Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek, critica a "mediatização" do trabalho da Corte

Por Lucas Ragazzi

Mineiro de Cristina, Francisco Rezek, 75, foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no difícil período da transição para a democracia. Ocupou o cargo de chanceler no período da abertura comercial do governo Collor e ainda ocupou um cargo de juiz da Corte Internacional de Justiça. Do alto de sua experiência, ele analisa o momento vivido hoje pelo STF, avalia como negativa o que chama de “mediatização” do trabalho do tribunal, pontua que os desentendimentos entre ministros prejudica a imagem da Justiça e avalia as posições de Ernesto Araújo, nas Relações Exteriores, como semelhantes às de Celso Amorim, mas em sentido inverso.

O senhor acredita que a publicidade causada pela presença da mídia dentro do Supremo tem afetado o comportamento de ministros?

Sim. As sessões do Supremo, como as de todos os tribunais do país, sempre foram abertas ao público; mas a intensa “mediatização” de seu trabalho faz com que seus juízes se sintam todo o tempo expostos à crítica ou à admiração de um número incontável de brasileiros. Esta é uma situação única no mundo e ocorre justamente no país onde a ordem constitucional cumulou de maiores poderes e responsabilidades à Justiça e seu tribunal maior.

Os desentendimentos entre os ministros do STF, que vêm ocorrendo com certa frequência, devem ser encarados como algo natural do exercício da magistratura? Ou são cenários que prejudicam o Judiciário?

Prejudicam gravemente a imagem da Justiça, e a situação atual nos permite avaliar o tamanho gigantesco desse dano. Na medida em que o tribunal se expõe em excesso, e expõe com isto o lado menos sublime, digamos, da humanidade de seus juízes, qualquer pessoa, por desqualificada que seja, entende-se autorizada a pisoteá-lo na mídia eletrônica, quase sempre com uma virulência sem precedentes. Penso que, se o tribunal fosse mais constante na aplicação do direito e mais coeso, enfim, se oferecesse ao país a segurança jurídica que hoje faz tanta falta, isso não aconteceria. A clivagem do Supremo, a sua aparente incapacidade, neste momento, de tomar decisões unânimes (ou quase unânimes), como seria normal e desejável, isso faz com que, no dia seguinte (ou já nas horas seguintes) à decisão tomada por maioria difícil, todos os ministros, os que acertaram e os que erraram, sejam igualmente crucificados pela opinião pública. É uma pena que assim seja.

O STF tem sido alvo constante de ataques, inclusive de outras autoridades. Como o senhor enxerga hoje o papel da Corte e a ocorrência desses ataques?

Por conta da crise de credibilidade em que mergulhou toda a classe política, no Congresso e no governo, a Justiça do Brasil foi levada, não exatamente por desejá-lo, a um protagonismo exagerado. Isso indispôs contra a magistratura e o Ministério Público uma parte expressiva da cidadania, e levou à cólera (e a um transparente desejo de vingança) o que há de mais tosco na própria classe política. Essas coisas não acabam bem, e as cabeças mais lúcidas, nos três lados daquela praça em Brasília, têm consciência disto. Mas não sabem por enquanto, no calor dos acontecimentos, como traçar o caminho da pacificação.

A imprensa também tem sido alvo de ataques, inclusive do presidente da República. Como o senhor tem visto o trabalho da imprensa e essas contestações?

O trabalho da imprensa não é, na verdade, prejudicado pelos ataques ou pela animosidade dos titulares de qualquer função pública. Talvez seja até o contrário: esse confronto, essa troca de asperezas, favorece a imprensa enquanto prejudica os agentes públicos que com ela se indispõem. Mas muitos destes não se dão conta dessa realidade.

Sua atuação enquanto chanceler foi marcada pelas aberturas comerciais e políticas do Brasil com o mundo. Falta isso na atual administração do Itamaraty?

O ano de 1990 foi um marco na história global, por razões de extrema importância e centralidade; e foi também o momento em que o Brasil abandonou seu hermetismo e se abriu ao mundo. Ficou mais fácil ser brasileiro desde então. O que hoje falta no comando da diplomacia brasileira não é exatamente abertura, mas generalidade e bom senso nessa abertura.

O ministro Ernesto Araújo costuma dar declarações polêmicas baseadas em alinhamento ideológico mais à direita. É comum a um chanceler se guiar por crenças ideológicas?

Há muitas coisas incomuns ocorrendo nos últimos tempos. Celso Amorim, o ministro que Lula escolheu nos quadros da carreira, foi o primeiro chanceler a assumir as cores e bandeiras de um partido político e a instalar-se, com armas e bagagens, nos palanques, comícios e trios elétricos da banda governante da época. De certa forma o novo ministro faz o mesmo, em sentido inverso. A história da diplomacia do Brasil tem vivido tempos difíceis.

O que tem achado da postura do governo brasileiro perante a crise na Venezuela?

Sobre esse tema, pelo que eu recordo, ninguém no governo disse impropriedades. O presidente e o chanceler deixaram no ar alguma dúvida quando, interpelados, responderam sem muita clareza sobre suas ideias e planos. Mas eu vejo aí como postura do governo brasileiro a do vice-presidente da República, fiel ao direito internacional e à história diplomática do Brasil. E os outros generais hoje integrantes do governo confirmam a consistência dessa postura. Está acontecendo algo que ninguém teria podido prever, neste momento de confusão e sombra. “Ex stellis lux”, diriam os romanos: a luz vem das estrelas.

Há certa preocupação de que declarações do governo possam estremecer as relações do Brasil com países árabes e até com a China. O senhor compartilha da crença que há esse risco?

Há esse risco, mas o governo não será insensato a ponto de envenenar (por quê, santo Deus?) nossas relações nem com o mundo árabe, nem com a China. A admiração que alguns próximos de Bolsonaro parecem ter por construtores de muros não vai levá-lo a desonrar suas responsabilidades para com o Brasil, para com os interesses nacionais.

Por outro lado, há uma aproximação, talvez sem precedentes, aos Estados Unidos. Esse alinhamento traz mais benefícios ou prejuízos ao Brasil?

Prejuízos não, na medida em que aquilo continua a ser a pátria de Thomas Jefferson e de Lincoln e de Roosevelt: um país amigo e inspirador de tanta coisa boa, a começar por nossa ordem constitucional. Pena que esse namoro tenha esquentado justamente no governo de Donald Trump, um trapalhão irremediável e impenitente. Isto, sob certa ótica, nos expõe ao ridículo, mas não me parece muito grave.

Membros do atual governo brasileiro também têm acumulado críticas à ONU, afirmando que a organização possui cunho “esquerdista”. Qual a sua opinião sobre isso?

Esse foi, muitas vezes, o discurso do Departamento de Estado Americano em relação à ONU, à OIT, à Unesco, a outras organizações internacionais. Sim, é verdade que em nome delas alguns aventureiros dizem e fazem coisas desonestas, quando não simplesmente pândegas. Mas o dever de um país como o nosso é justamente ocupar, no contexto da organização internacional, o espaço que lhe cabe, em favor dos interesses gerais da raça humana. Não temos como reinventar o sistema. É preciso permanecer nele e melhorá-lo no que estiver ao nosso alcance.

Abertura de escritório comercial foi anunciada durante 1º dia da vista do presidente Jair Bolsonaro a Israel. Medida foi saída diplomática para evitar retaliação comercial de países árabes

Com Agências

No primeiro dia da visita a Israel, o presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (31) a criação de um escritório de representação comercial em Jerusalém. Ao lado do primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, Bolsonaro detalhou que o escritório será responsável pelas áreas de ciência, tecnologia e inovação e negócios.

Bolsonaro destacou a parceria entre as duas nações, que classificou como um “casamento”. “Eu disse antes de ser candidato: olha o que Israel não tem e o que é; e olha o que o Brasil tem e não é. Esse nosso casamento no dia de hoje vai trazer benefícios aos nossos povos”, ressaltou.

Netanyahu também assinalou a importância da iniciativa. Para ele, pode ser um primeiro passo para a transferência da Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém. “Eu espero, quem sabe, um dia chegue a Embaixada do Brasil a Jerusalém.”

Durante a entrevista coletiva Bolsonaro brincou que Netanyahu escolheu o nome do seu filho Yair em sua homenagem em alusão a Jair.

Palestina

A Autoridade Palestina condenou neste domingo (31) a decisão do governo brasileiro de abrir um escritório comercial em Jerusalém e anunciou que vai chamar de volta seu embaixador no Brasil para consultas e para estudar uma resposta à medida.

"O ministério entrará em contato com o embaixador da Palestina no Brasil para consultas, a fim de tomar as decisões apropriadas para enfrentar tal situação", diz comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores da Autoridade Palestina.

Bolsonaro fez o anúncio da abertura do escritório após se reunir com o premiê Benjamin Netanyahu neste domingo, seu primeiro dia de visita a Israel.

Em Porto Nacional o morador poderá fazer o pagamento até 15 de maio. Já Gurupi, novo prazo vai até o dia 15 de abril

Da Redação

Com desconto de 35% a vista, a Prefeitura de Porto Nacional lança a campanha do IPTU 2019, com prazo para pagamento até 15 de maio e pode ser feito no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicredi,  Sicoob e agências lotéricas. O IPTU pode também ser dividido em até oito parcelas, sem juros, e os boletos podem ser impressos pelo site: www.portonacional.to.gov.br  ou ainda, retirados no Porto Rápido (Avenida Presidente Kennedy-Centro) e Subprefeitura de Luzimangues.

Serviços básicos

De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, Iomar Teixeira, do montante arrecadado com o  IPTU,  25% são destinados à Educação e 15% à Saúde. “Daí a importância de pagarmos esse tributo tão importante para a manutenção dessas áreas e de outros serviços essenciais” – enfatiza Iomar Teixeira.

IPTU premiado em Gurupi

A Prefeitura de Gurupi por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças prorrogou o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto a vista e opção de parcelamento sem juros. O prazo que antes era até nesta sexta-feira (29), passou a ser até o dia 15 de abril.

O contribuinte terá neste prazo o desconto de 20% no pagamento a vista e a oportunidade de parcelar em até cinco vezes sem juros. Para isso, basta imprimir o seu boleto no site da Prefeitura de Gurupi, clicando em (Consulte seus débitos), ou se dirigir até os guichês de atendimento na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, na Rua 01 entre Avenidas Maranhão e Goiás, no Centro.

Se o contribuinte  for gerar o boleto do IPTU pelo site, precisará preencher o formulário com as seguintes documentações: CPF ou CNPJ do proprietário ou o número da certidão de inscrição do imóvel.

Em Gurupi o contribuinte além de colaborar com o crescimento da cidade, pode ainda ganhar prêmios, por meio da Campanha IPTU premiado 2019. O sorteio será realizado na programação do aniversário de 61 anos de Gurupi, no mês de novembro. Os prêmios serão: 01 smartphone, 01 notebook, 01 Smart TV, 01 moto 0 km e 01 carro 0 km.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, trava uma disputa com líderes das principais entidades do Sistema S para assumir o comando de um orçamento de quase R$ 18 bilhões e poder usar esse dinheiro no custeio de projetos do governo

Por Mariana Carneiro

No centro desse embate estão a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio).

Essas entidades administram a rede de Sesi, Senai e Sesc. Para o governo Bolsonaro, além de serem alvo de desvio de recursos, essas instituições vêm sendo usadas para promoção de políticos nos estados. Guedes articula indicações com o objetivo de patrulhar a gestão e o caixa dessas instituições.

O governo pressionou para que, em 25 de abril, o conselho de administração do Sebrae vote a destituição do atual presidente, João Henrique Sousa. Ex-presidente dos Correios, ele chegou ao cargo pelas mãos de Michel Temer e de Robson Andrade, presidente afastado da CNI.

Alvo da Polícia Federal, Robson ficou preso por horas, na Operação Fantoche, que investiga possíveis fraudes em contratos do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S, particularmente o Sesi (Serviço Social da Indústria), controlado pela CNI.

Auxiliares de Bolsonaro afirmam que Andrade acomodou outros apadrinhados de Temer e do MDB no Sebrae e no Sesi.

Além disso, CNC e Sebrae trocaram seus dirigentes pouco antes da posse de Bolsonaro, o que desagradou ao governo, que, agora, quer fazer uma faxina geral.

No Sebrae, o governo diz ter 11 dos 15 votos do conselho de administração. Para a destituição, é preciso maioria simples. Essa será a batalha mais relevante, porque o governo considera como pública a verba que abastece o Sebrae.

Diferentemente das demais entidades do Sistema S, o Sebrae não recebe contribuições diretamente. Para financiar seus projetos, conta com repasses das próprias confederações, como CNI e CNC.

Como essa transferência é obrigatória, o governo entende que se trata de um tributo pago pelas entidades. Por isso, quer controlar a gestão desses recursos. O assunto está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).

O grupo de João Henrique também controla a CNC, presidida por José Roberto Tadros, que assumiu o posto em junho do ano passado.

A eleição foi contestada na Justiça, mas o pedido de anulação não prosperou.

Agora, Guedes conta com o TCU (Tribunal de Contas da União), que julgará um pedido da Fecomércio do Distrito Federal para anular o resultado da eleição. O argumento é que integrantes da chapa vencedora respondem a processos criminais e, como dirigentes, tiveram contas reprovadas pelo TCU. Segundo a Fecomercio, isso impediria até a formação da chapa pelo estatuto da CNC.

Na CNI, a desavença de Guedes (foto) com Robson Andrade se tornou pessoal após a derrota do ministro na eleição do Sebrae, em novembro. Como Bolsonaro já estava eleito, Guedes acreditava que era prerrogativa do atual governo indicar o presidente da entidade. Foi derrotado pelo grupo de Temer e Robson.

Para contornar, Guedes emplacou Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira na presidência do conselho nacional do Sesi. Desde então, está em curso uma auditoria nos contratos.

Na terça-feira (26), Eugênio e Carlos da Costa, secretário especial de Guedes com assento no conselho, tentaram vetar contas do Sesi em seis estados, mas foram vencidos.

A ideia de Guedes ao aparelhar o comando das entidades é usar seu dinheiro para financiar projetos do governo no momento em que não há recursos para políticas públicas.

Para isso, a equipe econômica finaliza a reformulação das regras de contribuições para o Sistema S. Pela proposta, as entidades que se alinharem assinarão contratos de gestão com o governo e terão uma lista de projetos a serem bancados. Por isso, sofrerão um corte menor, em torno de 30%. As entidades que não se alinharem sofrerão um corte de 50% em suas receitas.

Um dos projetos desse cardápio do governo virá do Ministério de Cidadania. O ministro Osmar Terra quer incluir os jovens entre 18 e 29 anos no Bolsa Família. Conhecidos como os “nem nem” (que não estudam nem trabalham), esse grupo receberá R$ 48 por mês para treinamentos profissionalizantes, jogando o custo do programa para cerca de R$ 4 bilhões por ano —dinheiro que viria do Sistema S.

Em nota, o Ministério da Economia negou o aparelhamento das entidades. “De acordo com os estatutos, o governo federal tem assentos garantidos nos conselhos.”

A assessoria da CNC informou que a eleição para a presidência seguiu as regras previstas no estatuto, tanto que ações judiciais que questionaram o pleito foram extintas.

A entidade disse que estará à disposição do governo quando houver uma proposta em relação aos contratos de gestão. “[a proposta] Será tratada com diálogo e transparência na busca da eficiência e [do] aprimoramento.”

CNI e Sebrae não quiseram se pronunciar.

Ato que depôs Jango ocorreu em 31 de março daquele ano; ditadura durou até 1985. G1 detalha situação do Brasil pré-1964, os 33 dias que marcaram o golpe e o 'quem é quem' do período.

Por G1

O golpe de estado que instaurou a ditadura militar no Brasil em 1964 completa 55 anos neste domingo (31). Após o ato, iniciou-se um regime de exceção que durou até 1985. Nesse período, não houve eleição direta para presidente. O Congresso Nacional chegou a ser fechado, mandatos foram cassados e houve censura à imprensa.

De acordo com a Comissão da Verdade, 434 pessoas foram mortas pelo regime ou desapareceram – somente 33 corpos foram localizados. Em 2014, a comissão entregou à então presidente Dilma Rousseff um documento no qual responsabilizou 377 pessoas pelas mortes e pelos desaparecimentos durante a ditadura.

Congresso Nacional, em Brasília, em 1964, quando ocorreu o golpe — Foto: Arquivo/Agência O Globo Congresso Nacional, em Brasília, em 1964, quando ocorreu o golpe — Foto: Arquivo/Agência O Globo

Nos 55 anos do golpe, o G1 recupera o conteúdo de uma reportagem originalmente publicada em 2014, meio século após aquele 31 de março.

19 de agosto de 1961
O presidente Jânio Quadros condecora Che Guevara com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, para indignação de setores civis e militares conversadores.

O então presidente Jânio Quadros condecora Che Guevara com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, em 19 de agosto de 1961; gesto provocou indignação em setores civis e militares conservadores — Foto: Divulgação O então presidente Jânio Quadros condecora Che Guevara com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, em 19 de agosto de 1961; gesto provocou indignação em setores civis e militares conservadores — Foto: Divulgação

25 de agosto de 1961
Jânio Quadros renunciou em 25 de agosto de 1961 — Foto: Domício Pinheiro/Estadão Conteúdo Jânio Quadros renunciou em 25 de agosto de 1961 — Foto: Domício Pinheiro/Estadão Conteúdo
Jânio Quadros renunciou em 25 de agosto de 1961 — Foto: Domício Pinheiro/Estadão Conteúdo

Eleito 20º presidente do Brasil, Jânio renuncia após sete meses de governo. A renúncia era uma estratégia: Jânio pretendia retornar fortalecido pela aclamação popular. Deu errado. O vice-presidente, João Goulart, estava em viagem oficial à China e à União Soviética, o que foi usado pelos militares como argumento para tentar impedir sua posse. Inicialmente, quem assumiu a Presidência foi o deputado Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara.

A sucessão de Jânio provocou um racha entre a Campanha da Legalidade – movimento pró-Jango – e a convocação de novas eleições defendida por militares.

Nesse momento, o general Golbery do Couto e Silva começou a organizar o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipês), que se tornaria o principal difusor de propaganda contra Jango. A "solução" encontrada foi instalar o parlamentarismo, diminuindo os poderes de Jango, mas permitindo sua posse.

7 de setembro de 1961
João Goulart, o Jango; como condição para a posse, militares conseguiram implantar o parlamentarismo no Brasil

Como condição para a posse de Jango, os militares implantam o parlamentarismo, diminuindo os poderes do presidente, que assume apoiado por forças de esquerda, mas acenando com medidas aos conservadores.

Jango nomeia Tancredo Neves primeiro-ministro. No acordo que instalou o parlamentarismo, ficou acertado que ocorreria um referendo em 1963 para que os eleitores decidissem qual regime queriam.

A presença de Tancredo garantia um controle da oposição até o plebiscito previsto para o ano seguinte, que restabeleceria os plenos poderes de Jango com o presidencialismo. É nesse período que o Brasil se abstém de votar com os Estados Unidos pela expulsão de Cuba da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Novembro de 1961

Jango defende a reforma agrária sem indenização aos proprietários, provocando as elites, e restabelece laços do Brasil com a União Soviética, em meio à Guerra Fria.

Maio a julho de 1962

O governador da Guanabara, Carlos Lacerda, acusa Jango de planejar um golpe. O vice-presidente, Tancredo Neves, renuncia. Jango cria o 13º salário, mas uma greve geral deixa centenas de feridos e 42 mortos.

30 de dezembro de 1962

A menos de uma semana do plebiscito que decidiria sobre a volta do presidencialismo, é anunciado o Plano Trienal, proposto pelo ministro do Planejamento, Celso Furtado, para combater a disparada da inflação e administrado por San Tiago Dantas, na pasta da Fazenda.

6 de janeiro de 1963

Plebiscito aprova o retorno do presidencialismo. As divisões entre entre direita e esquerda se acirraram, e parte dos militares defendeu a tomada do poder pela força. Goulart tentava aprovar as reformas de base, como a reforma agrária, mas a alta da inflação fez com que o governo perdesse apoio popular.

O objetivo das reformas de base era implantar mudanças nas áreas bancária, fiscal, urbana, administrativa, agrária e universitária, além de propostas para estender o direito de voto aos analfabetos e às patentes subalternas das Forças Armadas, como marinheiros e sargentos. Parte das propostas, como a reforma agrária, sofria resistência de setores conservadores.

As medidas de Jango, como a mobilização sindical, redistribuição da renda, reforma agrária, a Lei de Remessa de Lucros e o congelamento de aluguéis, geraram uma forte oposição, deixando o governo frágil.

12 de setembro de 196

Eclode a Revolta dos Sargentos, rebelião que apoiava as reformas de base e reivindicava que sargentos, suboficiais e cabos pudessem disputar eleições e exercer mandato parlamentar. No dia seguinte, Jango nomearia Castelo Branco para chefia do Estado Maior das Forças Armadas.

4 de outubro de 1963

Jango tenta decretar estado de sítio. Após uma entrevista concedida pelo governador da Guanabara, Carlos Lacerda, criticando Jango, o presidente é impelido por ministros militares a decretar estado de sítio no país e envia o pedido ao Congresso. O projeto é repudiado por líderes sindicais, que fazem pressão para que não seja aprovado. Diante da reprovação da maioria parlamentar, Jango retira a proposta, que também é vista como tentativa de "golpe", aumentando ainda mais as conspirações contra o presidente.

Janeiro a março de 1964

Jango regulamenta a Lei de Remessa de Lucros, limitando transferência de divisas ao exterior. Depois, assina a nacionalização de refinarias particulares de petróleo e desapropria terras.

Com o cenário político cada vez mais polarizado entre os que eram contra e a favor das reformas, especialmente a agrária, Jango dá início a uma campanha por mudanças, com o primeiro comício, na Central do Brasil. Era o estopim para a movimentação que, 33 dias depois, resultaria no Golpe Militar de 1964.

O GOLPE EM 33 DIAS

13 de março de 1964: Comício das Reformas

Ao lado da mulher, Maria Thereza, e de Darcy Ribeiro (chefe da Casa Civil), Jango subiu ao palanque da Central do Brasil, no Rio, para o Comício das Reformas. Ele discursou após falas do então presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), José Serra, do governador de Pernambuco, Miguel Arraes, e do deputado Leonel Brizola.

No evento organizado por entidades sindicais, o presidente, que era fazendeiro, defendeu a necessidade das chamadas reformas de base (agrária, bancária, administrativa, universitária e eleitoral), paradas no Congresso. O evento, transmitido ao vivo por rádio e TV para todo o país, reuniu cerca de 200 mil pessoas.

"Reforma agrária com pagamento prévio do latifúndio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro", disse Jango.
A Constituição previa desapropriações mediante indenização prévia de dinheiro. Mas, alegando falta de caixa, o governo propôs pagar com títulos da dívida pública.

Figuras-chave do Comício das Reformas:

João Goulart: Jango foi o 24º presidente brasileiro. Entrou no PTB a convite de Getúlio Vargas, do qual foi ministro do Trabalho. Foi vice-presidente nos governos de Juscelino Kubitscheck e Jânio Quadros, sucedendo a este último após sua renúncia. Foi deposto pelo regime militar em 1964.

Miguel Arraes: governador de Pernambuco, politicamente de esquerda, deu apoio às Ligas Camponesas e à criação de sindicatos. Para "não trair a vontade dos que o elegeram", se recusou a renunciar, como propuseram os militares, e foi preso em 1º de abril. Libertado em 1965, exilou-se na Argélia.

Leonel Brizola: governador do Rio Grande do Sul entre 1959 e 1963, lutou com Jango pelas reformas de base. Tornou-se um dos líderes da Frente de Mobilização Popular, formada por CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), União Nacional dos Estudantes (UNE), Frente Parlamentar Nacionalista, oficiais militares, intelectuais e Miguel Arraes.

Darcy Ribeiro: ministro da Educação do governo do presidente Jânio Quadros e chefe da Casa Civil de João Goulart, foi um dos membros do governo a tentar organizar a resistência ao golpe. Na ditadura, teve os direitos políticos cassados e foi obrigado a se exilar no Uruguai.
José Serra: presidente da UNE na época, foi orador no Comício das Reformas. Às vésperas do movimento militar, a entidade emitiu um manifesto, denunciando o "golpe reacionário". Após a tomada do poder pelos militares, Serra deixou o País, em julho de 1964, exilando-se na França.

Dante Pellacani: iniciou sua militância sindical em 1948 e foi um dos principais articuladores do movimento Jan-Jan (Jânio e Jango para a Presidência). Tornou-se presidente do CGT, participando ativamente do Comício das Reformas. Foi exilado no Uruguai.
Veja como o Comício das Reformas foi retratado em propaganda feita pelos militares:

Marcha da Família reúne milhares de pessoas em São Paulo

Quem apoiou o Comício das Reformas:

Comando Geral dos Trabalhadores (CGT)
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Frente de Mobilização Popular (FMP)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Militares pró-Jango
Diversos intelectuais

Comício das Reformas, em 13 de março de 1964 — Foto: Domicio Pinheiro/Estadão Conteúdo Comício das Reformas, em 13 de março de 1964 — Foto: Domicio Pinheiro/Estadão Conteúdo

19 de março de 1964: Marcha da Família com Deus pela Liberdade

Como resposta ao comício da Central do Brasil e à "ameaça comunista" atribuída à aproximação de Jango com a esquerda, cerca de 300 mil pessoas fizeram uma passeata no centro de São Paulo, no dia de São José. O objetivo era mostrar o descontentamento da sociedade conservadora e de setores ligados aos grandes empresários e latifundiários.

A marcha teve apoio do governador de São Paulo, Adhemar de Barros (representado pela esposa, Leonor), do governador do estado de Guanabara (Carlos Lacerda) e de Auro de Moura Andrade, presidente do Senado e do Congresso.

Figuras-chave da Marcha da Família com Deus pela Liberdade:

Adhemar de Barros: o governador de São Paulo, que derrotou Jânio nas eleições de 1962, participou ativamente das conspirações do golpe conta a "comunização do País", liderando ainda a Marcha da Família com Deus pela Liberdade contra Jango. Adhemar seria cassado em 1966, após se voltar contra o regime militar.

Carlos Lacerda: o governador da Guanabara, que liderava a ala radical da União Democrática Nacional (UDN) carioca, foi por anos defensor da intervenção militar no estado, opinião que publicava em seu jornal, "Tribuna da Imprensa". Foi um dos líderes civis do golpe, mas depois se voltou contra a extensão do mandato de Castelo Branco.

Auro de Moura Andrade: na presidência do Senado, fez oposição a Goulart e discursou na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em São Paulo, organizada por entidades contrárias ao governo. Em sessão do Congresso na madrugada de 2 de abril, declarou vaga a

Presidência da República, embora Jango estivesse no país.

Dom Jaime de Barros Câmara: o cardeal da Arquidiocese do Rio de Janeiro foi um dos organizadores da Marcha da Família com Deus pela Liberdade e pertencia ao grupo de bispos e arcebispos que se opunha ao “comunismo” e a Goulart, promovendo a “marcha da vitória” após o golpe.

"O povo veio à praça pública para demonstrar sua confiança na democracia. Veio para afirmar perante a nação que os democratas não permitirão que os comunistas sejam os donos da pátria. Democratas do Brasil, confiem, não desconfiem das gloriosas Forças Armadas de nossa pátria", afirmou Auro de Moura Andrade durante a marcha, segundo relato do jornal "Folha de S.Paulo" na edição de 20 de março de 1964.

Imagem da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que ocorreu em São Paulo em 19 de março de 1964 — Foto: Folhapress Imagem da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que ocorreu em São Paulo em 19 de março de 1964 — Foto: Folhapress

Quem apoiou a Marcha da Família com Deus pela Liberdade:

Campanha da Mulher pela Democracia (Camde)
União Cívica Feminina
Fraterna Amizade Urbana e Rural
Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp)
Parte da Igreja

24 de março de 1964: Revolta dos Marinheiros

Durante festa no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio para comemorar os dois anos da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais (considerada ilegal), 2 mil marinheiros e fuzileiros navais compareceram ao local liderados pelo cabo Anselmo, que fez um discurso inflamado a favor das reformas de base e da entidade, que tivera dirigentes punidos. O ministro da Marinha, Silvio Mota, mandou prender os organizadores, mas os fuzileiros enviados aderiram aos insubordinados. O episódio indicou que uma parte dos chefes militares estava descontente

com Jango, que demitiu Silvio Mota logo depois.

"Será subversivo manter cursos para marinheiros e fuzileiros? Será subversivo dar assistência médica e jurídica? Será subversivo visitar a Petrobras? Será subversivo convidar o Presidente da República para dialogar com o povo fardado?", disse Cabo Anselmo durante discurso na

AMFNB.

Figuras-chave da Revolta dos Marinheiros:

Cabo Anselmo: liderou a Revolta dos Marinheiros, que desencadeou o movimento contra o governo João Goulart. Depois do golpe, teria virado agente duplo, entregando parte dos companheiros de esquerda ao regime militar.

Almirante Cândido Aragão: Apoiou a Revolta dos Marinheiros, a favor das reformas de base do governo Goulart, com a adesão dos fuzileiros. Após o golpe, asilou-se no Uruguai.

Quem apoiou a Revolta dos Marinheiros:

Associação dos Marinheiros e Fuzileiros (considerada ilegal)

30 de março de 1964: discurso no Automóvel Clube

Em um lugar repleto de militares pró-governo, Jango defendeu novamente as reformas de base em discurso para sargentos no Automóvel Clube, no Rio. O objetivo do presidente era dar uma demonstração de força a quem o criticava pela postura assumida durante a Revolta dos Marinheiros.

"A crise que se manifesta no país foi provocada pela minoria de privilegiados que vive de olhos voltados para o passado e teme enfrentar o luminoso futuro que se abrirá à democracia pela integração de milhões de patrícios nossos na vida econômica, social e política da Nação, libertando-os da penúria e da ignorância", disse Jango no discurso no Automóvel Clube, segundo relato do "Jornal do Brasil" na edição de 31 de março de 1964.

31 de março de 1964: Mourão Filho dá início ao Golpe

Como reação ao discurso de Jango, o general Olympio Mourão Filho dá início ao golpe durante a madrugada ao encaminhar suas tropas (antes do esperado pelos próprios conspiradores) de Juiz de Fora (MG) até o Palácio das Laranjeiras, no Rio, onde estava o presidente. Pela manhã, Jango envia duas tropas do Exército do Rio até Minas e deixa o chefe do gabinete militar, Assis Brasil, de sobreaviso. Enquanto isso, Amaury Kruel (comandante do 2º Exército de SP e ligado a Jango) muda de lado: por telefone, pede para o presidente dissolver a CGT e demitir ministros de esquerda. O presidente recusa. No caminho até Minas Gerais, a tropa carioca adere aos militares golpistas.

"Ponha-se na Presidência qualquer medíocre, louco ou semianalfabeto e, 24 horas depois, a horda de aduladores estará à sua volta, convencendo-o de que é um gênio político e um grande homem [...] Em pouco tempo, transforma-se um ignorante em um sábio, um primário em um estadista", relata Olympio Mourão Filho, no livro "Memórias: A verdade de um revolucionário", de 1978.

Figuras-chave do início do Golpe de 1964:

Olympio Mourão Filho: deu início ao movimento de tropas que afastou Jango da Presidência com a Operação Popeye, em referência ao seu cachimbo, saindo de Juiz de Fora rumo ao Rio de Janeiro para barrar as forças legalistas. Depois se afastou do regime, fazendo críticas a

Castelo Branco.

General Assis Brasil: chefe da Casa Militar, acompanhou Jango ao exílio e foi preso no Forte de Jurujuba (RJ). Tinha controle sobre o chamado "dispositivo militar", nome dado ao suposto esquema montado por militares ligados ao presidente e colocados no alto comando para defendê-lo em caso de golpe.

Amaury Kruel: comandante do 2ª Exército, em São Paulo, foi ministro de Guerra de Jango. Mobilizou suas tropas para apoiar o golpe, mas, antes, teria proposto que Goulart extinguisse o CGT e demitisse ministros de esquerda, com o que o presidente não concordou.

José Magalhães Pinto: eleito governador de Minas Gerais em uma coligação liderada pela UDN, envolveu-se nas articulações para a derrubada de Jango, tendo se encontrado com militares mineiros. Também participou das negociações para a escolha de Castelo Branco. Foi um dos subescritores do AI-5.

Quem apoiou:

Governo de São Paulo
Governo de Minas Gerais

1º de abril de 1964: o golpe avança

O Forte de Copacabana é tomado pelos militares golpistas que defendem o Palácio da Guanabara (casa do governador oposicionista Carlos Lacerda). No Recife, o governador Miguel Arraes é preso e, no Rio, a sede da UNE é incendiada. Jango é aconselhado a ir para Porto Alegre, onde é recebido por Brizola.

Enquanto isso, os Estados Unidos, por meio do embaixador Lincoln Gordon, preparam a Operação Brother Sam: caso o golpe não vingasse, o Brasil seria invadido por uma poderosa frota da marinha americana vinda do Caribe em direção ao Rio. Depois do golpe, Gordon apressou-se para obter do presidente Lyndon Johnson o reconhecimento do novo regime antes mesmo de Jango partir para o exílio.

Em discurso na Rádio Nacional na madrugada de 1º de abril, o deputado Rubens Paiva (1929-1971) defendeu Jango: "Meus patrícios, me dirijo especialmente a todos os trabalhadores, a todos os estudantes e a todo o povo de São Paulo, tão infelicitado por esse governo fascista e golpista, que neste momento vem traindo o seu mandato e se pondo ao lado das forças de reação. [...] Para que todos, em greve geral, deem a sua solidariedade integral à legalidade que ora representa o presidente João Goulart".

Veja a invasão do Forte de Copacabana, em propaganda feita pelos militares:

Forte de Copacabana adere aos militares

Quem apoiou o avanço do golpe:

Estados Unidos

2 de abril de 1964: Presidência é declarada vaga

O presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, convoca durante a madrugada uma sessão extraordinária no Congresso para oficializar o golpe. Ele ignora a informação passada por Darcy Ribeiro de que Jango está no Brasil e declara vaga a presidência da República. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, vira presidente interino, e o general Costa e Silva envia um comunicado aos militares se autonomeando comandante-em-Chefe do Exército.

"O senhor presidente da República deixou a sede do governo, deixou a nação acéfala numa hora gravíssima da vida brasileira em que é mister que o chefe de Estado permaneça à frente do seu governo [...] Esta acefalia configura a necessidade do Congresso Nacional, como poder civil, imediatamente tomar a atitude que lhe cabe", disse Auro de Moura Andrade.
Figuras-chave da madrugada do golpe:

Ranieri Mazzilli: presidente da Câmara dos Deputados, assumiu a Presidência interina na ausência de Jango do País, após a renúncia de Jânio Quadros, quando foi aprovada a emenda do parlamentarismo. Também assumiu após o golpe, facilitando a fundamentação política e constitucional do golpe.

General Costa e Silva: liderava a linha dura das Forças Armadas e participou ativamente do golpe contra Goulart, assumindo o Ministério da Guerra após sua queda. Em 1966, foi eleito presidente pelo Congresso pela Arena. O AI-5 foi baixado durante seu governo.
4 de abril de 1964: Jango parte para o exílio

Ao lado da família e do chefe do gabinete militar Assis Brasil, João Goulart se esconde em São Borja (RS). No dia 4, todos partem para o Uruguai. Anos depois, Jango se mudaria para a Argentina, onde morreria em 1976, de ataque cardíaco. Em novembro de 2013, seu corpo foi exumado pela Comissão da Verdade para se determinar se sua morte foi ocasionada por envenenamento. Seus restos mortais, desta vez, foram enterrados com honras de chefe de Estado.

"O mais difícil foi para o Jango, que não podia voltar. Eu voltei para o casamento do meu irmão, da Ieda Maria Vargas, voltei para ver meu pai, que estava doente. Mas é claro que passei por vários constrangimentos. Fui presa. Até no casamento do meu irmão fiquei num canto sozinha", declarou Maria Thereza Cruz, viúva de Jango, em 2013 ao jornal "Zero Hora".
9 de abril de 1964: baixado o AI-1

Costa e Silva edita o Ato Institucional nº 1 (AI-1). Ele permite a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos. Também são marcadas eleições indiretas em dois dias para Presidência e vice-presidência da República.

Diz um trecho: "O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil".

15 de abril de 1964: Castelo Branco assume a Presidência

Castelo Branco (ao centro, diante dos microfones) assume a presidência; um pouco mais à direita, de mãos cruzadas, está Ranieri Mazzilli, e imediatamente atrás deste, olhando para frente, mas encoberto, está o General Ernesto Geisel — Foto: Arquivo/O Globo Castelo Branco (ao centro, diante dos microfones) assume a presidência; um pouco mais à direita, de mãos cruzadas, está Ranieri Mazzilli, e imediatamente atrás deste, olhando para frente, mas encoberto, está o General Ernesto Geisel — Foto: Arquivo/O Globo

Em um Congresso Nacional com diversas baixas devido a cassações e prisões, Costa e Silva anuncia o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco como o novo presidente. Com mandato definido até dezembro de 1966, o general criou em seu governo o SNI (Serviço Nacional de Informações) e outros três Atos Institucionais. Os militares só deixariam o poder em 1985 e o Brasil só teria uma outra eleição direta em 1989.

"Farei quanto em minhas mãos estiver para que se consolidem os ideais do movimento cívico da nação brasileira nestes dias memoráveis de abril, quando se levantou unida, esplêndida de coragem e decisão, para restaurar a democracia e libertá-la de quantas fraudes e distorções a tornavam irreconhecível. Não através de um golpe de Estado, mas por uma Revolução", disse Castelo Branco ao assumir o governo.