Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da República, Jair Bolsonaro, reuniram-se nesta terça-feira (30) para definir estratégia conjunta de aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional.

Por Lauriberto Pompeu do Congresso em Foco

O encontro foi no Palácio da Alvorada e foi acompanhado pelo deputado federal Fabio Faria (PSD-RN), próximo de Bolsonaro e de Maia.

"O Rodrigo ficou de buscar [Paulo] Guedes e [Davi] Alcolumbre para unificar as reformas. Mas todos estão em sintonia, até os estados. A dificuldade tem sido os municípios", disse o político do PSD ao Congresso em Foco.

Existem três propostas diferentes que podem ser analisadas pelo Poder Legislativo. Uma que está em fase de elaboração pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, outra que é baseada em estudos do fiscalista Bernard Appy, que está em análise na Câmara, e outra em discussão no Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SC).

De acordo com Faria, a reunião foi marcada para selar uma reaproximação entre Maia e Bolsonaro, que trocam farpas desde o início do ano legislativo por desavenças na articulação política da reforma da Previdência.

O deputado do PSD, no entanto, nega ser elo entre os representantes do Executivo e do Legislativo, e diz que os dois estão com o clima distensionado e que não precisa de um intermediário para a ponte entre Bolsonaro e Maia.

"Bolsonaro agradeceu a aprovação da reforma da Previdência e perguntou sobre a votação em 2º turno", disse.

O congressista do Rio Grande do Norte é casado com Patrícia Abravanel, filha do dono do SBT, Silvio Santos. Bolsonaro tem mostrado proximidade com a emissora desde que foi eleito, dando entrevistas para três programas do SBT: Programa Silvio Santos, The Noite, com Danilo Gentili, e Programa do Ratinho.

Três reformas tributárias

 A proposta da Câmara une impostos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelas cidades e cria novo tributo sobre bens e serviços específicos. As receitas desses impostos ficam apenas com o governo federal.

O projeto de Hauly avaliado pelo Senado cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que incide sobre o valor agregado e é de responsabilidade dos estados. O texto também trabalha com a ideia do Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, da administração federal.

O ministro da Economia ainda não fechou o conjunto de medidas de sua reforma tributária, mas o governo deve propor a criação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) federal, que reúne tributos ligados ao consumo, a operações financeiras e ao lucro arrecadado pelo governo federal.

Foram feitos investimentos na reestruturação das unidades prisionais, capacitação de servidores e em projetos e ações de ressocialização

Por Shara Rezende

O Governo do Tocantins investe no Sistema Penitenciário e Prisional para que os sentenciados cumpram suas penas em segurança e harmonia no ambiente carcerário, e retornem para a sociedade. Os investimentos são na reestruturação física das unidades prisionais, na aquisição de equipamentos, capacitação de servidores e em projetos e ações de ressocialização.

Somente nos primeiros meses do ano, o Governo do Estado deu posse a 202 aprovados no cadastro de reserva no Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária, reforçando o trabalho de segurança e assistência de políticas públicas nas unidades prisionais.

E finalizou a construção de mais um estabelecimento penal, a Unidade de Tratamento Penal de Cariri do Tocantins (UTPC), com capacidade para 580 pessoas que em breve será inaugurada, além de ter reformado e ampliado outras sete unidades penais no estado.

Também foram adquiridos cerca de 65 mil itens de segurança, entre armamentos e munições, por meio de recursos oriundos do Fundo Penitenciário Estadual (Funpen), transferidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e mais de 500 itens de informática e mobiliários para escritório. Além da aquisição de três veículos blindados para serem utilizados para escoltas de alto risco e remoções interestaduais de apenados, com o intuito de preservar e garantir a segurança dos agentes de execução penal e apenados.

Capacitação

O Governo do Estado também investe na capacitação dos servidores, visando à obtenção de novas habilidades para melhorar o desempenho em funções específicas da unidade. Até o momento, seis cursos foram oferecidos pela Escola Superior de Gestão do Sistema Penitenciário e Prisional (Esgepen), capacitando 252 servidores e tem previsão para oferta de mais três cursos nos próximos meses direcionados a 142 pessoas.

Ressocialização

O superintendente dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes de Sousa Alves, contou quais políticas públicas com foco na ressocialização são direcionadas as pessoas privadas de liberdade dos sistemas. “As políticas públicas desenvolvidas são as de Saúde, Educação, Trabalho e Renda, Assistência Social, Cultura e Esporte, Assistência Jurídica e Assistência Religiosa. Buscamos garantir todos os direitos fundamentais as pessoas que estão cumprindo suas penas e acreditamos que a educação e o trabalho são importantes fatores no processo de ressocialização”, destacou.

Atualmente, 665 reeducandos participam de algum tipo de atividade laboral, desenvolvendo trabalhos de artesanato, cultivo da horta, preparo de alimentos, manutenção predial, panificação e outros. Ao mesmo tempo há 630 pessoas privadas de liberdade estudando na educação formal, cursando os níveis fundamental, médio ou superior.

Cidadania e Justiça

Promover os direitos humanos assegurando a defesa e a proteção social a todos é a missão da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), que trabalha na elaboração, coordenação e execução de políticas públicas penitenciárias, socioeducativas, de proteção dos direitos da criança e adolescente, de direitos humanos e do direito do consumidor.

“Trabalhamos para garantir direitos fundamentais a todos os cidadãos tocantinenses, sejam eles crianças, minorias ou consumidores. Também é de nossa competência custodiar os adolescentes em conflito com a lei e pessoas privadas de liberdade, garantindo seus direitos e desenvolvendo políticas públicas que visem reintegrar essas pessoas a sociedade”, enfatizou o secretário da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis.

O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, manteve presos os quatro suspeitos de invadir os celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, entre outras autoridades.

Por Pedro Peduzzi

Durante a audiência de custódia ocorrida hoje (30) - após ouvir relatos de abusos e maus-tratos de policiais contra os suspeitos Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira - o juiz determinou que Suelen deixe a Penitenciária Feminina do Distrito Federal e seja encaminhada à sede da Polícia Federal no aeroporto de Brasília.

Os outros dois presos – Danilo Cristiano Marques e Walter Delgatti Neto – não relataram problemas desse tipo. As audiências de custódia são feitas com o intuito de verificar se os presos estão em condições adequadas e se seus direitos têm sido respeitados tanto nos estabelecimentos prisionais como em seus deslocamentos.

Segundo o advogado de defesa de Gustavo e Suelen, Ariosvaldo Moreira, a expectativa é de que ambos sejam libertados até quinta-feira (1º), uma vez que Walter Delgatti Neto confessou ser o responsável pelo acesso aos celulares das autoridades. O mesmo deverá ocorrer com Danilo Cristiano Marques, que também alega não ter participação na invasão dos celulares.

Abuso e constrangimento
Tanto Gustavo como Suelen se disseram constrangidos em diversos momentos pelos policiais federais desde que a PF entrou na residência do casal.

“Eu estava dormindo pelado e eles não deixaram, de jeito nenhum, eu colocar a roupa. Pedi para colocar cueca e não me deixaram. Fui, inclusive, constrangido a ficar nu em frente a uma policial federal por cerca de 10 minutos. Pedi então, por diversas vezes, que queria ligar para meu advogado, para sabre o que estava acontecendo. Eu disse que eles estavam confundido. Não deixaram eu falar com ninguém”, disse Gustavo Henrique Elias Santos, primeiro suspeito a depor.

Segundo Gustavo, foram praticadas agressões verbais diversas vezes, desde a entrada dos policiais em sua residência, localizada em Araraquara (SP). “Desde o começo eu colaborei [com os policiais], mas fui bastante agredido verbalmente. Me chamavam de hacker; de bandido... diziam a todo momento 'tá preso, perdeu'. Até então não sabia o que estava acontecendo. No aeroporto também fui tratado como verdadeiro bandido pela polícia", disse.

As ofensas continuavam após a chegada na PF. “Ouvi muita piadinha dizendo que eu ia invadir [os celulares dos policiais] e que, por isso, eu não podia olhar para o nome deles [escrito na farda]. Realmente achei tudo isso muito desnecessário", acrescentou Gustavo.

Impedida de ir ao banheiro
Namorada de Gustavo, a suspeita Suelen Priscila de Oliveira disse também ter sido alvo de maus-tratos e de abusos. Chorando ao longo de boa parte do depoimento, ela disse que, além de ofendê-la, os policiais não a teriam deixado beber água, nem ir ao banheiro ou tomar banho.

“Passei frio durante toda a noite porque eles me deram apenas um travesseiro e uma toalha. Não deram absorvente nem papel higiênico. Prefiro morrer do que voltar para lá. Fui humilhada, mal tratada, e não pude beber água”, disse ela em meio a queixas sobre “piadinhas” e xingamento feitos pelos policiais federais. “Tive de tomar água do chuveiro, só quando já estava na penitenciária”.

Diante do relato, a defesa de Suelen conseguiu convencer o juiz a transferi-la à sede da PF no aeroporto internacional de Brasília. “O magistrado determinou que imediatamente Suellen saia do presídio onde se encontra e volte para a sede da PF no Aeroporto. Ela a todo momento dizia estar sendo mal tratada desde São Paulo. Acredito que vindo à imprensa essa situação não mais ocorra”, disse Ariosvaldo Moreira.

Preso durante curso
Danilo disse que não tinha a menor ideia do que estava acontecendo, no momento em que os policiais chegaram para prendê-lo. Ele encontrava-se em um curso de primeiros socorros, em uma empresa na qual pretendia trabalhar. “Eles me pegaram e me algemaram. Na hora achei que era brincadeira, porque o policial disse ‘perdeu… é a PF’. Isso pegou mal para mim. Não esperava isso”, disse. “Só na oitiva é que eu fiquei a par do que se tratava”.

Walter Delgatti Neto também não reclamou do tratamento dado pelos policiais. “Não sofri agressão física nem psicológica”. Ele acrescentou que em nenhum momento lhe foi negada a possibilidade de ligar para o advogado.

Ao final dos depoimentos, o juiz Vallisney acatou o pedido dos advogados de defesa, para que tenham acesso ao conteúdo dos depoimentos já prestados, bem como o direito a um banho de sol por dia, algo que, segundo os investigados, não vinha sendo permitido.

Diante das declarações de Gustavo e Suelen na oitiva, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal pretende averiguar o ocorrido junto à Polícia Federal. A PF informou que não se manifestará sobre o tema.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta segunda-feira (29) que o advogado Fernando Santa Cruz, que era militante de esquerda durante a ditadura militar (1964-1985), foi morto pelos integrantes da Ação Popular (AP), um grupo de luta armada contra o regime, e não pelas Forças Armadas. Santa Cruz é pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Com Agências

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse nesta segunda-feira (29) que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o presidente Jair Bolsonaro conte o que ele sabe sobre a morte do pai de Felipe. Fernando Santa Cruz foi morto em 1974, durante a ditadura militar no Brasil.

Bolsonaro afirmou mais cedo, em uma rede social, que o opositor do regime militar Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira não foi morto pelos militares, mas, sim, pela organização de esquerda Ação Popular do Rio de Janeiro, classificada pelo presidente como "grupo terrorista".

“Quero saber do presidente o que ele efetivamente sabe, se ele soube nos porões da ditadura, o que é muito grave, porque ele diz que soube à época quando era militar, então ele reconhece relação com os porões da ditadura. Vou ao Supremo Tribunal Federal pedir, interpelar o presidente para que ele esclareça isso”, disse o presidente da OAB.

Comissão da Verdade contraria Bolsonaro sobre morte do pai do presidente da OAB

Órgão afirma que Fernando Santa Cruz foi morto por militares e não por militantes de esquerda, como disse o Presidente da República

Divulgado em 2014, o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) indicou queFernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, teria sido morto por órgãos de repressão da Ditadura Militar. O documento, entregue à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após 2 anos e 7 meses de investigações, não registrou indícios de que Santa Cruz, integrante de um grupo revolucionário, pudesse ter sido morto por "justiçamento de esquerda", como afirmou o presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (29).

Embora o corpo de Fernando Santa Cruz nunca tenha sido encontrado, o documento da CNV apresenta duas hipóteses para o desaparecimento dele: uma termina no Rio e a outra em São Paulo. Em ambas, a morte é atribuída a agentes do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Um documento secreto da Aeronáutica, obtido pelo colunista Bernardo Mello Franco ,confirma que Santa Cruz estava sob custódia do estado desde 22 de fevereiro de 1974. Santa Cruz é pai do presidente da OAB .

“Nós temos todo respeito pela figura do presidente da República. Mas o presidente Jair Bolsonaro não agiu hoje como tal. Hoje ele agiu como amigo do porão da ditadura, agiu olhando o passado e dividindo a sociedade brasileira”, disse Santa Cruz, que também publicou uma carta em que diz que o presidente da república é "cruel" e não sabe separar o público do privado.

Felipe Santa Cruz lembrou que o nome do seu pai sempre esteve na lista de pessoas desaparecidas durante a ditadura militar: “Não há qualquer dúvida. Meu pai era estudante de direito e morreu lutando pela democracia. O presidente mostra uma faceta muito preocupante do governante, que é a crueldade e a falta de empatia com o ser humano.”

Trecho é entre a cidade de Tocantinópolis e o povoado Ribeirão Grande

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, inaugurou nesta segunda-feira, 29, a pavimentação asfáltica do trecho rodoviário da TO-126, entre a cidade de Tocantinópolis e o povoado Ribeirão Grande, e pôs fim a anos de espera por parte da população do norte do Estado. O trecho conta com 7,8 km e contou com um investimento de R$ 6.731.631,47, recursos do Tesouro Estadual.

A obra atende diretamente os moradores dos municípios de Itaguatins e Maurilândia, além da comunidade dos povoados de Pedro Bento, Folha Grossa e Ribeirão Grande, bem como, a Aldeia Indígena Girassol, da etnia Apinajé. A maior expectativa em torno da pavimentação do trecho rodoviário era em virtude de Tocantinópolis constituir o principal polo comercial, bancário e com sede de diversos organismos estaduais e federais que servem os munícipes de cidades vizinhas.

O governador Mauro Carlesse destacou que esse trecho rodoviário, a exemplo de outras obras em todo o Estado, visa proporcionar melhor condições de vida à população. "Essa é uma obra bastante esperada por essas comunidades, que viviam isoladas, e a exemplo de outras localidades. O que estamos fazendo é trabalhar para proporcionar qualidade de vida e melhorar as estradas para que os produtores possam escoar a produção com segurança", frisou.

Presente na solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, lembrou que o governador Mauro Carlesse vem cumprindo os compromissos assumidos em todo o Estado. "Muitos governadores prometeram essa obra ora inaugurada, mas foi Mauro Carlesse, com seis meses de governo que realizou a pavimentação do trecho da rodovia", lembrou.

Para o prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes, a pavimentação asfáltica do trecho era um benefício bastante esperado pela população dos povoados Folha Grossa, Pedro Bento e Ribeirão Grande. "Hoje foi um dia muito esperado porque essa obra tirou da lama esses povoados. Aqui temos muitos produtores que agora terão mais facilidade e segurança para transportar a produção. Vai contribuir muito com o desenvolvimento do nosso município", comemorou.

Financiamento

Na oportunidade, o governador Carlesse anunciou que, no final de semana o TRF1 cassou a liminar que proibia a assinatura de dois empréstimos ao Tocantins, para obras de infraestrutura nos 139 municípios do Estado e a conclusão dos hospitais regionais de Gurupi e Araguaína. Também vai permitir a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. "Essas obras vão gerar mais de vinte mil empregos diretos no Estado", previu o Governador Carlesse ressaltando o caráter municipalista da sua gestão.

Prestigiaram o evento o deputado federal Carlos Gaguim, os deputados estaduais Jair Farias, Olyntho Neto, prefeitos e populares.