Em uma longa entrevista publicada neste sábado na revista Época, o procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, dá a sua versão dos fatos sobre vários assuntos, desde os supostos diálogos vazados, a sua relação com o ex-juiz Sergio Moro e a possibilidade de ser afastados do cargo. Confira os trechos.

Por Gazeta do Povo

Supostas conversas vazadas
Apesar de ressaltar que as supostas conversas vazadas têm origem criminosa e estão sendo usadas de modo descontextualizado, Deltan afirma que elas servem como "reação contra as investigações que atingiram pessoas poderosas e interesses poderosos". A corrupção reagiu segundo o procurador. "Tivemos a expectativa de que a Justiça poderia se impor e poderia dobrar o sistema de corrupção. Esse sistema foi dobrado, mas não foi quebrado", avalia.

Segundo o procurador, várias supostas mensagens "contrastam com a realidade comprovada". "Por exemplo, houve uma suposta mensagem que falaria de uma busca e apreensão que jamais aconteceu. A busca e apreensão do Jaques Wagner, que jamais aconteceu. Existiriam supostas mensagens que falariam — ou que foram descontextualizadas e deturpadas — sobre o afastamento de uma procuradora, da Laura ( Tessler ), de um caso. Procuradora extremamente competente e diligente, que havia atuado em uma audiência do caso Palocci", explica.

Além de não reconhecer os diálogos, Deltan trata as conversas como fofocas: "A grande questão é: tudo que a gente faz é registrado publicamente em atos, em manifestações, petições, que têm por base os fatos, as provas e a lei. O que está errado? Qual o ato errado? Não surgiu um ato que foi apontado até agora como ilegal, como ilícito ou ilegítimo. O que vemos é muita fofoca, muita criação de polêmica em cima de descontextualizações, deturpações feitas a partir de mensagens de origem criminosa".

Investigação contra o STF

O procurador nega que a Lava Jato tenha investigado os ministros do STF, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. "Não existe nenhum ato. Essas acusações não têm base na realidade. Elas contrastam com a realidade", afirma Deltan. Questionado se a força-tarefa investigou autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, Dallagnol disse que, nesses casos, o material coletado sempre foi encaminhado ao STF e à PGR, as autoridades competentes para tratar do assunto.

"Você está investigando um empresário, coleta documentos e, lá no meio desses documentos, folheando as páginas, encontra uma lista indicando pagamentos a pessoas. Só que você não consegue identificar quem são aquelas pessoas porque existem apenas iniciais. Então busca compreender aquele documento, verificando os endereços que constam nos documentos, por exemplo. E passa a identificar, a partir dessa verificação, que aquelas iniciais daqueles nomes que estão no documento se referem a pessoas com foro privilegiado. Assim que isso é identificado, você remete para a instância superior. Isso não é investigar pessoas com foro. Isso é seguir a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre esse assunto", explica Deltan.

Impeachment de Gilmar Mendes

Deltan disse ainda que "nunca chegou nenhuma informação concreta, indício ou elemento que apontasse uma vinculação entre essa conta no exterior e o ministro Gilmar Mendes". "Existia, sim, uma especulação pública de proximidade do ministro Gilmar Mendes e figuras do PSDB. E Paulo Preto era um apontado como operador do PSDB. Agora, o que existia publicamente eram especulações, e nada de concreto, real ou palpável", afirma o procurador.

Dallagnol conta que a força-tarefa sugeriu à PGR um "pedido de suspeição de Gilmar Mendes" e chegou a estudar se o ministro do STF cometeu "infrações político-administrativas" que pudessem justificar a abertura de um processo de impeachment. "Como é público, não fizemos", afirma Deltan.

Corrupção no Judiciário

Questionado por que a Lava Jato não investigou o poder Judiciário, Deltan respondeu que a operação não escolhe alvos. "Ela segue o caminho que as evidências e os indícios traçam para ela. Sempre que o caminho da investigação nos leva a pessoas com foro privilegiado, seja quem for, nós sempre adotamos as providências que deveríamos adotar. O que a gente faz é insistir para todos os candidatos à delação, à colaboração, que tragam todas as informações sobre todos os crimes de que eles tenham conhecimento. Independentemente do lugar em que esses crimes aconteceram. Seja em relação a congressistas, ministros, governadores, integrantes do Judiciário e Ministério Público. E isso é feito sempre em conjunto com a PGR, porque é ela que atua nesses casos".

Palestras

Dallagnol diz que nunca abriu empresa para realizar cursos ou palestras e que sempre prestou contas como pessoa física, "ainda que os tributos fossem maiores". Ele só chegou "a analisar as vantagens e a regularidade da eventual abertura de uma empresa. Agora, se fosse aberta, eu não seria o administrador".

Deltan afirma ainda que sempre doou "parte significativa" da remuneração de suas palestras, cerca de 50%, e "parte dos royalties de meu livro é reservada para atividades anticorrupção". O montante seria de R$ 300 mil, no ano passado. "Essas doações vão para crianças que sofreram abusos em casa, como no caso de uma entidade daqui de Curitiba, vão para crianças com câncer, como no caso do Hospital Erasto Gaertner, vão para projetos sociais, como o da Fundação Lia Maria Aguiar, para a Acridas (Associação Cristã de Assistência Social), redução de fome e miséria no Nordeste…", completa.

Afastamento do MPF

Sobre a possibilidade de ser afastado do Ministério Público Federal, Deltan avalia que isso vem de um "movimento de reação às investigações". "Não se trata de Deltan, se trata, sim, da independência que a gente quer dar e da proteção que a gente quer dar para um procurador poder fazer seu trabalho mesmo contra pessoas poderosas". "Trata-se de: o que nós queremos que aconteça com as pessoas que se dispõem a trabalhar sob risco, sob ameaças, sob pressões, sob grande carga de trabalho em grandes casos que envolvem interesses poderosos? Não se trata, de novo, de Deltan. Se trata de algo que pode ser desencadeado a partir de Deltan e atingir outras pessoas", afirma o procurador. "Aconteça o que acontecer, meu compromisso é de seguir fazendo tudo que está a meu alcance para servir à sociedade", completa.

Posicionamento ideológico

Deltan não revela em quem votou como presidente no ano passado e afirma que "entre os procuradores que hoje trabalham na força-tarefa, tivemos pessoas que votaram em diferentes linhas do espectro ideológico", inclusive alguns votaram no PT. "Então, o que temos visto é uma deturpação de supostas mensagens para formular acusações que não batem com a realidade. A Lava Jato, apenas na colaboração da Odebrecht, implicou 26 partidos políticos", lembra o procurador.

Relacionamento com Sergio Moro

"Temos um relacionamento profissional de longa data, que não é um relacionamento íntimo", diz Deltan sobre Sergio Moro. "Não temos uma amizade íntima. E, dentro desse relacionamento profissional, é natural que você faça contatos eventuais sobre assuntos de interesse público". Ele disse ainda que os dois mantiveram contato ao longo desse ano para falar do pacote anticrime, mas isso ocorreu antes do vazamento das supostas conversas.

Em relação aos contatos que o procurador e o juiz mantiveram durante a operação Lava Jato, Dallagnol diz que eles sempre foram guiados pela lei e pela ética. "Nunca frequentei a casa dele e ele nunca frequentou minha casa", explica. "Não ia a aniversários da família dele, ele não foi ao meu casamento, então não existe uma amizade íntima", afirma.

Moro chefe da força-tarefa

As acusações sobre o ex-juiz Sergio Moro ser o verdadeiro chefe da força-tarefa, segundo Dallagnol não se sustenta. "Não é compatível com o fato de que ele absolveu mais de 20% dos acusados. Essa hipótese não é compatível com o fato de que nós recorremos de 44 ou de 45 decisões, com o fato de que ele indeferiu centenas de pedidos do Ministério Público. E mais: com o fato de que surgiram essas supostas mensagens em relação a cerca de 15 nomes de mais de 450 acusados. E não é compatível ainda com o fato de que praticamos, só em 2018, aqui, na força-tarefa, mais de 36 mil atos. Então, essa hipótese de que era um juiz comandante, ela não se sustenta também diante dos fatos"."

 Gastos somam R$ 48,8 mil em compras e contratação de serviços

 Da Assessoria do TJ -TO

Após comprar produtos fracionados e contratar serviços sem licitação, o ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional foi condenado por cometer atos de improbidade administrativa, pelo juiz José Maria Lima. De acordo com a sentença, André Luiz Barros da Costa fraudou, durante o exercício de 2009, o processo de licitação ao realizar compras fracionadas de produtos e serviços. Os valores gastos irregularmente, sem devidos procedimentos licitatórios, somam R$ 48.802,64.

Conforme a denúncia, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), as irregularidades foram encontradas após uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). Entre as contas julgadas irregulares, devido à ausência de licitação, encontram-se contratações de empresas especializadas em divulgação de ações da Câmara Municipal, fornecedores de materiais permanentes e serviços gráficos, serviços especializados em reestruturação administrativa. Além disso, ainda foram apontadas compra de combustíveis e materiais de limpeza de forma fracionada.

Na sentença, José Maria Lima, titular da 2ª Vara Cível de Porto Nacional, afirmou que a prática é habitual no âmbito da administração pública, e que a dispensa indevida e injustificada de licitação, ocorre a partir do irregular parcelamento de despesas, com o intuito de adequar fraudulentamente cada contratação direta individual ao limite de R$ 8 mil reais, estabelecido pela Lei 8.666/93. “O fracionamento irregular das despesas pode ser observado a partir da constatação das sucessivas contratações de aquisição de produtos e serviços, bem como pelo curto lapso temporal entre as transações.”

Ao decidir sobre o caso, o juiz entendeu que restou nítida a intenção de burlar a realização do procedimento licitatório. “Tenho que o requerido, quando chefe do Poder Legislativo do Município de Porto Nacional/TO, causou manifesto dano ao erário, na medida em que não oportunizou a livre concorrência de mercado que, pelos princípios basilares da economia, tende a reduzir os preços e, por consequência, diminuir os impactos aos cofres públicos”.

Na sentença desta segunda-feira 05/8, o magistrado determinou que André Luiz ressarça o valor integral das compras realizadas (com juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos, a partir do desembolso), assim como o condenou ao pagar multa civil equivalente a uma vez sobre o valor do dano, referente às compras efetuadas.

O juiz ainda determinou a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente do Legislativo local por de cinco anos, mesmo tempo que ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Os servidores terceirizados terão salários que vão de R$ 1,7 a R$ 6,2 mil entre os níveis fundamental, médio e superior

Com Assessoria do MP

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil nesta sexta-feira, 9, para investigar possível ilegalidade em licitação aberta pela Câmara de Palmas para a contratação terceirizada de 254 servidores. Também será investigado se o Legislativo está descumprindo uma sentença judicial que determina a exoneração de servidores comissionados, de modo que a Casa de Leis alcance a proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados.

A fim de que não haja prejuízos no decorrer da investigação, foi expedida uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal, Marilon de Castro Barbosa, para que seja suspenso, no prazo de 48 horas, o procedimento licitatório.

O MPTO está atuando no caso por meio do promotor de Justiça Edson Azambuja, da área de defesa do patrimônio público.

Na portaria de instauração do inquérito civil, ele avalia que a maioria dos cargos que se pretende preencher via contratação terceirizada possui atribuição típica de cargos efetivos, que têm de ser preenchidos mediante concurso público. Desde modo, a Casa estaria infringindo regra prevista no artigo 37 da Constituição Federal.

Também será investigado se a terceirização pretendida pela Câmara Municipal tem o objetivo de viabilizar a burla à sentença proferida pela Justiça em 22 de janeiro deste ano, que determinava o equilíbrio entre a quantidade de servidores efetivos e comissionados.

O prazo final para que cumprisse a determinação judicial era 1º de agosto de 2019. Porém, no dia 8 de agosto o MPTO levantou dados no Portal da Transparência da Câmara, os quais indicam que a decisão judicial foi ignorada pelo Legislativo. Segundo os dados levantados, a Câmara Municipal possuía 381 cargos providos. Do total, 275 são de provimento em comissão e apenas 87 efetivos.

O promotor Edson Azambuja avalia que, se a terceirização for efetivada, a Câmara viabilizará a manutenção dos servidores que obrigatoriamente devem ser exonerados.

O procedimento licitatório aberto pela Câmara de Palmas, publicado no Diário Oficial de Palmas em 31 de julho, tem previsão anual de gasto de R$ 9.618.750,00 para a manutenção dos 254 servidores terceirizados. (Flávio Herculano - Ascom MPTO)

Agenda de trabalho ocorreu nesta sexta-feira, 9

Por Jarbas Coutinho

Em São Félix do Tocantins, onde cumpriu agenda de trabalho nesta sexta-feira, 9, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, abriu oficialmente a etapa do Jalapão das consultas públicas para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023. A solenidade foi realizada no Centro de Eventos Antônio Pereira Pugas. Na oportunidade, o Governador assinou ordens de serviço e anunciou a construção da estrada que vai permitir a ligação do Jalapão à capital, Palmas.

Os trabalhos das câmaras temáticas foram realizados na Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus, na Avenida Jalapão, também no centro da cidade. Esta sexta edição contou com representantes das cidades de São Félix do Tocantins, Lizarda, Lagoa do Tocantins, Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e Santa Teresa.

O governador Mauro Carlesse ressaltou a importância da participação popular na consulta pública para elaboração do Plano Plurianual e lembrou que o Brasil tem grandes riquezas, mas nada comparado ao Jalapão, e por isso é preciso dotar a região de estradas de boa qualidade. "É por isso que estamos trabalhando e vamos construir o mais rápido possível a estrada ecológica, que vai ligar o Jalapão a Palmas. É uma vontade minha e um sonho do povo daqui", sustentou explicando que a estrada será feita com bloquete, o que vai demandar menor custo, aproveitamento da mão de obra local e menor dano ambiental.

Bombeiros

Na ocasião, o governador Mauro Carlesse anunciou também a implantação de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros nas proximidades de Mateiros, que vai atuar em parceria com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Polícia Ambiental e as brigadas municipais. Também entregou um caminhão de combate a incêndio florestal Auto Bomba Tanque Florestal (ABTF), importado da Itália, que vai servir toda a região.

O secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique, explicou que essas audiências são importantes porque permitem que cada cidadão questione, discuta e priorize o que é importante para sua localidade. "O Tocantins que desejamos só será alcançado com a participação de vocês. São vocês que vão fazer essa transformação que o Tocantins precisa", frisou o secretário que na ocasião fez um retrospecto das medidas adotadas pelo Governo Mauro Carlesse para enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), importante para receber os investimentos necessários para as melhorias reclamadas pela população.

O prefeito de São Félix do Tocantins, Marlen Ribeiro Rodrigues, destacou a satisfação em ser anfitrião do evento e agradeceu ao Governador em permitir à sua cidade sediar pela primeira vez uma audiência pública do PPA. Ele lembrou que hoje a marca Jalapão transcende o Tocantins e o Brasil, mas precisa de melhorias, principalmente na área de infraestrutura rodoviária. "O desenvolvimento se dá onde tem acesso e sabemos da sensibilidade do governador Mauro Carlesse para região. O que queremos é que todas as cidades sejam estruturadas para receber bem os turistas que procuram o Jalapão", afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade, lembrou que esta é a primeira vez que um governo desloca toda sua equipe de auxiliares para as audiências públicas para ouvir a comunidade de cada localidade. "Isso é uma demonstração do caráter municipalista e de compromisso com a população", explicou.

O secretário municipal da Saúde de Mateiros, Domingos Alves, vê a consulta pública como uma oportunidade de expor ao Governo do Estado as prioridades do setor e destacou que a maior urgência da população de toda a região do Jalapão é estrada asfaltada para locomoção de pacientes para uma cidade referência. Ele também citou a necessidade de mais recursos para custeio da saúde em virtude das necessidades da população do seu município e da população flutuante que é atendida na Unidade Básica de Saúde (UBS).

Ordens de Serviço

As ordens de serviço envolvem a construção de um quiosque de apoio nas Dunas e na Prainha, além da reforma dos sanitários do local, reforma da trilha da Serra do Espírito Santo e a construção de uma praça no povoado do Prata. Essas obras estão orçadas em R$ 1.658.792,04, recursos provenientes do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRIS), do Banco Mundial.

Consultas

As consultas constituem uma forma de participação da população na elaboração do PPA 2020-2023, que tem como tema, O Tocantins que desejamos e já foi realizado nas cidades de Gurupi, Taguatinga, Natividade, Araguatins e Araguaína. Também devem sediar as consultas públicas as cidades de Colinas, Pedro Afonso, Paraíso e Palmas.

PPA

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do Estado (art. 80 da Constituição estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele, consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

Já a consulta pública é a forma de participação da sociedade na gestão da administração pública desde o planejamento das ações. É onde o cidadão vai ser ouvido sobre como e onde deseja que o dinheiro público seja investido.

Durante os eventos os técnicos do Governo do Estado orientam os participantes sobre a formatação dos desafios que devem ser superados nos próximos quatro anos, levando em consideração seis eixos temáticos da saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação e ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.

Além do presidente da Assembleia Legislativa, prestigiaram o presidente da Defensoria Pública do Estado, Fábio Monteiro, deputados estaduais, federais, vereadores e líderes políticos da região.

Caros Portuenses, venho por meio de esse singelo instrumento tecer alguns comentários sobre a fatídica atual gestão municipal de Porto Nacional, ou seja a GESTÃO JOAQUIM MAIA.

Por CAPITÃO DIÓGENES

O mesmo foi eleito sob a égide de promessas de mudança radical na forma de fazer política, condenando a familiocracia e todas as más práticas políticas até então predominante na nossa centenária PORTO NACIONAL.

Muitos coordenadores de prometeram empregos públicos a muitos eleitores e, a “chapa da mudança” também tratar os servidores públicos com total respeito e propondo uma valorização jamais vivida por esses servidores que executam os serviços públicos e fazem a cidade andar.

Prometeu ainda dar total apoio à classe empresarial de forma que esses se sentissem tão contemplados a ponto de investirem em seus empreendimentos, o que culminaria numa boa de geração de empregos e renda.

Em fim, prometeu valorizar os portuenses para que a auto estima do munícipio ficassem em alta, o que geraria sensação de bem estar e consequentemente resultaria em melhor qualidade de vida a toda a população.

CONSEQUÊNCIAS:

Na primeira semana da gestão da ¨dita mudança”, o calote eleitoral já começou a se evidenciar, pois bastava passar a frente da Prefeitura Municipal para constatar uma verdadeira romaria de moradores de PORTO NACIONAL à porta da Prefeitura cobrando os empregos prometidos e não cumpridos, até porque não se pode empregar toda a população desempregada de Porto Nacional. Nesse quesito, temos que repudiar tanto os membros da campanha que prometeu empregos, quanto os eleitores que votaram buscando interesses pessoais, pois ambos cometeram fragrante prática anti republicanas que sustentam o sistema corrupto.

Quanto à prometida valorização dos servidores efetivos, a frustação também se deu já na primeira semana, pois além dos três meses atrasados do pessoal contratado, o prefeito da “dita mudança”, ao receber a gestão com os salários do mês de dezembro a ser pago, ao invés de buscar soluções para que esses servidores recebessem seus vencimentos, propôs o IMORAL e INÉDITO parcelamento dos salários desses servidores efetivos, o que aumentou o endividamento de pais de famílias que realizaram compras de final de ano e tiveram que renegociarem as suas dívidas, diante da tirania da gestão.

Nesse ponto ressalto que protocolei um ofício em que sugeria que deixasse para nomear Secretários e Cargos Comissionados depois que pagasse os funcionários efetivo, sendo que a segunda sugestão seria sugestões era pegar um empréstimo para que o servidor não fosse penalizado, infelizmente o prefeito ignorou o ofício.

Ainda no mês de Julho do primeiro ano de gestão, sob o argumento de fazer caixa para o município que passava por dificuldades, adotou mais uma humilhante medida aos contratados da educação e, de forma inédita rompeu o contrato de muitos pais de famílias no mês de julho para recontratá-los depois das férias de julho, medida essa sem previsibilidade alguma, enquanto isso criava mais de 60 cargos de Assessorias Especiais com salários entre 1.500 a 8.000 reais, cargos esses totalmente dispensáveis ao bom funcionamento da administração e que abrigam os familiares e apaniguados políticos da deprimente gestão da “dita mudança”.

Nesse ponto vale ressaltar que hoje são mais de 90 cargos especiais distribuídos entre apaniguados políticos que geram um prejuízo anual de quase R$5.000.000,00(CINCO MILHÕES DE REAIS) aos cofres públicos, uma vez que, a simples extinção dessas Assessorias Especiais, gerariam esse montante em receita a ser investidos em serviços básicos revertidos à coletividade da população.

DESCASO COM OS IMPACTADOS:

Acompanhamos um VERDADEIRO MARTÍRIO dos moradores de Porto Nacional que são impactados e tem suas moradias fortemente impactado pelas águas em períodos chuvosos, o prefeito da “dita mudança” prometeu resolver a situação nos primeiros meses e, até agora não se tomou providencias concretas, apesar de ter conseguido empréstimo de 15 milhões de reais, endividando o município de forma desnecessária, uma vez que a simples extinção das Assessorias Especiais já resultaria numa economia de quase 20 milhões de reais durante os 4 anos de gestão.

DESVALORIZAÇÃO DO PORTUENSE:

A desvalorização do portuense também foi patente desde o início da “dita gestão da mudança” já nos primeiros dias de gestão, basta observar que, enquanto a população carente fazia romaria buscando emprego para sustentar a sua família, o reizinho JM abarrotou a prefeitura de moradores de Palmas, sendo estes inclusive, os que detém grande parte das tais assessorias especiais.

Esse fato gerou dois fenômenos: O primeiro foi o aumento do fluxo de veículos de Palmas/Porto Nacional/Palmas logo no alvorecer do dia e no final da tarde. O segundo fenômeno foi o esvaziamento do comercio local nas datas em que a Prefeitura realiza os pagamentos dos servidores, uma vez que aqueles que percebem maior vencimento, fazem suas compras em Palmas, prejudicando mais uma vez a sofrida PORTO NCAIONAL.

Tais atitudes, além de desmotivar o morador de PORTO NACIONAL, também contribui para que o desaquecimento o comércio local, causando também desemprego e aumento da miséria em nossa cidade.

Para sacramentar a total desvalorização aos portuenses e o prestígio à capital Palmas por parte da Gestão Municipal, “dita mudança”, fomos surpreendidos ao perceber que Palmas foi contemplada com a maior quantidade do local de provas do concurso de da Prefeitura de Porto Nacional, sendo que, tanto na sede, como em Luzimangues, tem muitos locais que poderiam também abrigar as realizações das provas certame, o que não foi observado. Esse fato, além de prestigiar a rede hoteleira e demais serviços como alimentação, moto taxis e outros serviços com relação a Luzimangues, pode ferir o princípio da isonomia, caso seja constatado que moradores de outras cidades como Silvanópolis, Brejinho e até da sede de Porto Nacional tenha que se deslocar até Palmas e nenhum morador de Palmas tiver que se deslocar da sua cidade para realizar as provas.

FAMILIOCRACIA:

Uma das bandeiras mais combatidas pelo então humilde Vereador de Palmas acabar coma familiocracia de duas famílias que ocupavam quase todos os cargos na gestão anterior a sua, pois bem, nesse quesito o gestor da mudança também se superou, pois ao invés de duas, além de distribuir cargos para mais de 5 famílias amigas do rei, criou as tais assessorias especiais para abrigar familiares dos que ficaram insatisfeitos com os cargos assumidos, foi realmente mais um calote aos portuenses, chegando-se ao absurdo de algumas famílias abocanharem de 15 a 20 mil por mês cargos para a sua família, muitos até jovens de primeiro emprego oficial, que passaram a receberam de 3000 a 6000 reais, enquanto os professores concursados e com muitos anos de serviço não recebem nem 2000 reais.

MORALIDADE PÚBLICA:

Se não bastasse o acima exposto a gestão prometeu auditoria para responsabilizar a gestão anterior pela má aplicação do erário público e até o momento, a população não teve conhecimento de nada nesse sentido.

A Gestão também teve conhecimento através de publicações em redes sociais e também em entrevista na Rádio Porto FM, de denúncias de que pessoas com cargos comissionados estariam recebendo vultuosas quantidades de horas extra, o que é proibido por Lei e, ao invés de investigar e punir os responsáveis por essas irregularidades, o prefeito da “dita mudança”, promoveu servidores que recebiam essas pecúnias de forma irregular.

Ao invés de moralizar a gestão o que se ver a cada dia são denúncias de empresas fantasmas de familiares e amigos do rei, bem como denúncias de vultuosos volumes de abastecimento de combustíveis de veículos particulares com requisições pagas pelo município, ambas as denúncias estão sendo investigadas pelo MP de Porto Nacional.

OBRAS ELEITOREIRAS:

Passados quase 3 anos de gestão a Prefeitura começa a ensaiar obras pela cidade, algumas até que a gestão passou quase três anos falando que não poderia fazer porque era da jurisdição do Estado e que, portanto jamais poderia realizar, como é o caso da correção do asfalto da saída de Porto Nacional a Silvanópolis.

Com essas obras o prefeito pensa que enganar a população e os fazem esquecer de todo os descasos e sofrimentos imposto pela gestão durante esses quase 3 anos de gestão, prática essa já reprovada na gestão anterior à dita “gestão da mudança” FINALMENTE, eu poderia lotar todas as páginas desse conceituado jornal para expor as peripécias da gestão JM, creio que o acima exposto já é o bastante para afirmar com todas as letras que a GESTÃO JM FOI A MAIOR FRAUDE ELEITORAL E PROMOVE A MAIOR FARRA COM O DINHEITO PÚBLICO.

CAPITÃO DIÓGENES é Militar da Reserva Remunerada da PMTO, Mestre em Ciências do Movimento Humano, ativista social de Direita e atual Presidente do PSL de Porto Nacional.