Operação quer descobrir que recebeu R$ 118 milhões pagos pela Braskem pelo setor de propinas da empreiteira.

Com G1 Paraná

O ex-executivo da Odebrecht Maurício Ferro foi preso na manhã desta quarta-feira (21) na 63ª fase da Operação Lava Jato. O advogado Nilton Serson também é alvo de mandado de prisão, mas está nos Estados Unidos.

Na casa de Ferro, em São Paulo, foram apreendidas quatro chaves de criptografia que podem dar acesso a pastas do sistema de propina da Odebrecht com conteúdo desconhecido pela Polícia Federal (PF).

Segundo a PF, além dos dois mandados de prisão temporária, pelo prazo de cinco dias, também foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. Bernardo Gradin, ex-presidente da Braskem, é um dos alvo de buscas.

Segundo a Polícia Federal, foi determinado o bloqueio de R$ 555 milhões dos investigados.

A defesa de Maurício Ferro informou que não teve acesso à decisão que determinou a prisão dele e que, por isso, não vai se manifestar por enquanto.

Em nota, a Braskem afirmou que tem colaborado e fornecido informações às autoridades competentes como parte do acordo firmado em dezembro de 2016. A empresa informou ainda que "vem fortalecendo seu sistema de conformidade e reitera seu compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente”.

O G1 tenta contato com as defesas dos outros citados.

Segundo o MPF, a operação desta quarta visa identificar quem foram os beneficiários de R$ 118 milhões pagos pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, entre 2005 e 2013.

Além disso, o objetivo é aprofundar as investigações dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados às medidas provisórias (MPs) 470 e 472, que concederam o direito de pagamento de débitos fiscais sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com a utilização de prejuízos fiscais de exercícios anteriores. Essas MPs beneficiaram a Odebrecht.

Ex-Ministro nos governos Lula e Dilma Antoniio Palocci e GUido Mantega 

De acordo com o MPF, a Braskem, a mando do ex-diretor jurídico Maurício Ferro, pagou R$ 78 milhões ao advogado Nilton Serson por meio de 18 contratos fictícios de advocacia. A investigação aponta que pelo menos um desses contratos tratava das discussões envolvendo o crédito de IPI.

Também há indícios de que Serson recebeu US$ 10 milhões do setor responsável pelo pagamento de propinas da Odebrecht em contas mantidas no exterior.

O MPF informou ainda que as investigações partiram de uma ação penal que apura o pagamento de R$ 50 milhões como contrapartida para a edição de MPs.

Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Guido Mantega são réus na ação. Antonio Palocci chegou a ser denunciado, mas a acusação foi rejeitada pela Justiça.

Conforme a denúncia desse processo, o valor foi solicitado por Guido Mantega a Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas do grupo.

Segundo a PF, esta fase investiga a suspeita de pagamentos periódicos por parte da Odebrecht a dois ex-ministros identificados na planilha do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira como "Italiano" e "Pós-Itália".

Em depoimento, Marcelo Odebrecht afirmou que "Italiano" se referia ao ex-ministro Antônio Palocci e "Pós-Itália" era Guido Mantega.

O MPF, no entanto, informou que ainda investiga quem eram os destinatários finais da propina.

Em nota, a defesa de Antonio Palocci informou que ele "irá colaborar com a Justiça para o pleno esclarecimento dos fatos que estão sendo investigados".

O advogado de Guido Mantega informou que esta operação é muito importante para a defesa do ex-ministro, "porque vai ajudar a provar que ele nunca recebeu um centavo da Odebrecht ou de quem quer que seja”.

Chaves de criptografia
Segundo a PF, o dado operacional mais relevante da 63ª fase da Lava Jato, foi a apreensão de quatro chaves físicas de criptografia, na casa de Maurício Ferro, que podem dar acesso a pastas do sistema de propina da Odebrecht que ainda não foram acessadas pela investigação.

Segundo a PF, fisicamente, as chaves são como pendrives que podem ser conectados a qualquer computador, mas que abrem uma área de trabalho nova, que funciona em um ambiente seguro.

De acordo com o delegado da PF Thiago Giavarotti, que é coordenador da operação desta quarta, duas pastas criptografadas do Drousys, um dos sistemas utilizados para gerir a propina da empreiteira, não pode ser acessado até agora.

 

“Podemos talvez ter acesso a esse arquivo nos quais pode haver detalhamento de pagamento mais recentes e informações que podem resultar em mais investigações e ações penais”, afirmou.

As chaves devem chegar ainda nesta quarta à sede da PF em Curitiba, e o acesso a elas passam a ser prioridade da perícia, informou o delegado.

Ainda conforme Giavarotti, alguns executivos da Odebrecht chegaram a mencionar, em delação premiada, que Ferro seria o responsável pelas chaves do sistema.

A PF informou que essas chaves costumam ser colocadas como alvos nos mandados de busca e apreensão, porque o paradeiro delas e o número de chaves nunca foram conhecidos.

Investigações
Depois que a ação penal que apura o pagamento de propina para a edição das MPs começou a tramitar, a Braskem fez acordo de leniência com o MPF, apresentando várias provas que, segundo o Ministério Público, fornecem indícios dos repasses da Braskem para Nilton Serson.

As investigações apontam que não houve prestação de serviços por Serson, e que os contratos serviram apenas para repasse de valores coordenados por Ferro.

“Há elementos de que não prestou nenhum serviço, mas recebeu valores vultosos”, informou o Procurador da República Antonio Carlos Welter.

A autorização para a transferência partiu de Ferro que, depois, teve parte desse valor transferido para contas no nome dele no exterior, ainda conforme o MPF.

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Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, além dessas, ano que vem outras empresas serão incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos

 Por Brasil Econômico

Bolsonaro e Guedes adiantam que Correios é uma das 17 empresas que serão anunciadas na lista do PPI
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo vai anunciar, nesta quarta-feira (21), uma lista com 17 empresas públicas que serão incluídas na lista de privatização até o final deste ano. Apesar de Guedes não adiantar o nome de todas as companhias, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou que as mudanças começarão com os Correios .

“A lista do Programa de Parcerias de Investimentos ( PPI ) para o processo de privatização começa pelos Correios, o resto não lembro de cabeça”, disse o presidente, na saída do Palácio da Alvorada nesta manhã.

Bolsonaro ainda afirmou que o processo de privatização é “bastante longo” e deve “passar pelo Congresso”. Porém, segundo Guedes, o governo promete acelerar o que puder para conseguir colocar o programa em prática o quanto antes.

“As coisas estão acontecendo devagarzinho, vai uma BR Distribuidora aqui, daqui a pouco vem uma Eletrobras, uma Telebras, daqui a pouco vem também os Correios, está tudo na lista. Amanhã deve ser anunciado umas 17 empresas só para completar o ano. Ano que vem tem mais”, disse o ministro durante um evento do jornal Valor Econômico, na capital paulista. "Tem gente grande que acha que não vai entrar [na lista], mas que vai entrar sim na faca", alertou.

Paulo Guedes também ressaltou que o governo atingiu, em agosto, a meta de arrecadação de recursos com privatizações, de R$ 80 bilhões, estipulada para todo o ano de 2019. “Na privatização nós vamos acelerar. E nós achamos que vamos surpreender”, disse.

De acordo com o site Poder 360 , a lista completa das empresas que podem ter as privatizações assinadas seria assim:

Eletrobras
Correios
Telebras
Casa da Moeda
Emgea
ABGF
Serpro
Dataprev
Ceagesp
Ceasaminas
CBTU
Trensurb
Codesa
EBC
Ceitec
Lotex
Codesp

A ação irá interromper o tráfego para verificação inicial dos medidores de velocidade para veículos automotores em conformidade com a velocidade permitida na via

Por Cejane Borges 

O Governo do Estado do Tocantins reformou a ponte de Porto Nacional, sob o Rio Tocantins, e liberou o trânsito em junho de 2019. Com reparos e sinalização, a ponte recebeu, também, dois radares fixos, medidores de velocidade, nos km’s 51,960 e 51,085, nos dois sentidos do tráfego.

Para conferir o funcionamento dos equipamentos, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realiza nesta quinta-feira, 22, a Verificação Inicial dos dois radares fixos na Ponte de Porto Nacional.

A ação acontece às 09 horas e conta com a participação da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) que fará o isolamento do trânsito por cerca de 40 minutos, de cada lado, para realização dos ensaios metrológicos. Com menos de 1 km de distância entre os dois instrumentos, os radares registram os movimentos nas duas faixas de trânsito, em ambos os sentidos. Ao longo da rodovia, que é administrada pela Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto) e a velocidade máxima permitida é de 60 km por hora. Para o funcionamento, os radares devem ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atendendo à legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos na resolução do Contran.

De acordo com o técnico em Instrumentos da AEM, Luis Fernando da Silva Lima, a Verificação Inicial visa identificar o funcionamento correto do equipamento. “O objetivo é atestar a leitura dos medidores de velocidade para veículos automotores, em conformidade com a velocidade permitida nas vias, bem como verificar se a velocidade que os radares marcam dos veículos que estão passando por ele está correta e se estão de acordo com o verificado pelo Inmetro”, informa o técnico.

Regulamento Metrológico

É a primeira vez que a Ponte de Porto Nacional recebe um instrumento medidor de velocidade e, atendendo ao Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nº 544/2014, que é obrigatório a verificação de radares de velocidade uma vez por ano ou todas as vezes que o equipamento passar por algum tipo de reparo, será realizada a Verificação Inicial do equipamento.

De acordo com o presidente da AEM, Rérison Antonio Castro Leite o perfeito funcionamento das barreiras eletrônicas e dos radares é, também, um item de segurança para quem dirige, mantendo o motorista atento aos limites da via. “As velocidades permitidas são determinadas considerando a segurança do trânsito e dos motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas. É de extrema importância que os radares estejam em perfeito funcionamento”, destaca a presidente.

Testes Metrológicos

A Verificação Inicial acontece com a vistoria do equipamento já instalado. Para isso, um veículo oficial da AEM passa pelo medidor de velocidade, em média dez vezes – já que é a Verificação Inicial, com um aparelho que é calibrado pelo Inmetro e que ao passar pela barreira eletrônica, compara a velocidade fornecida pelo radar com a do veículo. De acordo com os dados encontrados na vistoria, com base nessa equiparação, o radar pode ser aprovado ou reprovado. Quando ocorre a reprovação dos medidores de velocidade, eles não podem ser utilizados até que a empresa responsável realize as adequações necessárias. Posteriormente, é necessária nova vistoria para identificar a correção do erro e se o radar está dentro dos parâmetros de aprovação.

Segundo ministro, investimento será repasso ao longo de 15 anos

Com Agência Estado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu injetar cerca de R$ 500 bilhões em Estados e municípios em 15 anos com medidas para descentralizar recursos que hoje ficam nas mãos da União. A sinalização foi feita em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e lideranças da Casa para discutir um novo Pacto Federativo. Nas últimas semanas, senadores vinham cobrando apoio da equipe econômica a pautas que significam mais receitas para os governos regionais em troca da aprovação da reforma da Previdência.

As medidas incluem um repasse de R$ 21 bilhões pela divisão do bônus do megaleilão do pré-sal marcado para novembro e mais R$ 4 bilhões na mesma "conta de cessão onerosa", segundo o documento. Os senadores já vinham pedindo compensação de R$ 4 bilhões ainda este ano por meio do Fundo de Apoio às Exportações (FEX). O recebimento destes recursos, segundo a apresentação, está condicionado ao pagamento de bônus de assinatura em tempo hábil para a transferência dos recursos ainda em 2019. O plano de descentralização de recursos apresentado pela equipe de Guedes inclui ainda o "Plano Mansueto", que dará R$ 40 bilhões em garantias para novos empréstimos ao longo de quatro anos, e uma nova formatação para o Fundeb, fundo voltado para a educação básica.

No período de 2023 a 2034, a proposta aponta para o Plano de Fortalecimento Federativo, que vai redistribuir a Estados e municípios a parcela do Fundo Social do pré-sal que hoje cabe apenas a União, de acordo com o documento. Segundo o texto da apresentação feita a senadores, a parcela de Estados e municípios começará em 30% e chegará a 70% ao longo de oito anos. A estimativa é que isso gere um repasse de R$ 6 bilhões a R$ 32 bilhões ao ano. A apresentação trouxe ainda duas propostas de encaminhamento aos senadores. Uma é a flexibilização do orçamento com desvinculações, desobrigações e desindexações. No caso da desvinculação e desobrigação, elas seriam feitas "dentro do exercício". Enquanto a desindexação ocorreria "no tempo".

A segunda proposta de encaminhamento é a transferência dos recursos associadas às condicionalidades no gasto. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o ministro concordou com os pontos do "Pacto Federativo" que já vinham sendo encampados pelos senadores e indicou que eles integrarão um pacto "muito maior", ainda não detalhado por Guedes. Segundo ela, não há nesse momento que se falar em contrapartidas de ajustes a serem cumpridas por Estados e municípios, porque eles têm direito aos repasses. De acordo a senadora, há consenso para aprovar a desvinculação de recursos que estão parados em fundos infraconstitucionais.

Reunião teve como pauta principal a revisão do Pacto Federativo, onde debateram estratégias para dar mais autonomia aos estados

Por Jéssica Matos

O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse esteve em Brasília nesta terça-feira, 20, para participar da reunião da Frente Parlamentar de Senadores e Governadores dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A reunião aconteceu na Residência Oficial do Presidente do Senado Davi Alcolumbre.

A reunião teve como pauta principal a revisão do Pacto Federativo, na qual, chefes do Executivo debateram estratégias para dar mais autonomia aos estados e garantir recursos para as regiões. Além disso, temas como, o fim da Lei Kandir e pagamentos referentes à Lei no ano de 2019; Fundo de Participação dos Estados e bônus de assinatura; distribuição de royalties; precatórios; securitização da dívida ativa para estados; Distrito Federal e municípios, assim como a aprovação do Plano Mansueto também foram tratados.

O Governador Mauro Carlesse destacou a importância de reunir líderes das três regiões para discutir pautas de interesses em comum. "Pautas como estas, já foram tratadas e discutidas anteriormente, estamos aqui com o intuito de defender os investimentos necessários para os nossos estados e maior autonomia das contas públicas”, disse o Governador.

Participaram da reunião 51 dos 60 senadores do Norte, Nordeste e Centro Oeste e representantes de Governo de todos os estados das três regiões.

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste é presidida pelo Senador de Sergipe, Rogério Carvalho e foi criada neste ano com o objetivo de discutir diversos temas de relevância para as regiões atuando na busca de desenvolvimento, apoio financeiro, entre outras atividades.