Senadores sinalizaram pela aprovação do nome de Augusto Aras, indicado na última semana por Bolsonaro; nome gerou discordâncias entre procuradores

Por Agência O Globo

Na primeira agenda com líderes no Senado antes da sabatina para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR), o subprocurador Augusto Aras buscou afinar seu discurso com os interesses dos senadores. Conseguiu manter um clima amistoso nas quase duas horas de conversa com pelo menos 16 líderes partidários.

As promessas de independência do Ministério Público, combate à corrupção, fortalecimento da Operação Lava Jato e conciliação da proteção ao meio ambiente com o desenvolvimento econômico encorajaram os senadores a sinalizar pela aprovação do nome de Augusto Aras para a cadeira da PGR .

Diante dos líderes de todos os partidos, Aras ressaltou que a PGR não deve criminalizar a atividade política e que a função do cargo é zelar pelo cumprimento da lei. Segundo interlocutores, não houve nenhum pedido específico dos senadores, nem promessas em relação a investigações.

Nas conversas, os senadores têm questionado Aras sobre sua opinião jurídica relacionada a diversos temas, como o ambiental. O indicado a PGR voltou a repetir que atuará para que o Ministério Público Federal trabalhe de forma preventiva e não sirva de óbice ao desenvolvimento econômico.

A maioria dos senadores ouvidos afirmava não se opor ao nome do subprocurador à cadeira. Augusto Aras começou seus discursos enfatizando ser um “homem conciliador” em busca de “consensos”.

"Ele disse procurar sempre o equilíbrio, respeitar os conceitos de combate à corrupção e a sustentabilidade", disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Um dos poucos a questionar a história de Aras com a advocacia na reunião com líderes foi o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), partido do governo de Bolsonaro. Segundo interlocutores, Olímpio quis saber se não havia conflito de interesse em advogar e comandar a PGR. Aras afirmou estar afastado do escritório de advocacia.

Reservadamente, outros senadores afirmam que já preparam as questões para sabatina de Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No dossiê de perguntas, Aras será questionado por ter se comprometido a carta de valores cristãos da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Ele foi o único candidato assinar a carta.

Um dia de agendas

O périplo de Augusto Aras no Senado começou logo cedo, às 10h, pelo gabinete do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Lá, se comprometeu a combater a corrupção e intensificar o trabalho da Lava Jato pelo país. Na conversa que durou cerca de meia hora, falou sobre a intenção de fortalecer a Lava Jato, com braços de investigação em todo o Brasil.

Aras também fez questão de defender a pauta do meio ambiente, preocupação de Contarato, que pediu que o indicado seja um “defensor do meio ambiente” se assumir a Procuradoria Geral da República.

"Ele acha que é perfeitamente possível caminhar sustentabilidade com desenvolvimento e preservação ambiental. Tanto que ele usou a palavra de sustentabilidade umas sete vezes", disse o senador.

Ao senador, Aras admitiu incômodo com o termo “xiita ambiental”, usado pelo presidente Jair Bolsonaro ao definir como escolheria o nome do procurador que vai substituir Raquel Dodge e disse que “não quer ser de extremos”, que buscará o caminho do meio termo.

Além da romaria junto aos senadores, Aras também tem atuado para diminuir resistências internas do Ministério Público ao seu nome. Nesta terça-feira, recebeu uma moção de apoio assinada pelas associações de procuradores e promotores de três ramos do Ministério Público da União (MPU): Associação Nacional do Ministério Público Militar, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

As entidades pedem "isonomia de tratamento" desses ramos do MPU com o Ministério Público Federal, que também é um ramo do MPU. O PGR exerce a chefia tanto do MPF como do MPU, por isso é responsável por dividir os Orçamentos e a gestão administrativa dos demais braços do Ministério Público.

A data faz parte do Movimento Setembro Amarelo, criado há quatro anos, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o suicídio

Por Jesuino Santana Jr.

O Palácio Araguaia, sede do Poder Executivo Estadual, e a Fonte Luminosa da Praça dos Girassóis receberam na noite desta terça-feira, 10, iluminação amarela, marcando a passagem do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. A data faz parte do Movimento Setembro Amarelo, criado há quatro anos, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o suicídio.

O suicídio é considerado pelo Ministério da Saúde como um problema de saúde pública, tirando a vida de uma pessoa por hora no Brasil, mesmo período no qual outras três tentaram se matar sem sucesso.

De acordo com o Centro de Valorização da Vida (CVV), organizador da campanha, o estudo e a discussão do tema suicídio é uma das formas mais eficientes de se promover a prevenção, pois esta só é possível quando a população, os profissionais da saúde, os jornalistas e governantes têm informações suficientes para conduzir as medidas adequadas e ao seu alcance nessa frente.

De acordo com o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, a iluminação especial do Palácio Araguaia representa não apenas o apoio do Governo à campanha, mas também a preocupação em manter políticas públicas que possam auxiliar quem mais precisa de atenção e cuidado.

Setembro Amarelo

O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio. No Brasil, foi criado em 2015 pelo Centro de Valorização da Vida, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), com a proposta de associar à cor ao mês que marca o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio (10 de setembro).

No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende voluntária e gratuitamente, sob total sigilo, todas as pessoas que querem conversar sobre o assunto. O atendimento é por telefone, e-mail, chat e voip e funciona 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV, que atua em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do número 188, é gratuita e pode ser feita de qualquer linha telefônica fixa ou celular.

PF cumpre mandados contra suspeitos de corrupção em Belo Monte. Entre suspeitos de receber propina está o ex-senador Edison Lobão e Márcio Lobão

Por Agência Brasil

Policiais federais e auditores da Receita Federal cumprem nesta terça-feira (10) um mandado de prisão preventiva e 11 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro , São Paulo e Brasília.

Os alvos são suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção envolvendo a construção da Hidrelétrica de Belo Monte , no Pará, e outras empresas como a Transpetro, subsidiária da Petrobras.

De acordo com a Polícia Federal (PF), estão sendo investigados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes do pagamento de vantagens indevidas. Entre os suspeitos de receber propina está o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia de 2011 a 2014. O alvo da prisão preventiva é Márcio Lobão, filho do ex-senador.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os suspeitos teriam recebido R$ 50 milhões de propina da Odebrecht entre 2008 e 2014. Mais 40 contratos estão sendo investigados nesta 65ª fase da Lava Jato .

O dinheiro, segundo o MPF , era entregue em espécie a um escritório de advocacia ligado à família Lobão, localizado no Rio de Janeiro . A investigação mostrou que os recursos eram lavados por meio da compra e venda de obras de arte e de imóveis, da simulação de empréstimos familiares e da movimentação de valores em contas abertas em nomes de empresas offshore.

Operação Galeria

Esta nova fase da Lava Jato foi batizada de Operação Galeria. Além do mandado de prisão, há 11 de busca e apreensão. As ordens judiciais são cumpridas em São Paulo (SP), no Rio de Janeiro e em Brasília (DF).

Entre os alvos de busca e apreensão, estão endereços de galeria de arte e de agentes financeiros que, de acordo com o MPF, administravam contas de Márcio Lobão no exterior.

Segundo o MPF, além dos crimes de corrupção ligados à participação da Odebrecht no contrato de construção da Usina de Belo Monte, são investigados benefícios em mais de 40 contratos de quase R$ 1 bilhão.

Esses contratos, ainda conforme o MPF, foram firmados pelas empresas Estre Ambiental, Pollydutos Montagem e Construção, Consórcio NM Dutos e Estaleiro Rio Tietê.

Veja mais notícias da região no G1 Paraná.

AUTONOMIA JÁ

A secretária de Educação de Palmas, Cleizenir Divina dos Santos, da cota da deputada federal Dorinha Seabra, pode deixar o governo de Cínthia Ribeiro nos próximos dias.  A insatisfação da secretária diz respeito á falta de autonomia para tocar os trabalhos de sua Pasta.

Uma reunião da cúpula do DEM palmense, assim que Dorinha Seabra chegar de Brasília, terá essa possibilidade de mudança na Educação como uma das pautas, pois o sentimento é de insatisfação.

Uma fonte do diretório municipal de Palmas do Democratas nos garantiu que nem a direção municipal, sob a batuta de Lutero Fonseca, nem Dorinha nem a secretária da Educação estão presos a cargos na prefeitura de Palmas, mas querem colocar em prática um plano que consiga fortalecer a educação e valorizar os profissionais da classe.

DILMÃO GERENTÃO

“Dilmão Gerentão”.  É assim que alguns membros da equipe da prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro – assim como alguns dos seus aliados – estão chamando a “super” Chefe de Gabinete, Mila Jaber.

Mila é uma profissional de grande experiência, mas de poucas “papas na língua”.  Sua forma, digamos, peculiar de agir acabou gerando o apelido, que pode ser agradável ou desagradável, de acordo com o ponto de vista.

Vale lembrar que a alcunha “Dilmão Gerentão” foi criada pelo ex-presidente Lula, quando sua então Ministra-chefe da Casa Civil decidiu agir por conta própria, sem ouvir seu chefe, causando alguns embaraços ao Palácio do Planalto.

150 BILHÕES

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista à imprensa, previu uma arrecadação de cerca de 150 bilhões de reais anuais com a implantação do novo “Imposto Sobre Transações Financeiras” – um novo nome que deram para a antiga CPMF.

“O Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) é feio, é chato, mas arrecadou bem e por isso durou 13 anos”, avaliou, ao lembrar o tempo que a CPMF ficou vigente no país. Criado de forma temporária, em 1994, o imposto permaneceu até 2007, quando foi derrubado à revelia do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO

O último sábado,  sete de setembro, foi um Dia da Independência simbólico para o Tocantins, pois conseguiu reunir em um mesmo palanque a prefeita Cínthia Ribeiro, o governador, mauro Carlesse e o vice-governador, Wanderlei Barbosa.

Os três ficaram lado a lado, conversando trivialidades, em um momento em que já sabem que terão pela frente uma batalha ferrenha pela prefeitura de Palmas em 2020.

Mas o desprendimento de cada um dos três em conviver pacifica e harmoniosamente em uma data patriótica, mostra grandeza e entendimento do que é democracia, somando pontos positivos para os três, que saem fortalecidos do evento, pois confirma que, no Tocantins, a cordialidade entre adversários políticos se sobrepões às ideologias.

Um ótimo exemplo para suas bases de apoio.

PAULO MOURÃO NO PÁREO:

O ex-prefeito de Porto Nacional e ex-deputado, Paulo Sardinha Mourão, pode ser um dos candidatos à prefeitura de Palmas, com apoio do ex-prefeito da Capital, Carlos Amastha.

Mourão é um político ficha limpa e muito bem preparado.  O apoio de Carlos Amastha é muito importante para qualquer candidatura em Palmas, pois, quer queira, quer não, tem frutos a colher de sua administração.

Já mourão tem como sua principal arma, o debate, adquirida em anos e anos de experiência política.  Sua candidatura em Palmas pode ter vários partidos em sua base de apoio. Como ainda faltam sete meses para as convenções partidárias, Mourão pode fazer um movimento ousado antes mesmo de anunciar sua candidatura.

Filiado, atualmente, no PT, que tem toda a sua cúpula ou na cadeia ou usando tornozeleiras eletrônicas, mesmo com os seus membros tocantinenses sem nenhuma mácula em suas fichas, não será surpresa se Mourão optar por se candidatar por outro partido.

PROTESTO NA PGR

Com faixa na mão e cartazes colocados na porta do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, cerca de 25 procuradores da República fizeram uma manifestação nesta segunda-feira contra a escolha de Augusto Aras para chefiar a Procuradoria-Geral da República.

O ato durou menos de meia hora, mas contou com a presença de alguns membros da força-tarefa da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

A faixa estendida pela procuradores defendia a independência do MPF e a escolha do procurador-geral via lista tríplice eleita pela categoria e entregue ao presidente Jair Bolsonaro. Os cartazes defendiam o combate à corrupção e a punição dos corruptos.

Uma carta da Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também foi lida durante a manifestação.

ONU

A previsão de viagem do presidente Jair Bolsonaro a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU em 24 de setembro está mantida, diante da boa recuperação apresentada por ele após passar por uma operação para correção de hérnia no domingo, disse o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, nesta segunda-feira.

Segundo o porta-voz, Bolsonaro já se mostra disposto a retomar o trabalho, conforme o próprio presidente disse em vídeo publicado mais cedo nas redes sociais, mas as ações legalmente constituídas ao cargo de presidente da República estão sob responsabilidade do vice-presidente e presidente em exercício, Hamilton Mourão, até quinta-feira.

FOFOCA EM PARIS

Em documentário produzido pelo canal de TV francês CNEWS sobre os bastidores da última cúpula do G7, em Biarritz, o presidente francês é filmado reclamando do comportamento de Jair Bolsonaro para o mandatário chileno.

A câmera mostra Macron e o presidente chileno, Sebástian Piñera, conversando momentos antes de um café da manhã para os chefes de Estado. Piñera menciona Bolsonaro, e em seguida parece fazer uma expressão de dúvida ao olhar para o francês. Macron responde: "eu tinha que reagir, você entende?"  Macron se referia à ofensa de Bolsonaro à primeira-dama francesa, Brigitte Macron, em uma rede social. "Eu queria ser pacífico. Queria ser correto, construtivo com o cara e respeitar a sua soberania. Tudo bem. Mas eu não poderia aceitar isso", conclui Macron.

A chanceler alemã, Angela Merkel, que aparece no vídeo ao lado de Macron, exclama "não!", dando a entender que concorda com a reação do francês.

De acordo com o MPF, ex-presidente e Frei Chico foram beneficiados pela empreiteira em troca de benefícios em obras do governo federal

Com Agência O Globo

O Ministério Público Federal, por meio da força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo, denunciou nesta segunda-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos irmãos dele, José Ferreira da Silva (conhecido como Frei Chico), por corrupção passiva.

Também foram denunciados, por corrupção ativa, o delator e ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, e Emilio Odebrecht.

O MPF diz que "entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de 'mesada' que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um 'pacote' de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal".

De acordo com a denúncia, Lula sugeriu que a Odebrecht contratasse Frei Chico para intermediar um diálogo entre a construtora e trabalhadores. Ao final do contrato, em 2002, quando Lula elegeu_se presidente, Frei Chico teria passado a receber uma mesada para manter uma relação favorável aos interesses da companhia.

Em abril de 2017, o ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar disse em delação premiada que Frei Chico recebeu mesadas da empreiteira por 13 anos. O pagamento era feito em dinheiro vivo.

Na ocasião, Lula afirmou: "Eu nunca dei R$ 1 pro meu irmão Frei Chico, porque ele nunca precisou, nunca pediu pra mim. Olha, se a Odebrecht resolveu dar R$ 5 mil pro meu irmão, é problema da Odebrecht. Por que é que tem que colocar o meu nome nisso?".

Também em 2017, após a delação de Alencar, a defesa de Frei Chico afirmou que ele não havia recebido nenhuma mesada.

Júlio César Fernandes Neves, advogado de defesa do Frei Chico, disse que “é uma aberração essa denúncia contra o Frei Chico, é uma clara perseguição contra o ex-presidente Lula. Frei Chico prestava serviço para a Odebrecht desde o tempo do governo FHC. Nenhuma testemunha de defesa do Frei Chico foi ouvida pelo inquérito da PF até agora. É notória a perseguição ao presidente Lula, agora usando um familiar. O delator mente descaradamente para ser absolvido de outros crimes que cometeu.”

Em nota divulgada nesta segunda, a defesa de Lula diz que a nova denúncia oferece "as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais contra o ex-presidente".

"Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrecht qualquer 'pacote de vantagens indevidas', tanto é que a denúncia não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente", diz o comunicado (leia, abaixo, a íntegra).

Em nota, o grupo empresarial afirmou: "A Odebrecht tem colaborado com as autoridades de forma permanente e eficaz, em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado".

Leia, abaixo, a nota da defesa de Lula

A denúncia oferecida hoje (09/09/2019) em São Paulo pelos procuradores da franquia “Lava Jato” contra Lula repete as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais contra o ex-presidente, em especial, a ação penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 (caso do imóvel que nunca foi destinado ao Instituto Lula), que tramita perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e a ação penal nº 1026137-89.2018.4.01.3400/DF, que tramita perante a 10ª. Vara Federal Criminal de Brasília (caso Janus).

Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrecht qualquer “pacote de vantagens indevidas”, tanto é que a denúncia não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente. Mais uma vez o Ministério Público recorreu ao subterfúgio do “ato indeterminado”, numa espécie de curinga usado para multiplicar acusações descabidas contra Lula. O ex-presidente também jamais pediu qualquer vantagem indevida para si ou para qualquer de seus familiares.

A denúncia sai no dia seguinte de graves revelações pelo jornal Folha de S. Paulo de atuação ilegal da Lava Jato contra Lula, mostrando a ocultação de provas de inocência e ação indevida e ilegal voltada a romper a democracia no país.

O uso de processos criminais e a repetição das mesmas e descabidas acusações em processos diferentes comprova que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para promover perseguições política.

Cristiano Zanin Martins