EDUARDO GOMES NÃO ESTÁ COM CORONAVÍRUS

O senador Eduardo Gomes, líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, já recebeu o resultado do exame a que se submeteu, a respeito do coronavírus, que confirmaram que o parlamentar tocantinense não está infectado.

O medo e a suspeita se deram porque Gomes esteve em contato pessoal com a maioria dos integrantes da comitiva que viajou com Bolsonaro aos Estados Unidos.

Neste momento, o senador tocantinense trabalha para ajudar o governo federal a aprovar, no Congresso Nacional, o decreto de calamidade pública, enviado pela Presidência da República. O Senado informou nesta quinta-feira (19) que vai realizar uma sessão virtual nesta sexta (20) para votar o decreto.

SESSÃO VIRTUAL

O motivo para a sessão, marcada para 11h de amanhã, não ser realizada com a presença dos senadores no Congresso é a pandemia de coronavírus. A convocação para a sessão foi feita pelo vice-presidente da Casa, Antônio Anastasia (PSDM-MG), já que o presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi diagnosticado com o vírus e está em isolamento.

Só depois de aprovado nas duas casas legislativas é que o decreto, com vigência até o fim do ano, estará em vigor.

De acordo com a Presidência da República, com o reconhecimento do estado de calamidade, a União ficará autorizada a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano. O orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o governo diz que, diante da pandemia, tentar cumprir a meta fiscal gerará “riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”.

O decreto teve o apoio unânime dos partidos na Câmara.

MARILON NÃO QUER SER VICE

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa, vem intensificando suas visitas à suas bases, visando à sua reeleição como vereador.

Marilon é uma pessoa simples, prestativa, querida pelo povo, qualidades que replica em sua carreira política.

Sua aproximação à Cinthia Ribeiro dá a entender que ele fará parte da base de apoio à reeleição da prefeita da Capital, candidata à reeleição.

Marilon Barbosa é um político com fácil convivência com os demais pares, conhecido pela abertura ao diálogo, e que honra com sua palavra. Sua reeleição é tida como favas contadas.

PF NO TOCANTINS; AGUARDEM SURPRESAS

Nos bastidores da política tocantinense, corre à boca miúda que além das operações da Polícia Federal nas dependências do governo do Estado, dois empresários também foram visitados pelos agentes.

Nomes e depoimentos estão em segredo de Justiça, mas comenta-se que cada um ficou entre três e quatro horas prestando depoimento na sede da PF.

Pelo sim, pelo não, todo cuidado é pouco!

O tempo revelará a verdade!

JUROS BAIXOS

Em decisão unânime dos oitos diretores e do presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu reduzir a taxa Selic em meio ponto percentual para 3,75% ao ano, dada a gravidade da crise econômica mundial com a pandemia do coronavírus. Os juros estavam desde fevereiro em 4,25% ao ano.

Este é o menor nível histórico da taxa básica que serve de piso à captação bancária. A medida segue-se a uma série de providências para aumentar a liquidez da economia tomada pelo governo esta semana para oxigenar o sistema financeiro. Resta agora o Banco Central conseguir que o sistema bancário transfira a redução dos juros para a ponta dos tomadores de recursos, sejam as pequenas, micros e médias empresas e as famílias.

NÃO DESACELERAR

O Copom enfatiza que perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia. O Comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas têm o potencial de elevar a taxa de juros estrutural da economia. Nessa situação, relaxamentos monetários adicionais podem tornar-se contraproducentes se resultarem em aperto nas condições financeiras.

O Copom entende que a atual conjuntura prescreve cautela na condução da política monetária, e neste momento vê como adequada a manutenção da taxa Selic em seu novo patamar. No entanto, o Comitê reconhece que se elevou a variância do seu balanço de riscos e novas informações sobre a conjuntura econômica serão essenciais para definir seus próximos passos.

O Banco Central do Brasil ressalta que continuará fazendo uso de todo o seu arsenal de medidas de políticas monetária, cambial e de estabilidade financeira no enfrentamento da crise atual.

CHINA ATACA EDUARDO BOLSONARO

A embaixada da China no Brasil e o embaixador chinês no Brasil reagiram a comentários do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre o coronavírus. Em seu Twitter, o congressista republicou um texto que diz que a pandemia do coronavírus é responsabilidade do "Partido Comunista Chinês".

A resposta de Pequim veio pela mesma rede social. A embaixada chinesa disse que o filho do presidente Jair Bolsonaro foi infectado por um "vírus mental" em Miami.

O embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming, pediu que Eduardo "retire imediatamente" seu comentário e peça desculpas ao povo chinês.

"As suas palavras são um insulto maléfico contra a China e o povo chinês. Tal atitude flagrante anti-China não condiz com o seu estatuto como deputado federal, nem a sua qualidade como uma figura pública especial. Além disso, vão ferir a relação amistosa China-Brasil. Precisa assumir todas as suas consequências. A parte chinesa repudia veementemente as suas palavras, e exige que as retire imediatamente e peça uma desculpa ao povo chinês. Vou protestar e manifestar a nossa indignação junto ao Itamaraty e a Câmara dos Deputados", afirmou Yang Wanming.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil.

Número supera em 137 casos o balanço divulgado no dia anterior. foi confirmado o primeiro caso em Palmas

Com Agências

O número de mortes em decorrência do novo coronavírus (covid-19) subiu para quatro, conforme atualização mais recente do Ministério da Saúde divulgada hoje (18). Até o balanço anunciado ontem, havia apenas um óbito confirmado.

Os falecimentos ocorreram na cidade de São Paulo. Duas novas mortes foram confirmadas pelo hospital Sancta Maggiore, na capital paulista. As duas vítimas, uma de 65 e outra de 80 anos, estavam internadas desde o último sábado (15) a apresentavam comorbidades.

Já os casos confirmados do novo coronavírus (covid-19) chegaram a 428. O número é 137 acima do último balanço ontem (17), quando o total estava em 291 pessoas infectadas. Na segunda-feira (16), eram 234 pacientes nessa situação.

São Paulo concentra a maior parte dos casos (240). Em seguida vêm Rio de Janeiro (45), Distrito Federal (26), Rio Grande do Sul (19), Pernambuco (16), Minas Gerais (15) e Paraná (13). Além desses, foram identificados casos em Santa Catarina (10), Espírito Santo e Ceará (9), Goiás (8), Mato Grosso do Sul (7), Sergipe (5), Bahia (3) e Alagoas, Rio Grande do Norte e Amazonas (1).

Já os casos suspeitos alcançaram 11.278. No balanço de ontem, eles haviam chegado a 8.819, quatro vezes mais do que na segunda-feira (16), quando foram contabilizados 2.064. O Ministério da Saúde justificou o salto pelo fato das inclusões no sistema terem passado a ser feitas de forma automatizada pelas secretarias estaduais. Os descartados somaram 13.551.

Segundo dados divulgados pelo Governo Estadual, pacientes estão em Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins e Araguaína.

Mais

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, tem colocado em prática várias medidas que buscam a prevenção do vírus Covid-19.

18 de março

- Ponto Facultativo: Aproveitando o feriado que celebra o dia de São José, padroeiro de Palmas, nesta quinta-feira, 19, o governador Mauro Carlesse decretou ponto facultativo para esta sexta, 20, no município de Palmas, para os órgãos do Poder Executivo Estadual.

- Decreto Situação de Emergência: Após confirmação do primeiro caso de Covid-19 no Tocantins, o governador Mauro Carlesse declarou Situação de Emergência. Com a medida, o Governo do Tocantins pode dispensar licitação, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), para comprar, locar materiais, serviços e produtos para atuar na prevenção e tratamento do Covid-19.

- Prorrogação da suspensão das aulas: O governador Mauro Carlesse determinou a prorrogação da suspensão das aulas na Rede Pública Estadual e na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), até o dia 3 de abril.

Estado registrou nesta quarta primeiro paciente infectado pelo Covid-19

Governador suspensão de aulas de instituições públicas e privadas no Tocantins por tempo indeterminado

Por Jesuino Santana Jr.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta quarta-feira, 18, o Decreto Nº 6.070 que declara Situação de Emergência no Tocantins. A publicação do documento será feita na edição desta quarta-feira, 18, do Diário Oficial do Estado (DOE).

O estado de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Com a medida, o Governo do Tocantins pode dispensar licitação, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), para comprar, locar materiais, serviços e produtos para atuar na prevenção e tratamento do Covid-19.

“A situação de emergência nos possibilita atuar com mais agilidade diante das necessidades que venham a surgir em razão do novo Coronavírus, então podemos fazer com mais rapidez a aquisição de insumos, medicamentos e leitos de hospitais, por exemplo”, afirmou o governador Mauro Carlesse.

O decreto ainda se aplica ao atendimento, inclusive de resposta a demandas sociais que, porventura, ocorram em razão da transmissibilidade do vírus, de efeitos econômicos locais que ela venha a provocar, bem como das providências adotadas quanto à redução do fluxo de pessoas.

Governador @maurocarlesse decretou situação de emergência no Tocantins em razão da pandemia do novo #Coronavírus O estado de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. pic.twitter.com/qExCgUaU5k

— Governo do Tocantins (@governoTO) March 18, 2020

No último dia 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia de Covid-19. Nesta quarta-feira, 18, o Governo Federal pediu ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de calamidade pública no país.

Ainda nesta quarta-feira, 18, o Tocantins registrou o primeiro caso de paciente infectado pelo Covid-19.

Suspensão de aulas por tempo indeterminado

As aulas em estabelecimentos de ensino com sede no Estado do Tocantins, públicos ou privados, como escolas e universidades estão suspensas por tempo indeterminado, em razão das ações de prevenção ao vírus Covid-19 (novo Coronavírus) adotadas pelo Governo. O Decreto Nº 6.071, do governador Mauro Carlesse será publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira, 18.

Na última sexta-feira, 13, o Governador havia decretado a suspensão apenas das aulas da Rede Pública Estadual e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) durante esta semana (16 a 20 de março). Já no novo Decreto, além de incluir as instituições particulares de ensino, o Governo também suspende as atividades em praças esportivas sob a gestão do Poder Público Estadual ou de propriedade deste, tais quais, estádios, ginásios ou qualquer outra praça ou equipamento de uso compartilhado.

Conforme o documento, cabe aos chefes de cada Poder Executivo Municipal, aos presidentes de órgãos reguladores dos Sistemas de Ensino e aos responsáveis por mantenedoras das instituições privadas a adoção de medidas complementares necessárias ao cumprimento do Decreto Nº 6.071.

Nesta quarta-feira, 18, o Tocantins registrou o seu primeiro caso de paciente infectado com o novo Coronavírus. Com isso, além das medidas já adotadas pela Gestão Estadual o governador Mauro Carlesse declarou Situação de Emergência no Estado e optou por adiar o retorno às aulas por tempo indeterminado.

Ações do Governo

O Governo do Tocantins vem agindo com rapidez para prevenir a disseminação do Covid-19 no Estado. Dentre as medidas já adotadas está a suspensão de aulas na Rede Pública Estadual e na Universidade do Tocantins; a implantação de um Comitê de Crise para Prevenção do vírus Covid-19 com representantes de outros Poderes do Estado e órgãos institucionais; a suspensão de visitas turísticas no Palácio Araguaia, no Museu Palacinho e nos Parques Estaduais e nas Unidades de Conservação (UCs); a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais; o adiamento, por 30 dias, de todos os eventos programados pelo Poder Executivo; a suspensão de visitação aos presos do sistema Prisional e do Socioeducativos e da realização da 20ª edição da Agrotins, que estava prevista para ocorrer em maio.

Proposta permite que o governo federal gaste mais dinheiro no combate à pandemia e não cumpra meta do orçamento. Texto ainda vai para o Senado

Por Heloisa Cristaldo e Luciano Nascimento

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.

A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.

“A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social - em relação aos brasileiros mais vulneráveis”, acrescentou.

Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.

O governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

O presidente da Câmara ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, assim que a crise for superada no país, o Congresso voltará a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos.

“A minha obrigação é de não ficar fixado numa posição, quem fica numa fixado numa posição, fixação em meta fiscal, está com algum problema. Com um tsunami na saúde e na economia, não está com a cabeça no lugar”, afirmou.

Cheque especial

De acordo com o relator da medida, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não será dado um “cheque em branco” ao governo, mas, sim, um “cheque especial”. “O Congresso mostra estar pronto para enfrentar essa crise ao votar a mensagem no mesmo dia que ela chegou”, ressaltou Orlando Silva.

“O reconhecimento da situação de calamidade pública, com as repercussões que terá sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, vai oferecer ao governo todos os instrumentos para combater essa pandemia. Sobretudo, eu diria, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e permitir que o governo coopere com estados e municípios para que Estados e Municípios e o poder central, juntos, possam enfrentar os riscos oferecidos por esta pandemia", avalia o relator.

A comissão poderá trabalhar por meio virtual. O texto aprovado prevê reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais.

Relatório da Polícia Federal conclui que o tucano Aécio Neves recebeu mais de R$ 65 milhões em propina da Odebrecht e da Andrade Gutierrez

Ao fim do recesso, MPF vai questionar no Supremo a devolução do mandato ao senador

Com Agências e O Globo

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório final de inquérito que apurava se o hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB) havia recebido propina de empreiteiras para ajudar nas obras das hidrlétricas do rio Madeira. Segundo a PF, Aécio teria recebido R$ 65 milhões em propinas da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Agora, ficará a crago da Procuradoria Geral da República decidir se oferece denúncia ou não. O tucano nega as acusações. As informações são do jornal "O Globo".

Em depoimento, doleiros afirmaram ter viabilizado dinheiro para operadores de Aécio. Os recursos teriam passado por Dario Messer, o "doleiro dos doleiros", preso pela operação Lava Jato. A PF acusa Aécio, o empresário Alexandre Accioly e o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Accioly e Toledo são apontados como os operadores do parlamentar.

De acordo com o relatório, a Andrade Gutierrez repassou R$ 35 milhões ao tucano por meio de investimentos numa empresa gestora da Academia Bodytech, de propriedade do empresário. Já a Odebrecht, pagou R$ 28,8 milhões - parte em dinheiro, parte por transferências no exterior. O montante em espécie foi utilizando um doleiro do esquema de Dario Messer.

"Estão presentes indícios suficientes de autoria e de materialidade de que o deputado federal Aécio Neves da Cunha, ao receber valores indevidos no total de R$ 64.990.324,00 (sessenta e quatro milhões, novecentos e noventa mil, trezentos e vinte e quatro reais) do grupo Odebrecht e da construtora Andrade Gutierrez entre os anos de 2008 e 2011, praticou a conduta tipificada no art. 317 do Código Penal, e portanto, praticou o delito de corrupção passiva, com pena de 2 a 12 anos", diz trecho do relatório do delegado Bernardo Guidali Amaral e reproduzido pelo jornal "O Globo".

Segundo o relatório, os pagamentos "ocorreram em contrapartida pelo exercício de influência a sobre o andamento dos negócios da área de energia desenvolvidos em parceria pelas respectivas construtoras, como os Projetos do Rio Madeira, as Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Estado de Rondônia, notadamente sobre a Cemig, companhia de capital aberto controlada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, e Furnas, empresa de economia mista, subsidiária da Eletrobras".

Em nota enviada ao jornal "O Globo", o advogado do tucano, Alberto Toron, diz que ficou perplexo com as conclusões do relatório da PF. "As temerárias e fantasiosas conclusões a que chega o delegado são baseadas em delações espúrias, algumas delas sequer aceitas pelo MPF e em relatos de ouvir dizer. Não há um singelo elemento de prova que as corrobore", argumenta o defensor.

Em outro trecho, Toron aponta que "a obra investigada, relacionada à represa de Santo Antônio, era de responsabilidade do governo federal à época, ao qual o então governador fazia oposição, e foi realizada em Rondônia, portanto sem qualquer relação com o governo de Minas Gerais".

"As conclusões formuladas pela autoridade policial em seu relatório sobre a sociedade até hoje vigente, entre a AALU (QuatroA) e a Andrade Gutierrez/Safira, são totalmente improcedentes, e a elas se chegou a despeito de farto material comprobatório que sustentava de forma incontestável o depoimento prestado pelo empresário a esta mesma autoridade policial", destacou a defesa de Alexandre Accioly, em nota.

A defesa de Dimas Toledo não foi encontrada.