O Dia Mundial do Consumidor é comemorado anualmente no dia 15 de março. A data foi comemorada pela primeira vez em de 1983.  Em um discurso o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, destacou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.

Com Assessoria

A afirmação provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

CDC

Código de Defesa do Consumidor

No Brasil, estes direitos estão assegurados na lei 8.078/90 que compõe o código de defesa do consumidor (CDC).

O CDC define o código no art. 2 como, “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.

A lei equipara ainda o consumidor a “coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo”.

Vulnerabilidade

No art. 4 define a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, como a parte mais frágil.

A vulnerabilidade é caracterizada de três formas:

Técnica: o consumidor não tem conhecimentos específicos sobre o produto ou serviço adquirido;

Fática: é vinculada a economia – o consumidor não tem as mesmas condições financeiras que o fornecedor;

Jurídica: na qual, o consumidor não tem a seu favor advogados e não possui conhecimentos específicos na interpretação das leis (ex.: os contratos).

Respeitar essas vulnerabilidades é manter o equilibrio na relação de consumo.

Direitos

Como consumidores é importante conhecer os  direitos e deveres, enquanto cidadãos, uma vez que,  “a cidadania está vinculada à oportunidade que cada indivíduo tem de exercer livremente suas opções e escolhas, com a garantia de receber tratamento igualitário e respeitoso perante a sociedade e o poder público” (base no art. 5 da CF).

Consumo consciente

Além de lutar pelos direitos e tem o cdc que ampare os consumidores, também é preciso consumir de forma consciente   “eu mudo o mundo como consumo”.

O meio ambiente sofre com toneladas de lixos produzidas. portanto, nesse dia em que se comemora o dia do consumidor, vamos refletir sobre o consumo.

A todo o momento uma pessoa consome algo. e qual o perfil de consumidor você se enquadra?

Consumir de forma consciente e responsável é comprar somente o necessário para que não ocorram desperdícios e inadimplências.

O núcleo de atendimento do Procon Tocantins, de Porto Nacional, parabeniza a todos os consumidores por esta data. e está  à disposição pelos canais de atendimentos: telefones 3363 5918/ 5934 e pelo site procon.to.gov.br  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ministro Edson Fachin anulou condenações de petista e caso agora será julgado no Distrito Federal

Por iG Último

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não tem mais o direito de julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato , divulgou que irá manter o bloqueio de bens do político após decidir o envio do caso para o Distrito Federal. As informações foram apuradas pelo G1.

Em sua decisão, o juiz Bonat ressalta que a Justiça Federal no Paraná, durante o processo de investigação, bloqueou os bens de investigados, inclusive de Lula, devido casos relacionados as quatro ações que devem ser encaminhadas para Brasília, são eles o caso do triplex, do sítio de Atibaia, da sede e doações para o Instituto Lula. E com isso, os bloqueios serão mantidos pois não foram realizados “no bojo” das ações penais.

No dia 8 de março, Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou uma habeas corpus à defesa do petista, com a justificativa de que a Justiça Federal do Paraná não teria competência para julgar os quatro processos do ex-presidente.

Com tal movimentação, o ministro cancelou as duas condenações do petista em que foi julgado na Operação Lava Jato no Paraná, tornando o ex-presidente elegível novamente. Porém, mesmo com o Fachin anulando os processos penais, Bonat declara que tais medidas cautelares se desenvolvem de forma separada. Ele pediu auxílio do STF e decidiu que manteria o bloqueio de bens.

Ainda sobre decisão, segundo o juiz federal, caso o STF discorde de decisão, o ministro Fachin deverá informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio de bens seja executada.

Decisão de Fachin

A decisão do ministro Edson Fachin atende a um pedido de habeas corpus feito pala defesa do ex-presidente, em novembro de 2020. Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos.

"Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", disse a nota do gabinete do ministro.

A determinação do STF foi anexada aos quatro processos citados no documento, sendo três às 16h53 do dia 8 de março, e um às 11h44 do dia seguinte.

O ministro determinou que sejam remetidos do Paraná para Brasília as seguintes ações:

Triplex do Guarujá: nesta ação, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em julho de 2017. A condenação levou o ex-presidente a ficar preso por 580 dias. No mesmo processo ele foi absolvido das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento de acervo presidencial;

Sítio de Atibaia: Lula foi condenado, no processo, em fevereiro de 2019, sob acusação de recebimento de propina. Nesta ação, o ex-presidente foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro envolvendo a ocultação e dissimulação de valores utilizados no custeio por um amigo de Lula nas reformas feitas no sítio.

Doações ao Instituto Lula: o ex-presidente responde a duas ações referentes ao caso. Em ambos, não há sentença da Justiça Federal em 1ª instância.

Com a decisão do STF, os processos serão entregues e analisados por um novo juiz, no Distrito Federal. O magistrado terá que analisar e decidir sobre a validade das movimentações dos processos.

Além disso, no habeas corpus, Fachin anulou o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente. Sendo assim, o novo juiz também vai analisar se Lula deve ser julgado pelos casos.

Caso o juiz sorteado na Vara Federal de Brasília não receba as denúncias formuladas pelo MPF, o ex-presidente pode ser absolvido sumariamente.

Nesse momento de profunda dor, em que se combate a pandemia do Coronavirus, onde os ânimos aparecem alterados e críticas são feitas às vezes injustas, isso porque os esforços tem que ser em conjunto, entre autoridades, sociedade e profissionais de saúde,  muitas vitórias são conquistadas, reafirmando que unidos seremos mais fortes

Da Redação

Uma dessas vitórias acaba de acontecer em Porto Nacional, com a auta hospitalar de Dona Toinha, viúva do saudoso João Terror, que perdeu a vida para esse vírus maldito no último dia 13,  mesmo após o Governo do Tocantins e deputados estaduais da Bancada Portuense se unirem para salvar sua vida, o levando de UTI aérea para Araguaína.

Dona Toinha ficou internada no Hospital Regional de Porto Nacional por uma semana, período em que recebeu tratamento específico, suporte técnico, carinho e muita dedicação dos profissionais daquela unidade de saúde.

Ela agora, certamente com o coração dilacerado pela perda, 6 meses atrás do filho Kleber, vitimando pelo mesmo vírus, e do esposo João Terror, vai receber carinho, acolhimento e amor das filhas Kedma, Kaline e de demais familiares, para seu pronto restabelecimento, do corpo e da alma.

Que Deus lhe conceda força para superar esse momento de provação e fortaleça ainda mais sua inabalável fé e espiritualidade, pois toda Porto Nacional estará de seu lado.

Para o ministro, todos têm que “responder coletivamente sobre a crise” sanitária

Por Natália Flach, da CNN, em São Paulo

“A entrega da vacina não está atrasada só agora, não.” A frase enfática é do ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista exclusiva à CNN. Guedes garante que nunca faltaram recursos para o combate à pandemia.

“No primeiro dia, (Luiz Henrique) Mandetta (ex-ministro da Saúde) saiu com R$ 5 bilhões no bolso. É desde aquela época que deveríamos estar comprando vacina, não é mesmo? O dinheiro estava lá”, diz.

Apesar do atraso na vacinação — que o ministro descreve como essencial, especialmente para a sobrevivência dos 38 milhões de brasileiros chamados “invisíveis” (ou informais) que receberam auxílio emergencial em 2020 —, Guedes diz que todos têm que “responder sobre essa crise coletivamente”.

“Era possível ter sido mais rápido? Sim. Era possível que a mídia fosse mais construtiva? Era possível que os governadores ajudassem também? O dinheiro foi para os estados. Então, por que os leitos foram desativados? Pois todos nós achávamos que a pandemia estava indo embora.”

Mas não foi. A pandemia se intensificou em número de internações e de mortes. Por isso, o governo pretende reeditar o programa de distribuição de renda aos mais vulneráveis. Na segunda-feira (15), o Congresso promulgou a PEC Emergencial, que autoriza o pagamento do auxílio.

Além desse benefício, o governo quer repetir os programas que tiveram resultados positivos no ano passado e impediram que a queda da atividade econômica fosse ainda maior que 4,1%.

Entre eles, está a reedição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que distribuiu crédito para os empreendedores, e do Benefício Emergencial que, segundo Guedes, preservou 11 milhões de empregos.

“Em vez de dar seguro-desemprego, em que você espera a pessoa ser demitida para dar R$ 1,1 mil, que é o salário-mínimo, vamos nos antecipar. Vamos dar a metade desses recursos para ele continuar empregado”, explica o ministro.

Outro ponto importante que o governo deve focar em curto e no médio prazos são as privatizações dos Correios e da Eletrobras. “Teremos outras (privatizações) também. O importante é que destravamos a pauta do Congresso.”

O Congresso é visto como reformista por Guedes, que prevê mais rapidez na aprovação da Reforma Administrativa, “já está bastante trabalhada e não atinge nenhum dos direitos adquiridos”.

“Vamos criar um funcionalismo público baseado em meritocracia, e para (o servidor) ganhar estabilidade será necessário analisar vários anos”, diz.

A expectativa é de que a Reforma Administrativa resulte em uma economia de R$ 300 bilhões ao longo dos próximos 10 anos.

O Ministério da Saúde confirmou mais 2.798 mortes por covid-19 nesta 3ª feira (16.mar.2021). É o número mais alto já registrado em 24 horas.

Por Marco Antônio Carvalho

O número de mortes decorrentes da covid-19 no Brasil chegou a 2.798 nas últimas 24 horas, novo recorde da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. A quantidade equivale a 116 óbitos a cada hora no País, que atravessa o pior momento desde o início da pandemia. No total, já são 282.400 vítimas do novo coronavírus.

Diante da crise, o presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira, 15, que substituirá o comando do Ministério da Saúde. O general Eduardo Pazuello, que está à frente da pasta desde maio do ano passado, dará lugar ao médico Marcelo Queiroga. O cardiologista recomendou nesta terça-feira uso de máscara, mas não prometeu ruptura com bandeiras do presidente como o uso da cloroquina, remédio sem eficácia contra a covid-19.

A quantidade de óbitos nesta terça-feira, 16, ultrapassou o recorde anterior, de 2.349 da quarta-feira da semana passada. A média móvel diária de mortes, que leva em consideração dados dos últimos sete dias, foi recorde pelo 18º dia consecutivo, chegando a 1.976 . Na prática, o número representa 13.832 mortes pela covid-19 na última semana, a maior quantidade para um período assim desde o início da pandemia.

A curva de mortes pela doença segue acelerando a um ritmo sem precedentes no País. Há 14 dias, a média móvel estava em 1.274 óbitos por dia. O número atual é 55,1% maior na comparação com duas semanas atrás. O Brasil é hoje o país do mundo onde o novo coronavírus causa mais mortes diariamente, em números absolutos.

No total, nove Estados estão hoje com a maior média móvel diária de óbitos da pandemia: Acre (10), Goiás (125), Mato Grosso (55), Mato Grosso do Sul (25), Paraíba (41), Rio Grande do Sul (253), São Paulo (400) e Tocantins (16).

Os registros desta terça-feira sofreram influência do peso das mortes em São Paulo, que também foi recorde da pandemia, com 679 vítimas em 24 horas. O pico de mortes anterior em São Paulo havia sido registrado na sexta-feira, 12, com 521 mortes. Os dados mostram que a pandemia está atingindo um momento crítico no Estado, que já tem um recorde de 24.992 internados, sendo 10.756 em UTI e 14.236 em enfermaria.

Número acima da média também foi visto no Rio Grande do Sul, que reportou 501 óbitos ao longo do último dia. Os números de terça-feira ainda podem sofrer variações em razão de eventuais registros represados do fim de semana. No Paraná, a quantidade de vítimas chegou a 307.

Os dados do consórcio formado pelo Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL são reunidos junto às secretarias estaduais de Saúde. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 84.124 novos casos, e o total chegou a 11.609.601 diagnósticos confirmados da doença. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 10.111.954 pessoas recuperadas da covid-19 e 1.128.369 segue em acompanhamento médico.