Saída de Nelson Teich é o prenúncio para a ampla adoção do medicamento no Sistema Único de Saúde, como insiste o presidente Bolsonaro. Ministério anuncia que prepara mudanças no protocolo de atendimento, apesar das restrições da comunidade científica
Com Agências
Após a saída de Nelson Teich do cargo de ministro da Saúde nesta sexta-feira (15/5), crescem as especulações sobre o novo nome que deve assumir o cargo. No entanto, o que se ouve nos bastidores é que não há pressa para definir um substituto. O objetivo do presidente Jair Bolsonaro é colocar no colo do secretário-executivo, general Eduardo Pazuello, que está interinamente no cargo, a responsabilidade de assinar o protocolo da cloroquina. A recusa de Nelson Teich de chancelar o protocolo foi um dos motivos que determinaram a saída do Ministério da Saúde.
A assinatura da normatização deve sair ainda no começo da próxima semana. Médicos do próprio ministério da saúde que são favoráveis ao uso do medicamento, mesmo sem a comprovação da eficácia, já elaboram o texto em conformidade com a vontade de Bolsonaro. Caberá a Pazuello assiná-lo. Nos bastidores, Teich teria dito que não queria colocar em jogo a própria trajetória como médico para mudar um protocolo sem confirmações científicas.
Durante a semana, Bolsonaro voltou à carga em defesa da cloroquina para tratamento do novo coronavírus. A intenção é ampliar o uso de forma protocolar para quem apresentar os sintomas leves da doença. “Se o Conselho Federal de Medicina decidiu que pode usar cloroquina desde os primeiros sintomas, por que o governo federal, via ministro da Saúde, vai dizer que é só em caso grave? Eu sou comandante, presidente da República, para decidir, para chegar para qualquer ministro e falar o que está acontecendo. E a regra é essa, o norte é esse", disse Bolsonaro na quinta-feira, em videoconferência com empresários.
No início da noite de ontem, horas após Nelson Teich oficializar sua saída do governo, o Ministério da Saúde divulgou nota para anunciar as mudanças no tratamento de doentes da covid-19 pelo Sistema Único de Saúde. Apesar de não citar hidroxicloroquina, o comunicado abre brecha para o uso do medicamento. “O Ministério da Saúde está finalizando novas orientações de assistência aos pacientes com covid-19. O objetivo é iniciar o tratamento antes do seu agravamento e necessidade de utilização de UTIs (unidades de terapia intensiva). Assim, o documento abrangerá o atendimento aos casos leves, sendo descritas as propostas de disponibilidade de medicamentos, equipamentos e estruturas, e profissionais capacitados”, diz a nota. O objetivo, segundo a pasta, é dar suporte aos profissionais do SUS e acesso “aos usuários mais vulneráveis às melhores práticas que estão sendo aplicadas no Brasil e no mundo.”
Apesar da insistência do presidente da República em adotar o uso da hidroxicloquina no SUS, especialistas apontam os riscos do uso do medicamento. Faltam estudos conclusivos que apontem benefícios, até em casos graves. Epidemiologista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Jonas Brant explica que até o momento não há nenhum estudo com um número mais robusto de pacientes que tenha evidenciado efeitos positivos do uso da hidroxicloroquina. De acordo com ele, o que provocou uma expectativa de que o remédio poderia ser bom foi um pequeno estudo feito com o medicamento na França, mas isso não se confirmou em análises maiores. “O uso indiscriminado da hidroxicloroquina na população irá gerar a falsa sensação de que temos uma cura, quando não é verdade”, disse.
Médico sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Brasília, Cláudio Maierovitch pontua que dos estudos divulgados até o momento, nenhum verificou que a cloroquina funciona para tratamento de pacientes com covid-19. “Alguns estudos verificaram pior – que além de não funcionar, havia um risco maior para as pessoas que tomavam”, afirmou.
Em abril, por exemplo, um estudo realizado em Manaus foi interrompido após a ocorrência de mais mortes no grupo de pessoas que estava tomando hidroxicloroquina do que as que não estavam usando o medicamento. O grupo de pesquisadores, que incluía funcionários da Fiocruz, consideraram que as informações coletadas até então eram suficientes para interromper o estudo e não expor mais pessoas. A dose usada na pesquisa era a mesma de um estudo feito na China.
De acordo com o sanitarista Cláudio Maierovitch, até o momento a maior parte dos estudos divulgados não mostra vantagem no uso do remédio. Ele mencionou o estudo publicado esta semana no Journal of the American Medical Association (JAMA), nos Estados Unidos, segundo o qual o medicamento não é capaz de evitar mortes de pacientes com covid-19 e ainda pode gerar mais problemas com o uso.
Jonas Brant explica, ainda, que resultado de testes de laboratório é uma coisa, outra é fazer em pessoas. Ainda que o remédio mostre eficácia em testes do tipo, pode não apresentar benefícios quando é aplicado em humanos. “Se eu colocar desinfetante no vírus, ele morre. Mas se eu tomar, vou morrer de intoxicação”, exemplificou. O Ministério da Saúde autorizou o uso da hidroxicloroquina para casos muito graves de pacientes hospitalizados, após análise do médico que cuida do caso.
Infectologista do hospital Emílio Ribas, Jamal Suleiman aponta que o que se sabe sobre a hidroxicloroquina no momento é que é uma ótima droga para tratar a malária e que tem uma atividade em doenças inflamatórias, como lúpus. Já em relação à covid-19, o uso em hospitais se dá como um ensaio clínico, controlado, para avaliar os efeitos do remédio em pacientes graves. Até o momento, não foi possível provar que o produto muda a história natural da doença, reduzindo o tempo de internação e a mortalidade.
Na comunidade científica, há posições mais contundentes contrárias do medicamento. “Já é hora de mudar o discurso de 'não temos evidências suficientes de que a cloroquina funciona e que precisamos de mais estudos'. Já temos evidências suficientes de que a hidroxicloroquina não é eficaz no tratamento de covid-19 e apresenta riscos cardíacos que não devem ser negligenciados”, afirma Natalia Pasternak, pesquisadora do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da USP. Ela defende o encerramento dos estudos sobre a substância “para dar espaço para outros medicamentos mais promissores”.
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Pronunciamento na TV foi mencionado durante reunião pela internet com grupo de empresários. Presidente deve reforçar pedido para fim do isolamento
Por iG
O presidente Jair Bolsonaro deve fazer um pronunciamento em rede nacional neste sábado (16) para defender novamente o fim do isolamento social imposto por cidades e estados brasileiros. As informação é do jornal O Estado de São Paulo.
Bolsonaro diz que “fome e miséria” aguardam quem apoia isolamento total
O presidente teria narrado o desejo de ir mais uma vez para a televisão durante videoconferência realizada na última quinta-feira (14) com empresários de dentro do planalto. Na conversa, ele teria falado em "transmitir confiança". O pronunciamento, gravado, deverá ser revisado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ainda na manhã deste sábado (16), Bolsonaro usou as redes sociais para publicar um vídeo do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e afirmar que “fome e miséria” aguardam aqueles que defendem isolamento total no Brasil.
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Casos em que o aplicativo apresenta divergências já estão sendo resolvidos por e-mail no Sine Estadual
Por Lara Cavalcante
Devido ao grande número de divergências nos pedidos de seguro desemprego feitos via aplicativo o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Emprego (Sine) criou um novo canal para atender aos trabalhadores tocantinenses. Agora, quando o aplicativo acusa divergência o requerente pode enviar a documentação necessária via e-mail (a lista e os e-mail seguem abaixo) não sendo mais necessário entrar em contato com a central nacional do Sine para solucionar o problema.
A dificuldade em atender os casos que não estavam se efetivando pelo aplicativo começaram com a suspensão dos atendimentos presenciais em 20 de março. A medida foi tomada como ação preventiva contra a pandemia do novo Corona Vírus e acabou acarretando uma superlotação nos canais telefônicos disponibilizados pelo Governo Federal.
De acordo com o diretor do Sine Tocantins, José Alberto (Gordo), o acesso ao seguro- desemprego requer muito cuidado, pois existe o risco de fraudes: “Tivemos uma série de reuniões internas e com o Ministério da Economia para encontrar uma solução segura para o trabalhador acessar seu benefício sem com isso precisar interromper as medidas sanitárias necessárias para o enfrentamento da Pandemia. Com a disponibilização dos e-mails em todas as unidades do Sine esperamos que acabem os problemas com o seguro - desemprego no Tocantins”. Explica o diretor.
Como dar entrada no Seguro-Desemprego pelo aplicativo.
Vale lembrar ao trabalhador que o meio inicial para acessar o benefício continua sendo o aplicativo. O requerente precisará ter um celular com sistema operacional ANDROID/IOS, entrar nas lojas de aplicativo do celular, baixar o aplicativo Carteira de trabalho Digital, Entrar com o acesso GOV.BR. Se ainda não tiver a senha, fazer cadastro para obter a senha de acesso e fazer o LOGIN, usando o CPF e senha. O processo é autoexplicativo e caso o trabalhador tenha dúvidas pode acessar o passo a passo no link https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-para-solicitar-seguro-desemprego-pelo-aplicativo/.
Como dar entrada no Seguro-Desemprego pelo computador
Para acessar o direito via computador o trabalhador pode entrar no link https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect= . Nele se encontra o passo a passo para criação da senha de acesso ao Portal Emprega Brasil (Gov.br) e o restante do processo é igual ao do aplicativo. Se o trabalhador já tiver a senha clica no ícone e parte para o próximo passo.
Telefones disponíveis para o trabalhador tirar dúvidas
Palmas – 32181967 /1968/1969
Araguaína - 34143634
Araguatins – 34741100
Paraíso – 36023340
Porto Nacional – 33632717
Guaraí – 34641710
Dianópolis – 36921628
Gurupi – 33512477
E-mails para casos em que o aplicativo acusa divergência.
Palmas
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Guaraí
Araguatins
Dianópolis
Araguaína
Gurupi
Paraíso do Tocantins
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Porto Nacional
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Documentação para ser enviada por e-mail em caso de divergência
Obs: A documentação deve ser escaneada em PDF (mínimo 600dpis) em boa qualidade e legível. Não é permitido foto da documentação.
Requerimento de Seguro Desemprego (Assinado e carimbado pela empresa e pelo trabalhador) as 2 paginas;
Termo de Rescisão (Assinado e carimbado pela empresa e pelo trabalhador) as 2 paginas;
3 Últimos contracheques (não é obrigatório, porém serão usados os dados contidos no requerimento de seguro para calculo das parcelas);
RG;
CPF;
CTPS (página dos dados pessoais, último contrato e alteração de salário ou anotações gerais se houver)
Extrato analítico, ou código de saque ou comprovante de saque FGTS
Comprovante de endereço.
Telefone para contato
Obs: O requerente deve explicar detalhadamente no e-mail o problema/divergência.
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A promotora de Justiça Laryssa Figueira, argumentou que o hospital é referência para outros 12 municípios não dispõe de materiais básicos para atendimento do Covid 19
Com Assessoria do MP TO
A falta de equipamentos de proteção individual, aparelhos de ventilador com cilindro de oxigênio, ventilador pulmonar e desfibrilador no Hospital Regional de Xambioá levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a ingressar com ação na Justiça a fim de obrigar o Estado do Tocantins a adquirir os produtos. A decisão judicial, que atende aos pedidos da Ação Civil Pública (ACP), foi proferida, nesta quinta-feira, 14, e estipulou, o prazo de cinco dias, para que o ente público cumpra a ordem judicial e multa diária de R$ 10 mil.
A determinação, obriga o requerido a encaminhar, à unidade de saúde, 1 mil unidades de máscaras N95, 50 galões de cinco litros de álcool em gel, 600 macacões, 500 protetores faciais e 1.400 aventais descartáveis de manga comprida, além de quatro unidades de aparelhos de ventilação com cilindro de oxigênio médico portátil para ambulância, quatro unidades de desfibrilador e seis unidades de ventilador pulmonar.
Na ACP, a promotora de Justiça Laryssa Figueira argumentou que mesmo sendo hospital de referência para outros 12 municípios da região, a unidade de saúde não dispõe de materiais básicos para o atendimento de pessoas com suspeitas de contaminação pelo novo coronavíruas, ressaltando ainda, que o Município havia confirmado cinco casos da doença no Município. A promotora relatou ainda que antes de adotar a medida judicial, encaminhou recomendação administrativa ao Estado, porém não obteve êxito. (Denise Soares)
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Lei nº 3.666 foi sancionada na tarde desta quinta-feira, 14
Por Jarbas Coutinho
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou na tarde desta quinta-feira, 14, a Lei nº 3.666, que institui o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (PPI), que visa ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada. O objetivo é estabelecer parcerias para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
Para o governador Mauro Carlesse, o Programa de Parcerias e Investimentos vai permitir a realização de obras e o oferecimento de serviços à população, no momento que os recursos não são suficientes para atender as demandas da população. “As necessidades do nosso povo faz com que busquemos meios de ampliar as ações e ofertarmos serviços de qualidade, esse é o nosso objetivo”.
O PPI tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimentos, de geração de emprego e o aumento da renda dos tocantinenses; estimular o desenvolvimento tecnológico, industrial e do agronegócio em consonância com as metas estaduais estabelecidas para o crescimento econômico e o desenvolvimento social; assegurar com qualidade a expansão da infraestrutura do Estado; apoiar e fortalecer as políticas de integração dos diferentes modais de transporte em consonância com as políticas nacionais de municipais de desenvolvimento, entre outros.
Integram o programa os empreendimentos públicos de infraestrutura, turismo sustentável, resíduos sólidos e energia fotovoltaica, em execução ou a serem executados, por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta do Estado, bem como, os empreendimentos públicos contratáveis sob a modalidade de Parcerias Público-Privada (PPP) e os empreendimentos e serviços públicos contratáveis sob a modalidade de parcerias estabelecidas com organizações da sociedade civil. Também envolve as obras e serviços de engenharia de interesse estratégico para o Estado.
Conselho
Com a sanção da Lei, foi criado ainda o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (CPPI), vinculado ao Governador do Estado, que será presidido por um presidente a ser indicado pelo governador. O Conselho vai opinar previamente à deliberação do Governador do Estado, quando as propostas dos órgãos e entidade competentes, sobre as parcerias e demais ações. Também será responsável por formular proposituras ao Governador do Estado, leis e regulamentos relativos às ações do PPI, além de exercer o planejamento e controle técnico das parcerias público-privadas tratadas na Lei Federal nº 11.079.
O Conselho será formado pelos secretários de Estado de Parcerias e Investimentos, na função de presidente; além dos secretários de Estado da Fazenda e Planejamento; da Indústria, Comércio e Serviços; Infraestrutura, Cidades e Habitação; pelo presidente da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A; Procurador-Geral do Estado;
Fundo
Também foi instituído o Fundo Garantidor das Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (PAGE-Tocantins), que tem como objetivo viabilizar a implementação do Programa de Parcerias e Investimento. O PAGE-Tocantins é de natureza privada e patrimônio próprio, separado do patrimônio dos cotistas, e estará sujeito a direitos e obrigações próprios.
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