Por Flávia Said

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (23), por votação simbólica, a medida provisória que reduz as contribuições das empresas para o Sistema S, composto por Sescoop (setor de cooperativas), Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural). A matéria segue agora para sanção presidencial, que tem o prazo de 15 dias para avaliar as mudanças feitas pelo Congresso e decidir pela sanção ou veto.

Aprovada na Câmara como Projeto de Lei de Conversão 17/2020, a medida integra o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus na economia e tem como objetivo principal aliviar temporariamente os encargos das empresas.

Os deputados restringiram o corte de 50% aos meses de abril e maio, mantendo as contribuições no valor cheio em junho. O texto original reduzia os recursos pela metade em abril, maio e junho. O relator da Câmara, Hugo Leal (PSD-RJ), retirou o mês de junho do corte.

As contribuições são arrecadadas pela Receita Federal, mas o dinheiro é repassado às entidades e não entra nos indicadores de arrecadação federal. O Sistema S, que arrecadou pouco menos de R$ 18 bilhões em 2019, é formado por um conjunto de entidades privadas vinculadas aos sindicatos patronais responsável por aplicar recursos na formação profissional e na prestação de serviços sociais aos trabalhadores. Essas contribuições são pagas compulsoriamente pelos empregadores e incidem sobre a folha de salários com alíquotas variadas.

Senado retirou mudança no setor marítimo

Por sugestão do relator, Paulo Paim (PT-RS), o Senado impugnou dois artigos do texto por considerar que eles tratavam de matérias estranhas e alheias ao contexto da pandemia. Os deputados haviam incluído alterações nas contribuições das empresas do setor marítimo para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, alterando sua destinação em favor do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Confira aqui o texto de Paim na íntegra.

Embora não fizesse parte do texto original da MP, a mudança encampada pelo relator na Câmara foi apoiada pelo governo e por partidos do Centrão. Mas criticada por bancadas mais à esquerda, que ressaltaram que o dispositivo era estranho à matéria e desagradava ao setor portuário.

O senador Paulo Paim ponderou que essa alteração desconsidera a reivindicação de trabalhadores da criação de um Serviço Social Autônomo específico para o setor portuário e não poderia ser feita no âmbito da MP do Sistema S.

A cerca de três meses da data prevista, as eleições municipais ainda têm futuro incerto. Não há entendimento na Câmara para que a proposta, em votação nesta terça-feira (23) no Senado, seja aprovada. Até o momento, apenas deputados da oposição fecharam acordo em torno da proposta de se adiar para novembro as votações em primeiro e segundo turno devido à pandemia de covid-19. O Centrão, bloco informal de partidos de centro e direita com forte influência na Casa, resiste à mudança no calendário

Por Flávia Said e Edson Sardinha

Na avaliação de líderes ouvidos pelo Congresso em Foco, a proposta pode acabar não prosperando na Câmara, mesmo que o Senado aprove o texto. A Casa é considerada mais suscetível à pressão de vereadores e prefeitos, importantes cabos eleitorais dos deputados. Nesse caso, o adiamento da eleição para 2021 ou até mesmo para 2022, em uma disputa unificada com as eleições gerais, como defendem alguns parlamentares, poderia trazer dividendos eleitorais futuros.

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“Acho que o Senado vai aprovar o adiamento, mas a Câmara, não. Portanto, acho que a data será mantida”, disse o deputado Marcelo Ramos (AM), vice-líder do PL, que reúne 43 deputados. Para o vice-líder da segunda maior bancada da Câmara, deputado Junior Bozzella (PSL-SP), o adiamento das datas do primeiro e do segundo turno não está ecoando de forma unânime na Casa.“Eu particularmente entendo que a manutenção talvez fosse o caminho mais sensato, pois ainda é muito incerto o futuro da pandemia. Não temos como cravar que em novembro teremos mais ou menos casos, são apenas hipóteses, nada de concreto”, afirmou Bozzella.

A PEC será votada nesta terça (23) pelo Plenário do Senado, onde há um consenso mínimo e interlocução forte com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator, senador Weverton (PDT-MA), propôs em seu substitutivo que o primeiro e o segundo turno sejam realizados em 15 e 29 de novembro, respectivamente. Um dispositivo do texto permite a realização de um turno suplementar em estados e municípios muito afetados pela pandemia até 27 de dezembro de 2020, conforme adiantou ontem o Congresso em Foco.

A proposta começou a tramitar no Senado porque, naquela Casa, há um entendimento maior em torno da matéria. Na Câmara, há uma fragmentação maior e as próprias bancadas podem acabar não votando em conjunto.

Integrantes do Centrão, Republicanos, PL e PP, por exemplo, defendem que não se adie a eleição. O MDB deve liberar a bancada e no PSL ainda há divisão de posicionamento. Até agora, os partidos de oposição – PT, Psol, PCdoB, PV, PDT e PSB – são os únicos que já fecharam questão pelo adiamento. Na Câmara, para aprovação de uma mudança constitucional, é necessário um quórum elevado de 308 deputados em dois turnos de votação.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se colocou favorável ao adiamento da disputa para novembro. Para ele, não faz sentido que o Congresso esteja liberando dinheiro e votando matérias de enfrentamento à pandemia para, em outubro, desconhecer essa situação de calamidade.

Prorrogação de mandatos

Outro debate que se impõe é o de prorrogação dos mandatos, conforme defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em sessão de debates no Senado ontem (22), o presidente da CNM, Glademir Aroldi, afirmou que não há como realizar as eleições municipais neste ano.

Aroldi ressaltou que há muitos candidatos em grupo de risco da covid-19 que ficarão expostos ao vírus durante a campanha e concorrerão em condições desiguais com os demais adversários. “Entendemos que o Brasil não reúne as condições sanitárias, econômicas, sociais e jurídicas para a realização de um pleito neste ano”, disse o presidente da CNM, que reúne prefeitos de municípios médios e pequenos.

São contrários a essa tese os presidentes da Câmara, do Senado e do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. O presidente da Corte eleitoral defende um adiamento que permita que as eleições se realizem ainda este ano. A interpretação de Barroso é de que a prorrogação daria início a um terceiro mandato, o que é vedado pela Constituição. Prefeitos e vereadores são eleitos por quatro anos e só podem se reeleger uma única vez. Segundo Barroso, cerca de 20% dos prefeitos já estão encerrando o segundo mandato.

O presidente da CNM, porém, alega que não haveria violação de cláusulas pétreas da Constituição. Ele defendeu que a prorrogação excepcional da validade dos atuais mandatos pode preservar a vida de milhões de pessoas.

Para o líder do Podemos, deputado Léo Moraes (RO), a prorrogação de mandatos é um “golpe branco” e um “atentado à democracia”. “Sabemos que existem grupos do Centrão que defendem a unificação das eleições em 2022. Vamos trabalhar para barrar isso”, disse o líder.

O adiamento leva em conta a previsão, feita por epidemiologistas e outros especialistas, de que em agosto e setembro a curva da pandemia começará a descer no Brasil. Adiar por algumas semanas permitiria redução a um nível de segurança.

A Assembleia Legislativa vem por meio desta informar o seguinte:

*Nesta terça-feira, 23, o deputado Olytho Neto (PSDB) informou à Casa que testou positivo para o novo coronavírus;

*Por essa razão, o parlamentar não participou da sessão desta plenária nem de reuniões das comissões, realizadas nesta terça-feira

*Ao mesmo tempo, ele determinou o fechamento de seu gabinete.

*Na sessão de hoje o presidente da Casa, Antonio Andrade (PTB), confirmou que uma servidora também testou positivo para a Covid-19;

*Diante dessas informações, a direção da Assembleia determinou a desinfeção de todas as suas dependências; a ação acontece na quinta-feira, 25;

*Finalmente, a direção da Casa informa que todos os servidores que tiveram contato com o parlamentar e/ou com a servidora contaminados sejam testados;

Diretoria de Área de Comunicação

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Um dos países mais estratégicos para a Igreja Universal fora do Brasil, Angola tem templos sob nova direção. Ou pelo menos 40% da operação da entidade no país

Por Cleber Rabelo

O bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal, afirmou na última segunda-feira (22), ter sido vítima de um golpe. Fora do Brasil, a Angola é um dos países mais estratégicos para a igreja, lá um grupo de pastores e bispos da universal assumiu o controle dos 35 endereços na capital, Luanda, e de 50 outras unidades.

Conforme apurou a Veja, ele mesmo usou a palavra ‘golpe’ para se referir ao ocorrido. Os pastores de Angola criticam a direção da organização, por eles acusada de racismo, discriminação, abuso de autoridade, evasão de divisas e imposição de vasectomia em parte da equipe. Essa briga se tornou pública no final de 2019 e culminou na ruptura definitiva.

O grupo, que se apoderou da direção da igreja, diz que a entidade passará a se chamar Igreja Universal de Angola. É um movimento sem precedentes na história da igreja. Os frutos do plano de expansão para o exterior da igreja de Macedo não são resultados de milagres: vieram de um planejamento cuidadoso, posto em prática a partir dos anos 80.

O desgaste político vivido pelo Poder Legislativo palmense não pode ser creditado apenas nos ombros do seu presidente, Marilon Barbosa.  Trata-se de um desgaste coletivo, em que é preciso averiguar se houve, mesmo, uma “barrigada” jurídica no caso das exonerações de servidores, no caso da ação em primeira instância ter sido transitada e julgada á revelia

Por Edson Rodrigues

Inicialmente, mais de 40 servidores comissionados foram demitidos nesta última segunda-feira e, nos bastidores, comenta-se que mais 120 terão o mesmo fim, em uma medida t[ipica de “casa da mãe Joana”.

O Ministério Público Estadual tem sido uma instituição atuante, fazendo o papel dos olhos do povo tocantinense e esta ação irá economizar milhões ao erário público municipal por anos.

DE OLHO NO DIÁRIO OFICIAL

Caso a prefeita Cinthia Ribeiro (foto) venha a absorver qualquer percentual desses servidores da Câmara, cedendo à pressões externas, isso pode vir a significar uma afronta á Justiça e aos contribuintes palmenses.

Cinthia vem tocando uma administração equilibrada e não faria sentido ceder a essas pressões para servir de “barriga de aluguel” dos servidores demitidos da Câmara Municipal.

A imprensa e o Ministério Público precisam ficar de olho no Diário Oficial do Município, monitorando a atuação da prefeitura nesse sentido.  Se, por acaso, houver as contratações, a Justiça pode considerar isso um desrespeito às suas orientações e determinações.

Por conhecermos bem a personalidade e as atitudes de Cinthia Ribeiro, acreditamos que em sua gestão isso jamais ocorrerá, até porque, uma administração que vem transcorrendo sem problemas com a Justiça e em plena pré-candidatura à reelição, ceder ás pressões significaria “procurar sarna pra se coçar”.

Cinthia deve se manter incólume às pressões e evitar que o desgaste da Câmara Municipal chegue à prefeitura.

Assim esperamos!