Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e Ceará

Com Assessoria da PF

A Policia Federal deflagrou nesta quarta-feira a segunda fase de uma operação que investiga a invasão hacker contra o site do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprindo dois mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Ceará, informou a corporação em nota.

De acordo com a PF, as investigações da operação, batizada de Leet, começaram depois que a equipe de tecnologia de informação do Supremo detectou uma série de condutas suspeitas que indicaram, no início de maio deste ano, que o site da corte estava sob ataque hacker.

"Foram cumpridos dois mandados de busca, nos Estados do Rio de Janeiro e Ceará. Durante as diligências de hoje foram apreendidos dispositivos eletrônicos de interesse e relevância para as investigações, os quais serão submetidos a perícia e análise", afirmou a Polícia Federal.

De acordo com a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de obtenção de conteúdo eletrônico por meio de invasão e associação criminosa e as penas podem chegar a cinco anos de prisão.

O termo Leet utilizado no nome da investigação, segundo a PF, é uma alternativa ao alfabeto inicialmente usado para o idioma inglês, empregado principalmente na internet. É usado como um adjetivo para descrever proeza formidável ou realização, especialmente nas áreas de jogos online e em sua forma original, usada por hackers de computador.

Alimentos foram repassados nesta quarta-feira, 11, para a Defesa Civil de Palmas

Por Lara Cavalcante

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), entregou nesta quarta-feira, 11, mais de 800 quilos em cestas básicas à Superintendência da Defesa Civil de Palmas.

De acordo com o superintendente da Defesa Civil municipal, Bruno Maciel Grama, um total de 60 cestas básicas serão destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social da área urbana e de projetos de assentamento no entorno da capital. “A exemplo da mobilização que tem sido feita pelo Governo do Tocantins em todo o Estado para prevenir as queimadas, nós estamos nos reunindo com a população local mais suscetível ao problema. Essas cestas serão destinadas àqueles que tiveram suas áreas cultiváveis afetadas por queimadas indevidas e famílias que têm dificuldade de manter suas plantações em tempo de seca, dentre outras situações”, explicou.

A coordenadora geral das cestas básicas na Setas, Lizandra Paz, ressaltou a importância das parcerias para garantir que as famílias realmente vulneráveis sejam atendidas com essa ação emergencial. “Para que as cestas cheguem a quem realmente precisa, temos contado com o apoio de órgãos e entidades que têm contato direto com a população, a exemplo da Defesa Civil. Nossa recomendação é que as entregas sejam sempre feitas com registros e levando em conta a necessidade das famílias”, reforçou.

A coordenadora informou, ainda, que foram entregues 2 mil cestas básicas ao projeto estadual Foco no Fogo.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/

Espaço será um ponto de apoio para os vereadores dos 17 municípios que compõem o Vale do Araguaia

Por Laiane Vilanova

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou na manhã desta quarta-feira, 11, da inauguração da sala destinada à União dos Vereadores do Vale do Araguaia do Estado do Tocantins (Uvvaet), localizada dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. A sala será um ponto de apoio para os vereadores dos 17 municípios que compõem a região do Vale do Araguaia, melhorando a comunicação dos municípios com o legislativo estadual.

O presidente da Uvvaet e vereador de Caseara, Cleber Pinto Cavalcante, destacou a felicidade com a conquista do espaço. "Nossa região do Vale do Araguaia é muito rica na área do agronegócio e, nós vereadores, sentimos a necessidade de nos fortalecermos com a formação da Uvvaet e estamos trabalhando para o desenvolvimento desses municípios. A abertura dessa sala, hoje, por meio do presidente Antonio Andrade, nos deixa muito felizes, pois vai nos ajudar na busca de recursos para desenvolvermos os nossos municípios”, destacou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade, destacou o orgulho na parceria entre o legislativo estadual e os municípios - Foto: Josy Karla/Governo do Tocantins

Em seu pronunciamento, o governador Mauro Carlesse ressaltou a importância do trabalho dos vereadores para o desenvolvimento do Tocantins. "Nós temos investido muito no Estado, lançamos recentemente o programa Tocando em Frente, que vai ter investimento em todos os municípios e, para isso, precisamos do trabalho de todos os gestores e isso começa com os vereadores. Eu sei que o trabalho do vereador não é fácil, mas esta Casa vai dar o apoio necessário para que os vereadores consigam ajudar a população dos seus municípios. Ser municipalista é trabalhar em conjunto com a comunidade, os líderes, os vereadores, os prefeitos e os deputados e é com essa união que temos conseguido melhorar o Tocantins", ressaltou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade, destacou o orgulho na parceria entre o legislativo estadual e os municípios. "Os vereadores que aqui estão representam mais de 170 mil tocantinenses. Eles são a base dos projetos que chegam à Assembleia, uma sugestão de um vereador pode muitas vezes se tornar um projeto importante para o município. Para nós da Assembleia, é um orgulho poder transformar a nossa Casa em uma extensão do gabinete desses vereadores", destacou.

Participaram do ato na Assembleia, deputados estaduais, prefeitos e vereadores dos municípios que compõem o Vale do Araguaia.

Pressionado pelos colegas, presidente do Senado se posicionou sobre recentes ameaças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro

Com Agência Estado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reagiu à participação do presidente Jair Bolsonaro em um desfile militar nesta terça-feira (10) afirmando que o Congresso não vai aceitar "arroubos e bravatas" contra o Estado Democrático de Direito e intimidação a parlamentares.

O discurso foi feito no plenário do Senado após Pacheco ser pressionado por colegas a se posicionar sobre a postura do chefe do Planalto. O ato foi criticado por parlamentares por ocorrer no mesmo dia em que a Câmara deve rejeitar a bandeira do chefe do Planalto para instituir o voto impresso no Brasil e o Senado deve aprovar um projeto para revogar a Lei de Segurança Nacional.

Pacheco minimizou os efeitos do desfile, afirmando não acreditar em risco para a democracia ou intimidação ao Congresso, mas destacou que o Legislativo vai reagir a qualquer ameaça e defender a democracia.

Obediência à Constituição

"Absolutamente nada e ninguém haverá de intimidar as prerrogativas do Parlamento. Não que eu interprete isso como algo que seja consistente de intimidação ao Parlamento, tampouco acredito, com a maturidade institucional que temos, que haja algum risco nesse sentido, mas temos que afirmar e reafirmar sempre para todos essa nossa responsabilidade cívica com a obediência à Constituição Federal", disse o senador.

O presidente do Senado declarou que não iria "supervalorizar" o evento, mas afirmou que o Congresso está atento. "Estaremos todos nós prontos a reagir a arroubos, a bravatas, a ações que definitivamente não calham no Estado Democrático de Direito." Pacheco destacou que o desfile ocorre no mesmo dia em que o Senado vai votar um projeto que "enterra o entulho autoritário" ao revogar a Lei de Segurança Nacional.

Um grupo de parlamentares solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da licitação que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) realizou em dezembro passado para a compra de 6.240 máquinas pesadas

Com Estadão Conteúdo

A iniciativa foi tomada após o Estadão revelar que uma ação de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), iniciada após reportagem do jornal, identificou sobrepreço de até R$ 130 milhões no pregão eletrônico nº 22/2020.

Além de acionarem o TCU, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (sem partido-SP), do Gabinete Compartilhado do Movimento Acredito, também apresentaram uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investigue o ministro Rogério Marinho, titular do Desenvolvimento Regional, e o secretário Tiago Pontes Queiroz, responsável pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, unidade que conduziu o processo de compra das máquinas.

Conforme o Estadão mostrou nesta terça-feira, o Ministério do Desenvolvimento Regional já chegou a pagar R$ 15,7 milhões à empresa XCMG Brasil Indústria LTDA pela aquisição de 20 motoniveladoras - máquinas usadas para nivelar terrenos -, mas, de acordo com a estimativa de preços desenvolvida pela CGU em auditoria, não deveria ter pagado mais do que R$ 12,8 milhões pelos mesmos itens. Dessa forma, houve prejuízo aos cofres públicos de R$ 2,9 milhões. As vinte motoniveladoras já foram entregues nos Estados da Paraíba, Pernambuco e São Paulo. O ministério informou ao Estadão que negociou com a empresa a devolução do valor.

Na representação, os parlamentares disseram que esses R$ 2,9 milhões podem ser enquadrados como superfaturamento. Ao justificar o pedido de suspensão do edital, afirmaram que "há indícios de que a licitação está viciada em sua origem, uma vez que há irregularidade desde a pesquisa de preços realizada pelo órgão". Conforme a CGU apontou, os valores da licitação foram estipulados predominantemente em cotações apresentadas por empresas, apesar de a Instrução Normativa nº 73 do Ministério da Economia, de 2020, afirmar que devem ser priorizados os preços pagos pela administração pública em contratações similares.

"Diante da gravidade dos fatos narrados, do notório interesse público envolvido e do dever de observância do princípio da economicidade, previsto pelo caput do art. 70 da Constituição Federal, julga-se oportuna a apuração acerca da legalidade do edital de licitação sob exame (nº 22/2020), suspendendo-o liminarmente em razão da verossimilhança do quanto alegado nesta representação e do perigo em se permitir que recursos públicos sejam mal aplicados ou que promovam o enriquecimento ilícito de agentes privados", diz a representação apresentada pelos parlamentares ao TCU.

No pedido de apuração protocolado na Procuradoria-Geral da República, os parlamentares disseram que "considerando-se o potencial cometimento de atos de improbidade administrativa ou mesmo de ilícitos penais, reputa-se necessária a vossa atuação para investigar os fatos narrados, revestidos de inequívoca gravidade, como forma de preservar o interesse público". "Ante o exposto, requer a adoção das providências legais com o objetivo de apurar as potenciais infrações perpetradas pelos representados", concluem.

Em uma nota de auditoria obtida pelo Estadão, a CGU disse que "Entende-se que há evidências suficientes para afirmar que há preços em alguns dos lotes do Edital nº 22/2020 expressivamente acima das médias das demais contratações públicas analisadas e, portanto, com sobrepreço na ordem de R$ 101 milhões", referente à parte do edital que trata da compra de motoniveladoras junto à XCMG. A auditoria em andamento constatou ainda sobrepreço em atas de registro de preços para a compra de pás carregadeiras (R$ 14,1 milhões) e de escavadeiras hidráulicas (R$ 14,7 milhões). Daí o cálculo alcançar R$ 130 milhões.

Ao receber as informações da CGU, o MDR decidiu iniciar trâmites para ajustar a licitação. A consultoria jurídica entendeu que era possível seguir adiante o acordo, mas recomendou a invalidação de todo o edital.

Em nota enviada nesta segunda-feira, o ministério disse que buscou as empresas vencedoras do certame para renegociar os preços e que, nos dois casos em que não foi possível a repactuação, cancelará a parte do edital referente a elas. A pasta confirmou que, na compra de motoniveladoras para São Paulo e Pernambuco, houve "cobrança de maior no valor de R$ 2,9 milhões" e disse que, "a partir de acordo realizado com a empresa, esse valor será devolvido".

O ministério disse também que "adotou voluntariamente e de maneira tempestiva todos os procedimentos para apurar eventuais erros na condução do certame", mas não explicou quais são esses procedimentos.

O economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, afirmou que o caso requer apuração dos órgãos competentes. "A meu ver, deveria ser aberto um PAD, Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar se o superfaturamento foi causado por um agente público, com ou sem dolo", disse Castello Branco. "Na minha opinião, uma empresa que foi flagrada superfaturando equipamentos vendidos ao governo não pode simplesmente ser convidada a celebrar um acordo e devolver o dinheiro. A empresa precisa ser investigada e, após o procedimento legal, se for o caso, punida", acrescentou.

Fonte: Estadão Conteúdo