Órgão é chefiado por Augusto Aras, criticado e pressionado por seus pares em razão do alinhamento com o Palácio do Planalto

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo

Após a Polícia Federal prender o ex-deputado Roberto Jefferson, investigado por integrar suposta organização criminosa "de forte atuação digital com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito", a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota afirmando que enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contra a medida cautelar. A Procuradoria indicou que a decisão "atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores" e apontou que seu entendimento é o de que a "prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão".

A nota do órgão chefiado por Augusto Aras, criticado e pressionado por seus pares em razão do alinhamento com o Palácio do Planalto, registra ainda: "A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente, de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos".

A prisão de Roberto Jefferson foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito do inquérito das milícias digitais, aberto em julho em um desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos. O magistrado atendeu um pedido da Polícia Federal que alegou "um agravamento da atuação incisiva" do presidente do PTB, "que passou a reiterar divulgações de ofensas de variadas formas mesmo tempo em que incita pretensos seguidores a agirem ilicitamente, em violação às regras do Estado Democrático de Direito".

Na decisão de 38 páginas em que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson, ordenou buscas na casa do político e ainda bloqueou uma conta do Twitter atribuída ao aliado do presidente Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes registrou que a Procuradoria-Geral da República foi intimada a se manifestar sobre o caso, em 24 horas, mas deixou o prazo transcorrer "em branco".

Em um primeiro momento, a PGR afirmou que não divulgaria nota sobre o caso, dizendo que "houve manifestação no tempo devido". No entanto, o gabinete de Alexandre reforçou que "não havia qualquer manifestação" do órgão chefiado por Augusto Aras até esta quinta-feira, 12, quando Alexandre deferiu as medidas cautelares. A nota divulgada pelo STF registra que a representação da PF contra Jefferson chegou à corte no dia 5 de agosto e que, no mesmo dia, ela foi entregue à PGR com prazo de 24 horas para manifestação.

Agora, em nota, a Procuradoria afirma que houve "manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade". O documento foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo nesta quinta-feira, seis dias após se esgotar o prazo para a manifestação. Segundo apurou o Estadão, até a manhã desta sexta, 13, quando foi cumprida a ordem de prisão de Jefferson o documento não havia sido juntado aos autos da investigação.

Ela foi denunciada pela morte do ex-marido, Anderson do Carmo de Souza

Por Vladimir Platonow

A ex-deputada Flordelis teve sua prisão requerida pelo Ministério Público. O pedido foi feito hoje (13) à 3ª Vara Criminal de Niterói. Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados cassou seu mandato por quebra de decoro.

Em agosto de 2020, ela e outras dez pessoas foram denunciadas pelo assassinato, em 2019, de Anderson do Carmo de Souza, então marido da parlamentar. Na época, Flordelis não teve sua prisão pedida por ter imunidade parlamentar.

“Com a perda do mandato, a situação jurídica da ré deve ser revista para sanar a desproporcionalidade que havia entre as medidas cautelares impostas, os fatos imputados e as condutas que a ré praticou para interferir na instrução e se furtar no momento da aplicação da lei penal”, disse o pedido encaminhado à Justiça.

No documento, o Ministério Público destacou que ficou claro que a liberdade da ré colocava em risco tanto a instrução criminal quanto a aplicação da lei penal e que, mesmo sendo cabível e necessária sua prisão preventiva, a decretação só não havia sido possível devido à imunidade parlamentar.

No início da noite, a ex-deputada foi presa em casa, devendo ser levada para o sistema prisional.

A defesa de Flordelis foi procurada para se pronunciar sobre a prisão, mas ainda não se manifestou.

Ex-deputado e presidente nacional do PTB foi preso na manhã desta sexta-feira (13/8) pela Polícia Federal

Por Tácio Lorran

O ex-deputado federal e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, foi preso, na manhã desta sexta-feira (13/8), por suposta participação em organização criminosa digital montada para atacar a democracia.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o político faz parte do núcleo do grupo que tem, como um de seus objetivos, desestabilizar as instituições republicanas.

A prisão foi autorizada por Moraes e efetuada pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Petição (PET) nº 9844.

De acordo com o despacho que autorizou os mandados de prisão e de busca e apreensão, a PF citou ataques feitos pelo ex-deputado federal, em redes sociais e entrevistas, contra integrantes de instituições públicas, como o STF e o Congresso Nacional.

A PF relatou também que Roberto Jefferson comparou a comunidade LGBTQIA+ a criminosos, xingou ministros do STF de “satanases” e “bruxos”, e chamou o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, de “macaco”.

Roberto Jefferson é investigado no inquérito das fake news, conduzido por Alexandre no Supremo Tribunal Federal, que apura a disseminação de notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades

“Esses elementos demonstram uma possível organização criminosa — da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político —, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”, assinala Moraes.

Veja as principais falas de Roberto Jefferson que motivaram a prisão:

“A Corte venezuelana começou a prender os conservadores, censurar as rádios conservadoras, fechar as tevês conservadoras, prender os deputados conservadores, mudar os calendários das eleições, anular sem explicação as eleições, mudar na apuração quem foram os eleitores… Toda hora tem denúncia de fraude na eleição. Olha como é que as coisas são semelhantes ao Brasil… ‘Narcoministro’. Hoje já há várias suspeitas no Brasil. […] A ‘narcocorte’ constitucional da Venezuela – porque o narcotráfico, em vez de gastar dinheiro para comprar 600 [ juízes], compra 11 [ministros].”

Intervenção militar

“Nós precisamos fazer uma Constituinte pra mudar tudo, mas eu acho que vai atrasar demais o país. O país não pode esperar mais. Eu defendo o artigo 142 da Constituição. Uma intervenção do poder moderador e garantidor das Forças Armadas.”

Urubus

“Eles queriam denunciar o presidente num crime de mandato, porque essa turma do Supremo, esses 11 urubus que estão lá aceitariam a denúncia contra o presidente e, se [for] aceita a denúncia, ele está afastado.”

Fraudes nas eleições

“As eleições são fraudulentas. Eles não querem o voto publicado, impresso, porque eles não querem o escrutínio público. […] Porque a eleição centralizada no Tribunal Superior Eleitoral, como fez nessa eleição agora, o Barroso, é para fraudar, como eles fraudaram o resultado das eleições para prefeitos e vereadores.”

Pescoção

“Se nós, o povo, fizermos uma pressão no dia da CPI, invadirmos aquele troço e colocarmos pra fora, a pescoção, os senadores que compõem a comissão de inquérito…. Começando pelo Renan. Com um pescoção no pé da orelha dele, porque moleque a gente trata a pescoção. Aquele Osmar (sic) Aziz… Moleque a gente trata a pescoção. E jogar todo mundo dentro daquele lago em frente ao Congresso Nacional, pra ver se eles fazem um batismo em água e Deus entra no coração daqueles satanases”.

Satanases

“Eles não voltarão. O artigo 142 é constitucional. Eles não voltam. O 142, que permite uma intervenção militar, agora é sob o comando do comandante-chefe das Forças Armadas, o presidente Bolsonaro. É o governo democrático e civil. O artigo 142 é constitucional. É democrático. Você faz uma intervenção agora… Aposenta 10 ministros do Supremo – menos o Kassio, que tá tendo uma posição discreta, correta e que ouve, e que o Bolsonaro nomeou –, mas pega aqueles 10 satanases. As duas bruxas e os oito satanases você aposenta.”

Bruxas

“O TCU é o puxadinho da esquerda. Aquilo lá é igualzinho o Supremo, é igualzinho o Tribunal Superior Eleitoral. Nós estamos precisando fazer uma limpeza. Começando pelo Supremo, o ninho dos urubus e das bruxas. As duas bruxas e os nove urubus. Nós temos que começar a limpar, aposentando aquela turma.”

LGBTQIA+, drogados e traficantes

“Quem é que tá com o Lula? LGBT, drogado, traficante, assaltante de banco. Esse é o povo do Lula. [Após ser questionado se coloca a população LGBTQIA+ no mesmo nível que drogados e traficantes, diz:] Coloco. Coloco. Demolição moral da família. Não tem homofobia nenhuma. Coloco. É a demolição da família. Colocar a mulher numa posição de capacho. Hoje a agenda da esquerda não é uma agenda de trabalhismo. É identitária. Ela quer jogar a mulher contra o homem. Quer apassivar o homem. Quer virilizar a mulher.”

E assim será, para desespero dos partidos sem voto e das siglas de aluguel

Por Ricardo Noblat

Se dependesse unicamente de Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados não teria aprovado uma nova lei eleitoral. Se aprovasse, ela não mexeria no sistema proporcional de votação, nem permitiria a volta das coligações partidárias, proibidas desde 2017.

Mas, sabe como é… Para eleger-se presidente da Câmara, Lira prometeu o que seus pares queriam, e a esmagadora maioria deles está em pânico com a eventual possibilidade de uma derrota no ano que vem. Fazer o que, então?

Na noite em que a reforma foi aprovada, Lira jantou com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, e pediu-lhe que desse um jeito de segurar mais essa. Pacheco, depois, em conversa com senadores, comentou: “Lira jogou a reforma no peito da gente”.

O sistema proporcional de votação ficou como era, mas as coligações partidárias voltaram para salvar os pequenos partidos que carecem de poucos votos e que poderiam ser extintos. Pacheco já disse que o Senado passará o rodo na reforma. A conferir.

Também foram entregues os certificados do Programa Juventude Empreendedora 2.1

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado do vice-governador Wanderlei Barbosa, inaugurou nesta sexta-feira, 13, a quadra poliesportiva do Colégio Estadual Professora Joana Batista Cordeiro, em Arraias, na região sudeste do Tocantins. Na oportunidade, ele anunciou a reforma geral da unidade de ensino, preservando a arquitetura original.

Também foram entregues o posto de transformação e as melhorias na unidade de ensino, além de certificados do Programa Juventude Empreendedora 2.1.

Nas obras, foram investidos R$ 757.388 e, além da quadra, estão inseridos a instalação do posto de transformação, a reforma elétrica geral, a pintura e o paisagismo do Colégio. A obra da quadra teve início em julho de 2019 e foi concluída este ano. Antes, a unidade de ensino contava com uma quadra - espaço concretado - sem cobertura.

Para o governador Carlesse, a quadra complementa a estrutura da importante unidade de ensino e vai contribuir para formação dos jovens. "O esporte e a educação fazem a diferença na vida das crianças e dos jovens. Trazem disciplina e tiram da ociosidade", frisou o Governador.

Reforma

Ao anunciar a reforma geral do Colégio Estadual Professora Joana Batista Cordeiro, Mauro Carlesse lembrou que a unidade tem um simbolismo muito grande na cidade e frisou que as melhorias precisam preservar a fachada e a arquitetura originais. "É uma escola que representa o berço da cultura da cidade, daí a importância de se preservar essa fachada original", pontuou, ao revelar que o Governo do Tocantins vai investir R$ 2,5 milhões na reforma.

A obra da quadra teve início em julho de 2019, antes a unidade de ensino contava com uma quadra - espaço concretado - sem cobertura - Esequias Araújo/Governo do Tocantins

A titular da pasta da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, disse que os arraianos aguardavam a construção da quadra há anos e, agora, podem utilizar o espaço em diversas atividades. "A entrega dessa quadra e o anúncio da reforma geral da unidade são um presente para a juventude arraiana", destacou.

A Escola

O Colégio Estadual Professora Joana Batista Cordeiro é uma das Escolas Jovem em Ação do Tocantins. A unidade de ensino contava com 141 estudantes matriculados da 1ª à 3ª série do ensino médio, atendidos em tempo integral.

É um dos colégios mais antigos da região sul do Estado. Teria sido criado na década de 1950 e se chamava Instituto Nossa Senhora de Lourdes, à época, administrado pelas irmãs dominicanas que residiam no município de Arraias.

O prefeito de Arraias, Herman Gomes, agradeceu a construção da quadra poliesportiva, a reforma anunciada pelo governador Mauro Carlesse. Ele também lembrou a importância da unidade de ensino para os arraianos. "Esse Colégio é o berço da nossa cultura e essa quadra é importante para a prática esportiva dos nossos estudantes", afirmou, ressaltando ainda que as ações do Governo do Tocantins no município estão rendendo frutos.

Certificados

Ainda durante o evento, o governador Carlesse participou da cerimônia de certificação dos participantes do programa Juventude Empreendedora 2.1, que contou com a participação de 181 jovens. O Programa contou com mais de 39 mil jovens inscritos em todo o Brasil, sendo que 7.400 inscritos foram do Tocantins.

Ao falar sobre a importância do curso, o Governador informou, aos participantes da capacitação, que a Agência de Fomento dispõe de linha de crédito, para os jovens colocarem seus projetos em prática e se tornarem empresários, gerando emprego e renda para as famílias tocantinenses. "A Agência de Fomento já dispõe de linha de crédito específica para vocês montarem seus negócios. Agora, são R$ 12 mil para começar a pagar em até 12 meses", frisou.

O programa Juventude Empreendedora 2.1 foi aberto aos jovens de 17 a 29 anos, em maio. No Tocantins, o programa foi realizado pelo Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), em parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da Agência de Fomento do Tocantins, além da Besouro Agência de Fomento Social e do Fórum da Juventude da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Na ocasião, também foram entregues ainda kits de alimentos para estudantes da rede estadual de ensino.

Presenças

Também participaram do evento deputados estaduais, vereadores e a comunidade escolar.