Polícia Federal realizou operação de busca e apreensão em endereços de cantor e outros investigados de incitarem violência à democracia nesta sexta-feira (20)

Por iG Último Segundo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o ex-deputado e cantor Sérgio Reis e outros investigados de "incitar a população a praticar atos violentos contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições" de se aproximarem da Praça dos Três Poderes e dos senadores da República no raio de um quilômetro.

Na decisão, Moraes diz que o objetivo da restrição é evitar a prática de ações penais e manter a integridade física e psicológica dos ministros, parlamentares e servidores que ali trabalham. Dos investigados, apenas o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) não foi atingido pela proibição, visto que exerce atividades parlamentares.

Sergio Reis e Otoni de Paula foram alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal nesta sexta-feira (20). Além deles, Marcos Antônio Pereira Gomes, o “Zé Trovão”, Eduardo Oliveira Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm foram alvo da operação.

"O quadro probatório demonstra a atuação dos investigados na divulgação de mensagens, agressões e ameaças contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições e, na conclusão da Procuradoria Geral da República, seria mais do que suficiente para caracterizar causa provável a justificar as medidas cautelares pleiteadas", diz a decisão.

São mais de 10 mil kits de alimentos entregues em 44 municípios

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), prossegue com a entrega de cestas básicas às famílias tocantinenses impactadas com a pandemia da covid-19. Até sábado, 21, serão entregues mais de 10 mil kits de alimentos em 44 municípios de todas as regiões do Estado.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, destacou que as ações de entregas de cestas básicas são contínuas e o objetivo é atender todas as famílias impactadas pela covid-19. “O governador Mauro Carlesse determinou prioridade neste atendimento às famílias impactadas pela pandemia. Nossas equipes trabalham continuamente para cumprir essa determinação e entregar os kits de alimentos em tempo hábil às famílias vulneráveis”, enfatizou o gestor.

Municípios atendidos

São 44 municípios atendidos esta semana por meio da Setas, em parceria com outros órgãos estaduais, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios, instituições religiosas, associações e entidades de classes: Ananás, Angico, Araguaína, Araguanã, Aurora, Babaçulândia, Bom Jesus do TO, Carmolândia, Centenário, Colinas, Combinado, Cristalândia, Dianópolis, Figueirópolis, Filadélfia, Formoso, Guaraí, Itacajá, Lajeado, Lavandeira, Luzinópolis, Miranorte, Muricilândia, Natividade, Palmas, Palmeirópolis, Pau D’arco, Pedro Afonso, Ponte Alta do TO, Porto Alegre, Porto Nacional, Pindorama, Recursolândia, Riachinho, Rio da Conceição, Rios dos Bois, Santa Maria do TO, Santa Rita, Silvanópolis, Tabocão, Tupiratins, Tupirama, Wanderlândia e Xambioá.

São mais de 10 mil kits de alimentos entregues esta semana.

Em Tupiratins, a ação de entregas de kits de alimentação ocorre em parceria com o Cras. A secretária municipal de Assistência Social, Loianny Pereira Benvindo, agradeceu pelas cestas recebidas. “Em momento de pandemia, tudo fica mais difícil, mas estamos conseguindo atender a todos que se encontram em situações de vulnerabilidade”, ressaltou.

Da segunda-feira, 16, até a sexta-feira, 20, a Setas, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), atende, por meio do projeto Foco no Fogo, 400 famílias em Ananás, Angico, Riachinho e Luzinópolis. O Projeto visa promover educação ambiental de prevenção às queimadas e atende as famílias impactadas pela pandemia na zona rural.

Da terça-feira, 17, até o sábado, 21, a Setas, em parceria com a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), atende 1.601 famílias ligadas à classe artística, impactadas pela covid-19. Serão atendidos com essa ação os municípios de Araguaína, Araguanã, Babaçulândia, Carmolândia, Colinas, Filadélfia, Muricilândia, Pau D’Arco, Wanderlândia e Xambioá.

Ações futuras

De 23 a 27 de agosto, a Setas, em parceria com a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), com o objetivo de minimizar os impactos da classe artística e cultural, atende mais de 700 famílias em nove municípios tocantinenses.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Adetuc.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Presidente afirmou que não vai fechar portas para ninguém e pediu diálogo com ministros do STF e corregedor-geral da Corte Eleitoral

Por Flávia Said / Luciana Lima

Durante agenda em Cuiabá (MT) nesta quinta-feira (19/8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuou dos ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e ao corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão.

Baixando o tom, o chefe do Executivo federal disse querer “paz e tranquilidade” e afirmou que pode sentar à mesa para dialogar com os ministros.

“A minha voz vai continuar sendo usada. Não estou atacando ninguém, nenhuma instituição. Algumas poucas pessoas estão turvando as águas do Brasil. Quero paz, quero tranquilidade. Converso com o senhor Alexandre de Moraes, se quiser conversar comigo. Converso com o senhor Barroso, se quiser conversar comigo. Converso com o Salomão, se quiser conversar comigo. Ele fala o que ele acha que está certo, eu falo o que acho que está para o lado de cá. E vamos chegar num acordo”, disse Bolsonaro.

“Toda vez que há um problema, se mexe no dólar. Mexeu no dólar, mexe no preço do combustível, tem inflação, tem dor de cabeça para o povo todo, em especial o mais pobre, o mais humilde. É pedir muito o diálogo? Da minha parte, nunca vou fechar as portas para ninguém”, prosseguiu.

No início de agosto, Moraes incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas, em razão da série de ataques às urnas eletrônicas.

Barroso também tem sido alvo das críticas do presidente devido à defesa do sistema eleitoral e por ter atuado contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, que foi arquivada pela Câmara dos Deputados.

Já o corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, tem sido alvo da artilharia presidencial depois que decidiu, na segunda-feira (16/8), suspender a monetização de páginas acusadas de propagação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. A ação atingiu vários perfis bolsonaristas e gerou reações de aliados.

7 de setembro

Bolsonaro também comentou os atos pró-governo que devem ocorrer em algumas capitais no próximo 7 de setembro. Ele disse que pretende participar de protestos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na parte da manhã, e na Avenida Paulista, em São Paulo, à tarde.

“Gostaria até que não tivesse o 7 de setembro fora das paradas militares, mas o que está em jogo, pessoal, é a nossa liberdade”, defendeu.

Na mesma data, Bolsonaro deve participar de algum ato alusivo à Independência do Brasil, no Palácio da Alvorada, que deve ser reduzido e sem público. Em razão da pandemia, o tradicional desfile de 7 de setembro foi suspenso.

Em seu lugar, deve ocorrer uma cerimônia na residência oficial da Presidência da República, tal qual aconteceu em 2020, com a presença de poucas autoridades.

O evento foi realizado pela Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), nos dias 17 e 18 de agosto, em Palmas, e teve a participação do Governo do Estado, por meio da Setas

Por Eliane Tenório

As ações realizadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), foram amplamente divulgadas e elogiadas, durante o “Primeiro Encontro de Mulheres Municipalistas”. O evento foi realizado pela Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), na terça-feira, 17 e quarta-feira, 18, em Palmas, e contou com a participação de cerca de 150 pessoas, entre elas, primeiras damas municipais e secretárias de Assistência Social.

Na participação da Setas, o secretário José Messias de Araújo apresentou políticas públicas desenvolvidas pela Setas, em benefício das populações em situação de vulnerabilidade e a contribuição e apoio para melhoria dos serviços prestados pelos municípios, além de ações futuras previstas. “O Governo do Tocantins tem se empenhado em oferecer apoio e suporte aos municípios para atendê-los em todas as necessidades de suas populações”.

A assistente social de Colinas do Tocantins, Elma Moisés Davi, opinou sobre o trabalho desenvolvido pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas, e agradeceu o apoio recebido. “O secretário José Messias de Araújo tem nos recebido de forma muito especial, dando suporte para a realização de um bom trabalho em nosso município”.

Diretora da Setas, Hallana Magalhães participação no Primeiro Encontro de Mulheres Municipalistas

Sobre a participação da mulher na política, Elma Moisés informou que Colinas do Tocantins tem três importantes pastas (saúde, educação e assistência social), ocupadas por mulheres, mas que no cenário político, como um todo, a mulher ainda ocupa um espaço muito pequeno. “Ainda há muito horizonte a ser conquistado”, opinou. Sobre o evento afirmou que ficou muito impressionada com a qualidade das palestras e que as informações dadas vão contribuir muito para o aprimoramento do trabalho nos municípios.

“As palestras foram de grande impacto, aprendi muito e agora tenho outra visão. Saio do evento renovada e com plena consciência da responsabilidade assumida com nosso município”, afirmou a primeira dama e secretária de Assistência Social do município de Bandeirantes, Blenda Ludymila Lopes.

Sobre as dificuldades enfrentadas pela mulher para vencer as barreiras profissionais, abordadas nas palestras, Blenda contou que tem muita gratidão pela diretora de Assistência Social da Setas, Hallana Magalhães, que acompanha seu trabalho desde o início, em 2017, orientando-a com sua experiência. “Em 2017, primeiro mandato de seu marido como prefeito de Bandeirantes do Tocantins, eu era muito jovem, com apenas 27 anos de idade, e por muitas vezes fui desacreditada e julgada”, contou. “O Setas tem sido um apoio muito forte, muito do que consegui desenvolver no meu município foi graças ao conhecimento e apoio da diretora da Setas. Eu a vejo como parceira, companheira e amiga”, agradeceu.

“ O Governo do Estado foi a mão estendida para o município de Bandeirantes também na pandemia, graças ao Governo do Tocantins, por meio da Setas, e às emendas parlamentares, desde maço de 2020, não teve um mês, sequer, que não conseguíssemos entregar cestas básicas às famílias em vulnerabilidade, foi a mão que nos sustentou nos momentos difíceis”, afirmou a primeira dama.

Para a secretária de Assistência Social de São Miguel do Tocantins, Raimunda Nonata de Moraes Souza, “O evento traz incentivo para a mulher enfrentar as dificuldades para vencer”. Com relação ao apoio do Governo do Tocantins, quem trabalha com assistência social sabe das carências do município, não são somente dos benefícios eventuais, cestas básicas, entre outros, mas principalmente as pessoas que precisam de oportunidades para desenvolver suas potencialidades e o Governo do Tocantins, por meio da Setas, é referência quando se trata de oferecer oportunidades”, afirmou.

Ação envolve fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção

Por Vladimir Platonow

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido do prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes para trancar processo no qual são apurados os crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (19) pelo STJ.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), houve simulação em processo licitatório destinado a selecionar empresas para obras de vários equipamentos olímpicos, o que teria frustrado o caráter competitivo do certame. A seleção prévia do vencedor da licitação, o Consórcio Complexo Deodoro, teria ocorrido, segundo o MPF, mediante solicitação de propina pelo prefeito.

Após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ter negado o pedido de trancamento da ação penal, a defesa do prefeito recorreu ao STJ sob a alegação de que o recebimento da denúncia se baseou exclusivamente em depoimento de colaborador premiado. A defesa também sustentou que o MPF não descreveu concretamente qual teria sido a vantagem indevida solicitada por Paes.

Procurada para se manifestar, a defesa de Eduardo Paes informou que ainda está avaliando a decisão.