Este é o questionamento dos membros dos partidos de oposição ao Governo Mauro Carlesse. Parlamentares confirmam que foram destinados e pagos, por meio de emendas individuais e de bancada milhões de reais para que a saúde pública do Tocantins tivesse condições de realizar com eficiência ações de combate à Covid-19.

Por Edson Rodrigues

Não podemos fechar os olhos para a gestão de Mauro Carlesse quando trata-se de saúde. Este quesito tem deixado e muito a desejar. Falta gestão ou estão desviando os recursos destinados para o sistema público de saúde, pois é inegável a dívida monstruosa com hospitais e fornecedores de serviços, comprovada e divulgada pelos veículos de imprensa do Estado.

Em suas redes sociais, a coordenadora da Bancada Federal, Senadora Kátia Abreu e o deputado federal Vicentinho Júnior, que comemoraram a chegada da vacina ao Tocantins, têm questionado sobre a aplicação dos recursos destinados. Vicentinho Júnior foi enfático ao pontuar R$8,4 milhões que seriam para a compra de respiradores pulmonares para atender os 139 municípios. Além destes parlamentares não podemos esquecer dos demais que também priorizaram milhões de modo que a sociedade fosse assistida.

O atraso no pagamento de gratificações aos profissionais da linha de frente e aos donos das UTIs, não é justificável. O Tocantins recebeu uma atenção ímpar do governo federal na liberação de recursos para enfrentar esta pandemia. Entre os membros que representam o nosso Estado, contamos com a exclusividade do Senador Eduardo Gomes, líder do Governo no Congresso Nacional, primeiro secretário da mesa do Senado e relator setorial do Orçamento da Infraestrutura do País.

Estes são argumentos suficientes para tornar injustificável a “justificativa” da Secretaria Estadual de Saúde em não cumprir com os acordos firmados com a população, em especial os prestadores de serviços que estão na linha de frente todos os dias, com um alto índice de periculosidade para eles e suas famílias ao salvar as vidas da nossa gente.

Gestão de Carlesse Sangra

Não é fake ou invenções, mas trata-se dos fatos. Atualmente, há um visível desgaste na imagem do gestor do Estado do Tocantins, o que obriga o Governador Mauro Carlesse a fazer com certa urgência ajustes em sua gestão, no quesito saúde, pois é preciso que os usuários do Sistema Único de Saúde tenham segurança no tratamento recebido. Falta à gestão dar a sociedade as respostas em atitudes das perguntas que lhes são feitas. A pandemia invade lares, ceifa vidas, destrói sonhos e tem deixado destroços.

A oposição tem dado o seu exemplo com críticas construtivas, cumprindo seu papel de legislar de forma democrática na sociedade. À gestão cabe a sabedoria de olhar para estes questionamentos e corrigir suas falhas. E nós enquanto veículo de comunicação temos o dever de expor tais demandas sociais. O Tocantins não pode viver o mesmo cenário genocida que acompanhamos em Manaus.

A hora de corrigir tais erros é agora!

Fornecimento do ingrediente farmacêutico ativo sofre atrasos

Por Pedro Rafael Vilela 

O embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, reuniu-se nesta quarta-feira (20), por meio de videoconferência, com os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, da Agricultura, Teresa Cristina, e das Comunicações, Fábio Faria, para discutir o atraso no envio de insumos farmacêuticos a para produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil. O ingrediente farmacêutico ativo (IFA), usado para a produção do imunizante da AstraZeneca, é fornecido pela China e, no momento, está retido em uma empresa do país asiático.

Sem o produto, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que fabricará as vacinas no Brasil, teve que adiar para março a entrega das primeiras doses, que estavam previstas para o mês que vem.

Problema semelhante vem sendo enfrentado pelo Instituto Butantan, que produz a vacina CoronaVac e também depende da importação do IFA da China.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação, vinculada ao Ministério das Comunicações, informou que o governo brasileiro vem mantendo negociações com o governo chinês para solucionar o impasse.

"O governo federal vem tratando com seriedade todas as questões referentes ao fornecimento de insumos farmacêuticos para produção de vacinas (IFA). O Ministério das Relações Exteriores, por meio da embaixada do Brasil em Pequim, tem mantido negociações com o Governo da China. Outros ministros do governo federal têm conversado com o embaixador Yang Wanming. No dia de hoje, foi realizada com o embaixador, uma conferência telefônica com participação dos ministros da Saúde, da Agricultura e das Comunicações. Ressalta-se que o Governo Federal é o único interlocutor oficial com o governo chinês".

A Embaixada da China no Brasil também comentou, em postagem nas redes sociais, a reunião do embaixador com os ministros brasileiros. "Conversaram sobre a cooperação antiepidêmica e de vacinas entre os dois países. A China continuará unida ao Brasil no combate à pandemia para superar em conjunto os desafios colocados pela pandemia."

Por Marina Oliveira

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, deu 48 horas para que a Secretaria de Governo (Segov) e a Secretaria de Comunicação (Secom) deem informações sobre os relatórios de monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas produzidos a pedido do governo.

Apesar da decisão ser do dia 15 de janeiro, o governo só foi intimado nesta quarta-feira (20). O documento assinado pela ministra atende a um pedido feito pelo Partido Verde. A legenda entrou com uma ação no STF para tentar impedir que a gestão de Jair Bolsonaro seguisse com o monitoramento.

Reportagem da Revista Época mostrou, em novembro de 2020, que foram produzidos relatórios diários sob encomenda da Segov e da Secom intitulados de "Parlamentares em foco".

Os documentos, enviados para os responsáveis das pastas Luiz Eduardo Ramos e Fabio Wajngarten, além de outras autoridades do Planalto, foi dividido em eixos: “Debates dos usuários”, onde eram monitoradas tendências das redes. E “Publicação dos parlamentares”, onde a Secom analisava as postagens dos quatro deputados e senadores que mais publicaram no dia.

Durante a reunião, foram discutidas operações de crédito, melhorias nos processos de arrecadação de tributos e outros assuntos de interesses do Banco e do Governo do Tocantins

Da Assessoria

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta quarta-feira, 20, o superintendente Regional do Banco do Brasil, José Aparecido de Oliveira, o gerente geral de Agência, Whélen Gonçalo de Arruda Leite, e outros diretores da instituição. O objetivo foi discutir a parceria do Banco com o Governo do Estado.

Durante a reunião, foram discutidas operações de crédito, projetos apresentados pelo governo junto à instituição, melhorias nos processos de arrecadação de tributos e outros assuntos de interesses do Banco e do Governo do Tocantins. O superintendente José Aparecido agradeceu a boa receptividade do governador Mauro Carlesse e destacou que a parceria com o Governo sempre visa destinar recursos para o desenvolvimento da região. “É uma parceria muito exitosa, que visa sempre expandir os negócios e trazer mais recursos para avançar no desenvolvimento do Estado”, ressaltou.

Na oportunidade, o executivo da instituição, Raul Abu Mohamed, que está deixando o Tocantins, agradeceu a acolhida e disse que vai levar o Tocantins no coração. “Aqui fui muito bem acolhido, é um Estado maravilhoso, que recebe todos muito bem”, frisou.

O governador Mauro Carlesse destacou o bom relacionamento com a instituição e a agilidade com que tramita os projetos de interesse do Estado. “A boa vontade faz a diferença e temos que reconhecer isso do Banco do Brasil”, comentou.

Participaram da reunião os secretários de Estado Sandro Henrique Armando, da Fazenda e Planejamento; Tom Lyra, da Indústria, Comércio e Serviços; Segirlei Moura, subsecretário de Planejamento e Orçamento; e o subprocurador-geral do Estado, Márcio Junho Pires.

Marco Aurélio diz 'não ver com bons olhos' o discurso do procurador-geral atribuindo julgamento de possíveis ilícitos cometidos por autoridades do Executivo na pandemia ao Legislativo. Argumento é que ao MP compete a fiscalização da lei.

Com G1

Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pelo blog nesta quarta-feira (20) reagiram com preocupação e espanto à nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, em que ele afirma que eventuais atos ilícitos cometidos por autoridades da "cúpula dos poderes da República" durante a pandemia — e que gerem responsabilidade — devem ser julgados pelo Legislativo.

A PGR diz também que, por causa da pandemia, foi declarado o estado de calamidade pública e argumenta que essa situação é a “antessala do estado de defesa”. Previsto na Constituição, o estado de defesa pode ser decretado pelo presidente da República quando há necessidade de restabelecer a "ordem púbica e a paz social" se estas são ameaçadas "por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".

O ministro Marco Aurélio Mello disse ao blog nesta quarta-feira “não ver com bons olhos” o movimento de quem precisa ser visto como fiscal da lei, referindo-se ao Ministério Público. Em meio à crise de saúde, lembrou uma declaração que deu em 2017. Na ocasião, ele afirmou que, se o então deputado federal Jair Bolsonaro fosse eleito, “temia” pelo Brasil.

“Onde há fumaça há fogo. Crise de saúde, crise econômica, crise social e agora crise, aparentemente, política. Não vejo com bons olhos esse movimento de quem precisa ser visto como fiscal maior da lei. Receio pelo Estado de Direito. Volto à palestra que fiz no encerramento de Curso de Verão na Universidade de Coimbrã, em julho de 2017. Disse que, ante a possível eleição, como Presidente da República, do então Deputado Federal Jair Bolsonaro, temia, esse foi o vocábulo, pelo Brasil. Premonição? Certamente não”.

Outro ministro ouvido pelo blog, reservadamente, afirma que se surpreendeu com a nota de Aras. Ele avalia que o PGR “respondeu a uma pergunta que não foi feita”, a respeito do estado de defesa e que, ao contrário do que diz, cabe sim ao PGR a responsabilidade de uma eventual investigação criminal, tanto do presidente da República como do ministro da Saúde.

Na avaliação desse magistrado, o STF sempre trabalhou para regular e evitar situações excepcionais durante a pandemia- como o estado de sítio ou de defesa. E afirma que, no começo de 2020, havia estudos entre militares para decretar o estado de sítio. Uma das hipóteses nos bastidores é a de que Aras teria sinalizado com anuência para uma eventual medida nesse sentido por parte do Executivo- o que é rechaçado pelo STF.

“Se você autoriza, como volta depois? É uma aventura tola se for ideia para sinalizar a Bolsonaro. O STF referendou medidas restritivas sem lançar mão do estado de sítio. Isso militarizaria toda a temática e o governo começaria a operar dentro de poderes excepcionais. O que temos é o presidente fazendo uma grande confusão com as medidas de combate à pandemia”, afirmou um ministro ao blog nesta quarta.

A nota da PGR não menciona diretamente a hipótese de impeachment, mas a Constituição estabelece que cabe ao Congresso julgar casos de crime de responsabilidade cometidos por autoridades.

Questionada pela TV Globo, a assessoria da PGR informou que o texto é uma resposta a cobranças por uma atuação pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Esse movimento cresceu nos últimos dias nas redes sociais e em setores da oposição após o agravamento da crise da saúde pública no Amazonas, em decorrência da qual pacientes internados com Covid-19 morreram asfixiados devido à falta de oxigênio nos hospitais.

No STF, ministros não acreditam em clima para impeachment no Congresso, mas temem o crescimento da instabilidade política se a falta de coordenação na pandemia - como o atraso na vacinação - ocorrer. Um grupo na corte acredita, no entanto, que o ministro da Saúde pode ser responsabilizado em algum grau pela tragédia em Manaus, já que documentos oficias comprovam que a pasta sabia da falta de oxigênio desde o dia 8 de janeiro.