Presidente participou de cerimônia em Brasília e levou dois de seus três cachorros - Esperança e Resistência

Por Edis Henrique Peres e Plínio Aguiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (17), o SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos), que permite o registro de cães e gatos de todo o país de forma gratuita.

Na cerimônia, o petista estava acompanhado de dois de seus três cachorros - Esperança e Resistência. Confira, abaixo, como vai funcionar o programa.

Atualmente, o Brasil conta com 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos. Desse total, cerca de 35% vivem nas ruas ou abrigos de todo o país.

Para o Executivo, o controle populacional ético dos bichos é uma demanda “inadiável”. As medidas serão administradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O ‘RG animal’ foi criado para registrar os animais em um banco de dados nacional. Dessa forma, tutores podem cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteira de identificação, que inclui um QR Code.

Esse código, inclusive, pode ser fixado na coleira, permitindo localização em casos de perda. O registro é gratuito.

Para fazer o cadastro do bicho, o tutor deve acessar este link. O sistema já está disponível e o registro é voluntário. A obrigatoriedade vale apenas para quem usa recursos do governo federal para castração e microchipagem.

Nesses casos, é necessário registrar para comprovar o serviço concluído.

Como vai funcionar o microchip?

O microchip é um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, e é colocado sob a pele do animal.

“Ele contém um número único, lido por scanner ou aplicativo. O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante. Não há restrição de marca. O tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal”, descreveu documento divulgado pelo Palácio do Planalto.

No momento do registro do bicho, o microchip é opcional. De acordo com o governo, a principal vantagem do dispositivo é a garantia de que o animal seja identificado e devolvido ao tutor com mais facilidade caso esteja perdido.

“O microchip é uma identificação permanente, que oferece segurança e proteção ao animal, além de facilitar o acesso a programas públicos voltados para castração e saúde animal”.

Nova modalidade do programa habitacional atende famílias com renda de até R$ 12 mil e oferece juros reduzidos, prazos longos e imóveis de até R$ 500 mil

Por Warley Júnior

O governo federal anunciou neste mês a criação da Faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A nova modalidade, chamada Minha Casa, Minha Vida – Classe Média, foi aprovada nessa terça-feira (15) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e deve começar a valer na primeira quinzena de maio.

Com a nova faixa, o programa passa a atender um público que até então ficava fora das condições mais acessíveis de crédito habitacional oferecidas com recursos do FGTS. A proposta é ampliar o acesso à casa própria, oferecendo condições mais vantajosas do que as praticadas atualmente no mercado financeiro.

Como vai funcionar a Faixa 4

+ Renda familiar mensal: até R$ 12 mil;

+ Valor máximo do imóvel: até R$ 500 mil;

+ Juros nominais: 10% ao ano (abaixo das taxas médias de mercado);

+ Prazo de pagamento: até 420 meses (35 anos);

+ Previsão de início: primeira quinzena de maio de 2025 (data exata ainda não divulgada);

+ Famílias beneficiadas: cerca de 120 mil, segundo estimativa do governo.

Recursos disponíveis

O financiamento da Faixa 4 será viabilizado por meio de uma parceria entre FGTS e instituições financeiras habilitadas. Serão R$ 15 bilhões do fundo, somados a outros R$ 15 bilhões captados junto aos bancos, totalizando R$ 30 bilhões em recursos voltados ao crédito habitacional para a classe média.

Objetivo é ampliar acesso à moradia

Para o Ministério das Cidades, responsável pelo programa, a criação da nova faixa corrige uma lacuna no acesso à moradia digna para um grupo que, embora não seja de baixa renda, também enfrenta dificuldades para financiar imóveis com as condições atuais do mercado.

"Criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o nosso compromisso de mostrar que este é um programa para todos", afirmou o secretário-executivo da pasta, Hailton Madureira.

O secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, reforça que a medida integra uma política habitacional mais inclusiva. "Além da classe média, essa medida vai beneficiar as famílias de menor renda, promovendo acesso mais amplo à moradia", destacou.

Outras mudanças no programa

Além da Faixa 4, o governo também atualizou os limites das faixas existentes:

+ Faixa 1: renda de até R$ 2.850;

+ Faixa 2: renda de até R$ 4,7 mil;

+ Faixa 3: passa a atender famílias com renda de até R$ 8,6 mil, permitindo aquisição de imóveis de até R$ 350 mil, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano.

A expectativa é de que as mudanças no programa beneficiem mais de 100 mil famílias com redução nas taxas de juros, sendo que 20 mil delas também passarão a ter acesso aos subsídios do FGTS.

O pacote habitacional ainda prevê o aumento dos tetos de valor dos imóveis financiáveis em cidades com menos de 100 mil habitantes, com objetivo de estimular a oferta habitacional em regiões menores e descentralizar o acesso ao programa.

Por Rayanderson Guerra

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quarta-feira, 16, dez mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de Cabo Frio (RJ), Itaguaí (RJ), Mangaratiba (RJ), Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG) em um desdobramento da investigação para desarticular uma organização criminosa suspeita de obstrução da justiça, caixa dois, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro nas eleições de 2024.

As investigações que culminaram na Operação Teatro Invisível II apontam que o grupo produziu e propagou informações e notícias falsas relacionadas a candidatos em cidades do Rio de Janeiro. De acordo com as apurações da PF, a quadrilha já teria influenciado, no mínimo, em três eleições municipais desde 2016.

Operação Teatro Invisível mira 'atores' que espalhavam mentiras sobre candidatos à prefeituras de dez cidades do Rio Foto: Reprodução/PF
Operação Teatro Invisível mira 'atores' que espalhavam mentiras sobre candidatos à prefeituras de dez cidades do Rio Foto: Reprodução/PF

De acordo com a PF, o grupo destruiu provas armazenadas, principalmente, em meios digitais, para evitar a responsabilização criminal de seus membros. Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 3,5 bilhões das contas dos investigados e a suspensão das atividades de oito empresas.

A Polícia Federal identificou indícios de uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral, o caixa dois, para beneficiar candidatos nas eleições municipais de 2024. Parte dos investigados seria proprietária de empresas envolvidas em fraudes licitatórias nos municípios de Cabo Frio, Itaguaí, Mangaratiba e São João de Meriti, no Rio de Janeiro.

Os investigadores apontaram novas provas de lavagem de dinheiro, com transações ilegais por meio de contas de passagem, uso de dinheiro em espécie, empresas com intensa movimentação financeira e aquisição de bens de alto valor.

Desdobramentos

A operação desta quarta-feira é um desdobramento de outra ação deflagrada em setembro do ano passado. À época, quatro pessoas foram presas pela PF. Segundo a investigação, pelo menos dez cidades do Rio eram palco da atuação do grupo desde as eleições municipais de 2016.

A Polícia Federal suspeita que o grupo desenvolveu um “sofisticado e lucrativo esquema baseado na contratação de pessoas com o objetivo de influenciar no processo eleitoral de diversos municípios”. Os líderes chegaram a ocupar funções públicas em diversas cidades do Estado, diz a PF.

Segundo o inquérito da PF, as pessoas contratadas pelo grupo recebiam instruções dos coordenadores para difusão de mentiras sobre diferentes candidatos a prefeito. A partir daí, o pessoal arregimentado para essa etapa da fraude começava a circular pelas cidades espalhando informações falsas em pontos de ônibus, padarias, filas de bancos, bares e mercados.

Em dezembro de 2024, policiais federais apreenderam o dinheiro com Alex Parente em um jatinho Learjet 60XR, emprestado a pedido do empresário José Marcos Moura

Com Jovem Pan

O piloto Alencastro da Cunha Lopes disse à Polícia Federal que era comum transportar dinheiro vivo no jatinho modelo Raytheon Hawker 400A do empresário Alex Parente, investigado na Operação Overclean por suspeita de liderar um esquema de corrupção e desvio de emendas parlamentares. Em depoimento na superintendência da Polícia Federal na Bahia, em fevereiro, o piloto afirmou que tinha conhecimento do transporte de dinheiro em espécie na aeronave de Alex Parente, mas não soube informar quantas vezes isso ocorreu.

Alencastro também declarou não saber se os valores transportados “eram provenientes de práticas ilícitas ou se eram destinados ao pagamento de propina”. Quando a primeira fase da operação foi deflagrada, em dezembro de 2024, policiais federais apreenderam R$ 1,5 milhão com Alex Parente em uma outra aeronave, um jatinho Learjet 60XR, emprestado a pedido do empresário José Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, que também é investigado da Overclean. O avião decolou de Salvador e havia acabado de pousar em Brasília

O advogado Lucas Lobão, ex-coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) na Bahia, também estava na aeronave. O dinheiro foi encontrado em uma mala de mão e uma mochila. Em razão do flagrante, o piloto foi chamado para prestar depoimento na condição de testemunha. Ele operou o voo e presenciou a abordagem da Polícia Federal. Alencastro disse que não sabia que havia dinheiro na aeronave e afirmou ter ficado “surpreso” quando Alex Parente e Lucas Lobão informaram aos agentes da PF que transportavam a quantia em espécie.

O pilotou narrou também que, quando voltou para Salvador, Marcos Moura “pediu explicações sobre a situação”. Segundo Alencastro, o empresário ficou “aborrecido” por ter sido citado como responsável pelo voo. O “Rei do Lixo” estaria tentando “se desvincular” do episódio, afirmou o piloto. Além do dinheiro, a Polícia Federal também apreendeu documentos que, segundo os investigadores, registram a contabilidade informal de propinas e de patrimônios ocultados.

A Operação Overclean investiga contratos suspeitos com prefeituras na Bahia, Tocantins, Amapá, Rio de Janeiro e Goiás. Só em 2024, o grupo investigado ganhou mais de R$ 825 milhões em contratos com diferentes órgãos públicos.

A Polícia Federal afirma que o esquema envolveu negociação de propina com servidores públicos. Os federais investigam agora se houve conluio com os deputados que indicaram as emendas. O inquérito foi enviado ao STF porque o deputado Elmar Nascimento (BA), que tem foro privilegiado, foi citado. Ele nega irregularidades e afirma que o parlamentar que indica emendas “não tem competência e nem se torna responsável pela execução das verbas e pela fiscalização das respectivas obras e serviços”.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Fernando Dias

Com olhar voltado para o futuro das parcerias público-privadas no Brasil, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou nesta terça-feira, 15, do evento Futuro das Concessões e PPPs, promovido pela Agência iNFRA

Com Assessoria

A iniciativa conta com patrocínio da Via Appia Concessões — concessionária de rodovias com atuação em São Paulo e Minas Gerais —, coorganização do escritório Queiroz Maluf Reis Sociedade de Advogados e apoio do deputado federal Arnaldo Jardim, relator do PL 7.063/2017.

O encontro reuniu autoridades e especialistas para discutir os caminhos da infraestrutura no país, especialmente sob a ótica da modernização da legislação que rege concessões e PPPs, tema que tramita com protagonismo no Congresso Nacional.

Eduardo Gomes compôs o painel de abertura ao lado do deputado Arnaldo Jardim e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Em sua fala, o senador destacou a importância de um marco legal estável e com visão de longo prazo para garantir segurança jurídica e atratividade aos investimentos privados.

“Um processo de concessão e de PPP abraça, no mínimo, oito mandatos presidenciais. É preciso maturidade para que a legislação reflita essa visão de longo prazo”, afirmou, ao recordar que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a realizar uma PPP na área de energia, ainda nos anos 80, com a antiga Celtins.

O senador fez um apelo por um debate legislativo mais focado, menos disperso e com maior capacidade de entrega. Segundo ele, a fragmentação excessiva de projetos e propostas enfraquece o processo legislativo e dificulta a implantação de políticas públicas duradouras. “Não podemos mais permitir que 10, 15, 20 projetos concorram entre si para resolver coisa nenhuma. Precisamos de um processo de inteligência legislativa”, enfatizou.

Eduardo Gomes também relacionou o tema à tragédia recente envolvendo o colapso de uma ponte com mais de 60 anos de uso, ligando o Tocantins ao Maranhão, que interrompeu uma importante rota de escoamento de grãos no país. Para ele, a ausência de investimentos privados e a rigidez burocrática contribuem para o agravamento de falhas estruturais. “Se ali houvesse uma PPP, com investimento e fiscalização adequados, talvez essa tragédia pudesse ter sido evitada”, afirmou.

Ao final, o senador defendeu maior integração entre Câmara e Senado no acompanhamento das propostas legislativas, além de atenção especial aos aspectos ambientais, em vista da próxima COP30. “Espero que a COP deste ano seja um evento de perguntas e respostas, não apenas de perguntas. Temos uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, mas seguimos sem financiamento adequado para isso”, concluiu.