Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais

Por Victoria Lacerda e Clarissa Lemgruber

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo nesta quarta-feira (23) por decisão judicial. A medida ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, conduzida pela PF (Polícia Federal) em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União). A informação foi confirmada pela reportagem.

Alessandro Stefanutto é afastado após operação da PF

Stefanutto é um dos alvos de mandados de busca e apreensão e é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários. Servidor de carreira do Instituto desde 2000, Stefanutto ocupava a presidência do órgão desde janeiro de 2023.

Segundo a PF, o esquema operava por meio de entidades associativas, que realizavam cobranças não autorizadas sobre aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.

A operação apura prejuízos que podem ultrapassar R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, relacionados a mensalidades associativas cobradas sem consentimento dos aposentados e pensionistas.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária.

Os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Pelo fato de o presidente afastado do INSS, Alessandro Stefanutto, ser filiado ao PSB, o partido divulgou uma nota oficial em que esclarece não ter indicado o nome dele para o cargo. A legenda também declarou apoio à apuração dos fatos e afirmou esperar que as denúncias sejam devidamente esclarecidas, com respeito ao devido processo legal e ao amplo direito de defesa.

Crimes

Os investigados poderão responder pelos seguintes crimes:

corrupção ativa

corrupção passiva

violação de sigilo funcional

falsificação de documento

organização criminosa

lavagem de capitais

Operação simultânea

Alguns dos mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, inclusive na sede do INSS.

A operação acontece também nos estados de:

Alagoas

Amazonas

Ceará

Goiás

Maranhão

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Paraná

Pernambuco

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

São Paulo

Sergipe

Beneficiários prejudicados

A PF orienta que os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) peçam a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site meu INSS.

Na tela inicial do Meu INSS é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”.

Em seguida, uma funcionalidade no aplicativo/site permite que aposentados e pensionistas além de consultarem o desconto no pagamento, peçam a exclusão e/ou bloqueio através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa".

O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.

A reportagem entrou em contato com o INSS e o Ministério da Previdência Social, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.

Trabalhador que já tem o consignado ativo também poderá fazer a migração para a nova linha, com juros mais baixos

Por Ana Vinhas

O empréstimo consignado para quem tem cardeira assinada poderá ser feito diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos a partir da sexta-feira (25). A nova modalidade de crédito está disponível, por enquanto, apenas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Além disso, o trabalhador que já tem o consignado ativo também poderá fazer a migração para a nova linha, com juros mais baixos, desconto diretamente da folha de pagamento e garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a partir da sexta-feira.

A estimativa é que mais de 80 instituições estejam habilitadas a oferecer a modalidade pelos seus sites.

O Crédito do Trabalhador, chamado também de Consignado CLT, já atingiu R$ 7,4 bilhões em empréstimos em quase um mês de funcionamento. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de março até 17 de abril, foram 6,9 milhões de solicitações, com 1,3 milhão de contratos firmados.

Para Rubens Neto, especialista da Crédito Popular, a disponibilidade pelos canais eletrônicos dos bancos vai ser benéfica aos trabalhadores que tenham crédito mais caro e poderão migrar para a nova linha de consignado com garantia do FGTS.

“As taxas que os grandes bancos irão oferecer vai depender da análise de risco das instituições financeiras farão com base no seu tempo de trabalho e histórico de operações de crédito. No entanto, espera-se que o acesso ao crédito seja mais vantajoso em comparação com outras modalidades de empréstimo, já que o crédito consignado possui uma das menores taxas de juros do mercado”, afirma Rubens Neto.

Lula autoriza uso do eSocial para ofertar consignado a empregados CLT

As taxas de juros para o crédito consignado do trabalhador com carteira assinada variaram de 2,99% a 4,99% ao mês, aproximadamente 40% a 80% ao ano, nos primeiros dias da nova modalidade. Enquanto os juros do empréstimo pessoal variam entre 5% e 6% ao mês.

Como funciona

O Crédito do Trabalhador autoriza empréstimo descontado em folha de pagamento para trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEI)

A prestação mensal não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador. No momento da solicitação, o trabalhador pode optar por autorizar o uso de 10% do FGTS como garantia, 100% da multa rescisória ou outras garantias.

A instituição financeira avaliará dados como tempo de serviço e salário do trabalhador para decidir se concederá o crédito. Caso o trabalhador desista do empréstimo, ele tem 7 dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor total recebido das instituições financeiras.

Cautela

No entanto, é necessário ter cautela antes de optar por realizar o Consignado CLT. “Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor, para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o fundo representa uma reserva financeira estratégica”, alerta Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP.

A proposta, que pode ser tentadora para muitos, deve ser bem analisada e planejada para não prejudicar o orçamento do solicitante, afirma Rubens Neto, da Crédito Popular.

“A antecipação do FGTS, por exemplo, usa uma parte dessa modalidade como garantia, sem mexer no salário. Por isso, há o crédito com juros reduzidos sem haver um impacto no orçamento mensal, o que pode ser benéfico para alguns casos”, explica Rubens Neto.

Os cuidados antes de fazer um consignado

• Compreenda a regra dessa modalidade

• Conheça seus direitos

• Avalie a real necessidade do empréstimo

• Avalie se esse desconto não vai comprometer o orçamento mensal e gerar um endividamento

• Avalie a possibilidade de ser demitido e ter parte do FGTS retido ou a totalidade da multa rescisória

Comparar as taxas de juros

1. A contratação não pode ser efetuada por telefone, mas pelos canais do banco após a proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)

2. A taxa máxima de juros já inclui todos os custos da operação, portanto, tarifa de abertura de crédito (TAC) ou qualquer outra não é permitida

3. É proibido estipular prazo de carência para o início do pagamento das parcelas, ou seja, ao receber o empréstimo, o beneficiário não pode começar a pagá-lo meses depois

4. Bancos e financeiras devem informar antes da assinatura do contrato, no mínimo, sobre o valor total contratado com e sem juros; taxa mensal e anual de juros; valor, número e periodicidade das prestações; data do início e fim do desconto; custo efetivo total

5. Se todas as informações estão no contrato que deve ser assinado pelas partes.

Fonte: Procon-SP

Cerimônia aberta ao público será realizada em frente à Basílica de São Pedro

Por Camila Stucaluc

O funeral do Papa Francisco acontecerá no sábado (26), na Basílica de São Pedro, a partir das 10h (5h no horário de Brasília). A data foi anunciada pelo Vaticano, na manhã desta terça-feira (22), após a primeira Congregação Geral dos cardeais.

Segundo comunicado, o caixão com o corpo do pontífice será levado à Basílica de São Pedro na quarta-feira (23), onde ficará disponível ao público. No sábado, uma cerimônia será liderada pelo decano do Colégio dos Cardeais, Giovanni Battista Re, em frente à igreja. Posteriormente, o caixão será transferido para o sepultamento.

Jorge Mario Bergoglio morreu na madrugada de segunda-feira (21), aos 88 anos, após sofrer um AVC (acidente vascular cerebral) seguido de insuficiência cardíaca. O pontífice foi encontrado na Casa Santa Marta, onde vinha se recuperando de um quadro de pneumonia bilateral.

Diferente de outros papas, Francisco pediu para ser sepultado na Basílica de Santa Maria Maggiore, em Roma, ao invés da tradicional Basílica de São Pedro. O funeral seguirá a “Ordem das Exéquias do Sumo Pontífice”, que ele próprio aprovou em novembro de 2024.

A primeira parte do funeral é a Missa de sufrágio. No ato, realizado na noite de segunda-feira, na Basílica de São João de Latrão, o cardeal Baldo Reina confirmou a morte de Francisco, com a leitura do atestado de óbito. Depois, o corpo do papa foi colocado em um caixão de madeira revestido de zinco e levado para a Basílica de São Pedro, onde será velado, como parte da segunda etapa.

A terceira estação se trata do enterro. Nesta etapa, será abandonada a tradição dos três caixões — de cipreste, chumbo e carvalho. O sepultamento seguirá o modelo dos funerais de bispos, utilizando títulos mais simples e sem a referência ao título “Romano Pontífice”. No testamento, Francisco pediu uma lápide simples, sem decoração especial e com única inscrição: Franciscus.

Conclave

Com a morte de Francisco, a Igreja Católica fica em estado de "sede vacante". Até que seja conhecido o nome do futuro papa, a direção da Santa Sé fica sob a responsabilidade do Colégio Cardinalício, composto atualmente por 252 cardeais. Destes, 135 participarão do conclave para escolher o novo líder da igreja. Para ser eleito, o novo papa precisa de dois terços dos votos.

Pontífice católico passou por problemas respiratórios, chegando a retornar para casa; líder pediu “rito fúnebre simples”

Com Agências

Morreu aos 88 anos o Papa Francisco, no Vaticano. O anúncio foi feito pelo cardeal Kevin Farrell, camerlengo da Câmara Apostólica, às 7h35 desta segunda-feira (21) de Páscoa.

Segundo o comunicado do Vaticano, Francisco pediu que os ritos fúnebres “fossem simples e focados na fé da Igreja no Corpo Ressuscitado de Cristo”.

Francisco morreu na residência onde vive no Vaticano, na Casa Santa Marta. O Papa foi internado no Hospital Policlínico Agostino Gemelli em 14 de fevereiro, após crises de bronquite. O quadro clínico piorou, ficando 38 dias internado. Após o período, retornou para casa e fez poucas aparições públicas.

Nascido Jorge Mario Bergoglio, o argentino passou por uma cirurgia no país natal para retirar parte do pulmão afetado por uma infecção respiratória grave. O procedimento foi feito em 1957. Com isso, Francisco teve problemas respiratórios recorrentes.

Francisco pede “rito fúnebre simples”

Ainda de acordo com a Igreja Católica, Francisco seguirá a nova edição do livro litúrgico para funerais papais. A obra Ordo Exsequiarum Romani Pontificis traz, entre outros elementos, como tratar os restos mortais do religioso após a morte.

Um dos ritos dispõe das ações imediatas após a morte. Segundo o Vaticano, “constatação da morte ocorre na capela, e não no quarto onde ele faleceu, e o corpo é imediatamente colocado no caixão”. De acordo com o arcebispo Diego Ravelli, mestre das Celebrações Litúrgicas Pontifícias, o Papa pediu que os ritos fúnebres fossem “simples e focados na fé da Igreja no Corpo Ressuscitado de Cristo”. “O rito renovado busca enfatizar ainda mais que o funeral do Pontífice Romano é o de um pastor e discípulo de Cristo, e não de uma figura poderosa deste mundo”, disse Ravelli.

Por fim, o comunicado oficial cita que o Santo Padre “nos ensinou a viver os valores do Evangelho com fidelidade, coragem e amor universal”:

“Queridos irmãos e irmãs, com profunda tristeza devo anunciar a morte do nosso Santo Padre Francisco. Às 7h35 desta manhã, o Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e da Sua Igreja. Ele nos ensinou a viver os valores do Evangelho com fidelidade, coragem e amor universal, especialmente em favor dos mais pobres e marginalizados. Com imensa gratidão por seu exemplo como verdadeiro discípulo do Senhor Jesus, confiamos a alma do Papa Francisco ao amor misericordioso do Deus Uno e Trino”.

Jorge Mario Bergoglio  antes de ser papa

Francisco nasceu em Buenos Aires, em 1936. Seus pais, ambos italianos, chegaram à Argentina em 1929, junto de uma leva de imigrantes europeus em busca de oportunidades de trabalho na América.

Arcebispo da capital argentina, ele era considerado um homem tímido e de poucas palavras, mas com grande prestígio entre seus seguidores. O religioso era admirado pela sua total disponibilidade e seu estilo de vida sem ostentação.

O argentino também era reconhecido por seus dotes intelectuais, por ser considerado dialogante e moderado, além de ter paixões pelo tango e pelo time de futebol San Lorenzo.

Antes de seguir carreira religiosa, Bergoglio formou-se técnico químico. Depois, ingressou em um seminário no bairro de Villa Devoto. Em março de 1958, entrou no noviciado da Companhia de Jesus, congregação religiosa dos jesuítas, fundada no século 16.

Em 1963, Bergoglio estudou humanidades no Chile e voltou à Argentina no ano seguinte para ser professor de literatura e psicologia no Colégio Imaculada Conceição de Santa Fé.

Entre 1967 e 1970, foi estudar teologia e acabou sendo ordenado sacerdote no dia 13 de dezembro de 1969. Em menos de quatro anos chegou a liderar a congregação jesuíta local, um cargo que exerceu de 1973 a 1979.

Foi reitor da Faculdade de Filosofia e Teologia de San Miguel, entre 1980 e 1986, e, depois de completar sua tese de doutorado na Alemanha, serviu como confessor e diretor espiritual em Córdoba. Em 1992, Bergoglio foi nomeado bispo titular de Auca e auxiliar de Buenos Aires.

Em 1997, ele virou arcebispo titular de Buenos Aires. Em 2001, foi nomeado cardeal e primaz da Argentina pelo papa João Paulo II. Entre 2005 e 2011, ocupou a presidência da Conferência Episcopal do país durante dois períodos, até que deixou o posto porque os estatutos o impediam de continuar.

Na Santa Sé, Bergoglio foi membro da Congregação para o Culto Divino e a disciplina dos Sacramentos; da Congregação para o Clero; da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de Vida Apostólica; do Pontifício Conselho para a Família e a Pontifícia Comissão para a América Latina.

Presidente da Câmara se reuniu com Sâmia Bomfim e Lindbergh para discutir cassação do deputado

Por Yumi Kuwano

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) anunciou o fim da greve de fome que completou nove dias nesta quinta-feira (17) após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantir que não vai submeter o caso ao plenário pelo período de 60 dias.

"[Hugo Motta] dá a sinalização, suspendendo a deliberação no plenário neste semestre, porque o prazo de dois meses, para além do prazo da CCJ, evidentemente faz com que essa deliberação não aconteça antes do recesso parlamentar", disse Glauber em entrevista coletiva.

O parlamentar iniciou a greve no último dia 9, em protesto à recomendação do Conselho de Ética da Câmara pela cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar, e desde então ficou na Câmara.

Durante o período, o deputado ingeriu apenas água, soro e isotônico, e perdeu mais de cinco quilos, de acordo com a assessoria. Por recomendações médicas, Glauber foi para o hospital e receberá um protocolo de transição para voltar a sua alimentação normal.

Motta fez um acordo com a deputada e esposa de Glauber, Samia Bomfim (PSOL/SP), e com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

O processo de cassação está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que deve votar o pedido nas próximas semanas. Após a votação, o próximo passo é seguir para o plenário, com pelo menos 60 dias suspenso, de acordo com a publicação do presidente da Casa. Tempo para que os deputados possam articular uma punição menos severa para Braga.

"Nós não estamos suspendendo a luta contra o orçamento secreto, contra o poder oligárquico, pela responsabilização dos assassinos de Marielle [Franco], pela responsabilização dos golpistas de plantão, não estamos suspendendo o conjunto de nossas lutas", reforçou Glauber.

O parlamentar é acusado de agredir um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) com chutes e empurrões e expulsar o homem da Câmara em abril de 2024.