Em 2022, o deputado foi um dos coordenadores da campanha de Lula à presidência, ao lado de Edinho e do hoje ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Sidônio Palmeira
Com CNN
Ex-presidente do PT, o deputado federal Rui Falcão (SP) anunciou, nesta quarta-feira (9), sua candidatura ao comando do partido, em oposição ao ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva, que é o preferido do presidente Lula para o cargo.
Falcão conta com apoio de deputados federais para a eleição interna do partido. Como Edinho tem enfrentado resistência dentro da ala que integra -a CNB (Construindo um Novo Brasil)-, a expectativa é que o lançamento de candidaturas levem a disputa para um segundo turno.
Em 2022, o deputado foi um dos coordenadores da campanha de Lula à presidência, ao lado de Edinho e do hoje ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Sidônio Palmeira.
Escalado pelo próprio Lula, ele também articulou a volta da ex-prefeita Marta Suplicy ao PT, em um acordo que a alçou à vice de Guilherme Boulos (PSOL) na corrida pela Prefeitura de São Paulo, em 2024.
Ele foi um dos três deputados do PT que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição que integra o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso no início do mês para tentar melhorar as contas públicas.
Rui Falcão já presidiu o partido anteriormente, sendo antecessor de Gleisi Hoffmann, que assumiu o comando da sigla em 2017.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os Estados da Região Nordeste não serão prejudicados com uma possível mudança do número de deputados na Casa. O Legislativo precisa adequar a quantidade de cadeiras de cada Estado, conforme o Censo de 2022, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Lucas Keske
A declaração de Motta ocorreu na reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). “Temos que atuar de forma a evitar que isso aconteça. Alguns estudos precisam ser feitos e não queremos impacto orçamentário, porque dá para cortar alguma despesa para priorizar a representatividade politica”, afirmou o presidente da Câmara.
O Supremo determinou, em agosto de 2023, que a Câmara defina a proporcionalidade de representação estadual, ou seja, o número de deputados para cada Estado, de acordo com a população apontada pelo Censo. A decisão analisava uma ação movida pelo Estado do Pará.
As mudanças populacionais apontadas pelo Censo de 2022 indicam alguns Estados estão sub-representados, enquanto outros têm deputados a mais. Bancadas como as da Bahia, da Paraíba e do Piauí seriam as que mais perderiam vagas com o ajuste. Já a bancada do Pará ganharia quatro novas cadeiras.
Em entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa (PB), em fevereiro, Motta disse que quer encontrar uma alternativa em que ninguém saia perdendo.
O presidente da Câmara sugeriu que o número de deputados federais passe de 513 para 527. O prazo estipulado pelo Supremo para a adequação ao Censo é 30 de junho deste ano.
Projeto de isenção do IR
Além da representatividade na Casa, também foi tratado na reunião o receio de uma diminuição da arrecadação dos Estados com a votação da proposta de isenção do Imposto de Renda. Com a ampliação da faixa isenta, os governos regionais podem perder grande parte de sua receita, já que o imposto que é retido na fonte dos servidores estaduais e municipais fica com os entes federados. Com mais pessoas isentas, a arrecadação regional seria menor.
Motta afirmou que a Câmara vai analisar os impactos da medida e que os parlamentares vão aprimorar o texto. “O Congresso fará modificações, e essas modificações vão melhorar o texto, e eu vejo boa vontade para dirimir os impactos da medida para os governadores e prefeitos”, disse Motta.
PEC da Segurança Pública
A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, abordou a segurança pública durante a reunião. Para ela, o tema só poderá avançar com a atuação conjunta de todos os Poderes. Motta recebeu a PEC da Segurança do governo Lula na terça-feira, 8.
Segundo Hugo Motta, os governadores podem contribuir com a proposta enviada pelo governo à Câmara. “A ideia do governo foi muito bem recebida pelos líderes, a sociedade cobra respostas, temos urgência no tema, e aqui, com os governadores, mora uma parte dessa solução”, afirmou.
Da Assessoria
O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receberam, nesta quarta-feira, 9, a comitiva da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), em uma visita de cortesia ao plenário da Casa.
A delegação foi liderada pelo CEO da entidade, Sérgio Mena Barreto, e pelo presidente da Abrafarma, acompanhados dos proprietários das maiores redes de farmácias e drogarias do país. A visita teve como objetivo estreitar o diálogo entre o setor farmacêutico e o Legislativo.
Durante o encontro, o senador Eduardo Gomes destacou a importância do setor para a economia e a saúde pública. “O Brasil conta com uma das maiores redes de farmácias do mundo, com forte presença nos municípios e papel fundamental no acesso da população a medicamentos e serviços de saúde. O Congresso Nacional está sempre aberto ao diálogo com os setores que ajudam o país a crescer e a cuidar das pessoas”, afirmou.
A Abrafarma representa as principais redes de farmácias do Brasil, responsáveis por cerca de 45% do faturamento do varejo farmacêutico nacional, e tem atuado ativamente na ampliação dos serviços clínicos nas farmácias, contribuindo para a descentralização da atenção primária à saúde.
Durante sessão, Gilvan da Federal (PL-ES) desejou morte do presidente
POR AGÊNCIA BRASIL
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Durante sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A declaração foi feita ao comentar a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denúncia oferecida pela PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer... tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”.
Disse o deputado durante sessão.
Entre as providências solicitadas pela AGU está uma possível investigação criminal. Em tese, segundo a AGU, as declarações podem configurar os crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147 do Código Penal).
É preciso apurar, segundo a AGU, se as declarações “excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4.781)”, informa o documento da AGU.
Na mesma sessão em que Gilvan da Federal desejou a morte de Lula, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
A AGU também determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
No meio da pressão do PL pela votação da anistia aos presos do 8 de Janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar quatro projetos de lei de interesse do Poder Judiciário nesta terça-feira, 8
Por Levy Teles
As proposições, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criam cargos comissionados, varas federais, cargos de juízes federais e preenchem vagas em varas federais.
A votação dos requerimentos de urgência desses projetos, que aceleram a tramitação para já votar em plenário, vai contra um dos principais elementos da campanha de Motta, contrário a esse procedimento, adotado com regularidade durante a era de seu predecessor, Arthur Lira (PP-AL).
Como mostrou o Estadão, esse procedimento foi adotado durante a pandemia de covid-19, em 2020, e prosseguiu anos adiante. Entre fevereiro de 2021 e outubro de 2023, a Casa aprovou 360 requerimentos desse tipo.
Ao mesmo tempo em que encurta a tramitação dos projetos, o uso excessivo desses requerimentos torna o processo menos participativo, esvazia o debate e mais centraliza o protagonismo aos líderes partidários.
A primeira urgência aprovada veio do STF, que cria 160 funções comissionadas no gabinete dos ministros do Supremo. Cada qual desses servidores custa R$ 3.256,70 mensais.
Segundo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a proposta “não traz aumento no limite para despesas primárias” e haveria “somente remanejamento interno entre ações”.
Deputados do PL e do Novo protestaram contra os requerimentos. “Não acho que isso é urgente para o nosso País”, disse Nikolas Ferreira (PL-MG). “Isso é uma vergonha para esse Congresso estar votando isso aqui como urgência e uma vergonha escancarada para o povo brasileiro.”
Ainda nesta terça-feira, 8, o pastor Silas Malafaia voltou a criticar Motta. Malafaia o chamou de “mentiroso” e o acusou de pautar projetos de lei sem a assinatura dos líderes e sem pedido de urgência.
Todos os projetos, entretanto, possuem requerimento de urgência assinados por líderes.
As outras três propostas são de autoria do STJ. Uma delas transforma 104 cargos de técnico judiciário para transformar em 63 novos cargos de analista judiciário. O STJ diz que o projeto implicaria na “redução de gastos na ordem de R$ 74.413,14?.
Segunda proposição do STJ cria três vagas de juiz federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) enquanto fecha o mesmo número de posições para juiz federal substituto no TRF-1. Esses magistrados atuariam no Piauí.
A última iniciativa cria oito varas federais na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4), a serem instaladas em Santa Catarina. Para a criação, seriam convertidos nove cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4 Região em oito cargos de juiz federal na mesma Corte. O STJ diz que os projetos não implicarão em aumento de despesas.