Senador cobra informações sobre impactos financeiros da medida; há a possibilidade de alterar versão da Câmara

Por Lis Cappi

 O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta para isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000, apontou incertezas nas compensações previstas no projeto e condicionou uma confirmação do Ministério da Fazenda para fechar a versão final do texto.

A previsão, segundo o calendário oficial, é de divulgação do relatório na última semana de outubro, de forma que o projeto seja analisado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e no plenário do Senado até a primeira semana de novembro.

A versão final, segundo apurou o R7, só será apresentada com a garantia ou o acordo de que o projeto não terá impacto fiscal negativo nas contas públicas. A aliados, Renan tem dito não ter confirmação de que o texto aprovado pela Câmara é sustentável do ponto de vista fiscal — isto é, que as formas de compensação são suficientes para os custos da isenção.

Como garantia, o senador cobrou um retorno da Fazenda, e não descarta uma eventual alteração do relatório para mudar as compensações financeiras. A avaliação é de que, se as previsões de remanejamento financeiro não forem suficientes, a proposta é inconstitucional.

O Instituto Fiscal Independente, que atua dentro do Senado, fez uma análise do projeto e considerou que a versão aprovada entre deputados tem um impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano.

Riscos da mudança

Uma eventual alteração do projeto faria com que o texto precisasse voltar à Câmara — o que poderia colocar em risco o plano do governo de ter a proposta aprovada ainda neste ano para ela valer já em 2026.

“Eles ficaram de mandar os números, mas, até agora, não mandaram. Isso é fundamental. A partir de hoje, vou me dedicar ao relatório, mas preciso das informações”, avisou o senador na última quinta-feira (23), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos.

O político também trabalha com a possibilidade de apresentar um texto sem mudanças, mesmo se houver alguma falha nas compensações. A possibilidade, no entanto, precisaria ser acordada com o Executivo.

Promessa de campanha

O projeto aprovado pela Câmara configura-se uma promessa de campanha do presidente Lula e prevê Imposto de Renda zero para quem recebe até R$ 5.000, além de uma isenção parcial a pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esses valores, uma das alternativas do projeto é a taxação adicional aos super-ricos.

Essa mudança prevê uma cobrança gradual para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

Encontro abriu espaço para novas rodadas de negociação, que devem prosseguir ainda hoje. Presidente brasileiro considerou a reunião “franca e construtiva”

Da Assessoria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo, 26 de outubro, em Kuala Lumpur, na Malásia, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar das tarifas impostas às exportações brasileiras. Durante a conversa, descrita por Lula como “franca e construtiva”, os líderes discutiram caminhos para a suspensão das medidas e reforçaram o compromisso de aprofundar o diálogo econômico entre os dois países.

“Tive uma ótima reunião com o presidente Trump na tarde deste domingo, na Malásia. Discutimos de forma franca e construtiva a agenda comercial e econômica bilateral. Acertamos que nossas equipes vão se reunir imediatamente para avançar na busca de soluções para as tarifas e as sanções contra as autoridades brasileiras”, afirmou o presidente Lula nas redes sociais.

Segundo o governo brasileiro, a imposição das tarifas ao país carece de base técnica e desconsidera o fato de que os Estados Unidos mantêm superávit na balança comercial em relação ao Brasil. No encontro com Trump, Lula renovou o pedido brasileiro de suspensão das tarifas, propondo um período de negociação.

“O presidente Lula começou dizendo que não havia assunto proibido e renovou o pedido de suspensão das tarifas impostas à exportação brasileira durante um período de negociação, da mesma forma a aplicação da lei Magnitsky a algumas autoridades brasileiras, e disse que estava pronto a conversar”, relatou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

“A conclusão final é de que a reunião foi muito positiva, e nós esperamos em pouco tempo agora, em algumas semanas, concluir uma negociação bilateral que trate de cada um dos setores da atual tributação americana ao Brasil”

Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores

Segundo o ministro, os dois presidentes tiveram uma conversa “muito descontraída e muito alegre”, que foi aberta à imprensa por alguns minutos. O presidente Trump expressou “admiração pelo perfil da carreira política do presidente Lula, já tendo sido duas vezes presidente da República, perseguido no Brasil, provado sua inocência e vitoriosamente conquistado o terceiro mandato à frente da presidência da República”.

Durante o diálogo, Trump afirmou admirar o Brasil, e concordou com a necessidade de um processo de revisão tarifária. “A conclusão final é de que a reunião foi muito positiva, e nós esperamos em pouco tempo agora, em algumas semanas, concluir uma negociação bilateral que trate de cada um dos setores da atual tributação americana ao Brasil”, afirmou o chanceler.

NEGOCIAÇÕES — As negociações deverão prosseguir, ainda hoje, em Kuala Lumpur, entre ministros brasileiros e suas contrapartes dos Estados Unidos.

DIÁLOGO — O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Rosa, também destacou o caráter franco do diálogo. “O diálogo foi franco, o presidente Lula deixou claro que a motivação utilizada pelos Estados Unidos para impor a elevação de tarifas para o restante do mundo não se aplica ao Brasil por conta do superávit da balança comercial para os Estados Unidos”, afirmou.

Rosa ressaltou ainda o papel estratégico do Brasil na região: “O Brasil tem um papel muito importante na América do Sul, por isso também nos colocamos à disposição para colaborar com os Estados Unidos nos outros temas que possam ser pertinentes.”

LEI MAGNITSKY — Durante o encontro, Lula também citou a Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para impor sanções a autoridades estrangeiras. Segundo o presidente, a aplicação da lei em relação a ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro é “injusta”, uma vez que “respeitou-se o devido processo legal e não houve nenhuma perseguição”.

A reunião contou também com a presença do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio; do secretário do Tesouro, Scott Bessent; e do representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

A Liberdade Avança lidera disputa na Câmara e no Senado; resultado reforça governabilidade e abre caminho para novas reformas econômicas

Por Igor Peixoto

O partido do presidente argentino Javier Milei, A Liberdade Avança, venceu as eleições legislativas deste domingo (26) e deve ampliar sua base no Congresso, consolidando-se como principal força política do país após um desempenho superior ao previsto pelas pesquisas.

As eleições renovaram 127 das 257 cadeiras da Câmara dos Deputados e 24 das 72 cadeiras do Senado. Com cerca de 95% da apuração concluída às 21h55, A Liberdade Avança conquistava 64 cadeiras na Câmara e 13 no Senado. Já o Força Pátria, principal partido de oposição ligado ao peronismo, obtinha 31 cadeiras na Câmara e 6 no Senado. Considerando os partidos aliados, a oposição peronista alcançaria 44 vagas na Câmara e 7 no Senado.

Segundo a autoridade eleitoral argentina, A Liberdade Avança registra mais de 40% dos votos, enquanto a Força Pátria soma 24%, percentual que chega a 31% quando agregados os partidos aliados. A chapa governista lidera na maior parte das províncias, incluindo Buenos Aires, a mais populosa do país, onde Milei havia sido derrotado nas eleições locais de setembro.

Após os primeiros resultados, Milei comemorou o desempenho nas urnas. “Foi um dia histórico para a Argentina. O povo argentino resolveu deixar para trás 100 anos de decadência e persistir no caminho da liberdade, do progresso e do crescimento. Hoje começa a construção da Argentina grande”, afirmou o presidente.

A taxa de participação eleitoral foi de 67%. Jornais argentinos como “Clarín” e “La Nación” destacaram que o resultado superou as projeções das pesquisas, fortalecendo a governabilidade e abrindo espaço para que Milei avance com sua agenda de reformas econômicas no Congresso.

O presidente votou pela manhã no bairro de Almagro, em Buenos Aires, onde apenas acenou ao público, sem conceder declarações à imprensa. No início da noite, por volta das 18h50, chegou ao hotel Libertador, na capital, para acompanhar a apuração ao lado de integrantes de A Liberdade Avança.

A eleição foi vista como um referendo sobre a gestão de Milei, atualmente no segundo ano de mandato. Antes da votação, seu partido contava com apenas 37 dos 257 deputados e 6 dos 72 senadores. O peronismo, por sua vez, mantinha a maior minoria em ambas as Casas e tinha aproximadamente metade de suas cadeiras na Câmara em disputa.

Nos dois meses anteriores ao pleito, o Congresso derrubou vetos presidenciais relacionados ao aumento de verbas para universidades públicas, assistência pediátrica e apoio a pessoas com deficiência. Para impedir novas reversões, Milei precisa assegurar cerca de um terço dos votos em cada Casa legislativa — objetivo que se torna mais factível após o novo resultado eleitoral.

Decisão do governo Trump ocorre após acusações de envolvimento com narcotráfico e críticas de Petro a ataques norte-americanos no Caribe e no Pacífico

Por Murillo Otavio

O governo de Donald Trump anunciou nesta sexta-feira (24) sanções contra o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, segundo comunicado divulgado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

A medida, aplicada por meio da Lei de Combate ao Narcotráfico, bloqueia bens e contas que Petro e seus familiares tenham nos EUA, sob a acusação de envolvimento com o tráfico de drogas e de permitir o avanço de cartéis no país.

Na quinta (23), Petro havia acusado os Estados Unidos de cometer “execuções extrajudiciais” durante ataques a embarcações no Caribe e no Pacífico, que, segundo ele, violariam o direito internacional.

“Há um uso desproporcional da força, que é punido pelo direito internacional humanitário”, declarou o presidente colombiano durante coletiva em Bogotá.

Nas últimas semanas, o governo Trump tem realizado ofensivas contra barcos suspeitos de transportar drogas, publicando vídeos dos destroços em chamas.

Até o momento, foram registradas 10 ações, sendo uma delas próxima às águas colombianas. Bogotá denunciou que os ataques violaram o território marítimo do país e que um pescador colombiano foi morto em uma dessas operações.

As tensões entre os dois governos cresceram nos últimos meses. Os Estados Unidos retiraram a Colômbia da lista de países aliados no combate ao narcotráfico, revogaram o visto de Petro e de vários assessores e passaram a acusar o presidente de ser um “líder narcotraficante”.

POR MARCOS HERMANSON

O Ministério das Relações Exteriores impôs sigilo de cinco anos sobre dois telegramas da embaixada brasileira nos Estados Unidos envolvendo o conglomerado de proteína animal da JBS e os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa.

Como revelado pela Folha de S.Paulo em setembro, o empresário e dono da JBS Joesley Batista teve um encontro com o presidente Donald Trump para tratar das tarifas.

Na ocasião, ele argumentou que as diferenças comerciais entre Brasil e EUA poderiam ser resolvidas por meio do diálogo entre os dois governos numa mensagem de incentivo a uma aproximação. Além das tarifas sobre a carne, Joesley tratou também da celulose, cuja taxação foi depois diminuída.

O encontro antecedeu o aceno de Trump a Lula durante a Assembleia-Geral da ONU, gesto que disparou o início de negociações concretas entre os dois países e que deve culminar no encontro entre os líderes no próximo domingo (26), na Malásia.

O sigilo sobre os telegramas envolvendo essas conversas foi decretado pelo ministro de segunda classe Kassius da Silva Pontes, lotado em Brasília.

O primeiro telegrama, de 14 de julho, trata de uma análise sobre investimentos de empresas brasileiras nos EUA. O segundo, datado do dia 31 do mesmo mês, está descrito como um relato sobre assunto parlamentar: “comissão temporária para interlocução sobre as relações econômicas com os EUA”.

O jornal O Globo revelou o termo de classificação da informação, depois confirmado pela reportagem. O documento não lista os motivos para o sigilo, apenas informa que é um “dado classificado”.