Com investimento de R$ 1 milhão em linhas de crédito, a iniciativa valoriza produtores rurais e empreendedores locais, promovendo inclusão e desenvolvimento regional

Por Jarbas Coutinho

O Governo do Tocantins iniciou, nesta segunda-feira, 27, um programa integrado que reúne um conjunto de ações voltadas ao atendimento das famílias afetadas pelo desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, em Aguiarnópolis.

Coordenada pela Secretaria de Estado da Governadoria (Segov), a iniciativa é uma determinação do governador Laurez Moreira e tem como objetivo mitigar os impactos sociais e econômicos decorrentes do incidente, assegurando o acesso a serviços essenciais e fomentando a retomada das atividades produtivas na região.

Secretário Homero Barreto destacou que as ações do programa vão contribuir para reorganizar a sociedade local e restabelecer a normalidade após os impactos sociais e econômicos da queda da ponte JK

Como parte das medidas de apoio, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento, disponibilizou um aporte de R$ 1 milhão em linhas de crédito destinadas a fortalecer os empreendedores locais e acelerar o processo de recuperação econômica do município.

A cerimônia de abertura foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Aguiarnópolis. Ao longo dos dois dias de programação, serão promovidas orientações técnicas, oferta de serviços públicos, palestras, atendimentos sociais e acesso a linhas de crédito.

O presidente da Agência de Fomento, Portílio Prado, pontuou que as linhas de crédito são importantes para promover a retomada do crescimento da economia local.

As ações do programa têm como público prioritário as famílias rurais e empreendedores locais, especialmente aqueles que dependem da agricultura familiar e do comércio regional, segmentos mais afetados pelos impactos da queda da ponte, ocorrida em dezembro de 2024, quando foi interrompido o principal elo de ligação entre Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA.Representando o governador Laurez Moreira, o secretário Executivo da Governadoria, Homero Barreto Júnior, destacou a importância da ação para a população de Aguiarnópolis. "O Estado está presente aqui, em Aguiarnópolis, com todas as secretarias para essa ação que vai trazer bons resultados. Estamos convictos que essas ações vão permitir a organização da sociedade local para voltar à normalidade depois dos transtornos sociais e econômicos causados com a queda da ponte JK, que impactou toda a região ", assegurou.

O prefeito de Aguiarnópolis, Wanderly dos Santos Leite, agradeceu ao governador Laurez Moreira pela ação integrada

Na ocasião, o presidente da Agência de Fomento, Portílio Prado, destacou que as linhas de crédito são importantes para promover a retomada do crescimento da economia local. "Esse aporte de recursos colocado à disposição dos empreendedores locais certamente vai impulsionar a economia do município. Acreditamos que com esses recursos, aliados ao restabelecimento da conexão com a cidade de Estreito, vão dar as condições para a retomada do crescimento econômico", frisou ao citar as linhas de crédito disponíveis e as facilidades para concessão dos benefícios.

Ao agradecer o Governo do Tocantins pela iniciativa, o prefeito de Aguiarnópolis, Wanderly dos Santos Leite, ressaltou que as ações são vitais para ajudar a restabelecer o crescimento da economia. "Essa ação integrada do Governo, com a presença de todas as secretarias para atender nossos produtores rurais, microempreendedores individuais e a comunidade de Aguiarnópolis é essencial nesse momento de reestruturação econômica. São dois dias muito importantes para a gente", pontuou o gestor.

Linhas de crédito

O produtor Deusdete Silva de Sousa recebeu um kit de sementes e viu na ação uma oportunidade de expandir sua produção

Fundamentais para retomada da atividade econômica, o Governo lançou as linhas de crédito da Agência de Fomento que contam com recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), gerido pela Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO), e são atrativos para os empreendedores pelas facilidades e condições apresentadas para a retomada do crescimento da economia local.

A Agência de Fomento está disponibilizando três linhas de crédito para a população durante a ação. A linha de crédito Popular, que oferta até R$ 6 mil em 30 parcelas; O Pronaf B voltada para financiar atividades agropecuárias e não agropecuárias que oferta R$ 15 mil para mulheres e R$ 12 mil para homens e carência de 24 meses; Também foi lançado o microcrédito Natal com Estoque, que visa fortalecer o empreendedorismo dos pequenos negócios, promovendo a inclusão social e geração de emprego e renda, e o empreendedor pode contrair até R$ 20 mil para incrementar o seu negócio.

A produtora do loteamento Nazarezinho, Lusitânia Saraiva Leal, foi a primeira a assinar contrato para aquisição de recursos.

Durante a cerimônia de abertura, foi assinado o primeiro contrato de acesso a recursos da Agência de Fomento do Tocantins, marcando o início das ações de apoio financeiro do programa. A beneficiária foi a agricultora familiar Lucivânia Saraiva Leal, moradora do loteamento Nazarezinho, que obteve R$ 15 mil em crédito por meio da linha Pronaf B.

Entusiasmada com a conquista, Lucivânia destacou a importância do incentivo para o fortalecimento da produção rural. “Essa linha de crédito é muito interessante pela facilidade, pelas condições de pagamento e pelos juros acessíveis. É um grande incentivo para nós, pequenos produtores, continuarmos nossas atividades na terra”, afirmou.

Com os recursos, a produtora pretende investir na aquisição de adubos, sementes e outros insumos, ampliando o cultivo de mandioca, melancia, cheiro-verde e frutas.

Atendimentos

Os atendimentos são realizados por meio das secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); da Pesca e Aquicultura (Sepea); da Segurança Pública (SSP/TO) e do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); bem como da Agência de Fomento do Estado (Fomento); do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Por meio da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), pequenos produtores estão sendo beneficiados com a entrega de kits de sementes do Programa Mesa Farta, para garantir a geração de renda e o incentivo à produção de alimentos frescos e de qualidade. Os kits contam com sementes como alface, salsa, cebolinha, coentro, couve, jiló, maxixe, melancia, pepino, pimenta de cheiro, malagueta, pimentão, quiabo, tomate, abóbora, maracujá e mamão.

O agricultor Deusdete Silva de Sousa, morador do assentamento Chupé, foi contemplado com um kit de sementes. Ele cultiva milho, feijão e quiabo, e agora vê na ação uma oportunidade de expandir sua produção. “O pequeno produtor é quem abastece a mesa da população. Por isso, incentivos como este são fundamentais para que possamos ampliar nossas atividades e crescer”, afirmou.

Agricultura familiar

Por meio do Ruraltins os atendimentos envolvem orientações sobre a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Crédito Rural e assistência técnica aos agricultores familiares.

A Setas conta com uma programação voltada à proteção e à assistência social. O Cras realiza o acompanhamento de crianças de 0 a 6 anos e de suas famílias, por meio do programa Criança Feliz, e fortalecimento de vínculos familiares; o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) está fornecendo orientações sobre proteção especial e apoio a famílias em situação de risco.

Também fazem parte da programação reuniões com famílias afetadas pela interdição da Ponte Juscelino Kubitschek; atualização cadastral e acompanhamento social no âmbito do CadÚnico; reunião técnica para integração entre os programas Criança Feliz e Proteção Especial; roda de conversa sobre alimentação saudável, com entrega de materiais educativos e atividades lúdicas infantis; e palestra sobre benefícios eventuais, abordando direitos, critérios e procedimentos de acesso aos auxílios oferecidos pela rede socioassistencial.

O Naturatins, por meio do programa Orienta Naturatins, durante os dois dias está esclarecendo dúvidas e oferecendo serviços sobre licenciamento ambiental, recursos florestais, outorgas d’água e Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A Sepea está prestando atendimento voltado aos pescadores artesanais, com orientações técnicas, informações sobre legislação, apoio para cadastro e encaminhamento de colônias para a Agência de Fomento do Estado.

Carregamento reforça o abastecimento da rede municipal e garante a continuidade dos atendimentos à população

Por Jesuíno Santana Jr.

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), recebeu nesta segunda-feira, 27, um novo caminhão com medicamentos que serão destinados às unidades de atendimento da Capital. O carregamento reforça o abastecimento da rede municipal e garante a continuidade dos atendimentos à população.

A secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, acompanhou pessoalmente a entrega dos medicamentos no Almoxarifado Central da Semus. Ela destacou que a chegada dos produtos representa mais um passo importante para manter os estoques regulares nas unidades, conforme a determinação do prefeito Eduardo Siqueira Campos.

“Esse é um trabalho contínuo e que exige muito esforço de toda a equipe. Os processos de aquisição no setor público são complexos e, muitas vezes, enfrentamos dificuldades quando empresas que vencem a licitação não cumprem o contrato e deixam de entregar os medicamentos. Infelizmente, isso não é uma realidade apenas de Palmas, mas um desafio enfrentado pela saúde pública em todo o Brasil”, explicou.

A secretária reforçou que a Semus tem adotado medidas administrativas e logísticas para evitar a falta de medicamentos nas unidades, buscando novas estratégias e fornecedores sempre que necessário. “A determinação do prefeito Eduardo Siqueira Campos é que precisamos manter os estoques regulares e garantir que a população seja bem atendida. É nisso que temos concentrado todos os nossos esforços”, completou.

Da Assessoria

Em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, o conferencista e ex-vice-governador do Tocantins, Tom Lyra, ministrou uma palestra inspiradora na Universidade de Gurupi (UnirG) com apoio da Carlettos Sorvete e Bom de Gosto . O encontro reuniu professores, colaboradores e servidores municipais para uma manhã de reflexão, reconhecimento e motivação.

Com o tema “Você Pode. Acredite!”, Tom Lyra destacou a importância do servidor público como pilar essencial do Estado e lembrou que nenhum país sobrevive e nenhum governo funciona sem o comprometimento e a dedicação diária desses profissionais.

> “O servidor público é a alma da administração. É ele quem faz o governo acontecer, quem dá vida às políticas públicas e transforma planos em realidade. Por isso, o Dia do Servidor é uma data de orgulho, gratidão e reconhecimento”, afirmou Tom Lyra durante a palestra.

Ao longo de sua fala, ele reforçou valores como responsabilidade, empatia, compromisso e humanização no serviço público, destacando que servir é, acima de tudo, um ato de amor e entrega à coletividade.

Tom Lyra também ressaltou que, mesmo diante das dificuldades pessoais e profissionais, o servidor público mantém o foco no bem comum e garante que o resultado final do seu trabalho contribua para o desenvolvimento social e humano.

> “Cada servidor é uma peça fundamental na construção de um Tocantins melhor. São pessoas que, com o seu talento e dedicação, transformam a vida de quem depende dos serviços públicos e fortalecem a confiança da sociedade na administração pública”, completou.

A ação da UnirG teve como objetivo celebrar e valorizar aqueles que fazem do seu trabalho um instrumento de transformação e cidadania, reafirmando o compromisso da instituição com o desenvolvimento humano e profissional de sua comunidade.

> “O nosso sucesso é o resultado de um conjunto de forças que se unem para promover o bem comum. Hoje, mais do que comemorar, é dia de agradecer a cada servidor por sua dedicação, profissionalismo e amor ao que faz”, concluiu Tom Lyra.

O trabalho busca combater lesões por pressão em pacientes hospitalizados na Amazônia Legal

Por Ellayne Czuryto

Uma pesquisa realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP), em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) foi apresentada em um evento que busca combater lesões por pressão em pacientes hospitalizados na Amazônia Legal. O evento aconteceu nos dias 24, 25 e 26 de outubro, em Brasilia-DF.

O principal objetivo da Nutrição e Enfermagem na Lesão por Pressão é avaliar o desenvolvimento de lesões por pressão em pacientes hospitalizados, identificando os fatores associados para que se possam estabelecer intervenções mais efetivas na prevenção e tratamento dessas lesões. O foco está, principalmente, em estratégias que possam ser aplicadas na rotina hospitalar de forma prática e eficaz.

A pesquisa é coordenada pela professora Araída Dias Pereira, nutricionista da equipe multiprofissional do HGP e docente do curso de Nutrição da UFT, e conta com a colaboração de professores e estudantes dos cursos de Nutrição e Enfermagem, promovendo uma rica integração interdisciplinar. “O trabalho científico é oriundo de um projeto de pesquisa inovador que está sendo desenvolvido no Tocantins com o propósito de enfrentar um dos grandes desafios da assistência hospitalar, que são as lesões por pressão. Intitulado de “Desenvolvimento de Lesão por Pressão em Pacientes de um Hospital Público da Amazônia Legal”, o estudo propõe um olhar atento sobre os fatores que levam à ocorrência desse tipo de lesão em pacientes internados”.

Parceria

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional do Hospital Geral de Palmas (HGP) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), com apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (FAPT).

Da Assessoria

O juiz Nassib Cleto Mamud, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, condenou, nesta sexta-feira (24/10), o Estado do Tocantins a reembolsar integralmente a família de um paciente falecido durante a pandemia de coronavírus pelas despesas de internação em UTI particular. A decisão reconhece a falha do serviço público em não disponibilizar um leito de terapia intensiva na rede SUS (Sistema Único de Saúde) durante um quadro grave de Covid-19.

Conforme o processo, o paciente apresentou agravamento decorrente da doença em julho de 2020 e buscou atendimento inicial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Gurupi, considerada a porta de entrada da rede pública.

Com a piora do quadro respiratório, houve indicação médica expressa para internação urgente em uma UTI. Diante da indisponibilidade de leitos públicos no momento da emergência, o paciente, que tinha 62 anos, foi encaminhado à rede particular. Sete dias depois, o paciente faleceu, e seus representantes legais, que, em Direito, têm o nome de "espólio", pediram para reaver os valores gastos com o tratamento.

Ao julgar o caso, o juiz Nassib Cleto Mamud destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 196, define a saúde como "direito de todos e dever do Estado". O magistrado entendeu que a ausência de um leito de UTI público em uma situação emergencial configura uma "falha na prestação do serviço público essencial", o que gera o dever de indenizar.

Na decisão, o juiz ressaltou que, diferentemente de casos em que o paciente opta diretamente pela rede privada, neste processo ficou comprovado que o paciente buscou primeiro a rede pública (UPA) e que o Estado tinha ciência da necessidade da vaga. O juiz condenou o Estado a ressarcir integralmente as despesas médico-hospitalares da internação, desde o primeiro dia até a data do óbito do paciente.

Conforme o processo, as despesas somaram mais de R$ 68 mil em valores daquele ano, mas os valores exatos serão definidos na fase de liquidação da sentença e deverão ser corrigidos monetariamente, além da aplicação de juros. O Estado também deverá pagar 10% sobre o valor atualizado da condenação a título de honorários advocatícios.

Cabe recurso contra a sentença.