A denúncia protocolada solicita fiscalização em postos de vigilância sob contrato da Ipanema

Com r1 palmas

O Sindicato dos Trabalhadores em Vigilância do Tocantins (Sintvisto), protocolou denúncia na Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins (PF) em desfavor da empresa Ipanema Segurança LTDA.

OBJETO DA DENÚNCIA

A Carteira Nacional de Vigilante (CNV) é regulada mediante a Portaria nº 18.045/2023, com alterações da Portaria nº 18.974/2024 e são expedidas eletronicamente pela Polícia Federal com prazo de validade de dois anos (Art. 154, caput).

No artigo 162, caput, fala sobre punição de advertência a empresa que - "V - deixar de reconhecer a validade de certificado de conclusão de curso de formação, extensão e reciclagem", "VI - possuir, em seu quadro, até 5% (cinco por cento) de vigilantes sem CNV, com a CNV vencida ou desatualizada, na forma do art. 154" e "VIII- permitir que vigilante trabalhe sem portar a CNV válida".

No artigo 163, Inciso "XV - possuir, em seu quadro, entre 5% (cinco por cento) a 20% (vinte por cento) de vigilantes sem CNV, com a CNV vencida ou desatualizada na forma do art. 154" entre outras.

Após 15 meses em atividade na empresa, é dever da mesma, no caso da Ipanema, acompanhar se todos estão com CNV válida e caso alguma estiver a vencer, deverá pagar a reciclagem para reemissão de nova CNV ao vigilante de seus quadros, tendo em vista que a validade é de 2 (dois) anos.

A denúncia do sindicato informa que vários vigilantes em postos de unidades de saúde da SES do interior do Tocantins, como Arraias, Araguaçu, Paraíso do Tocantins, Miracema, Porto Nacional, Gurupi, Alvorada e Tocantinópolis, estão com suas CNV vencidas, ou seja, com prazo de validade expirado e pede fiscalização por parte da PF.

Em contato com a Polícia Federal, fomos informados que - "A Polícia Federal não irá se manifestar sobre a demanda em questão." Pela responsabilidade de controle e fiscalização do órgão, deverá ocorrer fiscalização da PF.

Fizemos contato com a Secom-TO e aguardaremos manifestação sobre a situação.

Com investimento de cerca de R$ 20 milhões construção do aeródromo visa fortalecer o turismo e impulsionar a economia da região

Assessoria Setur

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), deu início às obras do aeródromo do município de São Félix do Tocantins, na região do Jalapão. A construção, que conta com um investimento de cerca de R$ 20 milhões, é uma das mais aguardadas e visa impulsionar a infraestrutura e fortalecer o turismo na região.

Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário do Turismo, Hercy Filho, conduziu nessa terça-feira, 11, uma visita técnica para acompanhar o andamento das obras do aeródromo do município. A visita contou com a presença do diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), tenente-brigadeiro-do-ar Luiz Ricardo de Souza; do comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Antônio Barbosa; do prefeito de São Félix do Tocantins, Gercimar Xavier; além de vereadores e demais lideranças locais.

O governador Wanderlei Barbosa destaca a importância das parcerias estratégicas para o desenvolvimento da região.

“A construção do aeródromo é uma das metas prioritárias da nossa Gestão para fortalecer o turismo, impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida das comunidades do Jalapão”, ressalta o Governador.

Investimentos estruturantes para o Jalapão

Durante a visita, o secretário Hercy Filho enfatizou que o Governo do Tocantins tem priorizado melhorias na infraestrutura do Jalapão, destacando um pacote de obras e projetos realizados na melhoria da região turística. Entre os principais investimentos estão a continuação da pavimentação asfáltica entre o Rio Vermelho até São Félix do Tocantins e da cidade até o povoado quilombola do Prata; construção de novas pontes na região, incluindo ligações estratégicas sentido Lizarda, sobre o Rio Caracol. Expansão da malha viária com novos trechos de asfalto que vão conectar o Jalapão com o Nordeste e Brasília.

Aeródromo é uma das obras mais aguardadas e promete impulsionar a infraestrutura, fortalecer o turismo na região 

Para o prefeito de São Félix, Gercimar Xavier, as obras representam um marco para o município. “O turismo tem um potencial enorme para crescer na nossa região. Nosso objetivo é justamente melhorar a cidade, especialmente na infraestrutura, para oferecer mais conforto e segurança tanto para os visitantes quanto para a população”, destacou o gestor.

Já o comandante-geral da PM-TO, coronel Márcio Antônio Barbosa, enfatizou a relevância do Jalapão no cenário nacional do turismo e a necessidade de garantir segurança para turistas e moradores. “O Jalapão se tornou um dos destinos mais procurados do Brasil, e nosso trabalho é essencial para proporcionar um ambiente seguro e estruturado tanto para quem visita quanto para quem vive aqui”, afirmou.

O diretor-presidente da Anac, tenente-brigadeiro Luiz Ricardo de Souza, ressaltou a importância do projeto e elogiou a parceria com o Governo do Tocantins. “A construção de um aeródromo exige grandes investimentos, e é gratificante ver um canteiro de obras avançando dessa forma. Sem dúvida, o turismo e o desenvolvimento de um país passam por uma infraestrutura aeroportuária eficiente”, frisou.

Por fim, o secretário Hercy Filho reforçou o compromisso da Gestão Estadual com o desenvolvimento do Jalapão e destacou a importância dos investimentos na região. “O Jalapão é o grande cartão de visita do turismo tocantinense, e o governador Wanderlei Barbosa tem investido fortemente em todos os municípios que compõem o consórcio regional. Nosso objetivo é integrar essas áreas, garantindo infraestrutura de qualidade e promovendo o crescimento sustentável. Nos próximos anos, veremos avanços de uma dimensão nunca antes imaginada”, concluiu ao dizer que essas iniciativas visam garantir mais acessibilidade, infraestrutura e oportunidades para toda a região.

Em Brasília até quarta-feira, 12, governador e equipe defendem pautas importantes para o desenvolvimento do estado

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, está em Brasília/DF, nesta terça e quarta-feira, dias 11 e 12, para tratar de duas pautas importantes para o estado: a permanência do traçado original da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), incluindo Figueirópolis no percurso, e o cronograma de construção da nova ponte que ligará os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA. Além disso, o governador também busca viabilizar a disponibilização de balsas para garantir o transporte de pessoas e veículos na região afetada.

Defesa da permanência da FIOL no Tocantins

Nesta terça-feira, 11, o governador Wanderlei Barbosa se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Renan Filho, acompanhado do senador Eduardo Gomes, dos deputados federais Alexandre Guimarães e Antônio Andrade, do prefeito de Figueirópolis, José Fontoura, do vice-prefeito Fernando Fernandes e do secretário de Estado de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior. O encontro teve como foco a manutenção do traçado original da FIOL, evitando que o governo federal altere a rota da ferrovia para Mara Rosa/GO, o que excluiria o Tocantins do projeto.

Governador Wanderlei Barbosa estava acompanhado do senador Eduardo Gomes, dos deputados federais Alexandre Guimarães e Antônio Andrade, do prefeito de Figueirópolis, José Fontoura, do vice-prefeito Fernando Fernandes e do secretário de Estado de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior

O governador alertou sobre os impactos econômicos que essa mudança traria ao estado, especialmente para Figueirópolis, e reforçou a importância da ferrovia para a logística de escoamento da produção agropecuária e mineral do Tocantins.

“A Fiol é estratégica para o desenvolvimento econômico do nosso estado, garantindo um corredor de exportação eficiente para grãos e minérios rumo ao Porto de Ilhéus/BA. Não podemos aceitar que o Tocantins fique de fora desse projeto fundamental”, destacou Wanderlei Barbosa.

Nova ponte entre TO e MA

Já nesta quarta-feira, 12, Wanderlei Barbosa participa de uma nova reunião com o ministro Renan Filho, desta vez ao lado do governador do Maranhão, Carlos Brandão, de secretários estaduais e prefeitos da região atingida. O encontro tratará do cronograma de construção da nova ponte entre Aguiarnópolis e Estreito, obra avaliada em R$ 171 milhões e prevista para ser concluída em dezembro deste ano.

Além da discussão sobre o andamento da obra, o governador também debaterá com o ministro sobre a ampliação do serviço de balsas, essencial para minimizar os transtornos causados pelo colapso da estrutura anterior, ocorrido em dezembro do ano passado.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa alertou sobre os impactos econômicos que a mudança no projeto original traria ao estado, especialmente para Figueirópolis

“Embora essa seja uma questão de responsabilidade federal, o Governo do Tocantins tem dado todo o suporte necessário às populações afetadas. Nosso compromisso é garantir que a população tenha condições adequadas de mobilidade enquanto aguarda a nova ponte”, concluiu o governador.

Contratação das balsasNesta terça-feira, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o extrato do contrato firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a empresa Amazônia Navegações LTDA. O documento, assinado na sexta-feira, 7, prevê um investimento de R$ 39.959.771,81 para a prestação do serviço de travessia entre Aguiarnópolis e Estreito.

Segundo o DNIT, os serviços serão iniciados primeiramente para pedestres e veículos leves, em até 15 dias após a assinatura do contrato. Para garantir a travessia, a empresa disponibilizará três balsas e quatro reboques para o transporte de caminhões de carga, além de outras duas balsas e dois rebocadores para veículos menores e passageiros. As balsas deverão operar diariamente por um período de um ano, com vigência até 22 de dezembro de 2025 — data que marca um ano do desabamento e o prazo estabelecido para a conclusão da nova ponte.

Ação visa proteger as espécies aquáticas durante o período da Piracema

Por Andréa Marques

A menos de 20 dias para o encerramento da Piracema, em 28 de fevereiro, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) tem intensificado as ações de fiscalização em todo o território tocantinense, com o objetivo de proteger as espécies aquáticas durante o período reprodutivo. Entre os dias 4 e 10, operações realizadas nas regiões norte, sul, no Parque Estadual do Cantão (PEC) e no Lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado, resultaram na apreensão de 2.140 metros de redes de emalhar, um espinhel, uma tarrafa, três armas de fogo, além da aplicação de multa no valor de R$ 8 mil.

Segundo o gerente de Fiscalização Ambiental do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, essas operações são fundamentais para proteger o ciclo reprodutivo dos peixes e manter o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos. “O período da Piracema é uma oportunidade de reforçar nossa missão de proteção ao meio ambiente e de conscientizar as comunidades sobre a importância de respeitar a legislação vigente. Nosso objetivo não é apenas coibir práticas ilegais, mas também promover um entendimento sobre a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações”, destacou.

Lago da UHE Lajeado

A Operação Guardiões do Lago, realizada entre os dias 4 e 10, teve como foco a fiscalização da pesca predatória no Lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado e seus principais afluentes, abrangendo os municípios de Ipueiras, Brejinho de Nazaré, Porto Nacional, Lajeado, Palmas, Tocantínia e Miracema.

Durante a ação, coordenada pelo fiscal ambiental do Naturatins, Jusley Caetano, foram abordadas embarcações que praticavam pesca esportiva, com orientações sobre a proibição do uso de anzóis com fisga no período de defeso, conforme a legislação vigente.

No total, foram apreendidos 1.040 metros de redes de pesca, um espinhel de 500 metros e uma tarrafa. Os responsáveis pelo material ilegal não foram localizados.

Ações no norte do Tocantins

Também entre os dias 4 e 10 de fevereiro, equipes do Naturatins realizaram patrulhamentos aquáticos no Rio Araguaia, no município de Araguatins, na região norte do Estado. Durante a operação, os fiscais ambientais recolheram 800 metros de redes de emalhar de diversos tamanhos. As ações incluíram, ainda, patrulhamentos terrestres nas estradas vicinais dos municípios próximos ao rio. Além das apreensões, os fiscais realizaram orientações aos ribeirinhos sobre a legislação ambiental e a importância da pesca sustentável.

Fiscalização no sul do Estado

Outra frente de fiscalização ocorreu no sul do Tocantins, no Rio Santa Tereza, abrangendo os municípios de Talismã, Jaú do Tocantins e Sucupira, até sua foz no Rio Tocantins, em Peixe. No Rio Cana Brava, entre Figueirópolis e Sucupira, também houve ações fiscalizatórias. A operação resultou na apreensão de 200 metros de redes de pesca.

Além das ações de fiscalização, a equipe participou do 2º Encontro dos Amantes da Ilha do Bananal, em Formoso do Araguaia, promovendo conscientização sobre o descarte adequado de resíduos e uso responsável do Rio Javaés.

O evento reuniu cerca de 80 embarcações, e contou com a participação de representantes da Defesa Civil, da Brigada Florestal e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Parque Estadual do Cantão e Lagoa da Confusão

Além das ações de fiscalização, a equipe do Naturatins participou do 2º Encontro dos Amantes da Ilha do Bananal, em Formoso do Araguaia 

Durante uma operação na região de Lagoa da Confusão, nos rios Formoso, Urubu, Javaés, Coco e Araguaia, fiscais ambientais apreenderam três armas de fogo, sendo duas de calibre 22 e uma de calibre 38, além de munições destinadas à caça ilegal dentro do Parque Estadual do Cantão.

Além dos armamentos, foram recolhidos 100 metros de redes de pesca, e resgatados diversos exemplares de peixes, que foram devolvidos ao habitat natural. Os infratores receberam um auto de infração no valor de R$ 8 mil.

Com o tema "A cidade que queremos está em nossas mãos", encontro promove a cooperação entre municípios e o Governo Federal para incentivar a implementação de políticas públicas inovadoras e sustentáveis

Por Lidieth Sanchez

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 11, do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. O evento, que prossegue até o dia 13, tem como objetivos fortalecer o pacto federativo e impulsionar a governança municipal e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais e com o apoio de entidades como a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o encontro reúne prefeitos, vices, vereadores, secretários e técnicos de todo o país.

O encontro teve o objetivo de ampliar o acesso a ferramentas e investimentos do Governo Federal, capacitar gestores na captação de recursos e fortalecer o diálogo federativo.

Durante os três dias de evento, os participantes terão a oportunidade de ampliar colaborações e investimentos federais, além de participar de painéis sobre desenvolvimento social, sustentabilidade, inovação e cidades inteligentes. O evento, que conta com o tema A cidade que queremos está em nossas mãos, está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), abordando temas como boa governança, sistemas informatizados, governança climática e liderança feminina.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da troca de experiências e do fortalecimento da gestão municipal. “Participei do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, que reuniu gestores eleitos para o mandato 2025-2028. O evento foi uma excelente oportunidade para o debate de políticas públicas e o fortalecimento da atuação municipal. Momentos como este são essenciais para aprimorar a gestão e construir soluções que beneficiem nossa população”, destacou o governador.

Governador Wanderlei Barbosa cumprimenta o Presidente Lula durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas.

A parceria entre o Governo Federal e os municípios é fundamental para garantir que as políticas públicas sejam fortalecidas e tragam benefícios à população. Com o compromisso de promover o desenvolvimento regional e a inclusão social, o Tocantins busca se fortalecer como um polo de inovação e sustentabilidade. Durante o evento, o Estado se faz presente, garantindo que seus gestores municipais tenham acesso a ferramentas e práticas que promovam uma gestão transformadora e inclusiva, voltada para a melhoria da qualidade de vida e o crescimento de seus municípios.

Em seu discurso, o presidente Lula enfatizou que o Brasil só será um país desenvolvido quando cada um dos seus municípios se desenvolver. "Não existe cidade rica com estado pobre e nem o contrário. O Brasil tem capacidade de ser um país altamente desenvolvido, e só acontecerá quando todas as cidades se desenvolverem. Por isso, é necessário um compartilhamento entre Governo Federal e Governo Municipal, pra trazer o desenvolvimento que nossos municípios merecem", afirmou o presidente.

No ano de 2024, 5.568 municípios elegeram novos representantes para o mandato 2025-2028. Esse processo de transição é fundamental para fortalecer a colaboração entre os entes federativos e dar continuidade às políticas públicas. Os gestores terão acesso direto a ministérios e órgãos como Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Receita Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Sebrae e Correios, além de atendimentos presenciais de bancos públicos como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES.