A declaração é obrigatória e essencial para a manutenção da condição sanitária

Por Dinalva Martins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) , promove a II etapa da Campanha de Declaração de Informações Pecuárias, que inicia 1º de novembro e segue até dia 30. Cerca de 12 milhões de animais de produção, distribuídos em 70 mil propriedades rurais, devem ser declarados na etapa.

A declaração é obrigatória e essencial para o controle sanitário e a manutenção do status internacional de área livre da febre aftosa sem vacinação. “A declaração garante a atualização das informações e o controle sanitário dos animais para prevenção, controle e erradicação de doenças, além de representar avanços necessários para o fortalecimento do setor”, destacou o presidente da Adapec, Paulo Lima.

Assim como ocorria na época da vacinação, quando o transporte de animais estava condicionado à declaração do ato, a exigência continua. “Para movimentar os animais a partir de 1º de novembro, é obrigatório realizar a declaração do rebanho. Haverá oito dias de carência para as seguintes finalidades: eventos pecuários cadastrados, leilões e abates”, explicou o responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa, João Eduardo Pires.

Declaração

Para realizar a declaração, o produtor rural deve procurar uma unidade da Adapec, presente nos 139 municípios do Estado.

Devem ser declaradas todas as espécies de animais de produção existentes na propriedade rural, como: bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes, abelhas e animais aquáticos.

A Adapec reforça que não haverá prorrogação do prazo. O produtor que deixar de declarar estará sujeito à multa de R$ 127,69 por propriedade, além do bloqueio da ficha cadastral.

Notificação

A Adapec disponibiliza gratuitamente o número 0800 000 4733 para o recebimento de notificações de suspeitas de doenças em animais de produção. A comunicação também pode ser feita nos escritórios da Agência ou pelo sistema e-Sisbravet, disponível no site institucional da Adapec.

A Academia de Ciências e Letras de Porto Nacional externa seu mais profundo pesar pelo traslado do Monenhor Jones à Residência do Altíssimo.

Ao ultrapassar a imortalidade acadêmica, esse nosso venerável membro deixa um precioso e inigualável rastro literário e artístico como legado às gerações que agora o sucedem.
Reconhecidamente, em sua missão terrena como Sacerdote Católico e Professor fez brotar nos corações tocantinenses as sementes da fé, da cidadania e da honradez que lauream virtuosamente um cidadão de bem.

Que a família e os amigos sejam alcançados pelo conforto do Divino Mestre Jesus que, com Sua Presença, sufoca a dor com a esperança da eternidade.

EDIVALDO RODRIGUES, Presidente da ALAPORTO e Confrades

DIRETO AO PONTO

Por Edson Rodrigues

O Tocantins vive um momento histórico. Com uma economia vibrante, políticas públicas modernas e uma visão estratégica de longo prazo, o estado mais jovem da federação se consolida como um dos principais polos logísticos e produtivos do Brasil. A edição especial da revista BE News trouxe o Tocantins como capa, destacando sua ascensão nacional e internacional e apresentando uma entrevista exclusiva com o governador Laurez Moreira, que detalhou os pilares da transformação em curso.

Localização estratégica e vocações naturais

Localizado no coração do país, o Tocantins é hoje um dos principais elos logísticos da integração nacional. Sua posição geográfica privilegiada permite a conexão eficiente entre os grandes centros consumidores e os portos exportadores, por meio da Ferrovia Norte-Sul, de uma ampla rede de rodovias e do potencial das hidrovias Tocantins-Araguaia.

Essa infraestrutura robusta é complementada por vocações naturais que fazem do estado um celeiro de oportunidades: agronegócio, pecuária, mineração, piscicultura e turismo. O Tocantins concentra 38% da área do Matopiba, a mais dinâmica fronteira agrícola mundial, e possui cerca de 8 milhões de hectares de áreas agricultáveis ainda a serem utilizadas de forma sustentável. No setor de proteína animal, há aproximadamente 500 mil hectares de lâminas d’água disponíveis para piscicultura, um nicho com enorme potencial de expansão.

Economia em expansão e destaque nacional

Com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 58,2 bilhões em 2022, o Tocantins registrou um crescimento expressivo de 6,0% em volume, ocupando a quarta posição entre os estados com maior crescimento econômico do país. Esse desempenho é reflexo direto da eficiência em setores estratégicos e da atuação firme do governo estadual na promoção de um ambiente de negócios favorável.

O agronegócio é o principal motor da economia tocantinense, respondendo por mais de 70% das exportações estaduais, com a soja representando cerca de 80% da pauta exportadora. A indústria também mostra vitalidade crescente, com destaque para os segmentos de alimentos, biocombustíveis, energia e mineração, que geram emprego, renda e inovação. Já o setor de serviços tem desempenhado papel decisivo, refletindo o fortalecimento do comércio, do turismo e das cidades tocantinenses.

Infraestrutura e competitividade

O governador Laurez Moreira destacou na entrevista à BE News que o Tocantins está transformando seu potencial em resultados concretos. Entre as ações estruturantes estão:

*             Ampliação da Ferrovia Norte-Sul

*             Implantação da Hidrovia Tocantins-Araguaia

*             Recuperação e pavimentação de rodovias estaduais

*             Articulação com o Governo Federal para federalização de rodovias, ampliando investimentos e garantindo padrões técnicos de trafegabilidade

Essas medidas fortalecem a integração regional, reduzem custos logísticos e tornam o estado mais competitivo e atrativo para novos empreendimentos.

Ambiente de negócios e atração de investimentos

O Tocantins tem se destacado por sua política aberta à participação do capital privado em projetos de desenvolvimento. Com destque para o trabalho desenvolvido pela secretaria de Indústria e Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, popularmente conhecido por Beto Lima.  A revista enfatiza os incentivos fiscais altamente competitivos, como o programa Proindústria, que atraiu mais de R$ 800 milhões em investimentos privados apenas em 2024, em setores como indústria, comércio e agroindustrialização, tocados pela secretaria.

Esses incentivos são concedidos mediante análise do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE), com foco na geração de emprego e renda, demonstrando retorno social da renúncia fiscal. Além disso, há forte estímulo às parcerias público-privadas (PPPs) e aos investimentos diretos em infraestrutura, energia e agroindustrialização, visando agregar valor à produção local e reduzir a dependência da exportação de matéria-prima in natura.

Sustentabilidade e inovação como pilares da gestão

A sustentabilidade é uma marca da gestão de Laurez Moreira. O Tocantins se posiciona como hub de proteínas verdes e fornecedor global de créditos de carbono, incentivando práticas agrícolas de baixo carbono e o uso de energias renováveis, como a solar e o hidrogênio verde.

Essas ações integram o projeto “Tocantins 2045”, que orienta o desenvolvimento contínuo e sustentável do estado, garantindo que as políticas de hoje construam o futuro das próximas gerações.

“Queremos mostrar ao Brasil e ao mundo que é possível produzir e se desenvolver de forma sustentável, com responsabilidade e inovação”, afirmou o governador.

Planejamento estratégico e visão de futuro

O crescimento do Tocantins não é acidental, mas fruto de uma visão estratégica de longo prazo. O governo atua ativamente no fortalecimento das agroindústrias e dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), por meio de programas de fomento e apoio técnico. A meta é desenvolver a indústria de transformação local, garantindo que a riqueza gerada no campo se mantenha e se multiplique dentro das fronteiras do estado.

“Nosso planejamento de longo prazo será a bússola estratégica do Tocantins. Ele orientará o desenvolvimento do estado nas próximas décadas, com foco em inovação, ciência e tecnologia, inclusão social e sustentabilidade”, destacou Laurez Moreira.

Convite aos investidores

Encerrando sua entrevista à BE News, o governador deixou uma mensagem clara aos investidores e parceiros:

“O Tocantins é o estado das oportunidades — um lugar onde natureza e desenvolvimento se equilibram em harmonia. Com um ambiente de negócios seguro, um governo comprometido e uma população empreendedora, o Tocantins se consolida como um território fértil para o crescimento e a inovação. Convido todos os investidores a fazerem parte dessa transformação e, juntos, construirmos um novo futuro para o Tocantins e para o Brasil.”

Gestão municipal autoriza pagamento de progressões, titularidades e piso do magistério, beneficiando milhares de servidores e reforçando a valorização do funcionalismo público

Por  João Lino Cavalcante

Em reconhecimento ao trabalho dos servidores municipais e em celebração ao Dia do Servidor Público, nesta terça-feira, 28, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, anunciou a concessão de uma série de direitos do funcionalismo, reafirmando o compromisso da gestão com o fortalecimento das carreiras do quadro municipal.

O prefeito determinou o pagamento da progressão vertical de todos os servidores que tiveram processos deferidos até outubro de 2025, bem como o pagamento da titularidade e da escolaridade dentro do mesmo prazo.

Eduardo Siqueira Campos também oficializou a implementação do Piso Nacional do Magistério, garantindo conformidade legal e valorização da carreira docente.

Prefeito Eduardo Siqueira reunido com secretário de Planejamento e Gestão, André Fagundes e representantes do Sisemp – Foto Flávio Cavalera

Esses direitos serão incluídos na folha de novembro, o que representa um acréscimo anual de aproximadamente R$ 18 milhões à remuneração do funcionalismo municipal.

Além disso, serão pagos valores destes direitos retroativos a janeiro de 2025, que totalizam R$ 6,5 milhões, e que serão pagos em seis parcelas, também a partir de novembro de 2025.

Outra medida anunciada pelo prefeito é a convocação de 104 profissionais do cadastro de reserva da área da Educação, reforçando o quadro e contribuindo para a melhoria do ensino na rede pública municipal.

“O serviço público não se faz apenas com estruturas, projetos ou equipamentos. Ele se faz, sobretudo, com pessoas. Pessoas que acordam cedo, que enfrentam desafios, que acolhem a população, que constroem oportunidades e que fazem Palmas existir todos os dias. Por isso, este anúncio não é um favor nem um presente: é um reconhecimento. É um gesto de respeito. É a afirmação de que cada servidor e cada servidora é fundamental para o desenvolvimento da nossa cidade”, declarou o prefeito.

Eduardo Siqueira Campos também determinou a continuidade de diálogo com os sindicatos para tratar da data-base, dando sequência à política de negociação permanente com o funcionalismo. Ele destacou que a implementação desse pacote só foi possível graças à reforma administrativa e ao rigor na reorganização das despesas públicas.

“Cada avanço que Palmas conquista tem o trabalho de vocês. E é por isso que reafirmo nosso compromisso permanente com a valorização do servidor e com o diálogo aberto e responsável. Esta cidade é construída por mãos públicas. E é nossa obrigação cuidar de quem cuida dela.”

Por fim, a gestão informa que o pagamento referente ao mês de outubro será creditado na conta dos servidores nesta sexta-feira, 31, data em que será ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, comentou o anúncio. “Saímos com o estabelecimento de um diálogo que é importante para o processo. O prefeito implementou o pagamento das progressões verticais, promoções na saúde, gratificações por titularidade e escolaridade e o piso do magistério. Chegamos para ouvir o que foi apresentado e vamos levar à nossa base para trazer a devolutiva, assim, em conjunto, vamos cumprir o anseio dos servidores”.

Com os direitos implementados, a Prefeitura de Palmas reafirma a importância do servidor como peça central na construção de políticas públicas, reforçando seu compromisso com dignidade, reconhecimento e resultados para a população.

Obra da juíza Clarissa Somesom Tauk destaca a dignidade do empreendedor em crise e defende o direito ao recomeço como pilar da justiça econômica

Da Assessoria

Em um ambiente voltado à inovação e ao futuro do agronegócio, o GIIR Agro também abre espaço para refletir sobre o papel do Direito na reconstrução de trajetórias empresariais. É nesse contexto que será lançado, nesta sexta-feira, 31, durante o evento, em Palmas (o livro “Fresh start: rompendo o estigma da falência empresarial”. A obra é assinada por Clarissa Somesom Tauk, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo e uma das principais vozes do País na discussão sobre falência e reconstrução financeira.

O exemplar propõe uma leitura humanista da falência, rompendo com a visão histórica de fracasso e punição que ainda marca o sistema jurídico brasileiro. Inspirada no conceito de Fresh Start, consagrado no Direito norte-americano, Clarissa defende que oferecer uma segunda chance ao empresário de boa-fé é essencial para a vitalidade da economia e para a justiça social. “Permitir o recomeço não é premiar o insucesso, e sim reconhecer o valor da honestidade e da transparência na atividade empresarial”, afirma a autora.

O lançamento integra a programação do GIIR Agro, evento que se consolida como um dos principais fóruns de diálogo sobre inovação, gestão e sustentabilidade no agronegócio. Realizado na Chácara Recantto do Petrel. O encontro, que ocorre a partir das 17 horas, reúne produtores, empresários, investidores, magistrados e startups que buscam construir um campo mais tecnológico, sustentável e colaborativo.

GIIR Agro

Idealizado pela advogada e administradora judicial Jéssica Farias, o evento nasce da convicção de que conhecimento e conexão são as bases para um agronegócio mais sólido e sustentável.

“O GIIR Agro é uma oportunidade de unir o setor produtivo e o judiciário em torno de soluções inteligentes para os desafios do campo. Queremos fortalecer produtores, estimular a inovação e criar pontes entre a realidade rural e as exigências de um mercado cada vez mais competitivo e responsável”, pontua Jéssica.