Eles acreditam que há espaço para mostrar aos evangélicos que há “valores em comum” com a sigla.

Com Agências

A pedido do ex-presidente Lula, o PT está criando núcleos evangélicos nos estados para tentar acessar essa fatia do eleitorado fiel a Jair Bolsonaro. Assim que deixou a prisão em Curitiba, o petista disse a aliados que o partido precisava “aprender com os pastores”. Segundo relatos, Lula disse que “eles falam bem e o que as pessoas querem ouvir”.

O pastor Daniel Elias, da Assembleia de Deus no Rio e que participa do movimento do PT, admite que a articulação enfrenta dificuldades. “O grupo ligado à direita chegou primeiro e fidelizou, usando a linguagem do crente, citando a Bíblia. Embora haja evangélicos que não gostem de Bolsonaro, eles estão calados.”

A avaliação de petistas é que conversas com as cúpulas das igrejas estão fadadas ao fracasso —a maioria se alinhou a Bolsonaro. Mas é possível abrir diálogo com as bases. Eles creem que há espaço para mostrar aos evangélicos, principalmente aos que vivem nas periferias, que há valores em comum com a sigla.

Sem ser objetivo, presidente não afirmou que vetará ou sancionará, mas disse que respeitará a Constituição, que estabelece os crimes de responsabilidade do presidente da República

POr Rodolfo Costa

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que vai sancionar o Orçamento de 2020 sem vetos ao fundo eleitoral aprovado pelo Congresso, de R$ 2 bilhões. Sem ser objetivo, não afirmou que vetará ou sancionará, mas disse que respeitará o artigo 85 da Constituição, que estabelece os crimes de responsabilidade do presidente da República. Assim, sugeriu que não criará óbices ao fundão, mas deixou claro que vai “preparar a opinião pública” para quando a decisão estiver tomada.

Em 2019, Bolsonaro sancionou o Orçamento do ano em 16 de janeiro. O de 2020, contudo, não há data prevista. “Ainda não chegou na minha mesa”, avisou, nesta quinta-feira (2/1), na saída do Palácio da Alvorada. É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que está disposto o valor a ser destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como o fundo eleitoral, ou fundão.

O Congresso aprovou a LOA com um montante previsto de R$ 2 bilhões para o FEFC, previsto na Lei nº 13.487/2017. Bolsonaro disse, hoje, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficiou a Receita Federal o valor a ser repassado aos partidos neste para o financiamento de campanhas nas eleições municipais. “A sanção é uma obediência à lei”, ponderou.

Sem responder com as próprias palavras o que vai fazer, Bolsonaro avisou que respeitará o artigo 85 da Constituição. “Se eu não respeitar a lei, eu sou incurso em crime de responsabilidade, só isso que posso dizer. Agora, a conclusão é de vocês”, destacou. Caso vete os recursos destinados ao fundão, Bolsonaro poderia ser enquadrado pelo inciso VII da Constituição, que versa sobre o cumprimento das leis e das decisões judiciais, como a 13.487/2017 e o VI, que dispõe sobre a lei orçamentária.

Preparo

O presidente sugeriu que a resposta à imprensa é uma forma de comunicar a população sobre a decisão, que, para seus eleitores, é controversa. “Tenho que preparar a opinião pública, caso contrário, vocês me massacram, arrebentam comigo. Igual o salário mínimo. Queriam que eu botasse R$ 10 mil de salário mínimo, mas não é com meu dinheiro, só isso”, avisou.

Em 18 de dezembro, Bolsonaro chegou a sinalizar que poderia vetar o fundão. Ele associou o desconforto com o fundo eleitoral a destinação de R$ 202,2 milhões ao PT e PSL. “Vamos supor que seja aprovado, tá, supondo. O PT vai ganhar R$ 200 milhões para fazer campanha contra a gente”, comentou. Em seguida, citou o PSL. “Pessoal daquele PSL lá, que mudou de lado, também vai pegar R$ 200 milhões. R$ 200 milhões para o PT e o PSL fazer campanha”, acrescentou.

Não haverá mudança nos 40% recebidos por empregados demitidos

Com Agências

A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro.

A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional.

Em novembro, o governo incluiu o fim da multa na Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo de emprego para estimular a contratação de jovens. O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889, que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS.

Teto de gastos
O fim da multa adicional abrirá uma folga no teto federal de gastos. Isso porque, ao sair da conta única do Tesouro para o FGTS, o dinheiro era computado como despesa primária, entrando no limite de gastos.

Inicialmente, o Ministério da Economia havia informado que a extinção da multa de 10% liberaria R$ 6,1 bilhões para o teto em 2020. No entanto, o impacto final da medida ficou em R$ 5,6 bilhões.

O Orçamento Geral da União deste ano terá uma folga de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos. Além do fim da multa extra do FGTS, a revisão para baixo na projeções de gastos com o funcionalismo federal contribuiu para liberar espaço fiscal.

Regra sancionada no pacote anticrime define que um juiz será responsável por conduzir decisões ao longo do processo enquanto outro dará a sentença

Com Agência Brasil

O Podemos e o Cidadania protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a criação do juiz das garantias. Há, ainda, um pedido de liminar para suspender a implementação da medida até o julgamento do mérito da ADI.

O caso foi distribuído ao ministro Luiz Fux, que já é o relator de outra ADI de associações de magistrados contrárias ao juiz das garantias. Na ação, os partidos questionam a falta de orçamento do Judiciário para promover as mudanças previstas no "pacote anticrime", aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

"A medida teria impacto praticamente imediato, afetando, portanto, a despesa do ano que está prestes a começar e para cujo exercício já existem orçamentos aprovados, tanto no âmbito da União quanto dos Estados, os quais, obviamente, não comportam de forma alguma despesa nesse montante", diz a ação ao questionar a ausência de uma regra de transição para o Judiciário se adaptar às mudanças, já que o texto prevê a implantação do juiz das garantias em até 30 dias.

Além disso, os partidos alegam que o juiz das garantias vai prejudicar o combate aos crimes do colarinho branco: "O juiz responsável pela instrução não acompanhará o desenvolvimento das investigações, ficando totalmente alheio aos acontecimentos empreendidos pela autoridade policial e pelo Ministério Público, o que poderá ocasionar um julgamento mais tardio, tendo em vista que o magistrado precisará de mais tempo para firmar sua convicção".

Parlamentares que encabeçam a ADI, como o senador Álvaro Dias (PODE-PR), são árduos defensores da "lava jato". Procuradores da operação têm criticado publicamente a figura do juiz de garantias. O ministro da Justiça Sergio Moro também foi contra a medida e esperava um veto por parte de Bolsonaro.

Para Dias, o juiz das garantias só vai "complicar" o Judiciário brasileiro. "Com essa estrutura precária, como bancaremos o juiz das garantias? Fizemos um estudo e só no caso dos juízes estaduais teríamos um acréscimo de R$ 2,6 bilhões. Vamos complicar o que já está complicado? Isso só passa a ideia de um sistema para não funcionar ou para funcionar a favor da impunidade", afirmou.

Do jornal da cidade

O presidente Jair Bolsonaro disse recentemente que acredita que Lula acabou, e que, enquanto ele é ovacionado em todos os lugares onde vai, o ex-presidente continua preso numa redoma montada pelo petismo.

De fato, o ex-detento não se aventura a ir a lugares públicos de “cara limpa”, sabe certamente que será maltratado pela espontaneidade do cidadão comum, como aconteceu há poucos dias em Paraty, no Rio de Janeiro.

A inteligência popular tem plena consciência de que Lula é ladrão.

De todo modo, o PT e os petistas, torcendo contra o Brasil e trabalhando incansavelmente contra o atual governo, ainda acreditam que um eventual fracasso de Bolsonaro possa revitalizar a popularidade de seu decadente líder, e sonham com um retorno ao poder na próxima eleição presidencial.

Não precisarão aguardar 2022.

As eleições municipais de 2020 irão tratar de devastar o que ainda resta do PT.

A derrota eleitoral será avassaladora.

O pós-eleições será traumático, com o esvaziamento do partido e a depressão do meliante petista.

Quem viver verá!