Senadores fecham "atalho" explorado pelo governo com Arthur Lira, que dava à Câmara poder de decisão final sobre projetos, 'recheados de "jabutis"

Por José Casado

Em apenas sete dias, o governo amargou três derrotas no Senado.

Na quarta-feira da semana passada, Jair Bolsonaro assistiu à rejeição do seu pedido de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ontem, viu a derrubada da sua minirreforma trabalhista e a revogação do limite para gastos de empresas estatais com a saúde dos empregados.

Ficou pior. Com apoio declarado de ampla maioria (63%) do plenário, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco anunciou o fim de um “atalho” muito explorado pelo governo, em coordenação com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que dava aos deputados o poder de decisão definitiva sobre os projetos, principalmente Medidas Provisórias.

Pacheco deixou claro que os senadores haviam perdido a “confiança” na Câmara, porque deixara de cumprir “compromissos”.

Há tempos, deputados agrupados no bloco Centrão, liderado por Lira, têm ignorado mudanças feitas pelo Senado em projetos apresentados pelo governo (Medidas Provisórias).

Medidas Provisórias, por exemplo, eram recebidas na Câmara, e aprovadas com dispositivos negociados por deputados aliados do governo — os “jabutis”, na ironia parlamentar.

Os textos seguiam para o Senado, que expurgava os “jabutis”. Pelo rito legislativo, as MPs obrigatoriamente voltavam à Câmara, que restaurava o conteúdo modificado pelos deputados em votação definitiva. Na sequência, Bolsonaro sancionava.

Ontem, os senadores decidiram se rebelar durante a votação da minirreforma trabalhista proposta pelo governo. A Medida Provisória já havia sido aprovada no Senado no ano passado, e foi remetida à Câmara com 25 artigos. Voltou recheado de “jabutis”, comum total de 94 artigos.

Cid Gomes (PDT-CE) resumiu o problema: “O que a Câmara descobriu foi um atalho para transformar o sistema legislativo brasileiro num sistema unicameral.”

“É inacreditável”, comentou o senador José Aníbal (PSDB-SP). “Inacreditável que a Câmara, ao discutir essa medida provisória, tenha acrescentado 69 artigos – 69 artigos! –, entre eles, um que modifica 70 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Realmente, é um escárnio!”

Esperidião Amin (PP-SC) completou: “a Câmara, como regra, não respeita e deixa que os ‘jabutis’ trafeguem. E agora nós estamos, mais uma vez, vivenciando isso. Num único artigo, alteraram mais de 70 dispositivos da CLT.”

Líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), apelou às supostas virtudes do projeto, como a promessa governamental de criação de três milhões de empregos.

Diante da resistência, foi ao limite e ameaçou renunciar ao posto. “Quero dizer, em nome da Liderança do Governo que, se o texto aprovado aqui não for respeitado pela Câmara, eu me retiro da Liderança do Governo. Não tenho condições de continuar, porque acordos são sendo feitos para serem cumpridos”.

Omar Aziz (PSD-AM) não resistiu ao bom-humor. “Nós vamos votar contra para mantê-lo na Liderança, porque eles [os deputados] não vão cumprir. E, se o senhor largar a Liderança, aí é que vai ficar muito mais difícil essa interlocução [com a Câmara e o governo].”

A derrota do governo foi por ampla maioria (47 votos contra 27). Repetiu-se, na sequência, na derrubada do limite para gastos com planos de saúde dos empregados de empresas estatais.

Há extravagâncias, como gastos de até R$ 3 mil por empregado quando a despesa por habitante no orçamento do Sistema Único de Saúde é de R$ 59,00.

O alvo, no entanto, era o projeto governamental de privatização dos Correios, onde estão empregados mais de 100 mil carteiros. Os senadores consideram questionável a venda dessa estatal no formato proposto pelo Ministério da Economia. Há, também, um componente eleitoral, segundo o presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA): mesmo quem é a favor da privatização não quer relatá-lo.

A lista de fracassos do governo no Senado deve ser ampliada ainda nesta semana, com a devolução de uma Medida Provisória regulamentando investimentos em ferrovias. Isso porque há um projeto em andamento desde de 2018, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP).

A Casa Civil sabia que seria aprovado, e mesmo assim o governo decidiu editar uma MP nesta semana. Resultado: será atropelado. Numa rara iniciativa, a Comissão de Assuntos Econômicos pediu ao presidente do Senado, por escrito, que devolva a Bolsonaro o texto que ele enviou. Foi decisão unânime, até aliados do governo apoiaram.

Filho 'Zero Dois' do presidente diz que 'requentam fatos velhos', mas não refuta acusações de 'rachadinha'

Por Marcio Dolzan

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho Zero Dois do presidente Jair Bolsonaro, reagiu no Twitter, na manhã desta quarta-feira, 1, à quebra de seus sigilos fiscal e bancário pela Justiça. A medida judicial foi decretada em 24 de maio. Com mandato na Câmara Municipal do Rio desde 2001, mas influente no governo e nas redes sociais do pai, Carlos é suspeito de 'rachadinha'. Trata-se da apropriação ilegal de parte ou de todo o salário de servidores nomeados em cargos em seu gabinete. Carluxo, como é conhecido, atacou quem chamou de "perdedores frustrados", sem nominá-los, mas não apresentou explicações para refutar as acusações de crime.

"Na falta de fatos novos, requentam os velhos que obviamente não chegaram a lugar nenhum e trocam a embalagem para empurrar adiante a narrativa", escreveu. "Aos perdedores, frustrados por não ser o que sempre foram, restou apenas manipular e mentir. É o que mais acusam e o que mais fazem!"

Na terça-feira, 31 de agosto, a Globonews informou que a Justiça do Rio havia quebrado os sigilos fiscal e bancário do vereador, informação posteriormente confirmada pelo Estadão. A medida fora autorizada pela 1.ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do Rio.

Carlos Bolsonaro é investigado desde julho de 2019 pelo Ministério Público do Estado (MP-RJ). As suspeitas são de rachadinha e contratação de funcionários fantasmas em seu gabinete na Câmara Municipal. Além dele, outras 26 pessoas e sete empresas tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados pela mesma ordem judicial. Um dos indícios sob investigação foi a compra pelo vereador, em 2003, em dinheiro vivo de um apartamento por R$ 150 mil (R$ 370 mil em dinheiro atual).

O irmão mais velho de Carlos, o hoje senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ) também é investigado por rachadinha. Ele foi denunciado pelo MP do Rio, com outros réus, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato (quando funcionário desvia verba pública) e apropriação indébita. Sua defesa alega inocência e aponta supostas nulidades das provas obtidas. O senador, que responde por fatos que teriam ocorrido quando era deputado estadual, afirma ser alvo de perseguição política que teria por objetivo atingir seu pai.

MP apura suspeitas de funcionários fantasmas no gabinete do vereador

Por Marina Lang 10 horas atrás

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), e de outras 26 pessoas, além de sete empresas. O filho “Zero Dois” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é suspeito de empregar funcionários-fantasmas em seu gabinete ao longo dos seus mandatos na Câmara dos Vereadores da capital - atualmente, ele está em sua 6ª legislatura. A autorização da quebra dos sigilos ocorreu em 24 de maio e foi confirmada por VEJA nesta terça-feira, 31.

No pedido feito pelo Ministério Público fluminense, os promotores indicam a hipótese de existir o esquema de corrupção conhecido como “rachadinha” no gabinete do parlamentar - quando os assessores nomeados repassam seus salários de maneira parcial ou integral ao político. O método foi identificado no gabinete do irmão de Carlos, Flávio Bolsonaro (Patriota) quando este era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O MP do Rio detectou movimentações financeiras atípicas por parte de Carlos Bolsonaro. Um dos núcleos investigados é o dos parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente e madrasta de Carlos, que foi chefe de gabinete do vereador na Câmara do Rio entre 2001 e 2008. Desde junho, ela e Jair Renan Bolsonaro estão morando em uma mansão no Lago Sul de Brasília avaliada em 3,2 milhões de reais, conforme mostrou a edição de VEJA que está nas bancas nesta semana. Mesmo não residindo na capital fluminense, parentes dela foram contratados pelo gabinete de Carlos. A partir de levantamentos feitos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), investigadores detectaram depósitos elevados, em espécie, na conta bancária de Ana Cristina enquanto ela trabalhava no gabinete do então enteado.

Em outubro do ano passado, VEJA revelou que funcionários sob suspeita de participar do esquema de rachadinhas de Carlos ganharam bônus generosos - somente Ana Cristina acumulou um total de gratificações de 120 720 reais entre 2002 e 2007. A campeã em bônus propiciados por Carlos Bolsonaro, segundo o levantamento da reportagem com base na Lei de Acesso à Informação, foi Juciara da Conceição Raimundo: 673 670 reais. Integrante do grupo de assessores exonerados por Carlos em dezembro de 2018, Juciara trabalhou mais de onze anos no gabinete do vereador, sete dos quais recebendo volumoso bônus — quando saiu, ele era de quase 7 000 reais por mês, quantia que adicionava ao salário de 10 000 reais. Com essa renda, a funcionária poderia levar vida confortável. No entanto, até pouco tempo atrás ela morava em uma casa, de tijolo aparente, que divide espaço com uma oficina mecânica, em uma favela em Cordovil, bairro de classe média baixa na Zona Norte do Rio. A reportagem de VEJA esteve no local duas vezes e também tentu falar com ela por telefone, sem sucesso. Juciara sumiu.

Procurada pela reportagem sobre a quebra dos sigilos, a defesa de Carlos Bolsonaro disse que todas as movimentações financeiras consideradas atípicas por parte do vereador são "absolutamente compatíveis" com os seus rendimentos. "Com relação ao relatório do Coaf, a defesa não teve acesso ao documento para verificar o seu conteúdo, no entanto o vereador permanece à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento às autoridades", finaliza a nota.

 Da Assessoria

“Waguinho, já está na conta do município R$1 milhão de reais para a compra de uma perfuratriz para que a administração possa levar água aos nossos irmãos do entorno da cidade que sofrem com a falta desse recurso natural, essencial e tão precioso”, a surpresa foi dada pela deputada Federal, Dulce Miranda, na manhã desta segunda-feira, 30, ao prefeito de Almas, Waguinho, durante a entrega de uma ambulância tipo A, um covidário e um parquinho infantil, este de emenda do deputado, Nilton Franco, aos moradores do município.

Em sua fala, a Deputada disse que com o equipamento – perfuratriz, será possível atender a comunidade rural e pequenos agricultores familiares, por meio de poços artesianos. O gestor informou que as pessoas desses locais sofrem muito, principalmente no período de seca onde a escassez da água é inevitável , “mas agora, com essa emenda o problema será resolvido por definitivo”, celebrou.

Com este recurso para os poços, e mais a ambulância no valor de R$225.000,00, Almas calcula repasses na ordem de R$3.387.000,00, da deputada Dulce Miranda, segundo Waguinho, entre emendas bancadas, empenhadas e extras. Basicamente, todas as áreas das políticas públicas da cidade têm uma marca da Parlamentar.

Almas, está localizada no Sudoeste do Estado, a cerca de 296km de Palmas, e a partir de agora conta com duas ambulâncias, sendo que a que foi entregue nesta segunda-feira é considerada bem mais completa, confortável, o que possibilitará melhores condições para as equipes socorristas fazerem um melhor de atendimento, seja até ao posto de saúde, Porto Nacional e ou Dianópolis, estas quando a demanda necessitar.

Para além do veículo, o covidário é outra novidade na unidade básica da saúde, uma vez que o espaço permitirá que qualquer pessoa com sintoma gripal seja encaminhada para a referida área, isolando-se dos demais pacientes. “Almas está passando por uma verdadeira transformação na saúde. Na área do Covid estamos sem morte há mais de cinco dias, a população celebra um alto índice de vacinação, e, em se tratando de uma cidade pequena, temos regularmente três médicos, oito enfermeiros e 22 técnicos de enfermagem”, disse o secretário da Pasta, Jurimar trindade.

No evento, o prefeito Waguinho reforçou a parceria da Deputada Dulce Miranda, citando-a como uma parlamentar municipalista e cumpridora dos acordos que firma com a população, o que na sua percepção é uma mostra clara do cuidado que a parlamentar tem com o Tocantins.

“Dulce Miranda sempre teve um olhar humano com o nosso município, é por isso, com a ajuda dela que estamos fazendo uma administração de qualidade. Que estamos em um dia de festa e entrega de obras”, pontuou, Waguinho sobre os benefícios desta segunda-feira.

Recentes afirmações de Bolsonaro preocupam líderes aliados do presidente, que veem o andamento de pautas para o país emperrar pela falta de consenso

Por Denise Rothenburg

A afirmação do presidente Jair Bolsonaro, no último sábado, em Goiás, sobre o próprio futuro — ser preso, ser morto ou conquistar a vitória — foi lida pelos partidos como um salvo-conduto para os radicais que ameaçam invadir o Supremo Tribunal Federal e até o Congresso no Sete de Setembro. Até os líderes aliados estão preocupados. Em conversas reservadas no fim de semana, muitos se mostraram, inclusive, inclinados a pedir aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que acionem as Forças Armadas para a proteção dos prédios públicos no feriado da semana que vem. O governo do Distrito Federal já destacou 5 mil policiais militares para a segurança da Esplanada dos Ministérios. A preparação para o feriado da Independência sem desfile militar, e com atos por todo o país, promete tomar conta de mais uma semana tensa e travar parte da pauta do Congresso, uma vez que a energia será dedicada a tentar arrefecer os ânimos e evitar estragos para o pós-dia 7.

No STF, além de uma intensa atuação nos bastidores, os ministros vão se dedicar ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, tema que mobilizou líderes nativos de todo o país e, também, os outros Poderes. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, tem dito que se os demais ministros acompanharem a posição do ministro Edson Fachin, contrário ao desejo dos agropecuaristas de estabelecer a Constituição de 1988 como ponto de partida para as demarcações de reservas, será o fim do agronegócio. Até para reduzir a tensão na Esplanada dos Ministérios, a ideia é concluir a análise antes do feriado para que os índios deixem o centro de Brasília, dando lugar aos bolsonaristas, patrocinados por aliados do presidente.

O marco temporal promete ser o tema mais polêmico da semana. No Congresso, a expectativa é a de dias mais calmos, até para preparar o terreno para o dia seguinte ao Sete de Setembro. “Esta semana está tranquila. O pós é que vai depender dos desdobramentos das manifestações”, diz o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). De mais polêmico, só mesmo o Código Eleitoral, que pretende estabelecer, a partir de 2024, uma quarentena para juízes, militares e bombeiros terem direito a disputar um mandato. A votação está prevista para quinta-feira.

Sem acordo

Já a polêmica reforma tributária só voltará ao plenário quando houver a acordo, e, embora Arthur Lira tenha dito que pretendia votá-la esta semana, ainda não há uma maioria assegurada. Além disso, a tensão política tem evitado que se crie o clima favorável para as discussões. A semana passada, que era para fechar um acordo, terminou sem atingir essa meta e os deputados não acreditam que seja possível votar a proposta de emenda constitucional agora, pois faltam os 308 votos necessários para a aprovação.

Os governadores têm dúvidas em relação à PEC e, esta semana, em vez de encontros para tratar especificamente desse assunto, se reunirão com os comandantes da Câmara e do Senado em nome da defesa da democracia. Isso significa, na avaliação de muitos, que as declarações de Bolsonaro escantearam as reformas.

Enquanto os políticos tentam dar uma “esfriada” na semana, a área econômica tenta explicar ao mercado que nem tudo está perdido. A negociação na Justiça — e não via Congresso — para resolver a crise dos precatórios será vendida como algo positivo. O governo trabalha, ainda, para obter um tom mais ameno do manifesto dos empresários e de parte do setor financeiro do país em defesa da democracia — documento que deve ser apresentado nas próximas horas. Por causa dele, atores do Executivo ameaçaram tirar a Caixa Econômica e o Banco do Brasil da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) – (leia mais na página 5).

Em conversas no Congresso, os governistas tentam aliviar as manifestações. O líder do governo, deputado Victor Hugo (GO), tem feito questão de frisar que os atos do Dia da Independência são em defesa da liberdade de expressão e não uma ameaça aos Poderes. “Ninguém está descumprindo decisão judicial, mas pessoas têm que ter liberdade para questioná-las”, defende.