A Presidência do PSL no Rio passará a ser ocupada pelo deputado federal Gurgel (RJ), que também assume o posto deixado por Flávio na Secretaria Parlamentar

Por Rodolfo Costa

O PSL confirmou, nesta terça-feira (19/11), a destituição do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) da Executiva Nacional do partido. Ambos ocupavam postos como secretários parlamentares da legenda. O diretório nacional também deliberou pela remoção de Flávio da presidência do diretório do Rio de Janeiro.

A Presidência do PSL no Rio passará a ser ocupada pelo deputado federal Gurgel (RJ), que também assume o posto deixado por Flávio na Secretaria Parlamentar. O posto de Eduardo será ocupado pelo deputado federal Felício Laterça (RJ). A Presidência do PSL em São Paulo ainda será definida posteriormente. Como Eduardo não pediu a desfiliação, a opção adotada pelo partido é por uma transição pacífica. "Conversamos para que tudo seja transitado de forma extremamente amigável", declarou o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar (PSL).

Como senador, eleito pelo sistema majoritário, Flávio é "dono" de seu mandato e pode migrar a outra legenda sem a perda do mandato. Nesta terça, ele entregou a carta de desfiliação. É um caso diferente de Eduardo e de outros deputada federais, eleitos em sistema proporcional. Por esse motivo, o parlamentar terá de aguardar a definição do diretório nacional sobre a Presidência de São Paulo, embora, na prática, ele não exerça mais influência no diretório estadual.

Não há data definida para a destituição de Eduardo da Presidência do PSL em São Paulo. "Até 31 de dezembro tudo estará definido", garantiu o deputado federal Júnior Bozzella (SP), que, por decisão da Executiva, assume a partir desta terça a primeira-vice-presidência nacional do partido. Mas interlocutores do partido acreditam em uma definição até 2 de dezembro, data prevista para a próxima reunião da Executiva Nacional.

No processo de reestruturação do PSL, São Paulo será um estado chave para as pretensões de crescimento da legenda nas eleições de 2020. Como o partido apostará na pré-candidatura da deputada federal Joice Hasselmann (SP) para a prefeitura de São Paulo, a legenda trabalha para emplacar Bozzella na Presidência do diretório paulista. Assim, assumiria concomitantemente os dois postos. "Essa é a tendência", assumiu ao Correio um membro da Executiva Nacional. "O Bozzella será o nosso principal articulador no estado", acrescentou.

Conselho de Ética

A Executiva Nacional também deliberou nesta terça a manutenção do Conselho de Ética. O comitê será o responsável em aplicar punições a deputados com processos abertos por condutas irregulares durante o processo de alteração na liderança do PSL na Câmara. O comitê será composto por seis membros, sendo três titulares e três suplentes.

Nesta quarta-feira (20/11), o Conselho de Ética se reúne para receber a defesa escrita de deputados na mira do comitê e ouvir aqueles que optarem por se defender pessoalmente. "Vamos seguir o prazo estatutário para que os parlamentares possam fazer sua defesa. O conselho estará apto a receber qualquer manifestação", sustentou Bivar.

Estão na mira do Conselho de Ética cerca de 10 deputados classificados como "radicais". A expectativa é que esse grupo seja punido, em sanções que podem ser desde uma advertência, uma suspensão, ou a uma expulsão. Internamente, o PSL discute não expulsar, pois essa punição abriria margem para os deputados migrarem para o Aliança pelo Brasil e pleiteando na Justiça sua fatia do fundo partidário. A Executiva Nacional, que, por sua vez, tem membros que compõem o conselho, se artocula pela suspensão, de modo a tirar os poderes políticos dos punidos e evitar que eles migrem com o fundo. Os demais deputados, os "não radicais", devem sofrer apenas uma advertência.

Operação é desdobramento da Câmbio, Desligo e procura pessoas que ajudaram Dario Messer a ocultar patrimônio e fugir. Doleiro foi preso em São Paulo

Com Agências

A Lava Jato do Rio de Janeiro cumpre mandados na manhã desta terça-feira (19/11/2019) em um desdobramento da Operação Câmbio, Desligo. Entre os alvos, está o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes (foto em destaque).

Ele tem mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Carter é acusado de ter ajudado na fuga de Dario Messer, considerado o doleiro dos doleiros.

O ex-presidente do Paraguai é alvo de mandado de prisão preventiva. A ação ocorre em Búzios, São Paulo e Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai.

Ao todo, são 37 mandados expedidos por Bretas, sendo 16 de prisão preventiva, três de temporária e 18 de busca e apreensão.

Denominada Patron, a ação investiga não só Horacio Cartes, mas o grupo que deu apoio a fuga e à ocultação de bens de Dario Messer. O doleiro Najun Azario Flato foi preso no âmbito da operação.

Doleiro dos doleiros
Messer estava foragido desde maio de 2018, quando foi deflagrada a Operação Câmbio Desligo. A investigação descobriu que doleiros movimentaram US$ 1,6 bilhões em 52 países.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou um pedido de liberdade a Messer.

O doleiro responde a inquéritos policiais desde o fim dos anos de 1980. Neste período, movimentou dinheiro de forma suspeita de políticos, empresários e criminosos.

Cartes é senador vitalício
O ex-presidente paraguaio Horacio Cartes deixou o poder em agosto de 2018 após cinco anos no poder. Ele ocupa atualmente a função de senador vitalício.

A Constituição do país garante que os ex-presidentes podem assumir esse cargo, que dá voz, mas não direito a voto.

O empresário, considerado um dos mais ricos do Paraguai, chegou ao poder em abril de 2013. Sua eleição representou o retorno ao poder do conservador Partido Colorado, que dominou a política local durante 60 anos, incluindo os mais de 30 anos da ditadura de Alfredo Stroessner.

A hegemonia do partido havia sido interrompida em 2008, ano da eleição de Fernando Lugo, deposto do cargo em 2012.

O ex-chefe de estado paraguaio é presidente do Grupo Cartes, um conglomerado de empresas que produzem bebidas, cigarros e charutos, roupas e carnes, além de gerenciar diversos centros médicos.

Na sexta, Procuradoria-geral da República pediu a revogação do acesso, mas o ministro negou

Com Agências

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás da decisão que, em 25 de outubro, determinou que o antigo Coaf lhe enviasse cópias de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) feitos nos últimos três anos. A decisão de Toffoli de 25 de outubro foi revelada pela Folha de S.Paulo na última quinta-feira (14).

O Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), enviou a Toffoli uma chave de acesso ao seu sistema eletrônico para que o ministro pudesse consultar 19.441 RIFs elaborados de outubro de 2016 a outubro de 2019.

A UIF fez um alerta sobre as informações, de caráter sigiloso, que envolvem cerca de 600 mil pessoas, físicas e jurídicas. A justificativa de Toffoli era entender como os relatórios eram feitos e transmitidos às autoridades de investigação, como o Ministério Público.

Na sexta (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia pedido ao magistrado que revogasse a decisão. No mesmo dia, Toffoli negou a solicitação e pediu novos dados à UIF.

Agora, em posse das novas informações, voltou atrás.

"Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos", afirmou Toffoli em nova decisão, desta segunda-feira (18). "Ressalto que esta corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência", escreveu.

Após inclusão de minuta de resolução, nova regra na legislação eleitoral deve ser acrescentada pelo TSE para as eleições de prefeito no ano de 2020
Por iG Último

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adicionou pela primeira vez uma “regra” para conter fake news em eleições dentro de uma minuta de resolução do órgão. Dentro de um artigo, o mecanismo pontua que informações utilizadas em propagandas eleitorais feitas por terceiros devem ter "veracidade e fidedignidade" checadas por candidatos, partidos ou coligações com antecedência.

O artigo 9 da minuta, apontado pelo jornal Folha de S.Paulo , afirma, ainda, que para que a informação seja embasada na propaganda, é necessário que o candidato use fontes de credibilidade "notória". Se ele não o fizer, abrirá um espaço para um adversário que se sinta ofendido pedir direito de resposta. Não há detalhamento, porém, sobre o que determinaria a fonte com credibilidade notória.

O mecanismo está incluso dentro da minuta de resolução do TSE por meio de um artigo, que foi disponibilizado para consulta no começo de novembro. Esse é um dos mecanismos utilizados pelo tribunal para evitar a propagação de fake news, principalmente por meio das redes sociais.

As resoluções apontadas pelo TSE ainda passarão por consulta popular e deverão receber sugestões públicas em audiência no dia 27 de novembro. Depois disso, no mês de dezembro, elas serão votadas pelo tribunal.

O relator dessa votação será o ministro Luís Roberto Barroso . Se aprovado, o artigo deverá guiar juízes eleitorais, primeiros a julgar possíveis denúncias a serem recebidas durante eleições de mais de 5 mil municípios. A Lei Compartilhar Fake News agora é crime e dá 8 anos de prisão. Entenda

O Congresso Nacional derrubou, em sessão de 29 de agosto, o veto de Jair Bolsonaro a respeito da disseminação de fake news eleitorais no Brasil. A partir de hoje, quem criar ou espalhar notícias falsas durante as eleições pode pegar de dois a oito anos de prisão.

Em junho de 2019, o atual presidente Jair Bolsonaro não permitiu que a Lei 13.834/2019 aumentasse a pena para pessoas que criassem ou até mesmo replicassem fake news envolvendo candidatos para qualquer tipo de finalidade eleitoral. Foram 326 deputados e 48 senadores que se manifestaram contra o veto do atual presidente e favoráveis ao aumento da pena na Lei.

O veto acabou de ser derrubado, portanto ainda não há detalhes concretos de como acontecerá essa fiscalização ou até mesmo quais serão os meios utilizados para realmente confirmar se a notícia veiculada ou reproduzida é falsa ou não.

Porém, é certo que essa punição só será dada quando houver uma comprovação de que a pessoa acusada agiu de má fé ao disseminar fake news e que ela realmente sabia que se tratava de uma mentira, o que complica um pouco mais a fiscalização correta. Fica claro, portanto, que nem toda criação ou disseminação de fake news será passível de punição de acordo com a Lei.

Réu em duas ações sob acusação de receber R$ 2 milhões em propina para aliviar cobranças sobre empresas, um auditor afastado da Receita Federal tenta retornar ao órgão usando como justificativa uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal)

]Jornal do Brasil

Em julho passado, Toffoli suspendeu todas as investigações do país que usam dados detalhados de órgãos de controle sem prévia autorização judicial. Na ocasião, o ministro concedeu uma liminar atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio.

O plenário do Supremo analisará esse tema na próxima quarta-feira (20).

Foi no âmbito dessa suspensão que Toffoli intimou o Banco Central e a Receita para enviarem a ele todos os relatórios financeiros e todas as representações fiscais, o que provocou reações nos meios jurídico e político. Na sexta (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a revogação da medida do presidente do STF, caso revelado pela Folha de S.Paulo. Toffoli, porém, negou o pedido no mesmo dia.

O auditor Eden Siroli Ribeiro foi retirado do posto em outubro do ano passado, quando foi deflagrada a Chiaroscuro, segunda fase da Operação Descarte, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e repasses irregulares a empresários e políticos. Sua defesa nega que ele tenha cometido irregularidades.

Como usa informações compartilhadas pela Receita Federal, a investigação caiu no grupo de ao menos 700 procedimentos judiciais travados com a decisão de Toffoli.

Além da Receita, a decisão paralisou processos que utilizavam dados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), agora rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

O auditor que tenta voltar ao cargo foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de lavagem de dinheiro e recebimento de vantagens indevidas em dezembro do ano passado e em julho deste ano.

Um dos apontados pela Procuradoria como suposto operador de propinas para Eden é o advogado Thiago Taborda Simões, que já foi conselheiro do Carf (Conselho Administrativo da Receita Federal), órgão administrativo que julga processos em segunda instância na Receita.

Em novembro, policiais federais e funcionários da Receita cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa de Simões e encontraram no local um crachá da equipe de transição do governo Bolsonaro.

Na ocasião, o advogado admitiu à Folha de S.Paulo, via sua assessoria, que teve dois encontros com a equipe de Paulo Guedes (hoje ministro da Economia) como especialista convidado.

Teria atuado, segundo ele, como consultor em assuntos tributários. Simões é ligado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e seu irmão, Arthur, que integraram a equipe de transição na área econômica. Arthur hoje é secretário especial da Presidência.

Um episódio recente ilustra a proximidade do advogado com os irmãos. Foi a Simões que Arthur Weintraub recorreu quando decidiu processar por dano moral uma aluna sua da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) que o acusou de ser "mau-caráter".

Isso apesar de Simões ser tributarista, quando o normal para esse tipo de processo é que fique a cargo de um especialista na área cível.

Além de Simões, outro advogado é um dos principais alvos da operação, Luiz Carlos Claro, que canta músicas italianas sob o nome artístico de Lulli Chiaro --daí vem o nome da operação.

Veículos e Dinheiro apreendidos na operação 

Segundo as investigações, o auditor Eden teria recebido repasses de duas empresas em 2014 e, em troca, feito uma fiscalização que pudesse ser contestada e revertida em instâncias superiores da Receita.

Na mesma época que, segundo a acusação, Eden teria recebido propina, começou a comprar imóveis com pagamentos em espécie. Isso gerou suspeita dentro da própria Receita e motivou a abertura de uma sindicância para analisar o patrimônio do auditor.

Além do dinheiro vivo, a investigação diz que uma das propinas que Eden teria recebido foi um carro modelo Porsche Cayenne (que atualmente custa a partir de R$ 435 mil). As supostas entregas foram registradas em planilha.

Em setembro, a defesa do auditor pediu à Justiça Federal em São Paulo que ele seja reintegrado à Receita. O pedido, assinado pela advogada Anamaria Prates, argumenta que ele não representa risco às investigações, tanto que não está preso, e lembra que a ação foi paralisada e aguarda julgamento do STF.

Ela sustenta que, além de Eden estar "afastado do cargo sem qualquer motivação idônea" há um ano, não há motivo para que ele não volte ao seu posto na Receita. Ainda não há decisão sobre o pedido.

Procurada, a advogada disse à reportagem que as acusações contra o seu cliente são "infundadas e frágeis", que há diversas falhas na investigação e que não há base para sua suspensão do cargo.

"Caso haja a retirada das supostas provas da Receita, o processo não tem mais nada", diz ela. "O mais lógico é que ele seja reintegrado, porque o processo foi paralisado por um prazo indeterminado. O julgamento pode reiniciar em novembro, mas talvez não tenha nem data para terminar. Ele não pode ficar indefinidamente com uma sanção."

Segundo ela, seu cliente apresentou justificativas para as compras de imóveis à sindicância da Receita, que ainda não foi concluída. Diz ainda que o patrimônio dele tem origem lícita e comprovada.

A Operação Descarte é uma das mais importantes ações de combate à corrupção tocadas pelo Ministério Público e Polícia Federal em São Paulo. Em agosto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região paralisou, com base na decisão de Toffoli, as investigações.

Além de advogados e membros da Receita, ela já cumpriu buscas e apreensões relacionadas ao ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) e a aliados do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Questionado a respeito dos pedidos de Eden, o Ministério Público Federal informa, em nota, "almejar que o tema seja rapidamente decidido".

Segundo o órgão, "a paralisação de inquéritos e ações penais tem gerado inúmeros prejuízos, tais como a desmobilização de equipes de investigação, soltura de réus presos, bem como pedidos de reintegração a cargos públicos deduzidos por réus processados por corrupção no exercício das funções públicas".

"Além disso, espera que, após análise detida da questão, a liminar seja revertida, preservando milhares de investigações, bem como zelando pela segurança jurídica, uma vez que os relatórios de inteligência existem há mais de dez anos nesse formato e jamais houve qualquer controvérsia quanto a seu uso."

A advogada de Luiz Carlos Claro, Danyelle Galvão, afirma que ainda não tomou conhecimento do teor da denúncia apresentada em julho.

O advogado Fábio Tofic Simantob disse que "a atuação de Thiago no caso limitou-se a apresentar um advogado para conduzir a fiscalização, e não pode responder por atos ilícitos de terceiros".