Placar ficou em 2 a 2, e empate beneficiou doleiro Paulo Roberto Krug. Mendes e Lewandowski avaliaram que Moro quebrou imparcialidade; ex-juiz diz que sempre agiu com equilíbrio, discrição e ética

Por João Pedroso de Campos 8 horas atrás

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 25, anular uma sentença do ex-juiz federal Sergio Moro que havia condenado o doleiro Paulo Roberto Krug em um processo do escândalo do Banco do Estado do Paraná (Banestado). A condenação havia sido mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRf4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não haviam visto irregularidades na ação do ex-magistrado.

O placar do julgamento no colegiado foi de dois votos favoráveis à anulação, dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, e dois contrários, dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. O empate, neste caso, beneficia o réu, que teve a condenação anulada. O ministro Celso de Mello, quinto componente da Segunda Turma, passou por uma cirurgia na semana passada e está de licença médica.

Gilmar e Lewandowski deram razão a um agravo regimental dentro de um habeas corpus movido pela defesa do doleiro, segundo o qual Moro agiu parcialmente no julgamento dele. “O paciente foi condenado ao arrepio de relevantes garantias individuais previstas no art. 5º, tais como a presunção de inocência, o devido processo legal e o contraditório”, diz o recurso acolhido pelo colegiado.

Segundo os defensores, o então magistrado agiu como acusador em depoimentos do processo de verificação da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que delatou supostas operações ilegais de Krug. Os advogados sustentaram também que Moro incluiu no processo, por sua iniciativa, sem que o Ministério Público Federal tenha tido participação, cerca de 800 páginas com novas provas que ele acabou usando para condenar o doleiro.

“O paciente foi processado por Juiz que exerceu objetiva e materialmente funções inerentes aos órgãos de investigação penal (Ministério Público Federal e Polícia Federal), preenchendo a hipótese de impedimento prevista no art. 252, I e II, do CPP”.

O trecho do Código de Processo Penal citado pela defesa de Paulo Krug prevê que um juiz não poderá atuar em um processo se tiver desempenhado funções de “autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito” ou servido como testemunha.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que excessos “eram marcantes na atuação do ex-magistrado, exatamente de suas condutas tendencialmente parciais” e que, a sentença do doleiro “apresenta características que indicam manifesta ilegalidade”.

“A partir da análise dos atos probatórios praticados pelo magistrado, verifica-se que houve uma atuação direta do julgador em reforço à acusação. Não houve uma mera supervisão dos atos de produção de prova, mas o direcionamento e a contribuição do juiz para o estabelecimento e para o fortalecimento da tese acusatória”, afirmou Gilmar.

Já Lewandowski classificou a atuação de Moro como “heterodoxa” e declarou que “muito mais grave do que a corrupção é a ofensa aos direitos fundamentais do cidadão, que levam ao autoritarismo e o totalitarismo”.

“Senhor presidente, coisas muito estranhas aconteceram em Curitiba, naquela vara federal, e acabaram vindo a lume e foram amplamente divulgadas pela imprensa. E agora o Supremo Tribunal Federal tem condições de lançar um olhar mais verticalizado do que ocorreu efetivamente em determinados processos”, disse o ministro.

O julgamento do pedido dos advogados do doleiro havia sido iniciado em setembro de 2019, quando foi suspenso por um pedido de vista, isto é, mais tempo para análise, feito por Gilmar Mendes. O ministro devolveu o processo para a Segunda Turma nesta segunda-feira, 24, e, como presidente do colegiado, incluiu-o na pauta de julgamentos desta terça.

Relator da Lava Jato e com decisões normalmente alinhadas às de Sergio Moro, Edson Fachin já havia negado seguimento ao recurso, em agosto de 2018, mas a defesa de Krug recorreu.

A decisão desta terça-feira é mais um elemento a indicar que Gilmar e Lewandowski, dois dos maiores críticos de Moro e da Lava Jato no STF, serão favoráveis à declaração de suspeição do ex-juiz em casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O habeas corpus da defesa de Lula começou a ser julgado em junho de 2019, mas foi adiado. Gilmar Mendes afirmou recentemente em um julgamento que Sergio Moro “quebrou a imparcialidade” ao incluir a delação do ex-ministro Antonio Palocci em um processo contra Lula, às vésperas do primeiro turno da eleição de 2018.

Em nota divulgada nesta terça, Sergio Moro afirma ter agido com imparcialidade no caso do Banestado anulado hoje. “Em toda minha trajetória como Juiz Federal, sempre agi com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado. No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto nos artigos 156, II, e 404 do Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa”, afirma.

Vital do Rêgo Filho teria recebido R$ 3 milhões quando atuou como senador para não convocar executivos da OAS para depoimento em CPMI

Com Agência Brasil

A força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná denunciou nesta terça-feira (25) o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo Filho por supostamente receber R$ 3 milhões em propinas de Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. O crime teria ocorrido quando Rêgo Filho ocupou cargo de senador pelo MDB representando o estado da Paraíba.

O ministro divulgou nota afirmando estar indignado com a denúncia e que ela nasce de um inquérito aberto sem autorização do STF.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), os valores teriam sido repassados ao então parlamentar para que os diretores da construtora não fossem convocados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, instaurada 2014. A comissão foi presidida por Rêgo Filho, que naquele mesmo ano não foi reeleito e que em 2015, tornou-se ministro do TCU.

A denúncia foi feita dentro da Operação "Ombro a Ombro", a 73ª operação da Lava Jato, deflagrada nesta terça. As propinas, segundo o MPF, foram pagas por meio de repasses a empresas sediadas na Paraíba.

Veja a nota divulgada pela assessoria de imprensa do TCU:

O Ministro Vital do Rêgo foi surpreendido na manhã de hoje com a notícia de que procuradores da Força-Tarefa de Curitiba apresentaram denúncia nos autos de inquérito judicial que tramita há quase 5 anos e que dois procuradores-gerais da República - Rodrigo Janot e Raquel Dodge - não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal.

Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do STF, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba/PR, em uma clara usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.

Superfaturamento na compra de testes de covid-19 aponta para operação envolvendo 7 prisões e 44 mandados de busca e apreensão

Com Agências

O secretário de saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, foi preso preventivamente enquanto estava em sua casa, no Noroeste, na manhã desta terça-feira (25), por envolvimento em irregularidades na compra de testes para detectar covid-19. A operação, deflagrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), investiga o superfaturamento de R$ 30 milhões em cima da compra.

A operação Falso Negativo também se trata de sete prisões preventivas: Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde; Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde; Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário adjunto de Gestão em Saúde; Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen); Iohan Andrade Struck, subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF; e Ramon Santana Lopes Azevedo, assessor especial da Secretaria de Saúde.

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Além disso, a Assessoria Criminal, que organiza a ação, cumpre ainda 44 mandados de busca e apreensão.

As detenções são desdobramentos da primeira fase da operação, que aconteceu em julho no DF e em outros sete estados: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Espírito Santo.

De acordo com o MPDFT, uma suposta organização criminosa está agindo dentro da Secretaria de Saúde do DF e manipulando a escolha dos fornecedores dos testes e superfaturando a compra, feita com dispensa de licitação.

Calcula-se que o prejuízo para os cofres públicos chega a R$ 18 milhões e que ainda os testes sejam de baixa qualidade, podendo gerar falso resultado negativo.

A operação acontece em meio a uma polêmica envolvendo a divulgação dos casos de mortes por covid-19 no DF. Na última semana, a Secretaria de Saúde deixaram de informar em seus relatórios as mortes que aconteceram em outros dias, mas tiveram a causa confirmada na data e passaram a mostrar apenas as mortes ocorridas nas últimas 24 horas. Segundo Francisco Araújo, o acúmulo das informações estava causando “Desassossego na população”.

Apesar de a Constituição vedar expressamente a possibilidade de reeleição na mesma legislatura parte do STF vê com bons olhos

Por Igor Gadelha e Caio Junqueira, CNN

Os presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniram-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em São Paulo na noite da última quarta-feira (19), ao mesmo tempo em que o veto presidencial que impedia o reajuste de salários dos servidores era derrubado em sessão do Congresso Nacional. O encontro não foi registrado na agenda oficial deles.

Na conversa, abordaram a possibilidade de reeleição de ambos para a presidência das casas, que aguarda um aval do STF. Para tratar do assunto, os dois viajaram juntos em avião da Força Aérea Brasileira. Segundo registros da FAB, decolaram de Brasília às 17h30 da quarta-feira, pousando às 18h45 no aeroporto de Guarulhos, pouco antes de o resultado da votação do veto no Senado ser anunciado. Antes de viajarem, tinham participado juntos de conversa com integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), na residência oficial do presidente da Câmara.

O encontro entre os parlamentares e Moraes estava marcado pelo menos desde o dia anterior, quando Alcolumbre ligou para o 1º vice-presidente do Congresso o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), pedindo que presidisse a sessão no dia seguinte. Já em São Paulo, Maia e Alcolumbre ligaram para parlamentares para articular o adiamento para quinta-feira (20) da votação do veto na Câmara, para evitar uma nova derrota.

Registro de voos da FAB

Maia e Alcolumbre só retornaram para Brasília na manhã de quinta-feira. Decolaram de Guarulhos às 9h20, pousando às 10h45 na capital federal. Da base aérea, o presidente da Câmara seguiu para a sede da Casa, para reunião com lideranças do Centrão e os líderes do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), para articular a manutenção do veto na votação que ocorreria à tarde.

Procurados, Maia e Alcolumbre não se pronunciaram. Os dois aguardam o Supremo julgar ação protocolada pelo PTB do ex-deputado Roberto Jefferson para tentar impedir a reeleição de ambos aos comandos das respectivas casas. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que já decidiu submeter a decisão ao plenário da corte. O ministro Alexandre de Moraes também não se manifestou.

Objetivo do pedido é impedir que Messer seja beneficiado com o tempo de prisão domiciliar

Por iG Último

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso, na última sexta-feira (21), para que a prisão de Dario Messer seja revogada. O objetivo dos procuradores do MPF consiste em impedir que o "doleiro dos doleiros” seja beneficiado com o tempo de prisão domiciliar.

Dario Messer está em prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Esse tempo pode começar a ser computado para abater o período de pena durante o qual, como previsto no acordo de delação premiada, ele deveria estar na cadeia, e é o que os procuradores do MPF querem evitar.

“Caso permaneça longo período em prisão domiciliar , e o juízo da execução entenda ser possível a detratação deste período como regime fechado, estaria sendo beneficiado por uma situação não prevista no acordo”, alega o MPF.

Para evitar que haja esse benefício , o MPF pede que ele seja solto, porém com medidas restritivas, e seja preso — em regime fechado, cumprindo os termos previstos no acordo de delação premiada — somente após o fim da pandemia de Covid-19.

Entre as cautelares estão: uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte, recolhimento noturno das 20h às 6h, necessidade de autorização para viagem internacional e comunicação para viagem nacional.

A Justiça ainda irá avaliar o pedido do MPF.