Comissão também definiu que o membro do Conselho Nacional de Saúde, Nelson Mussolini será o último a depor à CPI, na próxima 2ª feira (18)

 Com Estadão

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, a ser votado daqui a cinco dias, vai propor a criação de uma pensão especial para órfãos de vítimas do novo coronavírus. O relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou ainda que vai sugerir a aposentadoria por invalidez para pessoas que ficaram com sequelas graves em razão da doença.

A iniciativa da CPI se soma às discussões sobre o tema já em andamento no Congresso. Tramita na Câmara o projeto de lei 1305/21, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que obriga o Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) a pagar pensão individual e mensal no valor de um salário mínimo a órfãos da covid. Na estimativa da relatora do PL, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), há mais de 130 mil crianças no Brasil que perderam pai e/ou mãe ou algum cuidador por causa do coronavírus.

Após uma semana sem atividades, na manhã desta sexta-feira (15), os membros da comissão se reuniram remotamente e decidiram que o membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini, será o último nome a depor à CPI, na próxima segunda-feira (18). Ele também é integrante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Antes de decidir pela oitiva de Mussolini, os senadores aprovaram quatro requerimentos para convocação de autoridades que participaram na quinta-feira (7) de reunião da Conitec em que foi retirada de pauta a votação de um relatório que não recomenda o uso de 'kit covid' no tratamento ambulatorial de pacientes.

No dia seguinte ao depoimento final, será feita a leitura do parecer do relator. A votação do documento está marcada para o dia seguinte, após a vista coletiva ao relatório. O formato do auxílio ainda está sendo desenhado pelos membros da comissão. Quando anunciou a proposta da pensão, Renan sugeriu o valor de um salário mínimo, que a partir do ano que vem passa a ser de R$ 1.192, "para os órfãos, cuja renda familiar não permita a sobrevivência até completar 21 anos de idade". Segundo o senador, a proposta é financeiramente "exequível".

De acordo com versão da proposta divulgada nesta sexta-feira pelo jornal O Globo, a pensão para órfãos seria paga a famílias que tenham ao menos uma criança ou adolescente cujo genitor tenha morrido em decorrência covid e não tenha contribuído para a Previdência Social. O beneficiário receberia R$ 1 mil por mês até completar 18 anos.

"É propósito desta CPI responsabilizar o Estado com um encaminhamento que seja responsável do ponto de vista fiscal e exequível nesta circunstância que nós estamos vivendo", disse Renan no último dia 6. Na sequência, o relator falou ainda sobre "incluir a covid na relação das doenças que pode ensejar, a partir de uma perícia, portanto, absolutamente responsável, a aposentadoria por invalidez."

Conforme revelou o Estadão em junho, o governo federal planejava criar um benefício especial para órfãos da covid-19 dentro da reformulação do programa Bolsa Família.

Em agosto, representantes do governo federal e do Ministério Público Federal fizeram sugestões para o aprimoramento do PL já em tramitação na Câmara. Entre as observações feitas durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Casa, as autoridades apontaram que o projeto não cria distinção entre órfãos de pais que eram trabalhadores protegidos pela Previdência Social, com dependentes igualmente protegidos, e entre aqueles em situação de vulnerabilidade social, o que poderia levar a uma sobreposição de benefícios no caso daqueles que já receberiam pensão previdenciária por morte dos pais. Outro ponto citado é que a proposta não limita a quantidade de pensões que podem ser acessadas por família.

Convocações

Na reunião desta manhã, além de Mussolini, foram aprovadas pela CPI as convocações de Carlos Eduardo Menezes de Rezende, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Luiz Claudio Lemos Correa, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

As quatro autoridades fazem parte da Conitec, que teria sido pressionada por aliados do Planalto a adiar a análise do relatório, encomendado pelo governo, contrário ao uso do chamado 'kit covid'.

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que nem todos os convocados serão necessariamente ouvidos, já que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu realizar apenas mais uma oitiva, no dia 18. "Não estou dizendo que propriamente nós vamos convocar todos eles", disse.

Originalmente, na próxima sessão, a CPI pretendia ouvir pela terceira vez o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mas a cúpula da comissão desistiu da ideia e sugeriu ouvir na data o pneumologista Carlos Carvalho, coordenador da Conitec. No entanto, em reunião com senadores no último sábado, ele não garantiu que apresentaria à comissão o relatório supostamente retirado da pauta da reunião da Conitec. Por isso, Randolfe requereu a convocação de outros integrantes da Conitec, em substituição eventual a Carvalho.

"A impressão que tenho é de que o relatório que ele iria apresentar, no dizer do dr. Carlos Carvalho, como ele está ainda em reserva, ele não apresentará. Diante disso, que complementarmente nós apresentamos esses requerimentos de convocação dos membros da Conitec que participaram da dita reunião em que foi retirado de pauta a votação do protocolo de enfrentamento à pandemia", detalhou o vice-presidente da CPI da Covid.

O Instituto Líder, a Faculdade Integrada de Araguatins (FAIARA), atual Faculdade Aberta do Tocantins, e a Faculdade Albert Einstein (FALBE) deverão cessar imediatamente a oferta ilegal dos cursos de graduação em Pedagogia e Educação Física oferecidos na região do Bico do Papagaio, norte do Tocantins.

Da Assessoria 

A decisão liminar foi preferida nesta sexta-feira (15) pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama, titular da 1ª Vara Federal de Palmas (TO). No caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária no valor de R$ 1.000,00.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) movido pela alegação de que os réus não possuem autorização, pelo MEC, para oferecerem cursos de graduação no Estado do Tocantins e exercem “essa atividade de maneira ilícita, omitindo, de maneira enganosa, aos consumidores, a informação de que estariam oferecendo cursos livres, os quais nutriam expectativa de uma graduação, a qual, sob o ponto de vista legal, não poderia ser obtida”.

Na ação, o Juiz Federal reforça que por não dependerem de autorização do MEC, os cursos de extensão são considerados "cursos livres", mas só podem ser oferecidos por entidades credenciadas como Instituições de Ensino Superior (IES), “pois os cursos de extensão se enquadram na classe de ensino superior, prevista no art. 44, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo que, para sua regular prestação, é necessário o devido credenciamento da instituição de ensino junto ao Ministério da Educação”.

As evidencias juntadas ao processo indicam “fortes indícios de irregularidades na oferta de cursos de extensão/graduação, bem como a divulgação enganosa ou dúbia de oferecimento de curso de nível superior”, induzindo os alunos à crença de que estavam cursando uma graduação. No caso da oferta dos "cursos livres", por entidades não qualificadas como IES, não há possibilidade de expedição de qualquer espécie de diploma, “mas tão somente certificado de participação, que não possui valor de curso superior”.

Também são réus na ação a Fundação Educacional do Bico do Papagaio (FEBIP), mantenedora da FAIARA, e a União Brasiliense de Ensino Superior e Pesquisa Eireli (UBESP), mantenedora da FALBE. Conforme a liminar, os réus também deverão comunicar, no prazo de 10 dias, todos os alunos matriculados em seus cursos sobre a decisão.

Sem registro no MEC

Ainda de acordo com documentos apresentados na ação, a Faculdade Líber não possui registro no Sistema e-MEC. “Já as faculdades FAIARA e FALBE, apesar de credenciadas, não possuem credenciamento para atuar na modalidade EAD de ensino, de modo que não poderiam ofertar cursos, inclusive de extensão, fora de suas sedes, nem tampouco terceirizar as atividades acadêmicas a instituição sem credenciamento.”

Decisão ocorre após o blogueiro Oswaldo Eustáquio acusar a vice-presidente da sigla, Graciela Nienov, de usar fundo partidário indevidamente

Por Otávio Augusto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize uma devassa nas contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

A decisão ocorre após o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio acusar a vice-presidente da sigla, Graciela Nienov, de abuso de poder econômico por usar indevidamente os recursos públicos provenientes do Fundo Partidário.

“A determinação decorre de ofício encaminhado pela Corregedoria-Geral Eleitoral, que apura a disseminação de notícias fraudulentas pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson (foto em destaque), que, por meio de redes sociais, teria utilizado a estrutura do partido”, explica o STF.

Alexandre de Moraes deu 30 dias de prazo para que a Polícia Federal realize uma perícia contábil nas notas fiscais relativas aos serviços prestados ao PTB pela empresa de comunicação que faz sua assessoria de marketing digital.

Segundo Eustáquio, desde que Nienov assumiu a vice-presidência do partido, ela aumentou seu próprio salário para um valor acima dos rendimentos do presidente da República: R$ 33,8 mil por mês, mais pagamento de um flat e condomínio em Brasília. O blogueiro também citou notas de lanches no hotel no valor de R$ 1.200, conta de celular paga pelo partido, passagens aéreas e notas de restaurantes de luxo e táxi que ultrapassam R$ 50 mil mensais.

Eustáquio questiona ainda a realização de eventos no núcleo do PTB Mulher. Dois contratos de R$ 122 mil são alvo de acusação do blogueiro.

Segundo ele, o PTB paga salários a funcionários que ultrapassam o teto constitucional, o que seria conhecido internamente como “supersalários do PTB”. “Seis pessoas no partido recebem valores maiores do que o presidente da República”, denunciou no começo deste mês.

Ele emenda. “Vale lembrar que as contas do partido não são aprovadas desde 2016 e uma ação no STF avalia afastar o presidente nacional do partido por essas incoerências financeiras realizadas por quem o cerca”, salienta.

Roberto Jefferson foi preso depois de divulgar vídeos com ameaças aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A secretaria jurídica do PTB anunciou em 6 de outubro a expulsão da ex-deputada Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson. Também foram removidos da legenda Eustáquio e o pastor Fadi Faraj.

Carta assinada por 63 congressistas dos EUA pede que presidente norte-americano reveja oferta de que o Brasil se torne um parceiro da Otan

Por Judite Cypreste

Congressistas dos Estados Unidos enviaram uma carta a Joe Biden, nesta quinta-feira (14/10), pedindo que o presidente norte-americano reveja a oferta feita ao Brasil de uma vaga como novo parceiro global da Otan (Organização Tratado Atlântico Norte).

Os 63 parlamentares que assinam a carta também solicitam que Biden revogue a condição de aliado extra-Otan concedida ao Brasil pelo governo de Donald Trump.

Se for aprovado, o novo status do país facilitaria a compra de tecnologia militar e armamentos dos EUA, além da participação das Forças Armadas brasileiras em treinamentos promovidos pelo Pentágono.

O motivo para a revogação da oferta, segundo os congressistas, é a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usar as vantagens da parceria para promover um “golpe militar”.

“Precisamos rever isso para assegurar que não estamos fortalecendo um Exército que pode ser usado para um golpe de Estado”, afirmou à BBC News Brasil o congressista democrata autor do ofício enviado à Casa Branca, Hank Johnson. “Bolsonaro já demonstrou que está organizando as condições para um golpe militar. É um cenário alarmante para o Brasil e nosso país não pode contribuir com isso”, explicou Johnson.

Por Edson Rodrigues

Foi-se o tempo em que para ser eleito deputado estadual ou federal bastava estar nas graças das cúpulas partidárias.  Nos bons (?) tempos de Siqueira Campos, o maior líder político do Tocantins, além da eleição de muitos desconhecidos, tínhamos os “candidatos catapora”, que foram eleitos só pela indicação do estadista, e que não conseguiram emplacar um segundo mandato, a exemplo de dois radialistas, que foram eleitos sem nunca ter passado mais do que algumas horas em solo tocantinense.  Uma para deputado federal outro para deputado estadual.

Para as eleições que se avizinham, o eleitor já está mais que “escaldado” com os políticos arrogantes e prepotentes que dificilmente encontrarão abrigo junto ao povo tocantinense.  Apesar dos pesares, os atuais deputados estaduais que estão ligados às suas bases, já entram na disputa pela reeleição com alguma vantagem, dependendo de qual partido está filiado e das condições de infraestrutura (grana) pessoal e partidária.

Transferência de votos, hoje, na quantidade necessária, é coisa raríssima, principalmente em tempos de milhares de cidadãos tocantinenses desempregados, muitos deles famintos, outros endividados, com seus nomes no SPC, sem energia em suas casas, vivendo na mais completa escuridão e obscuridade.

Ou seja, se quem está no poder acha que isso facilita a manutenção de seus cargos eletivos, esquece-se que esses mandatos são, exatamente, eletivos, ou seja, não depende só deles mesmos para que permaneçam.  Depende do povo sofrido, que os está monitorando. Quem não fez nada por não querer fazer nada, a porta dos fundos será serventia da casa. Para quem não fez nada por incapacidade, ou para quem não fez nada por impossibilidade o tempo que resta é pouco.

MAIS DIFICULDADES

No tocante aos que irão se candidatar a deputado estadual ou federal pela primeira vez, todo cuidado é pouco na avaliação sobre por qual partido concorrer. De nada adianta avaliar a filiação e acabar em um partido que não tenha um bom tempo de Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV e um Fundo Partidário capaz de dar guarida a todos os candidatos.  Partido grande, onde existam candidatos à reeleição para à vaga desejada, deixam  cada um dependendo das finanças pessoais para se desgarrar do comum.

A Federação Partidária é fria e só ajuda quem já tem mandato.  A única Federação boa é a que não tem candidato à reeleição.  E essa é apenas uma das arapucas do sistema eleitoral para outubro de 2022.

O caminho é semear e semear, e deixar para definir o partido aos “44 do segundo tempo” – e sem direito a acréscimos.

SER OU NÃO SER OPOSIÇÃO AO PALÁCIO ARAGUAIA?

Outro imbróglio muito importante para as eleições de 2022 é escolher ser ou não oposição ao Palácio Araguaia.

O governador Mauro Carlesse tem, nesses últimos 60 dias, percorrido os municípios do interior do Tocantins, entregando mais de três milhões de reais em obras, independente da cor partidária ou orientação ideológica do Chefe do Executivo municipal.

Paralelamente, os deputados estaduais da base governista estão liberando recursos de suas emendas impositivas.  Com esse engajamento de ações, o governo do Estado turbina seus aliados na Assembleia Legislativa na busca pela reeleição.

Enquanto isso, as oposições, divididas em diversas vertentes, enfraquecem a si mesmas, abrindo espaço para o crescimento do candidato a ser apoiado pelo Palácio Araguaia. 

Apos declarações do governador Mauro Carlesse,  o secretário Sandro Henrique Armando (foto) é visto por muitos como provável  candidato do Palácio Araguaia

Somando-se isso à formação da ou das Federações Partidárias, que demandarão o máximo de cuidado por parte dos novos candidatos ao mesmo tempo em que muita atenção por parte dos candidatos à reeleição.  Ninguém sabe ou tem certeza de como funcionará esse novo sistema e, a única certeza é de que beneficiará alguns e prejudicará muitos outros, tornando a filiação a um partido apenas  depois que as regras estiverem totalmente esclarecidas e estabelecidas.

LAUREZ PODE SER EXEMPLO A NÃO SER SEGUIDO

Um exemplo do quanto pode ser perigoso se apressar para garantir um partido pelo qual se candidatar, pode ser o do ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira. 

Para poder garantir um partido e sua candidatura, Laurez prometeu à cúpula nacional do Avante, ter uma candidatura viável ao governo, e com uma chapa de bons nomes para o Senado, deputados federais e estaduais.

Acabou conseguindo o que queria, mas por um partido que tem míseros 15 segundos de Horário Gratuito de Rádio e TV e com um Fundo Eleitoral insignificante para bancar toda uma “chapa de bons nomes” de candidatos a governador, senador, deputados federais e estaduais.

Ex-prefeito de Gurupi Laurez Moreira 

Os valores que serão disponibilizados ao Avante do Tocantins, um estado com menos de um milhão e meio de eleitores, serão minúsculos.

Ou seja, Laurez foi obrigado a oferecer muito para receber pouco.  Esse é um dos grandes riscos de uma decisão apressada e que pode, por si só, não dar em nada.

Fica a dica!