Manoela Alcântara
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento na Polícia Federal, nesta sexta-feira (28/1), às 14h. O chefe do Executivo terá que explicar vazamento do inquérito do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A investigação sobre o vazamento dos dados foi solicitada pelo TSE a Moraes após Bolsonaro divulgar, em 4 de agosto de 2021, a íntegra de um inquérito sigiloso da Polícia Federal para atacar a segurança das urnas eletrônicas.
A PF intimou Bolsonaro a depor no ano passado. Em 29 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 15 dias para que a oitiva fosse realizada. No entanto, quando o tempo estava acabando, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu prorrogação, e o ministro concedeu mais 60 dias de prazo.
Mesmo assim, como o presidente não indicou a data de seu depoimento, o ministro marcou para esta sexta, conforme prometido.
Veja determinação:
O depoimento está marcado para ocorrer na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (SR/PF/DF), localizada no SAIS, quadra 7, lote 23, Setor Policial Sul.
Além de determinar a oitiva, Alexandre de Moraes ainda levantou o sigilo dos autos.
“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das diligências e oitivas determinadas exigisse, inicialmente, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, suas efetivações demonstram não haver mais necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, afirmou o ministro nos autos.
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Por Eduardo Gayer
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na noite desta quarta-feira, 26, que vai “seguir a lei” que pode acarretar em um reajuste salarial de 33% a professores de todo o País pagos por Estados e municípios.
Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022.
“Vou seguir a lei. Governadores não querem 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso”, afirmou Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.
Governadores e prefeitos pressionam o governo federal a tentar modificar a lei e o cálculo do reajuste, como forma de evitar o reajuste dos professores e minimizar o impacto nos cofres de Estados e municípios. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 na sexta-feira, mas a lei só foi publicada nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União.
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Por Weslley Galzo
As cifras milionárias pagas mensalmente à elite do funcionalismo público no País gerou reação em pelo menos 300 mil brasileiros signatários de uma abaixo-assinado idealizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e o Movimento Unidos Pelo Brasil.
A petição online está aberta desde o segundo semestre de 2020, mas alcançou a marca de 300 mil assinaturas depois que o Estadão revelou as medidas adotadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que autorizaram o pagamento de até R$ 471 mil em penduricalhos aos membros do Ministério Público Federal (MPF) no final do ano passado. O pacote de bondades do PGR custou R$ 79 milhões aos cofres da instituição, que chegou a pagar R$ 401 mil líquidos a um único procurador, o ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) José Robalinho Cavalcanti.
As organizações suprapartidárias querem pressionar o Congresso pela aprovação do Projeto de Lei 449/2016, que proíbe gratificações acima do teto constitucional, os chamados "penduricalhos".
O abaixo-assinado virtual conta com assinaturas de parlamentares como os senadores Antônio Anastasia (PSD-MG) e Álvaro Dias (Podemos-PR), os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Tabata Amaral (PSB-SP) e a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL).
"As mais de 300 mil assinaturas são mais do que uma resposta da sociedade contra esses privilégios de uma pequena parcela do serviço público: São um pedido de socorro! O Senado precisa agir urgentemente e cortar esses penduricalhos da elite do funcionalismo. Não é possível que, enquanto o País sofre com mais de 13 milhões de brasileiros desempregados, o Congresso seguirá fingindo que esse problema não existe", afirma o gerente do CLP, José Henrique Nascimento.
Como mostrou o Estadão, o PL dos supersalários está travado há cinco meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem sequer ter um relator definido, graças ao seu presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Signatário do abaixo-assinado, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que relata o projeto na Câmara, disse à reportagem que tem cobrado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o senador Davi Alcolumbre a pautarem o texto.
Em 2016, o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. Após mais de quatro anos de tramitação na Câmara, recebeu o aval dos deputados em julho de 2021. Como houve mudanças no texto, é necessária uma nova análise dos senadores. Até agora, contudo, nenhum relator foi designado para a matéria.
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A Comissão de Educação, sob a presidência da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), divulgou nesta segunda, 24 de janeiro, nota de esclarecimento que rebate o posicionamento do MEC contrário ao cumprimento do piso salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica, divulgado pela pasta ainda na semana passada.
Com Assessoria
Entre os esclarecimentos estão: da compatibilidade da Lei no 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério) com a Constituição Federal; a revogação parcial da Lei no 11.494/2007 não altera a necessidade de atualização do piso nacional; e da relevância dos mecanismos de valorização da carreira de magistério.
O posicionamento é resultado do trabalho e comprometimento da deputada Professora Dorinha após ter se reunido, no último dia 19 de janeiro, com parlamentares para tratar do assunto. ”Exigimos o cumprimento da Lei e, caso haja a publicação de uma Medida Provisória (MP), trabalharemos para que seja devolvida. Não há lacuna para que a Lei 11.738, que dispõe da aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em conformidade com ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal (STF), não seja cumprida, visto que está garantida na Constituição Federal (Art. 212, inciso XII). Estamos juntos nessa luta”, garantiu Dorinha.
Segundo a parlamentar, a valorização dos profissionais deve ser atingida, conforme estabelece as metas do PNE, além de o Novo Fundeb também ter assegurado na Constituição. A nota é fruto de um trabalho em conjunto da Comissão de Educação e a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados; com os membros da Frente Parlamentar Mista da Educação, da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em respeito aos e às Profissionais da Educação e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
“Reiteram o seu compromisso com o desenvolvimento da educação e a valorização dos profissionais da educação, incluído o cumprimento integral do piso nacional consagrado em nossa legislação desde 2008. Precisaremos avançar na regulamentação infraconstitucional relativa aos demais profissionais da educação”, conforme consta no posicionamento.
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Após reunião com Luciano Bivar, cúpula do Podemos sinalizou topar que Sergio Moro seja candidato a presidente pelo União Brasil
Por Igor Gadelha
A cúpula do Podemos sinalizou a dirigentes do União Brasil, no fim de semana, topar que o ex-juiz Sergio Moro migre de partido e seja candidato ao Palácio do Planalto pela sigla que nascerá da fusão do DEM com o PSL.
A sinalização foi dada pela própria presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), após ela se reunir com o presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar, na sexta-feira (21/1), em São Paulo.
Pelo acordo costurado, Moro seria candidato à Presidência da República pelo União Brasil, e o Podemos indicaria o candidato a vice. O nome da legenda para a chapa poderia ser o da própria Renata Abreu.
Contas
Segundo pessoas próximas a presidente do Podemos, a dirigente já “fez as contas” e percebeu que seu partido não sairá prejudicado eleitoralmente caso ceda Moro para o União Brasil.
Com o ex-juiz candidato pelo União Brasil, caberia ao partido bancar a maior parte da campanha. Em 2022, a sigla terá um fundo eleitoral de cerca de R$ 1 bilhão, ante R$ 250 milhões do Podemos.
Nesse cenário, a avaliação no Podemos é de que sobrará mais recursos do fundo eleitoral da legenda para investir em candidaturas a deputados federais, foco principal da maioria dos partidos.
E Moro?
Segundo interlocutores, Moro não se opõe ao possível acordo entre Bivar e Renata, desde que seja por consenso. O ex-juiz sabe que o fundo eleitoral robusto do União Brasil ajudará a turbinar sua pré-campanha.
Até então, Bivar e Renata negociavam uma aliança em torno da candidatura do ex-juiz, mas ele como candidato pelo Podemos e o União Brasil indicando o próprio Bivar para ser o candidato a vice.
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