Ministério Público amplia investigação contra líder do MBL por suspeita de lavagem de dinheiro 

Com  Estadão

Promotoria obtém ordem judicial para aprofundar análise de transações de Renan dos Santos e familiares; coordenador do Movimento Brasil Livre nega irregularidades (Novo), aliado do MBL, aparece associado ao dono da Prado Chaves. Há citações também a Nelson Luiz Baeta, à época secretário de Governo, hoje na pasta de Projetos, Orçamento e Gestão.Os documentos estão com o Ministério Público. No caso de agentes com foro privilegiado, o MP não enviou as anotações de Monaco à Procuradoria-Geral de Justiça para a análise de abertura de inquérito.

A defesa do coordenador do MBL,Renan dos Santos, afirmou, em nota aoEstadão, que “não há qualquer irregularidade em sua atuação”. Os advogados disseram que a Justiça negou a denúncia contra o líder do MBL “por absoluta falta de indícios de qualquer ilegalidade”. A rejeição da acusação formal, no entanto, se refere ao crime de tráfico de influência.

Renan ainda é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro. “Todos os esclarecimentos foram prestados aos órgãos públicos. Ele está à total disposição de qualquer órgão público, para esclarecer eventuais dúvidas sobre os fatos, que nada têm de irregulares”, declarou a defesa. headtopics.com

A advogada Marina Coelho Araújo, que defende Alessander Monaco, disse que as denúncias do Ministério Público por fraude à licitação são “absurdas”. “Ele gosta muito dessas questões de tecnologia, fazia várias coisas online, no YouTube, participou de coisas do MBL que eram relacionadas a isso, e eram eventos online.” Segundo a defensora, Monaco não participava do MBL. “Não tem nada a ver o MBL com a situação”, disse Marina. Ela afirmou que a denúncia está “muito longe da realidade daquilo que está descrito no processo”. “Ele não tem nenhum envolvimento ilícito com o MBL, não tem envolvimento com pagamento de nada, de propina, coisas assim.”

O governo de São Paulo afirmou, por meio de nota, que “não se sabe o contexto em que os manuscritos foram produzidos”. “Não há fato novo em relação ao assunto. Duas acusações similares já foram arquivadas pela Justiça.”

“O pregão eletrônico é uma modalidade de concorrência pública aprovada pelos mecanismos de controle, com destaque para a sua transparência. Ele seguiu todas as etapas exigidas pela legislação vigente e está à disposição dos órgãos de fiscalização”, diz a nota do governo. Ainda de acordo com o comunicado, a atual gestão “é reconhecida por selecionar quadros técnicos”.

Por meio de sua assessoria, o deputado estadual Heni Ozi Cukier(Novo) afirmou “desconhecer a empresa Prado Chaves ou a pessoa de nome Alessander Monaco”. O parlamentar disse não ter “qualquer tipo de ligação com empresas de licitação, menos ainda com a empresa em questão”. “É importante enfatizar que o deputado jamais foi questionado formal ou informalmente por qualquer instância investigatória sobre a Operação Juno Moneta, que sequer foi denunciada à Justiça. É um grande absurdo fazer qualquer insinuação de relação com a operação em questão por causa de simples anotações que já eram públicas há tempos.” 

Cukier ainda destacou que as anotações em questão mencionam “integrantes da bancada federal e estadual de São Paulo do Novo, como Vinícius Poit, Daniel José e Ricardo Mellão, citam até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o apresentador Luciano Huck, o apresentador e comediante Danilo Gentili, Hélio Beltrão, João Amoêdo, entre outras figuras conhecidas”.

De fato, todos esses nomes estão nas anotações de Monaco, mas, diferentemente do deputado estadual, eles não estão relacionados a valores e não foram analisados por investigadores, segundo relatórios obtidos pelo Estadão.

A reportagem entrou em contato com a Prado Chaves, e seu diretor, Marcelo Caio Zotta, que não se manifestaram. OEstadãotambém procurou Rosalina Maia, mas ela não respondeu até a conclusão desta edição.

Sérgio Moro, após as declarações sexistas do deputado estadual Arthur do Val, o MBL fala agora em lançar a candidatura do coordenador nacional do grupo, Renan dos Santos, ao Palácio do Planalto.Em transmissão ao vivo na quarta-feira, Ricardo Almeida e Cristiano Beraldo, militantes do grupo, disseram que Moro precisaria operar um “milagre” para se viabilizar como possível vencedor da eleição. Almeida comentou a possibilidade de Santos se aventurar na disputa. “Em se tratando de MBL, tudo pode acontecer. Coisas muito loucas podem ocorrer. Renan presidente, já pensou?”, disse, em tom jocoso. “Tem um lado meu muito louco que queria ver a aventura, mas tem um lado prudente que não. Se a gente fizer isso, vamos ficar tão sobrecarregados que não vamos conseguir fazer o que interessa.” 

Colaborou Gustavo Côrtes, especial para o Estadão

O governador Wanderley Barbosa também esteve no evento antes de tomar posse definitivamente no cargo

Com Assessoria

O Presidente da Câmara Federal, deputado Artur Lyra, o presidente nacional do PP, Paulo Cajado, e o líder do partido na Câmara dos Deputados,  André Fufuca, vieram a Palmas hipotecar apoio ao novo filiado do partido. Os senadores Kátia Abreu, presidente regional do PP, e o senador Irajá Abreu, presidente regional do PSD, reforçaram as boas vindas ao PP do deputado Vicente Jr e do ex-senador Vicentinho Alves.

O Progressistas divulgou a filiação de 34 prefeitos durante o evento. Os Vicentinhos também demonstraram grande capacidade de mobilização, com apoio das lideranças do PP no Estado, como o ex deputado federal Lázaro Botelho e a deputada estadual Valderez Castelo Branco, lotando o auditório da Associação Tocantinense (ATM).

A decisão foi proferida após audiência realizada por videoconferência, a pedido do MPTO Promotora de Justiça Araína Cesárea durante inspeção para verificar quais providências estavam sendo tomadas para regularizar as cirurgias neurológicas

Da Assessoria

O governo do Tocantins terá que contratar dois médicos especialistas e tomar as demais providências necessárias para regularizar as cirurgias neurológicas no Hospital Geral de Palmas (HGP). A determinação é da Justiça e atende a requerimento do Ministério Público do Tocantins (MPTO) no bojo de uma Ação Civil Pública (ACP) que está em fase de cumprimento de sentença.

A regularização dos procedimentos cirúrgicos neurológicos no HGP é uma demanda do Ministério Público do Tocantins, em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado.

A atuação, no Ministério Público, é da promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde). No âmbito da Defensoria Pública quem atua é o defensor Freddy Alejandro Solórzano Antunes.

A decisão do juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da capital, foi proferida na quarta-feira, 9, após audiência judicial realizada por videoconferência, a pedido do MPTO, na qual foi intimado o secretário estadual de Saúde, Afonso Piva.

Além de ter que contratar os especialistas, o Estado deverá encaminhar à Justiça, a cada 15 dias, a lista de pacientes que estão na fila de espera aguardando o procedimento, bem como a quantidade de cirurgias realizadas no período.

Na decisão, o juiz ainda atendeu ao pedido do Ministério Público para que o Estado comprove quais medidas foram tomadas acerca de problemas relacionados ao cumprimento do contrato de prestação de serviço com uma empresa distribuidora de produtos médico-hospitalares.

A promotora de Justiça afirmou também que aguarda o Estado se manifestar durante o processo sobre novas contratações de técnicos de enfermagem e outros profissionais que atuam na reabilitação dos pacientes.

Justificativas

Conforme informações prestadas pela equipe médica e administrativa da ala de neurocirurgia do HGP, mediante requisição expedida pelo MPTO, o paciente aguarda, em média, dois meses para fazer a cirurgia. A demora na realização do procedimento ocorre ainda em virtude do atraso no fornecimento e reposição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), da pouca quantidade de médicos neurocirurgiões e da alta demanda de pacientes.

Durante toda a instrução processual, o Ministério Público e a Defensoria Pública realizaram diversas vistorias e inspeções no HGP para verificar quais providências estavam sendo tomadas para regularizar as cirurgias.

Renúncia foi protocolada na Assembleia Legislativa horas antes do segundo turno da votação no processo de impeachment

Com Agências

O governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), apresentou pedido de renúncia do cargo na tarde desta sexta-feira (11) na Assembleia Legislativa. O documento foi protocolado pelo advogado dele, Juvenal Klayber, por volta das 15h, duas horas antes do segundo turno da votação que levaria a abertura de um Tribunal Misto para julgar o governador por crimes de responsabilidade.

No documento, ele afirma que tomou a decisão para "apresentar de forma tranquila e serena sua defesa junto ao Poder Judiciário em relação às injustas e inverídicas acusações que lhe foram imputadas".

A decisão que afastou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses, foi tomada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ordem que foi analisada pela Corte Especial foi tomada pelo ministro Mauro Campbell em apuração sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações.

“É uma medida drástica, mas reconheço que muito necessária”, afirmou o relator.

A investigação contra Carlesse teve início há cerca de dois anos, e estima que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos a título de vantagens indevidas, segundo o STJ. Os valores podem ser maiores, já que a participação de outras empresas no esquema ainda é investigada.

Troca-troca

Em 2009, quando exercia o segundo mandato como governador – o anterior foi o último a ser finalizado deste então –, Marcelo Miranda (MDB) foi cassado pela Justiça Eleitoral. Ele foi substituído por Carlos Gaguim, que não teve sucesso na reeleição.

O sucessor de Gaguim foi Siqueira Campos (DEM), que deixou o cargo em 2014 para tentar viabilizar uma candidatura do filho ao mesmo posto, o que não ocorreu. Quem assumiu o cargo foi Sandoval Cardoso, que acabou derrotado nas urnas pelo mesmo Marcelo Miranda.

Em sua volta ao Palácio Araguaia, Miranda novamente não terminou o mandato e acabou cassado pela segunda vez em 2018. Ele foi substituído por Mauro Carlesse no mandato-tampão. O político acabou conquistando o Palácio Araguaia em uma eleição geral, em 2018.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu tirar a tornozeleira eletrônica do empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, apontado como lobista e operador do ex-ministro do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula).

Por Pepita Ortega

Antes de ser condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e seis meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Fernando Moura chegou a fechar delação premiada com o Ministério Público Federal, mas perdeu os benefícios do acordo após apresentar versões conflitantes à Justiça.

Em julgamento realizado na terça-feira, 8, os ministros da 2ª Turma decidiram manter as outras medidas impostas ao delator que furou o acordo: afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações; comparecimento mensal em juízo; obrigação de comparecimento a todos os atos processuais sempre que intimado; proibição de manter contato com demais investigados e de deixar o País, com a respectiva entrega do passaporte.

A decisão de revogação do monitoramento eletrônico se deu após os ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques seguirem o voto do decano Gilmar Mendes, que se manifestou no sentido de acolher habeas corpus da defesa. Restaram vencidos os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e André Mendonça, recém-chegado na corte. As informações foram divulgadas pelo STF.

O caso chegou a corte máxima após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça não acolherem pedidos da defesa para retirada da tornozeleira eletrônica de Moura. A medida lhe foi imposta pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito de sentença que o condenou por receber propinas destinadas pela empreiteira Engevix à Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobrás.

Ao Supremo, os advogados do empresário alegaram que o monitoramento eletrônico era 'inadequado, desnecessário e desproporcional' e que os requisitos para decretação do mesmo já estariam superados. A defesa também argumentou que Moura não teria patrimônio do exterior 'passível de dissimulação e ocultação' e está submetido a outras cautelares.

O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, negou a solicitação da defesa, que recorreu à 2ª Turma. No julgamento, o ministro argumentou que as suspeitas de um vínculo de Moura com 'recursos financeiros ilícitos mantidos no exterior revelam a necessidade e a proporcionalidade da medida cautelar, diante do receio da prática de outros delitos'.

Ao apresentar o entendimento que prevaleceu no julgamento, Gilmar argumentou que as razões para manter o monitoramento se tornaram 'precárias', considerando que outras cautelares foram impostas a Moura por mais de dois anos.

O ministro rebateu a alegação de que o empresário poderia tentar se evadir da aplicação da lei penal, indicando que o réu está proibido de deixar o País e teve de entregar do passaporte, além de ter a obrigação de comparecer aos atos do processo. Além disso, Gilmar ponderou que o fato de a pessoa ter recursos financeiros no exterior 'não é argumento suficiente para impor o uso de tornozeleira eletrônica'.

Gilmar ainda lembrou de quando a Segunda Turma do STF revogou a prisão preventiva de Moura decretada após o empresário descumprir o acordo de delação fechado com o Ministério Público Federal. Segundo o ministro, tal cenário era 'diferente do atual', em que já houve a condenação em segundo grau. Gilmar destacou ainda que não há nos autos notícia de que o empresário teria infringido as cautelares impostas.