Da Assessoria

Nesta quarta-feira, 29, a II Semana Internacional da Proteção de Dados iniciou em Brasília (DF), com intensos debates sobre "A Importância da Proteção de Dados e da Regulação das Novas Tecnologias". O evento, que seguirá até esta quinta-feira, 30, contou com a participação do presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, e reúne especialistas e autoridades de diversas áreas para discutir os desafios e avanços na governança de dados, segurança cibernética e conformidade regulatória no Brasil e no mundo.

O senador Eduardo Gomes, um dos principais painelistas do evento nesta quarta-feira, destacou a importância do trabalho Legislativo na proteção dos dados dos cidadãos brasileiros. Ele ressaltou sua atuação na criação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e na formulação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), fundamentais para a regulamentação do setor no país.

“O primeiro passo foi dado, mas há muito o que fazer. Existem temas que provocam grandes dúvidas: proteção é uma coisa, propriedade é outra. É preciso qualificar profissionais para compreender melhor esse tema tão complexo, que também dialoga com o Projeto de Lei 2338, do qual fui relator e que foi aprovado na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial [CTIA] e no plenário do Senado. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados para dar sequência aos trâmites legais”, afirmou o senador.

Eduardo Gomes também mencionou as eleições para as mesas diretoras da Câmara e do Senado, que ocorrerão no próximo final de semana, e expressou otimismo quanto ao trabalho que será desenvolvido ao longo do ano Legislativo. “Estamos confiantes de que o Congresso continuará avançando em pautas essenciais para o desenvolvimento do Brasil no campo da proteção de dados e da inteligência artificial”, concluiu.

A abertura do evento ficou a cargo do Dr. Fabrício Mota, presidente da GovDados, que enfatizou a relevância do fórum como espaço de aprendizado e troca de conhecimentos sobre proteção de dados e destacou a atuação do senador Eduardo Gomes na criação da ANPD e na formulação da LGPD, elementos fundamentais para a regulamentação do setor no país.

Luciene Barbosa Farias vai cumprir pena de 10 anos de prisão por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa; visitas dela ao Ministério da Justiça foram reveladas por série de reportagens do 'Estadão'; procurada, a defesa dela e do marido ainda não se manifestou

Por Gabriel de Sousa e André Shalders

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) mandou prender nesta quarta-feira, 29, Luciene Barbosa Farias, a "dama do tráfico amazonense" que se reuniu em 2023, por duas vezes, com secretários e assessores do Ministério da Justiça (MJ). Além dela, a Corte amazonense ordenou a prisão de Clemilson dos Santos Farias, o "Tio Patinhas", liderança da facção criminosa Comando Vermelho (CV) e considerado o "criminoso número um" na lista de procurados pela polícia do Estado.

Procurada, a defesa dos dois acusado ainda não se manifestou. O espaço está aberto.

Luciene e Clemilson, que são casados há 13 anos, foram condenados por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Ela foi sentenciada a 10 anos de prisão, enquanto ele teve a pena de 31 anos e sete meses de reclusão. Nesta quarta, o TJ-AM determinou que os dois devem cumprir, imediatamente, as prisões em regime fechado.

O caso das visitas a prédios do governo federal foram revelados pelo Estadão. Uma série de reportagens mostraram que ela esteve em Brasília pelo menos três vezes: em março, em maio e em novembro de 2023. Na primeira visita, foi ao Congresso e, no Ministério da Justiça, encontrou-se com o Secretário de Assuntos Legislativos da Pasta, Elias Vaz. Em maio, esteve com o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do MJ, Rafael Velasco Brandani.

Luciene se apresentou no Ministério da Justiça como presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), criada em 2022. A ILA diz atuar como uma ONG em defesa dos direitos dos presos, mas, segundo a Polícia Civil do Amazonas, a organização atua em prol dos detentos ligados ao Comando Vermelho e é financiada com dinheiro do tráfico de drogas.

Em uma postagem no Instagram, Luciane escreveu ter levado a Velasco e a outras autoridades do ministério "denúncias de revistas vexatórias" no sistema prisional amazonense. Ela também teria apresentado um "dossiê" sobre "violações de direitos fundamentais e humanos" supostamente cometidas pelas empresas que atuam nas prisões do Estado.

Em nota enviada ao Estadão na época, o Ministério da Justiça disse que era "impossível" o setor de inteligência da pasta detectar previamente a presença dela. Luciene, por sua vez, passou a declarar nas redes sociais que estava sendo "criminalizada" por ser casada com um presidiário.

Segundo as investigações que levaram à condenação de Luciene, ela lavou dinheiro do marido, obtido por meio do tráfico. Por isso o Ministério Público do Amazonas a caracterizou como "comparsa" de Tio Patinhas. "Ao tempo em que aparecia como esposa exemplar, era o 'braço financeiro' de Tio Patinhas. Exercia papel fundamental também, na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando 'empresas laranjas'", diz um trecho da denúncia.

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou um recurso de Luciene e Clemilson que alegavam que o cálculo para recorrer da condenação em segunda instância foi feito de forma equivocada pelo TJ-AM. Os ministros rejeitaram o pedido por unanimidade.

Selic aumentou 1 ponto percentual e chegou ao maior patamar desde agosto de 2023; alta é a 4ª consecutiva desde setembro

Com R7

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu de forma unânime nesta quarta-feira (29) aumentar a taxa básica de juros, a Selic, em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano, o maior patamar desde agosto de 2023. A alta é a quarta consecutiva desde setembro do ano passado. A decisão veio alinhada às expectativas do mercado financeiro, que projetava a elevação dos juros.

Em um comunicado divulgado logo após o fim da reunião, o Copom explicou que a decisão está alinhada com a estratégia de reduzir a inflação para um nível próximo da meta estabelecida pelo comitê para o terceiro trimestre de 2026, que é de 4%. A inflação oficial do país fechou 2024 em 4,83%.

“O cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, elevação das projeções de inflação, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho, o que exige uma política monetária mais contracionista”, ressaltou o Copom.

O comitê disse que pode promover uma nova alta de 1 ponto percentual na próxima reunião do colegiado sobre a taxa de juros, o que elevaria a Selic para 14,25% ao ano.

“Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de mesma magnitude na próxima reunião”, disse o Copom.

“Para além da próxima reunião, o Comitê reforça que a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, completou o comitê.

A nova taxa valerá ao menos pelos próximos 45 dias, quando os diretores do BC voltam a se encontrar para discutir novamente a conjuntura econômica nacional.

Esta foi a primeira reunião do Copom no ano e a “estreia” de Gabriel Galípolo como presidente do BC. Ele foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Superquarta”

O anúncio foi feito na primeira “superquarta” de 2025. É assim que se chamam as quartas-feiras em que coincidem as reuniões que definem as taxas de juros tanto dos Estados Unidos quanto do Brasil.

Nos EUA, o Comitê Federal de Mercado Aberto do Federal Reserve, o banco central norte-americano, manteve inalterada a taxa de juros do país, na faixa entre 4,25% e 4,50% ao ano.

No fim de 2024, com a escalada do dólar e da inflação, o Banco Central intensificou o aumento da Selic para conter o consumo e o aumento de preços.

Entenda a Selic

A Selic é o principal instrumento para controlar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. No entanto, taxas maiores dificultam o crescimento econômico.

A taxa básica de juros é uma forma de piso para os demais juros cobrados no mercado. Ela serve como o principal instrumento do BC para manter a inflação sob controle, perto da meta estabelecida pelo governo.

Isso acontece porque os juros mais altos encarecem o crédito, reduzem a disposição para consumir e estimulam alternativas de investimento.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando os juros básicos são reduzidos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo.

A Selic é usada nos empréstimos entre bancos e nas aplicações que as instituições financeiras fazem em títulos públicos federais.

É a taxa Selic que os bancos pagam para pegar dinheiro no mercado e repassá-lo em empréstimos ou financiamentos. Por esse motivo, os juros que os bancos cobram dos consumidores são sempre superiores à Selic.

Evolução
De março de 2021 a agosto de 2022, o Banco Central elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de “aperto monetário” em resposta à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis.

Desde agosto de 2023, começou a sequência de cortes de 0,5 ponto percentual em cada reunião, até maio do ano passado, quando a redução foi de 0,25 ponto porcentual, em placar dividido, com quatro diretores indicados pelo governo Lula votando por um corte maior, de 0,5 ponto percentual.

A taxa se manteve em 10,5% ao ano nos dois meses seguintes. Em setembro, veio a primeira alta, de 0,25 ponto percentual. Na reunião de novembro, o aumento foi maior, de 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. Em dezembro, o Copom optou por uma alta de 1 ponto percentual, para 12,25% ao ano.

Em nota divulgada emconjunto como IBGE nesta quarta-feira 29,Ministério do Planejamento informou suspensão temporária da fundação

Por Camila Pati

O Ministério do Planejamento anunciou, em nota divulgada em conjunto com o IBGE nesta quarta-feira 29, a suspensão temporária da Fundação IBGE+ que buscava novas fontes de financiamento para o Instituto.

O motivo da suspensão,segundo anota,é que o modelo precisa ser revisto e pode exigir mudanças na legislação. Por isso, o governo pretende discutir alternativas com o Congresso antes de seguir com qualquer decisão definitiva.“Estão sendo mapeados modelos alternativos que podem ensejar alterações legislativas, o que requererá um diálogo franco e aberto como Congresso Nacional. Desta forma,o MP O e o IBGE esclarecem que qualquer decisão que oportunamente fortomada seguirá o debate no IBGE e com o Executivo e o Legislativo”, diz a nota.

Fundação foi classificada como “IBGE paralelo” pelo sindicato

A criação da Fundação IBGE+havia aprofundado a crise entre a direção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o sindicato que representa os servidores. A iniciativa, defendida pelo presidente Márcio Pochmann, enfrentou forte resistência da ASSIBGE, que via na fundação o risco de um“IBGE paralelo”, com possível interferência na independência técnica do órgão.

O ministério também anunciou que o governo vai garantir recursos para a realização do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola em 2025, uma pesquisa fundamental para mapear a produção rural no Brasil. Os recursos virão da Lei Orçamentária Anual (LOA) e serão usados para treinamento e contratação de pessoal.

Serviços realizados por equipes da Ageto têm o objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança

Por Guilherme Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), intensifica os reparos em rodovias estaduais na região do Bico do Papagaio, com os objetivos de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança nas vias alternativas utilizadas após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226. As rotas disponibilizadas, que já haviam sido avaliadas pelo governador Wanderlei Barbosa no final de dezembro de 2024, incluem as rodovias TO-126, que liga Tocantinópolis a Aguiarnópolis; a TO-134, entre Darcinópolis e Axixá do Tocantins; e a TO-201, conectando Axixá ao distrito de Bela Vista, em São Miguel do Tocantins.

As vias estão devidamente sinalizadas e passam por serviços como o de tapa-buracos. Além disso, o Governo do Tocantins oferece travessias gratuitas para passageiros, por meio de embarcações em Aguiarnópolis, reduzindo os impactos causados pela interrupção da ponte.

"A ponte é responsabilidade do governo federal, mas estamos agindo como podemos, pois sabemos das necessidades do nosso povo. Continuaremos dialogando com os órgãos responsáveis, nos colocando à disposição e atuando no que for possível para o bem da população”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

O coordenador de Residência Viária da Ageto em Tocantinópolis, Carlos Alves, destacou que as equipes da Agência estão nas localidades para dar todo o suporte necessário. “Intensificamos os trabalhos nas rodovias da região, priorizando as rotas alternativas. Estão sendo realizadas ações de tapa-buracos, limpeza das placas e roçagem. A Ageto concluiu todas as intervenções necessárias nas rotas principais, que dão acesso ao estado do Maranhão”, explicou.

TO-126: travessia por balsa

Em Tocantinópolis, há a possibilidade de travessia por balsas - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

A rota alternativa pela TO-126, que conecta Tocantinópolis a Aguiarnópolis, oferece uma importante ligação entre os dois municípios tocantinenses. Em Tocantinópolis, há a possibilidade de travessia por balsas, permitindo que veículos sigam para Porto Franco/MA. O trecho de 29 km entre os dois municípios está devidamente sinalizado e estruturado, garantindo uma viagem segura para os condutores.

O coordenador de Obras da Ageto, Edivil Soares, destacou que o órgão vem cumprindo um cronograma de reparos nas vias tocantinenses que dão acesso ao Maranhão - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

Caminhoneiro com mais de 30 anos de experiência nas estradas brasileiras, Adimilson Sobrinho, elogiou as condições da TO-126. “A estrada está boa, não tive dificuldades. Essa foi a melhor opção para acessar o estado vizinho. São poucos quilômetros, mas está totalmente seguro”, pontuou.

Acesso ao Maranhão por Darcinópolis e Axixá

Outra alternativa é a TO-134, que liga Darcinópolis a Axixá do Tocantins, em um trajeto de 149 km. Essa rota dá acesso a outras vias que encontram municípios tocantinenses, como Sítio Novo e São Miguel do Tocantins, facilitando o acesso à cidade de Imperatriz/MA. A TO-201 também está sendo estruturada, onde liga Axixá ao povoado de Bela Vista, em São Miguel do Tocantins. O trecho de 29 km recebeu sinalização e reparos, ampliando a segurança para motoristas que utilizam essa via alternativa.

Segundo o coordenador de Obras da Ageto, Edivil Soares, os trabalhos de reparos já se aproximam da ponte que liga ao município de Imperatriz, e que a equipe vai retornar, reestruturando o outro lado da via, caso seja necessário. “Já cumprimos a missão em várias estradas que ligam ao Maranhão e estamos seguindo com o trabalho. Passamos a massa asfáltica CBUQ [Concreto Betuminoso Usinado a Quente] nos pontos que apresentam buracos”, informou.

Ageto também está operando com balanças de pesagem nas rodovias do Tocantins que dão acesso ao Maranhão - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

Proprietário de um restaurante na TO-201, próximo a Bela Vista, em São Miguel do Tocantins, Ismael Santos, salientou que a rota alternativa trouxe um impacto positivo para o seu negócio. “A movimentação aumentou bastante, com mais caminhoneiros parando para almoçar. As vias estão sendo reparadas, o que facilita o fluxo de veículos”, concluiu.

Pesagem veículos

A Ageto também está operando com balanças de pesagem nas rodovias do Tocantins que dão acesso ao Maranhão. O equipamento realiza a medição de eixo por eixo, calculando o Peso Bruto Total (PBT) do veículo. Com base nos dados registrados, é feita a verificação no sistema e, se necessário, o procedimento de autuação conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O limite de peso permitido varia de acordo com o tipo de veículo, seguindo as especificações da tabela oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Diariamente, dependendo do fluxo nas rodovias, cerca de 50 a 80 veículos são fiscalizados. Após a pesagem e eventual regularização, o veículo é liberado para seguir viagem.