Requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário

POR ALEX RODRIGUES

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1), uma proposta de envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, em todo o país.

De autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, o requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião, instaurada em agosto deste ano para apurar o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Caberá ao ministro do STF, André Mendonça, relator do processo na Corte, decidir sobre o pedido de prisões preventivas solicitadas pelos parlamentares.

Ao sugerir que a CPMI pedisse que o STF autorize a prisão preventiva dos suspeitos, Gaspar destacou que “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”. Para o deputado, a medida preventiva é necessária para garantir a coleta de provas para instrução do processo e à eventual aplicação da lei.

Entre as pessoas incluídas no requerimento está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, como é chamado, cuja convocação para depor já foi aprovada. Também constam da lista o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado do cargo no mesmo dia que a PF e a CGU realizaram a Operação Sem Desconto.

A CPMI também pede a prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, bem como dos ex-diretores do instituto, André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar valores do suposto esquema que, segundo os investigadores, foram destinados a seu pai, André.

Os outros investigados são Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.

Conforme destacaram o deputado Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os 21 investigados listados são citados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo teor é público.

Crescimento é menor do que o registrado no primeiro trimestre, de 1,3%; consumo das famílias cresceu 0,5%

Por Emanuelle Menezes

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,4% no segundo trimestre de 2025, em relação ao trimestre anterior, de acordo com números divulgados nesta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento é menor do que o registrado no primeiro trimestre, de 1,3% (o número informado antes, de 1,4%, foi revisado), evidenciando a desaceleração da economia.

De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, a variação de 0,4% no período de abril a junho reforça a perspectiva de desaceleração no crescimento da economia. "Era um efeito esperado a partir da política monetária restritiva (alta nos juros) iniciada em setembro do ano passado", afirmou.

O PIB totalizou R$ 3,2 trilhões em valores correntes. Com relação ao mesmo período de 2024, o crescimento da economia é de 2,2%. Já em relação aos últimos quatro trimestres a alta acumulada é de 3,2%.

No segundo trimestre de 2025, as altas dos setores de Serviços (0,6%) e da Indústria (0,5%) compensaram a variação negativa da Agropecuária (-0,1%). Pelo lado da oferta, o Consumo das Famílias cresceu 0,5%, enquanto o Consumo do Governo caiu 0,6%. Investimentos recuaram 2,2%.

Destaques

Entre os Serviços, se destacaram as atividades financeiras e de seguros (+2,1%), informação e comunicação (+1,2%) e transporte, armazenagem e correio (+1,0%). Houve estabilidade no comércio (0,0%) e queda em administração pública, saúde e educação (-0,4%);

Na Indústria, o crescimento foi puxado pelas Indústrias Extrativas (+5,4%), mas outras áreas apresentaram retração: eletricidade, gás e saneamento (-2,7%), indústrias de transformação (-0,5%) e construção (-0,2%);

O consumo das famílias avançou 0,5%, influenciado pela massa salarial e crédito;

O consumo do governo recuou 0,6%;

Investimentos retraíram 2,2%, como resultado dos efeitos negativos na Construção e na produção de bens de capital;

No comércio exterior, as exportações cresceram 0,7%, enquanto as importações caíram 2,9% em relação ao trimestre anterior.

Projeção de crescimento

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda afirmou, nesta terça, que a atual projeção oficial para o PIB em 2025, uma alta de 2,5%, agora tem "leve viés de baixa" após resultado da atividade econômica do segundo trimestre.

Em nota técnica, a pasta afirmou que a avaliação é motivada pela desaceleração mais acentuada no segundo trimestre em relação ao que era esperado, além da repercussão dos efeitos defasados e cumulativos da política monetária sobre a atividade.

Segundo semestre

O segundo semestre, entretanto, será marcado pelas incertezas em torno da tarifa de 50% adotada pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros, em vigor desde o início de agosto.

A taxa vale para uma série de produtos exportados aos EUA que representam cerca de 36% das vendas do Brasil ao país norte-americano, incluindo carne, café, frutas e calçados. Economistas e autoridades, entretanto, avaliam que o tarifaço não deve desestabilizar a economia do país, graças às amplas exceções à taxação e ao fortalecimento das relações comerciais com a China.

Com dificuldades para manter diálogo com as autoridades norte-americanas, o governo brasileiro anunciou um plano de ações para apoiar setores afetados pelo tarifaço, incluindo crédito, prorrogações de tributos, estímulo à exportação e compras governamentais.

Operação contará com atividades lúdicas e blitz educativa para recepcionar visitantes

Da Assessoria

Para garantir a organização do trânsito e conscientizar os condutores que irão participar do Festival Gastronômico de Taquaruçu, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), preparou um esquema especial com 25 agentes e nove viaturas durante todos os dias de programação, com atividades lúdicas e blitz educativa para recepcionar os visitantes.

Além da atuação ostensiva de organização do trânsito, ações lúdicas e atividades educativas, haverá a simulação dos efeitos da embriaguez com óculos de realidade virtual, participação dos mascotes do trânsito: Vidinha, Amarelinho e Mobilete.

De acordo com o gerente de Educação para o Trânsito, Neto Portelinha, a presença dos personagens reforça a mensagem de segurança. “Educar as crianças significa também reforçar informações para os adultos, enquanto preparamos uma geração mais consciente para o futuro”, destaca.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Francisco Seixas, o objetivo principal das ações é ordenar o fluxo de veículos e, ao mesmo tempo, promover a educação no trânsito. “Toda oportunidade deve ser aproveitada para ensinar e aprender mais sobre o trânsito. Se nós podemos fazer isso de maneira leve e educativa, vamos aproveitar cada chance e assim tornar nosso trânsito mais seguro”, afirma.

Além da equipe de mobilidade urbana, a segurança do evento contará ainda com apoio da Guarda Metropolitana de Palmas e da Polícia Militar.

Festival Gastronômico

A 19ª edição do Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT) ocorrerá de 4 a 7 de setembro, com 47 expositores, e expectativa de reunir cerca de 150 mil pessoas ao longo dos quatro dias.

Texto: Samuel Cunha, estagiário sob a supervisão do jornalista Abelson Ribeiro

Processo decidirá a condenação ou absolvição dos réus acusados por tentativa de golpe em 2023

Por Thayná Santana

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, a partir desta terça-feira (2), o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento será dividido em cinco sessões, que devem ocorrer ao longo desta e da próxima semana, com previsão da decisão final para 12 de setembro. Os ministros decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

A sessão é uma continuidade da ação penal baseada na denúncia apresentada em março deste ano pela Procuradoria-Geral da República, que apontou os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Com o julgamento, os acusados respondem aos crimes de participação de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, também são julgados o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro e general Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Como funcionará o julgamento

O julgamento em Brasília será veiculado pela TV Justiça e seguirá as etapas previstas na legislação penal e nas normas do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão será iniciada com a apresentação do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, ele fará a descrição do andamento da fase de instrução penal.

Após o relatório, ocorrem as sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas dos réus. Cada parte terá até uma hora para apresentar seus argumentos.

Encerrados os debates, os ministros da Primeira Turma iniciam a deliberação, com a leitura dos votos sobre cada um dos réus. A decisão de condenação ou absolvição será tomada por maioria da turma, com a definição da pena aplicada em caso de condenação.

Os réus podem receber penas que variam de sete anos de prisão em regime fechado a até no máximo 43 anos, caso sejam considerados culpados por todos os crimes listados na denúncia da PGR.

Na ocasião, foram entregues 12 motocicletas modelo Big Trail, 13 quadrículos e uma caminhonete L200

Por Guilherme Lima

O governador Wanderlei Barbosa participou nesta segunda-feira, 1º de setembro, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, da formatura de 100 profissionais da Polícia Militar (PM) que concluíram a 106ª Instrução de Nivelamento de Conhecimento da Força Nacional (INC). A capacitação prepara os agentes para atuação em missões da Força Nacional em todo o país. Na oportunidade, foram entregues veículos que vão compor a frota da PM, com um investimento de R$ 2.205.183,00.

Governador Wanderlei Barbosa destaca a importância da capacitação da Força Nacional no Tocantins e parabeniza os formandos pela dedicação e compromisso com a segurança pública;

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da realização do INC no estado, destacando o papel da Polícia Militar tocantinense. “É uma grande honra para o Tocantins sediar um curso preparatório tão importante. Fico muito feliz em ver nosso estado com a infraestrutura necessária para qualificar homens e mulheres da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, retribuindo o apoio que já recebemos de outros estados. Parabéns aos formandos e formandas”, afirmou o chefe do Executivo.

O comandante-geral da PMTO, Coronel Márcio Barbosa, ressalta que o curso eleva o padrão da segurança estadual e destacou o reconhecimento do Tocantins pelo Ministério da Justiça;

Realizada em Palmas, a capacitação contou com 274 horas-aula e teve como foco a padronização de condutas e o fortalecimento da integração institucional, preparando os agentes para atuação em missões de defesa da ordem pública em todo o território nacional. A solenidade de formatura também reuniu representantes de São Paulo.

Para o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), coronel Márcio Barbosa, a capacitação coloca a PM no padrão exigido pela Força Nacional, reforçando a potência do estado no que se refere à capacitação e à valorização das forças de segurança. “Este momento representa muito para o Tocantins e para a Polícia Militar, formamos 100 policiais em um curso de alta qualidade. Para nós, é um privilégio receber esse curso, pois é um reconhecimento e uma deferência importante do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública ao nosso estado”, destacou o coronel Márcio Barbosa.

INC

A Instrução de Nivelamento de Conhecimento da Força Nacional (INC) é voltada para profissionais de segurança pública, como policiais militares, civis, bombeiros e peritos; e garante a padronização de procedimentos, atualização técnica e operacional, além de preparar os agentes para atuarem de forma integrada em operações da Força Nacional. No Tocantins, o curso foi direcionado a policiais e bombeiros militares, qualificando-os para apoiar os estados em situações de desastres naturais, crises de segurança e demais missões especiais.

O diretor da Força Nacional, coronel Fernando Alencar de Medeiros, agradeceu a parceria do Governo do Tocantins e reforçou o compromisso dos formandos em atuar em missões por todo o país;

O diretor da Força Nacional de Segurança Pública, coronel Fernando Alencar de Medeiros, agradeceu ao governador Wanderlei Barbosa pela atenção com a segurança pública e a parceria com a Força Nacional, destacando o empenho dos formandos que, agora, estão qualificados para servir em missões por todo o Brasil. “É uma honra participar deste momento, todo esse esforço em treinamento, capacitação e equipamentos tem um único objetivo: levar tranquilidade ao cidadão. Tenho muito orgulho de integrar a Força Nacional e estou à disposição para servir e ajudar nossa população em qualquer lugar do Brasil”, comentou o coronel Fernando Alencar de Medeiros.

A formanda Jéssica Barros Aguiar comemorou a conclusão do curso, destacando a prontidão, aprendizado e união dos novos integrantes da Força Nacional (Guilherme Lima/Governo do Tocantins)

Representando todos os alunos e alunas, a formanda Jéssica Barros Aguiar celebrou a conclusão do curso, reforçando a prontidão de todos para atuar na Força Nacional. “Hoje [1º de setembro], encerramos uma jornada intensa de aprendizado e superação. Aprendemos a agir com legalidade, preservar vidas e apoiar outros órgãos em todo o Brasil, abrimos mão de momentos com a família, mas ganhamos conhecimento, experiência e mais de 100 irmãos de farda. Estamos prontos para servir com coragem, dignidade e união”, comemorou Jéssica.

O capitão André Alves da Silva, da Polícia Militar de São Paulo, foi um dos formandos de fora e destacou que a experiência no Tocantins fez toda a diferença, principalmente pelas diferenças de clima e geografia entre os estados que, segundo ele, são fundamentais na atuação na Força Nacional. “O curso foi um grande desafio, principalmente pela diferença de geografia e pelo clima, ao qual não estamos acostumados. Mas considero isso fundamental para a formação de quem vai atuar na Força Nacional, já que não existe um local fixo de atuação”, afirmou.

Entrega de veículos

Na ocasião, foram entregues 12 motocicletas modelo Big Trail, 13 quadrículos e uma caminhonete L200;

Durante o evento, foram entregues veículos que vão reforçar a PM, totalizando um investimento de R$ 2.205.183,00. A doação foi fruto de emenda parlamentar do senador Eduardo Gomes, por meio do Convênio nº 941279/2023, firmado com o Departamento Calha Norte do Ministério da Defesa. Ao todo, foram entregues 12 motocicletas modelo Big Trail, 13 quadrículos.

Também foi entregue uma caminhonete L200, doação do Ministério da Justiça como legado da PMTO em sua atuação na Força Nacional de Segurança Pública.