Ministro Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR sobre eventual apreensão do documento do parlamentar

Por Rute Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesse domingo (2) que a tentativa de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um de seus filhos, visa impedir o parlamentar de assumir o comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

A declaração de Bolsonaro ocorre após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pedir parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a possibilidade de apreender o passaporte de Eduardo. A solicitação foi feita por causa de uma notícia-crime contra Eduardo apresentada na PGR e no STF pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

“A possível apreensão do passaporte do Deputado Eduardo Bolsonaro visa criar constrangimento, ou instruir ação judicial para impedi-lo de assumir a Comissão de Relações Exteriores”, escreveu Bolsonaro nas redes sociais.

Ele ressaltou que pelo colegiado devem passar 37 acordos assinados com a China em virtude do G-20 no Brasil, a exemplo de: empréstimo do CDB (Certificado de Depósito Bancário) para o BNDES, em moeda Chinesa, no montante de 5 bilhões de Renminb; tecnologia nuclear; telecomunicações via satélite; cooperação na economia digital; desenvolvimento sustentável da mineração; entre outros.

Como mostrou o R7, entre as comissões a serem pedidas pelo PL na Câmara este ano está a Comissão de Relações Exteriores. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que indicará Eduardo ao posto.

Contudo, ainda falta o aval do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que deve acontecer apenas após o feriado de Carnaval. O PT havia travado embate com o PL pela presidência do colegiado.

Entenda

Na semana passada, Moraes pediu parecer da PGR sobre eventual apreensão do passaporte de Eduardo após pedido de Correia e Farias. No documento, os parlamentares atribuíram a Eduardo crimes contra a soberania nacional. Então, pediram que o passaporte do deputado fosse apreendido a fim de paralisar as “condutas ilícitas em curso” e que ele seja investigado criminalmente por articular reações ao Supremo com políticos norte-americanos.

A dupla petista alegou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro angariou uma “verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”. Eduardo respondeu que não há justiça no Brasil, mas perseguição.

Nas redes sociais, Eduardo criticou a ação e buscou defender-se. “Tiranos temem exposição. Agora, parece que Alexandre de Moraes quer que meu passaporte seja apreendido porque minhas denúncias nos EUA sobre a censura e perseguição do Brasil contra a oposição são verdadeiras e estão ganhando força”, escreveu o deputado.

Já está mais que comprovado que na política não basta ser simpático, extrovertido e bancar o bom moço. Todas essas – boas – características de nada adiantam se o político não tiver um grupo forte.  Do contrario, não terá condições de formar uma chapa profissional e competitiva

Por Edson Rodrigues

O Observatório Político de O Paralelo 13 faz, aqui, um alerta político aos dirigentes partidários, mais especificamente aos possíveis pré-candidatos proporcionais nas eleições estaduais.

De um ponto de vista panorâmico, nosso Observatório Político vê, no momento, potencial para formar chapas proporcionais competitivas nos partidos União Brasil, Republicanos, PL e PP, haja vista o quociente eleitoral por vaga, dividindo os votos válidos, em torno de 45 mil para deputado federal. Já as vagas para deputado estadual, estão baseadas em uma média de 25 mil votos por vaga.  Nos dois casos, é preciso levar em conta, ainda, a abstenção.

Ou seja, não basta apenas ter fundo eleitoral e infraestrutura financeira. É preciso somar a isso votos e outras candidaturas competitivas.

PSDB E MDB

O PSDB e o MDB têm como presidentes e possíveis candidatos a deputado federal a ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro e o deputado federal Alexandre Guimarães, respectivamente. Apesar deste último estar almejando o Senado, se sua escolha não de colar ou não encontrar vaga em uma boa chapa majoritária, terá que optar, mesmo, pela reeleição, e é aí que “o boi empaca para não entrar no curral do MDB”.

Alexandre Guimarães não terá Dulce Miranda como candidata a deputada federal com seu potencial de votos que chegou, na última eleição, a 38. 138 votos, para somar e conseguir p quociente eleitoral para “puxar” mais um. Isso sem levar em conta que o MDB não conseguiu eleger nenhum deputado estadual nas últimas eleições.

Da mesma forma encontra-se o PSDB de Cinthia Ribeiro que, mesmo com todos os esforços e infraestrutura político-partidária, o partido da então prefeita de Palmas conseguiu eleger somente – e justamente – o esposo de Cinthia, deputado estadual Eduardo Mantoan – e com apenas 14.062 votos, o que lhe conferiu a 17ª posição entre 24 vagas.

Caso a ex-prefeita decida, realmente, ser candidata à deputada federal, terá, obrigatoriamente, que turbinar seu partido com nomes competitivos também para deputado federal ou estar em uma federação com outras candidaturas boas de voto.

Desta vez, esse alerta vale, também, para Eduardo Mzantoan, que não terá a “Mamis Poderosa” fornecendo essa infraestrutura partidária e pessoal para dar suporte político e logístico, como aconteceu no pleito em quem Mantoan acabou eleito.

PSDB e MDB precisam, antes de qualquer coisa, ter representatividade política n a formatação de suas chapas proporcionais para 2026.

O imbróglio político-partidário no Tocantins é, sim, muito grande no momento, e olha que ainda falta um ano e seis meses para que um diagnóstico mais palpável possa ser apresentado, em que estarão definidos os candidatos ao governo do Estado, ao Senado e quantas chapas proporcionais estarão registradas junto ao Tribunal Regional Eleitoral.

 Infelizmente, não podemos deixar de fora dessa equação as conclusões dos inquéritos das operações da Polícia Federal e, muito menos, descartar novas operações acontecendo até lá, além da formação das federações partidárias e as fusões, que estão em plena negociação entre as cúpulas dos partidos

WANDERLEI BARBOSA NÃO SERÁ CANDIDATO AO SENADO

A decisão pública do governador Wanderlei Barbosa de permanecer no cargo até o fim do seu mandato, abriu espaço para a composição de uma vaga majoritária na chapa para governador. O candidato que terá o apoio do Palácio Araguaia, na pessoa do próprio Wanderlei, conforme ele próprio deixou claro ao Observatório Político de O Paralelo 13 em café da manhã na sua residência, nesta última semana, ocasião em que nos foi revelado que a cúpula nacional do Republicanos exigiu uma participação na chapa majoritária, tudo indica que, para senador.  No momento, tudo indica que essa vaga seria para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres.  A outra vaga para o Senado nessa chapa, já está definida, tendo o senador Eduardo Gomes, aliado “de ouro” do governo do Estado.

Com essa composição, não haverá vaga para o deputado federal Carlos Gaguim realizar seu sonho de ser senador, pois o seu partido, o União Brasil, já terá a senadora Dorinha Seabra como candidata a governadora.

Na probabilidade da formatação dessa chapa, também não haverá espaço para o deputado federal Alexandre Guimarães se candidate ao Senado, a não ser que haja um alinhamento dele com Wanderlei Barbosa para que Amélio Cayres venha como candidato a deputado federal com apoio das bases de Alexandre Guimarães. E isso vai precisar de um enorme exercício político, costuras, entendimentos e muita, muita conversa.

CONCLUSÕES

Levando-se em conta que o governador Wanderlei Barbosa é o maior e mais forte líder político no Tocantins, com poder de transferência de votos, principalmente se o candidato for um político com serviços prestado ao povo tocantinense e não esteja envolvido em atos não republicanos, diante desta visão panorâmica aqui traçada, a chapa majoritária do Palácio Araguaia já está, praticamente, traçada, faltando, apenas, um candidato a vice-governador e os suplentes para as duas vagas ao Senado.

Sempre é bom lembrar aos nossos leitores, que não se pode deixar de destacar que, apesar do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos estar focado em sua ótima gestão, numa largada surpreendente em termos de ritmo e qualidade de trabalho, e afirmar que não quer liderar nenhum tipo de oposição a ninguém, seu nome sempre estará em voga quando se tratar de líderes políticos que devem fazer parte das mesas de negociação para as definições de chapas majoritárias, mesmo que seja, apenas, para dar o viés a ser seguido, pois, segundo o próprio Eduardo, ele não está pensando em nada além de ficar os próximos oito anos à frente do Executivo da Capital.

Eduardo, aliás, está afastado da prefeitura para cuidar da saúde do seu filho, Samuel, transferido de UTI aérea para um hospital de São Paulo, e da sua esposa, Polyanna, que também passa por um momento delicado de saúde.

Rogamos a Deus para que tudo aconteça da melhor forma possível apara a família de Eduardo Siqueira Campos e que ele possa voltar o mais breve possível – e aliviado – desse afastamento mais que justificável.

Portanto, tudo o que foi apresentado aqui, nesta análise, é apenas um esboço das tendências políticas do momento. Mudanças e ajustes políticos podem – e devem – acontecer de acordo com as circunstâncias que forem se apresentando ao longo do tempo em cada grupo político.

O tempo – e ele é longo e inexorável – se encarregará de moldar cada grupo até que chegue agosto de 2026, quando as convenções partidárias baterem o martelo e sacramentar quem está com quem e quais serão, definitivamente, as chapas que irão para o embate das urnas.

Caberá aos eleitores tocantinenses fazer a filtragem do que lhe for apresentado, e definir, nas urnas, o veredito final, sem direito a recursos.

Por hoje, é só!

Obra avaliada em R$ 1,2 milhão está prevista para ser entregue neste ano

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, anunciou, na noite desse sábado, 1º de março, a construção da praça no povoado de Campo Alegre, em Paranã, região sudeste do estado. O anúncio foi feito durante a programação do Carnaval, no povoado, que conta com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur).

Prefeito Fábio da Farmácia destaca o apoio do Governo do Tocantins para o desenvolvimento de Campo Alegre

A obra, avaliada em R$ 1,2 milhão, está prevista para ser entregue ainda neste ano, após a assinatura da Ordem de Serviço. Na ocasião, o chefe do Executivo detalhou as melhorias que a praça trará à comunidade. “O local contará com uma série de equipamentos, terá uma feirinha no centro e um campo de futebol ao lado. Vamos assinar a Ordem de Serviço para iniciar as obras no mês de abril e, no fim do ano, queremos que a praça esteja pronta para uma grande inauguração”, destacou o governador ao exibir o vídeo da maquete que mostra como a praça ficará após a conclusão.

O governador também ressaltou a importância de Campo Alegre, pela primeira vez, receber uma festividade de Carnaval. O povoado, que está situado na região das Serras Gerais, é reconhecido por seus atrativos naturais, como cachoeiras, mirantes, cavernas e rios, além da rica cultura das comunidades tradicionais.

Governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, prestigia carnaval no povoado Campo Alegre, em Paranã

O prefeito de Paranã, Fábio da Farmácia, agradeceu o apoio do governo estadual para promover o desenvolvimento da região. “O que o governador faz por Campo Alegre é dar visibilidade, trazer dignidade e os investimentos que a nossa comunidade precisa. Sem o senhor, não teríamos conseguido nem 10% disso. Hoje, temos vários empreendedores investindo no distrito, sabendo que aqui a economia e o turismo vão se desenvolver. E tudo isso é possível graças a ações como essa”.

Parceria com a Energisa

Diretor-presidente da Energisa Tocantins, Alessandro Brum, reafirma o compromisso com o desenvolvimento da região

Durante a programação, o governador Wanderlei Barbosa mencionou a parceria com a Energisa, destacando a melhoria no fornecimento de energia elétrica para a região. “Recebi o diretor-presidente da Energisa, Alessandro Brum, em meu gabinete no palácio, e ressaltei a ele sobre as regiões em Paranã, em Campo Alegre, que não têm ainda energia nas fazendas, e fiquei feliz ao saber que já tem um projeto pronto. São 134 famílias que receberão energia", afirmou o governador.

O diretor-presidente da Energisa reforçou o compromisso com a região. “Vamos resolver o problema dessa região que ainda carece de investimento de energia elétrica, já temos o cadastro, já sabemos quem são as pessoas que precisam ser atendidas, e em breve essa situação vai estar em outro patamar, porque a energia é vetor de desenvolvimento”, reforçou Alessandro Brum.

Programação do Carnaval

Moradora de Campo Alegre, Neuci Domingues dos Santos, foi uma das ganhadora do sorteio da Enersisa

Durante a festividade em Campo Alegre, o governador Wanderlei Barbosa realizou o sorteio, promovido pela Energisa, de 20 geladeiras e 30 ventiladores para os moradores.

“É uma felicidade enorme participar deste sorteio. Muitos moradores aqui não têm eletrodomésticos. Eu mesma tenho uma geladeira bem usada, e o Carnaval em Campo Alegre está maravilhoso”, destacou Neuci Domingues dos Santos, ganhadora de uma geladeira no sorteio.

O evento realizado na sexta-feira, 28, e nesse sábado, 1º de março, reuniu a comunidade para celebrar o Carnaval pela primeira vez com uma programação diversificada. Durante o dia, a população teve a oportunidade de participar de uma ação da Energisa, promovendo a eficiência energética com a troca de lâmpadas fluorescentes e incandescentes por lâmpadas de LED, além de outras atividades culturais.

A comerciante Cleide Paula Pires ressaltou a importância do evento para a economia da região. "No Carnaval, a comunidade geralmente vai para os municípios vizinhos, mas este ano, com o primeiro Carnaval realizado aqui, os comerciantes e ambulantes puderam aproveitar a oportunidade para fazer a economia girar. Agradeço, em nome de todos, ao governador Wanderlei Barbosa por essa oportunidade de trazer um evento tão bonito para Campo Alegre", parabenizou a moradora.

Longa dirigido por Sean Baker conquistou a principal estatueta da noite, que foi histórica também para os brasileiros

Por Lello Lopes

Walter Salles e Fernanda Torres comemoram o Oscar de 'Ainda Estou Aqui'

Anora é o grande vencedor do Oscar de 2025. O longa dirigido por Sean Baker conquistou neste domingo (2) o principal prêmio da noite, o Oscar de Melhor Filme. Já o brasileiro Ainda Estou Aqui saiu da festa com o prêmio de Melhor Filme Internacional.

Para ficar com a estatueta, Anora bateu, além de Ainda Estou Aqui, O Brutalista, Conclave, Um Completo Desconhecido, O Reformatório Nickel, Wicked, Duna - Parte 2, A Substância e Emilia Pérez.

Anora também ganhou os Oscars de Melhor Direção (Sean Baker), Melhor Atriz (Mikey Madison), Melhor Roteiro Original e Melhor Edição.

Por que Anora ganhou o Oscar

A disputa pelo Oscar em 2025 foi extremamente equilibrada. Vários filmes, em algum momento da corrida, assumiram a posição de favoritos. Anora tomou a ponta no momento certo, bem na reta final.

O filme conta a história da stripper Ani (Mikey Madison), que parece viver um conto de fadas ao encontrar o milionário russo Ivan (Mark Eydelshteyn). Mas logo ela vai perceber que essa história não passa de um pesadelo.

Dirigido por Sean Baker, Anora mistura vários gêneros (de comédia pastelão ao drama) para falar das diversas formas de exploração, principalmente do corpo feminino, em uma sociedade de relações superficiais, moldadas pelo poder econômico.

Impulsionada pela performance magnética de Mikey Madison, a produção já havia ganhado a prestigiada Palma de Ouro do Festival de Cannes.

A jornada de Ainda Estou Aqui

Dirigido por Walter Salles, Ainda Estou Aqui estreou no Festival de Veneza, em setembro do ano passado, com dez minutos de aplausos, e se tornou um dos favoritos do festival.

O filme ganhou o Leão de Prata de Melhor Roteiro e se credenciou como o favorito a representar o Brasil no Oscar. A escolha oficial aconteceu em dezembro, já com a campanha internacional realizada pela Sony Pictures a todo vapor.

O ponto de virada, no entanto, foi a surpreendente vitória de Fernanda Torres no Globo de Ouro como Melhor Atriz Dramática. O resultado atraiu o interesse e pavimentou o caminho para as três indicações ao Oscar.

Eunice Paiva

Ainda Estou Aqui, baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, conta a história de Eunice Paiva, mãe do autor e mulher do engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, morto pela ditadura militar em janeiro de 1971.

Dona de casa em uma família de classe média no Rio de Janeiro, ela precisa se reinventar para cuidar dos cinco filhos enquanto busca informações sobre o marido, que sumiu ao ser levado do próprio lar pelo Exército para prestar depoimento.

Além de Fernanda Torres, estão no elenco Selton Mello (como Rubens Paiva) e Fernanda Montenegro (a versão mais velha de Eunice).

Sucesso de bilheteria

O filme estreou nos cinemas brasileiros no dia 7 de novembro e virou um sucesso de bilheteria. Mais de 5 milhões de espectadores assistiram à produção, o que rendeu uma bilheteria acima de R$ 100 milhões.

Despesa com tribunais no Brasil é majoritariamente composta por salários e encargos trabalhistas: 79,8% do total gasto foram para pagamento de pessoal

POR IDIANA TOMAZELLI

O gasto do poder público brasileiro com os tribunais de Justiça, incluindo remuneração de magistrados e servidores, é o segundo maior entre 50 países analisados pelo Tesouro Nacional e quatro vezes a média internacional.

O comparativo foi divulgado nesta sexta-feira (28) pelo órgão do Ministério da Fazenda e considera dados de 2022, os mais recentes disponíveis para os países analisados. O Brasil gastou 1,33% do PIB (Produto Interno Bruto), contra uma média de 0,3%. Apenas El Salvador tem uma despesa com tribunais maior, com 1,59% do PIB.

Para o Brasil, os números mais atualizados são de 2023. Naquele ano, a despesa subiu para 1,43% do PIB. Os gastos também incluem o Ministério Público e compreendem despesas de União, estados e municípios.

"Esse resultado evidencia o peso substancial do sistema judicial no orçamento público brasileiro, destacando o país como um dos líderes em alocação de recursos nessa subfunção", diz o relatório.

Em valores absolutos, a fatura chegou a R$ 156,6 bilhões (em valores de dezembro de 2023), dos quais R$ 125,6 bilhões foram direcionados ao pagamento de remunerações a magistrados e servidores —o equivalente a 80,2%.

O valor total de 2023 é 11,6% maior que o observado em 2022 (R$ 140,4 bilhões), já descontados os efeitos da inflação no período. Foi a maior expansão registrada na série, iniciada em 2010.

Questionado sobre o volume e a trajetória dos gastos, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não havia respondido até a publicação deste texto.

Para se ter uma ideia, o gasto com tribunais encosta no valor destinado ao Bolsa Família, programa de transferência de renda a famílias em situação de pobreza. Em 2023, a política destinou R$ 166,3 bilhões a 21,1 milhões de famílias beneficiárias.

Em 2021, o Brasil já era um dos líderes em gastos com o Judiciário. Os valores absolutos para aquele ano, porém, foram revisados devido a uma mudança de metodologia, para adequar os cálculos a padrões internacionais.

Os novos números, porém, não alteram o diagnóstico de aumento veloz e contínuo das despesas com tribunais de Justiça,.

O relatório do Tesouro mostra que os gastos com esse grupo representa mais da metade dos R$ 311 bilhões direcionados à rubrica ordem e segurança pública. O valor supera inclusive os desembolsos com serviços de polícia no Brasil (R$ 117,5 bilhões).

As despesas dos demais países com tribunais de Justiça não estão classificadas por tipo e, por isso, o Tesouro não consegue fazer uma comparação mais detalhada para saber se a proporção de gastos com pessoal no Brasil destoa do cenário internacional.

Mas o custo do sistema de Justiça no Brasil tem sido alvo de constantes críticas, em particular por causa do pagamento de adicionais que driblam o teto remuneratório do funcionalismo, os chamados penduricalhos.

O teto para os servidores federais está hoje em R$ 46.366,19, e os limites aplicados em estados e municípios ficam abaixo disso. Mesmo assim, é corriqueiro no Judiciário e no Ministério Público decisões que criam parcelas adicionais, em geral fora do teto.

A lista inclui auxílios e benefícios por excesso de serviço (medido em número de processos) e por acúmulo de função administrativa, e todo ano ganha novos itens. No fim do ano passado, por exemplo, membros da AGU (Advocacia-Geral da União) foram agraciados com um penduricalho de até R$ 3.500 mensais, classificado como "auxílio saúde complementar". O valor fica fora do teto e é isento de tributos.

Além disso, os juízes contam com 60 dias de férias por ano, o dobro do que é garantido aos demais trabalhadores (30 dias).

No pacote de medidas de contenção de gastos, apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), o governo tentou propor uma regulamentação mais dura para a aplicação do teto remuneratório, para afastar os penduricalhos que muitas vezes inflam a remuneração extrateto.

Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) previa que as parcelas fora do teto seriam tratadas em lei complementar, instrumento jurídico hierarquicamente superior às leis ordinárias que hoje são o veículo usado para tratar do tema.

Como mostrou a Folha, a estratégia do governo era blindar o teto remuneratório de flexibilizações, já que uma lei ordinária, além de exigir quórum menor nas votações, pode ser contornada por resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que também têm status de lei ordinária.

Durante a discussão do pacote, houve forte pressão do Judiciário, que conseguiu derrotar a mudança no Congresso Nacional. Com isso, o arcabouço legal mantém as válvulas de escape hoje usadas para turbinar salários com penduricalhos, especialmente nos tribunais.

A regulamentação por lei complementar também teria a vantagem de amarrar não só a União, mas também estados e municípios, onde as flexibilizações muitas vezes têm alcance ainda maior.

Segundo o documento do Tesouro, o maior gasto vem justamente dos tribunais estaduais, com R$ 107,3 bilhões em 2023. Na sequência estão os tribunais federais, com R$ 45,3 bilhões, o que inclui a Justiça do Trabalho, Justiça Federal e cortes superiores, como STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal).