Recomendação foi expedida à Agência Tocantinense de Transportes e obras (Ageto) após atendimento coletivo realizado com comunidades de Porto Nacional

Por Marcus Mesquita 

Após atendimento coletivo feito às comunidades impactadas pela interdição do tráfego nos 900 metros da Rodovia TO-255 que compõem a ponte sobre o Rio Tocantins, no município de Porto Nacional, localizado a 62 quilômetros de Palmas, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediu recomendação para a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), do governo do Estado, solicitando que esta "adote medidas, em caráter imediato, no sentido de garantir/permitir a mobilidade célere de pessoas em situação de urgência/emergência de saúde para acesso às Unidades da Rede de Atendimento à Saúde de Porto Nacional". O atendimento foi realizado na tarde de sexta-feira, 8, e coordenado pela titular da 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes.

A recomendação visa garantir a proteção aos direitos fundamentais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), visto que, no documento da Ageto que determinou a interdição da ponte, que encontra-se com rachaduras, ficou estabelecida a proibição do tráfego de "veículos leves e pesados, como também os de utilidade pública"; ou seja, até mesmo as ambulâncias responsáveis pela realização do translado de pessoas enfermas que necessitam de atendimento de urgência estão impedidas de fazer uso da via, liberada apenas para "pedestres, ciclistas e motociclistas".

O atendimento coletivo da Defensoria foi realizado na igreja da comunidade Pinheirópolis. A Defensora Pública explicou que a motivação da recomendação à Ageto surgiu da preocupação externada pelos representantes das comunidades Escola Brasil, Pinheirópolis e de assentamentos rurais da região, comunidades estas que totalizam cerca de seis mil pessoas que residem a, aproximadamente, dez quilômetros do centro de Porto Nacional e que precisam da ponte para ter acesso a bens e serviços, como o próprio atendimento hospitalar.

"O objetivo da reunião foi fazer o levantamento dos impactos iniciais às pessoas da região ocasionados pela medida de interdição tomada pelo governo do Estado, sobretudo nessas comunidades que são mais hipossuficientes, além de subsidiar a atuação da Defensoria Pública no sentido de minimizar os danos àquelas comunidades em razão da impossibilidade de tráfego. E uma das principais preocupações relatadas pela comunidade é a impossibilidade de passagem pela ponte de veículos de utilidade pública, tais como ambulâncias, a fim de levar moradores para atendimentos de emergências nos hospitais regionais e UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] que se encontram na cidade de Porto Nacional. Muito desta preocupação se deve ao fato de que, segundo estas pessoas nos informaram, nessas comunidades existem ao menos sete mulheres gestantes, sendo duas com gravidez de risco; pacientes portadores de neoplasia maligna; e enfermos que necessitam de sessão de fisioterapia no mínimo duas vezes por semana; além de um alto índice de pessoas infectadas pela dengue que necessitam ser submetidos a exames de sorologia", destacou Kenia Martins.

Outros impactos

Também de acordo com as pessoas assistidas pela DPE-TO na ocasião, outros impactos foram imediatos a partir da interdição da ponte, como a interrupção do funcionamento de escolas municipais e estaduais, uma vez que alguns professores residem em Porto Nacional e não puderam comparecer às aulas, e muitos alunos residem nas comunidades rurais próximas, dependendo do transporte escolar, que vem do município de Porto Nacional, para chegar à unidade de ensino.

Estudantes universitários também estão impedidos de ir às universidades por falta de transporte público. Problema semelhante alegam as pessoas que residem nas comunidades, mas que possuem empregos em Porto Nacional, que se dizem prejudicadas por não terem como comparecer ao trabalho devido ao bloqueio da ponte.

Outro problema relatado foi a paralisação dos atendimentos médico e odontológico nos postos de saúde da comunidade Escola Brasil, visto que os profissionais responsáveis pela prestação destes serviços residem em Porto Nacional. Além disto, famílias reclamaram que estão impossibilitadas de ter acesso a instituições bancárias e serviços de farmácia, o que gera transtornos.

Os produtores rurais das comunidades afetadas alegam, ainda, que haverá sério prejuízo ao escoamento da produção dos agricultores familiares, uma vez que o acesso à feira da cidade, onde comercializam os produtos. Por fim, também foi mencionada a interrupção do serviço de coleta de lixo nas comunidades, o que sujeita a população local ao contágio de doenças.

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), por meio do seu Presidente, Mozart Felix, manifesta apoio irrestrito ao movimento de rejeição à proposta de Emenda Constitucional nº 01 de 06 de Fevereiro de 2019, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que visa modificar o §1º do art. 51 da CE/89 para permitir a livre nomeação para o cargo de Procurador Geral do Estado de qualquer pessoa fora da carreira.

É dever institucional da Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) defender os interesses do Estado e atuar na proteção e recuperação do patrimônio público, o que significa proteger os interesses do cidadão tocantinense e o próprio Estado Democrático de Direito.

Para tanto, é requisito essencial aos ocupantes do cargo de Procurador do Estado uma especial qualificação técnica e independência funcional. Assim, não se pode admitir que instituição dessa envergadura possa ser comandada por profissional de fora do quadro de membros. Essa proposta legislativa representa um retrocesso na estruturação dessa carreira constitucional que tem a imperiosa missão de, com exclusividade, prestar a consultoria e assessoramento jurídico e fazer a representação judicial e extrajudicial do Estado, situação já sedimentada em nosso Estado desde 2007, quando por meio da EC nº 20, de 19/12/2007, a escolha do Procurador Geral do Estado passou a ser dentre os membros da carreira.

O Sindepol/TO espera que os Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins rejeitem essa PEC, afinal, a Procuradoria Geral do Estado do Tocantins é órgão de Estado e deve respeitar e atender aos anseios da sociedade, não pode ser usada para satisfazer a vontade de particulares.

Palmas-TO, 11 de fevereiro de 2019.

MOZART FELIX

Presidente do Sindepol-TO

Presidente está internado há 15 dias no Hospital Albert Einstein em SP. Bolsonaro disse esperar que a PF apresente, nas próximas semanas, uma solução para o caso do atentado que sofreu. Bolsonaro agradece a médicos e diz que SUS 'pode melhorar muito' (veja o vídeo)

Com Agências

Em vídeo gravado no hospital Albert Einstein neste domingo (10.fev.2019), o presidente Jair Bolsonaro pediu que a Polícia Federal encontre os responsáveis pelo atentado a faca que sofreu durante a campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018.

Da cama do hospital, Bolsonaro disse que espera que “a nossa querida Polícia Federal, que orgulha a todos, tenha uma solução para o nosso caso nas próximas semanas”, disse.

Bolsonaro afirmou que o atentado foi 1 ato terrorista cometido por 1 ex-integrante do Psol, referindo-se ao autor confesso da facada, Adelio Bispo de Oliveira, preso em Campo Grande (MS).

Bolsonaro está internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, há 15 dias. Na 2ª feira (28.jan), foi submetido a cirurgia de reconstrução do trânsito intestinale retirada da bolsa de colostomia.

Neste sábado (9.jan), Bolsonaro iniciou dieta cremosa. De acordo com o boletim médico, o presidente mostrou melhora na pneumonia registrada na última 5ª feira (7.fev). Ele segue tomando os antibióticos, mas está sem febre e bem disposto. O presidente também tem passado mais tempo caminhando fora do quarto.

No vídeo, Bolsonaro também agradeceu a equipe médica do hospital Albert Einstein e aos profissionais da Santa Casa de Juiz de Fora, para onde foi levado no dia 6 de setembro de 2018.

“Sabemos que pouca gente pode ter 1 tratamento como esse. Mas temos plena consciência que nosso SUS pode melhorar e muito. Faremos tudo para que isso se torne uma realidade”, disse no vídeo.

CONCLUSÕES DO CASO

Desde o dia do atentado, Adelio está preso preventivamente, atualmente na penitenciária federal de Campo Grande (MS).

Com base nas investigações da Polícia Federal, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou Adelio por “inconformismo político”. Segundo a Justiça Federal, o réu colocou em risco o regime democrático ao tentar matar 1 dos candidatos ao Planalto.

De acordo com a denúncia, o autor do crime planejou com antecedência seus atos para tirar Bolsonaro da corrida presidencial.

O juiz federal Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), aceitou a denúncia e tornou Adelio único réu em 4 de outubro. O juiz também pediu, dias depois, que Adelio fosse submetido a exames para avaliar sua sanidade mental.

Empossada, nesta sexta-feira, 8, como a nova presidente da Agência de Fomento do Tocantins (FomenTO), Denise Rocha Domingues garante que o órgão vai voltar seus esforços para apoiar o desenvolvimento do Tocantins fomentando áreas importantes da economia

Por Jesuino Santana Jr.

“Nesse primeiro momento, vamos em busca de resultados. Precisamos também ter eficiência na própria Agência de Fomento e ir atrás de novos recursos em instituições com menores taxas como o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Dessa forma, estaremos alinhados à agenda do Governo de crescimento, geração de renda e desenvolvimento do Tocantins”, disse a nova presidente.

O nome de Denise Rocha Domingues e de mais quatro pessoas que vão compor a diretoria da FomenTO foram homologados pelo Banco Central do Brasil (Bacen) no último dia 1º de fevereiro. Além da presidente, tomaram posse Cleomar Arruda Silva, Clerson Dalvani Reis, Paulo Marcelo Mendonça e Vanessa Cristina Chemet Dutra Cardoso.

Perfil

Denise Rocha Domingues é formada em Matemática e possui MBA em Gestão Empresarial pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). A nova presidente tem 56 anos, é de Ribeirão Preto (SP) e possui passagens profissionais pelo Bradesco Seguros, pelo Bradesco Prime, pela Cooperativa Sicredi (Ribeirão Preto) e pelo Banco Mercantil.

Em sua carta de apresentação, Denise se define como uma profissional com vasta experiência em treinamento e conhecimento profissional em áreas como alavancagem de resultado, expansão de mercados, vendas, representação de marca e fidelização de clientes, e business to business, atuando por mais de 34 anos em instituição financeira, o que, segundo ela, agregou além do excelente networking (rede de relacionamentos), reconhecimento e premiações diversas pelos resultados alcançados.

Agência de Fomento

A FomenTO é uma instituição financeira constituída como sociedade de economia mista de capital fechado que pertence à administração indireta do Governo do Tocantins, e tem como missão financiar projetos que favoreçam o desenvolvimento sustentável do Estado. Para cumprir o seu papel, o órgão oferece diversas linhas de créditos direcionadas para indústria, comércio, turismo, agronegócio, prestadores de serviços, profissionais liberais e microempreendedores individuais, além dos taxistas.

Por meio da Agência de Fomento, é possível financiar capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, projetos de investimento e inovação. As taxas de juros oferecidas são mais baixas que as de mercado.

A Agência de Fomento é subordinada à supervisão e à fiscalização do Banco Central, devendo cumprir os procedimentos de escrituração, elaboração e remessa de demonstrações financeiras, previstos nos atos normativos do Bacen.

A Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropastoril de Porto Nacional (Acisa-PN), vem solidarizar com os seus associados e com a comunidade portuense e repudiar a forma intempestiva tomada pelo Governador Mauro Carlesse, que sem amparo técnico decidiu bloquear o acesso da Ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, deixando o município e os moradores da margem esquerda isolados o que tem trazido um prejuízos para o comércio, indústria e turismo, como hotéis, restaurantes, comerciantes nas praias de Porto Nacional, uma vez que inúmeros serviços foram suspensos.

Atualmente a ponte estabelece relações econômicas entre as comunidades, o que resulta em uma relação comercial forte para a Região e o Tocantins. A Acisa-PN, reitera o respeito a decisão do Executivo, no entanto, solicitamos que o senhor Governador Mauro Carlesse reveja tal decisão e, se possível, libere  até a conclusão do laudo técnico, o tráfego de veículos de passeios e motos, assim como dos ônibus que fazem o transporte intermunicipal e interestadual, que suspenderam os serviços à população.

Solicitamos a construção de porto, destinado ao atracamento da balsa para a travessia de caminhões, máquinas agrícolas, e veículos de transporte de cargas. 

A diretoria da Acisa-PN se coloca a disposição do Governo do Estado do Tocantins em contribuir para que juntos, por meio de diálogo, sejam discutidas alternativas eficazes e rápidas para que a sociedade e o comércio sofram o menor impacto possível com a interdição da ponte.

Porto Nacional, 09 de fevereiro de 2019

Wilson Neves da Silva

Presidente da Acisa-PN