Vistoria foi realizada na quinta-feira, 7, e identificou graves problemas na unidade prisional, como superlotação em 285% acima da capacidade

Por Cinthia Abreu

Em vistoria realizada na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas (pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep), a instituição apurou que a superlotação é um dos principais problemas da Casa de Prisão Provisória de Palmas, com aproximadamente 285% acima da capacidade legal, em desconformidade com o disposto no art. 85 da Lei de Execuções Penais. A unidade prisional tem capacidade para 260 presos, mas abriga atualmente 770 homens.

A vistoria foi realizada na quinta-feira, 7, e identificou também que não há qualquer separação entre presos provisórios e presos condenados, tampouco entre presos primários, reincidentes e preso civil. Para a Defensoria Pública, a superlotação associada aos fatores de insalubridade das celas, ao estado de conservação dos colchões e às precárias condições sanitárias resultou na disseminação das doenças de pele, identificadas na última semana, onde pelo menos 150 presos apresentam marcas nítidas da doença.

A precariedade em saúde nas unidades prisionais do Tocantins é uma realidade preocupante, não só pela garantia dos direitos humanos para estes presos, mas também pela saúde da comunidade em geral, tendo em vista que se trata de doenças contagiosas e que os reeducandos têm contato diário com os trabalhadores do sistema prisional e visita de familiares.

Além da superlotação, a Unidade enfrenta a problemática da quantidade de agentes insuficientes. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que haja um agente para cada cinco presos, o que daria no mínimo 154 agentes prisionais na Casa de Prisão Provisória de Palmas. Contudo, conforme a própria gestão do sistema prisional no Tocantins, o número de agentes lotados no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas corresponde a 84 técnicos em Defesa Social e 44 agentes administrativos, sendo que a quantidade de servidores por plantão é de 17.

A falta de profissionais afeta até mesmo no trabalho da Defensoria Pública na unidade prisional, pois os defensores da Execução Penal têm dificuldade de acesso ao preso em razão da ausência de profissional para efetuar a retirada das celas. A equipe do Nadep apurou diversas ocorrências por parte dos reeducandos acerca da truculência dos agentes, sobre opressão e agressões físicas, psicológicas e ameaças. Os presos relataram, ainda, que não têm acesso direto ao diretor da unidade, o que é determinado pelo artigo 41, inciso II da Lei de Execuções Penais.

Quanto às condições físicas das celas, há visíveis problemas nas instalações elétricas, com fiações expostas e problemas hidráulicos - o que resultou em múltiplos pontos de infiltração nas celas. Além disso, as celas apresentam alta insalubridade, umidade irregular, baixa ventilação e forte odor. A limpeza é feita pelos reeducandos com produtos adquiridos em parte por meio dos familiares, pois o Estado não fornece material de limpeza regularmente. Há vasos quebrados na maioria das celas, além dos entupimentos frequentes, o que potencializa possíveis contaminações e a proliferação de doenças.

A estrutura da unidade é precária, com infiltrações no teto de 100% das celas. Os banheiros da unidade também têm péssimas condições de uso. O chamado ‘boi’ (um buraco no chão utilizado como vaso sanitário) está quebrado em quase todas as celas e com entupimentos. Dentre as principais demandas individuais, os reeducandos solicitaram cálculo penal, emissão de documentos, transferência de um cumprimento de pena para outras localidades, remissão e progressão de regime.

Recomendação

Na última sexta-feira, 8, a DPE-TO apresentou Recomendação à Seciju, pedindo providências e adoção de medidas urgentes com base nas demandas identificadas na vistoria.

A Recomendação solicitou a proibição do recebimento de presos oriundos de qualquer unidade prisional do Estado, em razão da superlotação, bem como das condições de saúde e higiene da unidade; a redução progressiva do número de detentos recolhidos no Núcleo de Custódia até a conclusão da construção da Unidade de Tratamento Penal de Cariri; a tomada de providências para a adequação do número de presos à capacidade legal (260 presos).

Além disso, a apresentação, até 30 dias de plano e cronograma para solucionar a superlotação do estabelecimento; a providência dos problemas relativos à fiação elétrica exposta e aos defeitos hidráulicos; o fornecimento de local adequado e camas para todos os presos; a adequação do número de servidores à quantidade de presos na unidade prisional, com a devida nomeação dos aprovados em concurso público; a implantação de cursos de capacitação regular para os técnicos da defesa social e demais trabalhadores; e adoção de medidas para promover a correta separação dos presos provisórios e condenados, bem como primários e reincidentes; dentre outras providências.

VEJA FALA SOBRE CONSULTAS MÉDICAS À DISTÂNCIA, ISTOÉ RELATA A DERROTA DE RENAN CALHEIROS NO SENADO E ÉPOCA ANALISA AS PROPOSTAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Da Redação

Numa decisão controversa, o Brasil autoriza consultas pela internet Poucos contatos humanos são mais reverenciados que o diálogo entre um médico e seu paciente — aquela troca, nem sempre fácil, às vezes francamente tensa, entre o profissional que zela pela saúde alheia e a pessoa que teme estar se aproximando da pior das notícias. Tem sido assim desde que Hipócrates (460 a.C.-377 a.C.), o pai da medicina, intuiu a necessidade de detalhar as doenças de quem o procurava para chegar ao diagnóstico, inicialmente com muita conversa, depois com cuidadosos exames. Desse modo, com variações mínimas, passaram-se séculos. Nos últimos anos, dada a explosão tecnológica que destruiu muitas atividades e inventou outras, abrindo atalhos inimagináveis para a humanidade, também a medicina passou a atravessar aceleradas modificações — e no centro da revolução está a convivência entre homens e mulheres de jaleco e os enfermos. Ela sempre exigiu o contato pessoal, a presença física no consultório, mas essa era está chegando ao fim.

Na semana passada, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o órgão que regula a atividade, divulgou uma resolução de doze páginas. Nela, autoriza e incentiva o recurso à telemedicina, ou seja, o uso das inovações eletrônicas e dos meios de comunicação que surgiram com a internet para a prática de uma medicina que já não exige o contato físico.

A resolução — que entra em vigor dentro de noventa dias — permite, por exemplo, que os médicos atendam seus pacientes através de um simples vídeo, coisa que, até agora, era expressamente proibida.

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Istoé

A morte de um tirano

A cena rocambolesca não vai sair tão cedo do imaginário do brasileiro – e é bom que ela apareça repisada à exaustão para, quem sabe, um dia ser totalmente varrida da realidade do Congresso, por absoluta repulsa geral.

Renan Calheiros, o alterego do fisiologismo escrachado, um cacique parlamentar de práticas deletérias, que já lhe renderam ao menos 14 ações por improbidade, cinco pedidos de cassação sucessivos, denúncias a dar com o pau, exibiu-se aos berros no Senado tentando fazer valer a sua intolerável artimanha de conluio com os cupinchas de sempre, antigos controladores da Casa.

No afã de levar a peleja na marra, bradou impropérios, postergou votação, ameaçou, fez o diabo. Estava ali montado um show de horrores, um espetáculo digno apenas de colegiais secundaristas que se esgoelam até em bafo de figurinhas.

Renan pensou que a sua pretensa eleição ao comando seria um passeio. Amargou acachapante derrota, nessa que foi a sua quinta candidatura, e arregou da disputa com ares de quem urdia vingança. É bom que alguém avise a ele: Renan, seu tempo tirânico acabou! Hora de perceber, aceitar e recolher as armas. Quem ainda não captou a mudança de ares nos humores da população está fatalmente fadado ao ocaso absoluto e eis um exemplo.

A ascensão do neófito Davi Alcolumbre, outro dignitário do chamado baixo clero, não é a certeza de novas e louváveis atuações. Alcolumbre foi ungido na base da opção restante, no lombo de um esquadrão de estreantes que deram um sonoro não à altivez ameaçadora do coronel nordestino. Diversos postulantes azarões, como ele, já tiveram a mesma oportunidade, ocuparam cargos de destaque no universo legislativo com o apoio da maioria e sucumbiram às tentações mesquinhas de manobras condenáveis. Que esse Davi da nova era aprenda com os erros dos antecessores e entenda a razão e a dimensão da coroa que herdou. Quanto a Renan, abatido, deverá se transformar em um espectro dele mesmo. Queira ou não. Típico de vendilhões.

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Época

Aposentada ficava a sua avó

O futuro de mais de 100 milhões de trabalhadores será decidido nos próximos meses durante a negociação dos termos da reforma da Previdência. São R$ 746 bilhões em gastos com aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais anualmente, consumindo 57% das despesas da União. É muito dinheiro. Equivale a toda a produção de riquezas de países como Portugal ou Finlândia. O sistema está em exaustão e tem diferentes regras e benefícios para os setores público e privado.

Rascunhos da proposta de reforma em discussão no governo federal e que será apresentada ao Congresso, revelados no dia 4 deste mês, acirraram as divisões internas na equipe do presidente Jair Bolsonaro. No texto, a idade mínima para se aposentar é igualada para homens e mulheres. Essa é uma proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, criticada pelo presidente e pelo vice-presidente.

Uma das versões do projeto estabelece que todos os trabalhadores só poderão retirar o benefício a partir dos 65 anos. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 20 anos, sendo que, após esse período, o trabalhador poderá contar com 60% do benefício. A cada ano a mais, 2 pontos percentuais serão acrescentados.

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Nos últimos anos, a economia nacional sofreu retrações, o que impactou diretamente na redução da oferta de empregos em diversas áreas. No setor de combustíveis não foi diferente. Porém, a expectativa do segmento para este ano é de crescimento e evolução para a revenda e, consequentemente, redução dos preços nas bombas para o consumidor tocantinense.

Com Assessoria

No ano passado, o Tocantins, assim como em todo Brasil, sofreu com a elevação no valor do combustível, tanto do etanol, gasolina e do óleo diesel. O acumulado nacional da gasolina fechou em torno de 20%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já seguindo os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em Palmas, na primeira semana de janeiro de 2019, a média do preço do combustível é de R$ 4,773 já em Araguaína de R$ 4,844 e em Gurupi essa média alcança R$ 4,700. Porém, a expectativa é que os valores alcancem índices mais baixos nos próximos meses.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins (Sindiposto-TO), Wilber Silvano, há uma tendência para que o preço dos combustíveis tenha redução. Isso porque se espera para os próximos dias uma boa colheita de cana-de-açúcar, a qual é destinada à produção de etanol, produto usado também para a formulação da gasolina que é vendida nos postos. Outro fator que pode impactar no valor dos combustíveis é a queda do dólar devido às reformas estruturais prometidas pelo novo Governo Federal.

“Esperamos que neste novo governo, além das pessoas terem novas perspectivas de emprego, elas consigam ter poder aquisitivo para abastecer seus veículos com a força do seu trabalho. Todos esses fatores só tendem a reforçar as expectativas de redução nos valores dos combustíveis para os consumidores. Por outro lado, esse ponto também deve impulsionar a revenda”, aposta o representante.

Wilber ainda frisa que levando em consideração a tendência da economia, a perspectiva da desaceleração dos preços administrados deve acontecer. “A inflação dos combustíveis, que sobretudo tem sido pressionada pelo real desvalorizado e pela alta internacional do barril de petróleo, deve estabilizar e isso vai trazer retornos positivos para revendedor e consumidor final”, aposta.

Impostos

O segmento de combustíveis no Tocantins é hoje um dos maiores responsáveis por impulsionar a economia do Estado. No ano passado, o setor foi o responsável pela maior fatia da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-TO). Conforme a pasta, até o mês de novembro o segmento acumulou R$829.424.770, o que representa 31,80% da arrecadação no Tocantins.

O governador Mauro Carlesse foi representado no ato pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal

Com Assessoria

O Ministério Público Estadual (MPE) inaugurou, nessa segunda-feira, 11, o prédio próprio do Anexo I da Procuradoria-Geral de Justiça, que fica localizado em Palmas, na quadra 202 Norte, a poucos metros da sede da instituição.

O local possui 813 metros quadrados de área construída e abrigará parte dos serviços administrativos do MPE, de modo a liberar espaços físicos na sede institucional e viabilizar condições adequadas de trabalho para os servidores.

A obra foi projetada para garantir funcionalidade aos serviços administrativos, mas também baixo custo à etapa de construção, tendo sido utilizados materiais simples e de preços acessíveis, mas de boa qualidade. A edificação foi iniciada em junho de 2018 e teve custo de R$ 1.475.100,48.

Nesta fase, foi construído o térreo do Anexo I. Para 2019, é prevista a edificação de um pavimento superior, dobrando-se a extensão da área construída.

Com a construção, o Ministério Público também elimina o custo de locação de imóvel para o anexo, já que um prédio alugado, ao custo anual de R$ 72 mil, era utilizado para o armazenamento de materiais e para garagem de parte dos veículos oficiais.

No novo anexo, ficarão instalados os departamentos de Arquivo, Almoxarifado, Patrimônio e Transporte, bem como haverá espaço para o armazenamento de bens e de material de arquivo e para abrigar toda a frota oficial. Ainda há um local de apoio para os funcionários terceirizados, com vestiário e área de refeição e de descanso; e um bicicletário, atendendo ao projeto “Vem de Bike”, que visa estimular os servidores a utilizarem a bicicleta para se deslocar para o trabalho.

Localização

O prédio, localizado atrás da Receita Federal, tem acesso principal pela rua NE-13 e acesso de veículos pela avenida LO-6A.

Outras obras

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, planeja outras obras para 2019, com destaque para a construção de sedes próprias para as promotorias de Justiça de Colméia e Araguatins, além de reforma em Gurupi, readequação em Araguaína e ampliação em Colinas do Tocantins. Isto, além dos reparos e reformas em outras promotorias de Justiça do interior. (Flávio Herculano)

Aeronave caiu no início desta tarde em trecho da rodovia próximo ao Rodoanel, na zona oeste de São Paulo; bombeiros e Águia estão no local

Com iG São Paulo

Morreu nesta segunda-feira (11) o jornalista e apresentador Ricardo Boechat, aos 66 anos de idade. O âncora da TV Bandeirantes e rádio BandNews FM era um dos ocupantes do helicóptero que caiu no início desta tarde na alça de acesso do Rodoanel para a Rodovia Anhnaguera, na zona oeste de São Paulo.

"É com profundo pesar que, nesses quase 50 anos de jornalismo, cabe a mim informar que o jornalista, pai de família, companheiro e maior âncora da televisão brasileira, Ricardo Boechat, morreu hoje em um acidente de helicóptero , no Rodoanel, aqui em São Paulo", anunciou o também jornalista José Luiz Datena, na TV Bandeirantes .

Segundo Datena, Boechat viajava a Campinas para realizar uma palestra.

Ao cair, o helicóptero que transprotava o jornalista atingiu um caminhão que trafegava pela rodovia e provocou princípio de incêndio na pista – que foi completamente extinto por volta das 13h. A concessionária que administra aquele trecho do Rodoanel, a CCR Rodoanel Oeste, informou que o motorista do caminhão foi socorrido com ferimentos "leves".

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou as redes sociais para lamentar a morte de Ricardo Boechat. O ex-presidente Michel Temer (MDB) também escreveu que a morte do âncora representa "lamentável perda para o jornalismo brasileiro" e transmitiu mensagem à família de Boechat.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a aeronave que caiu é do modelo Bell 206 Vietnam, que tem capacidade para três tripulantes e dois passageiros.

O acidente será investigado pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). Ao iG, o órgão informou que investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), já desenvolvem ação inicial para o processo de investigação.

Segundo o Cenipa, essa etapa "possui o objetivo de coletar dados, fotografar cenas, retirar partes da aeronave para análise, reunir documentos e ouvir relatos de pessoas que possam ter observado a sequência de eventos". "A investigação realizada pelo Cenipa tem o objetivo de prevenir que novos acidentes com as mesmas características ocorram".

Os bombeiros foram acionados às 12h14 e enviaram 11 equipes ao local. O helicóptero Águia da Polícia Militar também foi ao local para prestar apoio às operações.

A queda da aeronave se deu pouco à frente de uma praça de pedágio situada na altura do quilômetro 23 da Rodovia Anhanguera , sentido interior. A pista da rodovia está totalmente bloqueada neste momento e há congestionamento de ao menos um quilômetro nesse trecho, tanto para quem trafega no sentido capital, quanto para quem segue viagem em direção ao interior.

A CCR recomenda que os motoristas que pretendem utilizar o Rodoanel rumo a Jundiaí acessem a Anhanguera para retornar até o quilômetro 18 e, de lá, seguirem viagem para o interior.

O acidente com o helicóptero se deu horas após um ciclista morrer após ser atropelado também na Rodovia Anhanguera, na altura de Osasco, na região metropolitana de São Paulo. Esse acidente ocorreu na altura do quilômetro 21 da rodovia, sentido Rodoanel. O ciclista chegou a ser resgatado, mas não resistiu aos ferimentos.