Governo do Tocantins suspende isenção tributária na compra e venda de bovinos. A alteração na cobrança foi publicada no Diário Oficial do TO e surpreendeu produtores e frigoríficos

Do Notícias Agricolas

Frigoríficos vão a Justiça para impedir volta da cobrança, mas enquanto aguardam liminar, cerca de 4,5 mi cabeças deixam de ser abatidas diariamente

No estado do Tocantins, alguns frigoríficos paralisaram as operações de compras e abates de animais após a decisão do governo estadual autorizar a volta da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). Para impedir essa situação, os frigoríficos foram a justiça para evitar a volta da cobrança e estão aguardando a liminar.

Segundo Presidente-Executivo do Sindicarnes do Tocantins, Gilson Bueno Cabral, a principal motivação dessa paralisação é a suspensão dos termos e acordos que existiam com o estado. “Através de uma portaria, o governo editou e publicou na segunda-feira que todos os benefícios que os frigoríficos tinham foram suspensos e isso inviabilizou a compra e o abate dos animais”, comenta.

As indústrias que fecharam o acordo com o governo pelo o programa Pró-indústria recebiam alguns benefícios, mas as empresas deveriam repassar outras vantagens. “Os frigoríficos que fazem parte desse programa conseguem a redução da alíquota. O que era um percentual de 1% no final do mês e que vai ser de 12% que o produtor terá que pagar”, ressalta.

Diante desse cenário, acaba inviabilizando os negócios do lado do produtor e os frigoríficos não tem condições de trabalhar com uma carga tributária nestes patamares. “O Tocantins passa por um momento muito delicado de falta de matéria-prima, nós capacidade de abater mais dois milhões de cabeças e não conseguimos abater um milhão”, conta.

O estado está deixando de abater aproximadamente 4,5 mil cabeças por dia. Outro fator que está dificultando é que as lideranças estão fora do estado. “Nós estamos tomando medidas judiciais para reverter essa situação, pois o prejuízo para o empresário é muito grande”, finaliza.

Com Assessoria da Fesserto

O presidente da Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins), Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão), entregou, ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), em evento em Palmas, com uma série de solicitações. A principal delas é que o vice-presidente interceda pessoalmente junto ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ao governo federal para que restabeleça o equilíbrio de forças na gestão federal, dando voz ao governo, ao empresariado, mas também aos servidores públicos e trabalhadores.

“O general Mourão é um servidor público das Forças Armadas. Ele entende que não se pode fazer gestão pública excluindo os trabalhadores”, ressaltou Carlão ao explicar a entrega do documento.

Hamilton Mourão participou de uma série de eventos em Palmas durante a semana, desde reunião com empresários, com a maçonaria até encontro do seu partido.

O ofício da Fesserto faz uma explanação sobre a Reforma da Previdência, destacando que todo o debate excluiu os trabalhadores. Para a entidade, o governo federal poderia ter tomado três medidas que diminuiriam o impacto ao trabalhador e criariam as condições para a recuperação do caixa do sistema de seguridade social.

As medidas são as seguintes: acabar com a política de desoneração fiscal; cobrar as dívidas dos grandes devedores e reavaliar pontos da Reforma Trabalhista que estimula a atividade informal, reduzindo, assim, o número de contribuintes.

“Infelizmente, o governo não tomou nenhuma dessas medidas. Mas é o nosso papel pontuar isso a uma autoridade importante como o vice-presidente”, destacou Carlão.

No documento, o presidente da Fesserto reforçou ainda a discordância com o governo com a forma que as entidades sindicais estão sendo tratadas, salientando que o enfraquecimento destas organizações tem o propósito claro de tirar força dos trabalhadores.

“Claro que entendemos as opções políticas do governo, mas precisamos pontuar aquilo que está errado para tentarmos encontrar solução. No mais, Mourão é um homem de diálogo e é isso que a Fesserto está buscando”, frisou Carlão.

Ação, deflagrada pelo MPF de São Paulo e PF, se baseia em delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci

Com Metropoles

A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta quinta-feira (03) a Operação Estrela Cadente com base em informações passadas pelo ex-ministro Antonio Palocci. Os agentes apuram o vazamento de resultados de reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central de 2010 a 2012.

Os dados sobre alterações na taxa básica de juros eram antecipados a um fundo de investimento administrado pelo banco BTG Pactual. A instituição financeira teria obtido lucros de dezenas de milhões de reais com as informações.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na sede do BTG Pactual em São Paulo.

Veja a nota da PF:

Em ação conjunta da Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) investiga vazamentos de resultados de reuniões do COPOM ocorridos nos anos de 2010, 2011 e 2012, inseridos em contexto de obtenção de vantagens ilícitas mútuas entre banqueiro e agentes públicos do alto escalão do governo federal da época. A deflagração da operação "Estrela Cadente" ocorreu nesta quinta-feira (03/10/2019).

A investigação, instaurada a partir de colaboração premiada de Antônio Palocci, apura o fornecimento de informações sigilosas sobre alterações na taxa de juros SELIC, por parte da cúpula do Ministério da Fazenda e do Banco Central, em favor de um fundo de investimento administrado pelo BTG PACTUAL, que, com elas, teria obtido lucros extraordinários de dezenas de milhões de reais.

É investigada a possível prática, entre outros, dos crimes tipificados nos artigos 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa), ambos do Código Penal, art. 27-D, da Lei n.° 6.385/76 (informação privilegiada), bem como o art. 1°, da Lei 9.613/98 (lavagem e ocultação de ativos).

Na operação, está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal de São Paulo, no endereço sede do Banco BTG PACTUAL em São Paulo, para levantamento de novas evidências sobre o caso sob investigação.

Os detalhes do inquérito policial seguem sobre segredo de justiça "Operação conjunta da Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) investiga vazamentos de resultados de reuniões do COPOM ocorridos nos anos de 2010, 2011 e 2012, inseridos em contexto de obtenção de vantagens ilícitas mútuas entre banqueiro e agentes públicos do alto escalão do governo federal da época. A deflagração da operação "Estrela Cadente" ocorreu nesta quinta-feira (03/10/2019).

Os detalhes do inquérito policial seguem sobre segredo de justiça.

A festa para celebrar aniversário de criação do Estado será comemorada no sábado, 5, a partir das 18 horas, na praça dos Girassóis  
Por Wladimir Machado

A estrutura para comemorar os 31 anos de criação já está concluída. A festa para celebrar aniversário de criação do Estado, que será comemorada no sábado, 5, a partir das 18 horas, na Praça dos Girassóis, terá programação especial com shows de artistas regionais e nacionais, além de espaço gastronômico e parque de diversão.

O evento está sendo realizado pelo Instituto Cidadania Amazônia, em parceria com Governo do Estado do Tocantins, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), viabilizado com recursos de emenda parlamentar dos deputados Ricardo Ayres, Claudia Lelis, Eduardo Siqueira Campos, Amália Santana, Leo Barbosa e Vanda Monteiro.

As duplas sertanejas Maiara & Maraísa, Cleyton & Camargo e a cantora Solange Almeida serão as principais atrações do aniversário do Estado, além dos shows dos artistas regionais Nalberth & Murilo, Breno Lima, Taisa Marques, além da apresentação da Orquestra Sanfônica Amor Perfeito, composta por alunos da Escola Estadual de Tempo Integral Vila União. No local, também será montado parque de diversão. O evento disponibilizará uma área reservada para os portadores de necessidades especiais.

“O Tocantins celebrará com uma grande festa os 31 anos de criação do nosso Estado. Para isso, a parceria com os parlamentares, Instituto Cidadania Amazônia e Abrasel é de fundamental importância. Com muito trabalho, vontade política e empenho da população o Estado apresenta avanços e vem obtendo, durante esses anos, resultados positivos, gerando mais emprego e renda e promovendo o desenvolvimento econômico e social. Estas conquistas merecem ser comemoradas em grande estilo junto com a população”, avaliou o presidente da Adetuc, Tom Lyra.

“Estamos reunindo todos os nossos esforços para apresentar ao público uma programação de qualidade, tanto na parte musical, quanto na estrutura e oferta de opções gastronômicas e artesanais”, explicou o superintendente de Cultura, Álvaro Júnior, lembrando que, além de lazer, também é proposta da pasta fomentar a economia criativa local.

Gastronomia A Adetuc firmou acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e selecionou 15 comerciantes autônomos, além de oito food trucks para venda de alimentos e bebidas. Pelo acordo, a Abrasel ficou encarregada de fazer cadastro, seleção e qualificação dos comerciantes. Os selecionados participaram do curso de Boas Práticas em Serviços Alimentares. Segundo a gerente de Fomento e Promoção da Cultura da Adetuc, Lívia Iwasse, o curso teve como objetivo qualificar os participantes a fim de oferecer um serviço e produto de qualidade ao público.

Artesanato No espaço, artesãos estarão expondo e comercializando produtos confeccionados com matérias-primas como: capim dourado, madeira, sementes, palha de bananeira e palha e talo de buriti, artesanato indígena, além da cachaça artesanal dos Azuis.

Tocantins O Estado Tocantins é o mais novo dos estados da Federação. Foi criado em 1988, com a promulgação da Constituição brasileira.  Antes, a região fazia parte do norte goiano.

No dia 5 de outubro de 1989, foi promulgada a primeira Constituição do Estado, feita nos moldes da Constituição Federal. Foram criados mais 44 municípios, além dos 79 já existentes. Atualmente, o Estado possui 139 municípios. De acordo com a estimativa do IBGE, a população do Estado é, de aproximadamente, 1,5 milhões de habitantes.  

Senadora surpreendeu bancada do partido ao chancelar reforma; presidente da sigla ainda não se pronunciou

Por Camila Zarur

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) parabenizou a senadora Katia Abreu (PDT-TO) por ter votado a favor da Reforma da Previdência , aprovada em 1º turno no Senado , na noite da última terça-feira - decisão que contraria a orientação do partido. A parlamentar foi a única dos quatro representantes do partido na Casa que votou pela aprovação do texto base da proposta. Tabata - que foi suspensa das atividades partidárias e retirada da vice-liderança do PDT justamente por votar a favor da Reforma da Previdência na Câmara - escreveu que a colega de legenda foi corajosa ao não "se deixar levar pela lógica eleitoreira e pela polarização cega".

Ao votar a favor da Reforma da Previdência na Câmara, Tabata e outros sete deputados foram punidos pelo PDT ao ir contra a orientação da legenda e votar a favor da proposta. Um processo no Comitê de Ética do partido foi aberto contra eles — a ação, porém, não deve terminar antes de novembro ou dezembro .

O voto de Katia Abreu surpreendeu outros parlamentares do PDT. O senador Cid Gomes disse que a decisão da colega causou estranheza, principalmente pelo fato de o filho dela, Irajá Abreu (PSD-TO), ter votado contra a proposta.

"Achei estranho, porque o filho votou contra, achei que ela fosse votar também", disse Cid Gomes.

Sobre eventuais punições à senadora, Cid afirmou que tal decisão cabe ao presidente do partido, Carlos Lupi . Procurado, este, no entanto, disse que ainda não se posicionou sobre o caso. Na manhã desta quarta-feira, Lupi afirmou que a orientação do PDT continua sendo a mesma, contrária a reforma, mas que ainda faltavam destaques a serem votados nesta tarde que atenderiam a legenda, como foi o caso do Abono Salarial.

"Só existe uma decisão, mais ainda tem destaques que pode mudar o conteúdo. Não mudamos nada, mas já teve destaque aprovado que nos atende", disse Lupi.