Servidor seria o elo de diferentes esquemas de servidores dentro do órgão; sua delação implodiria o fisco no Rio, dizem investigadores

Por Robson Bonin

Na operação da Polícia Federal que prendeu auditores da Receita Federal suspeitos de achacarem investigados da Lava-Jato, os investigadores chegaram a um daqueles fios desencapados com potencial para fazer muito estrago.

Ao rastrear os passos do analista do fisco Marcial Pereira, os investigadores chegaram ao servidor da Receita Leonidas Pereira Quaresma, também preso na ação.

O que Quaresma teria de especial nesse caso? Os investigadores colheram indícios de que ele era uma espécie de central para onde confluíam todos os esquemas de corrupção de servidores do órgão, no Rio.

Sempre que alguém precisava camuflar ou apagar dados do sistema do fisco, entraria em cena Quaresma, que cobria uma taxa pelo serviço. Se fizer delação, pode implodir a banda corrupta do fisco com seus segredos. Há e-mails colhidos pelos investigadores que mostram casos em que Quaresma manipulou o sistema da Receita para ajudar um “cliente” do esquema de corrupção..

Infração, que antes era considerada grave, vale para transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens. Valores variam de R$ 293,47 a R$ 1.467,35. Por G1 Motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima a partir desta segunda-feira (7).

Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicado por 5 e leva 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prever a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35.

Para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a infração passou de média para gravíssima, também com remoção do veículo, e 7 pontos na CNH. A multa sobe de R$ 130,16 para R$ 293,47.

Atualmente tramita no Congresso um projeto que prevê alterações profundas no Código de Trânsito Brasileiro, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre as mudanças sugeridas está o fim da multa para o transporte de crianças sem cadeirinha.

Aplicativos de transporte Quando a proposta de lei passou pelo Senado, o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que a alteração não interfere no serviço prestado por motoristas de aplicativo de transportes.

"O projeto aqui analisado somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o caso dos que trabalham para a Uber ou outros aplicativos de transporte", disse.

No ano passado, o Congresso aprovou, e o então presidente Michel Temer sancionou, a regulamentação de aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify.

Neste domingo (6), das 9h às 17h, serão realizadas eleições para escolha dos representantes dos conselhos tutelares em todo o país. Trinta mil conselheiros deverão ser eleitos para atuar em 5.956 conselhos em funcionamento em todo o território nacional

Por Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil Brasília

A participação na escolha dos novos conselheiros não é obrigatória. No momento da votação, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto, ou o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral. Podem votar eleitores cadastrados nos tribunais regionais eleitorais até 14 de junho deste ano.

O eleitor escolhe um representante para o Conselho Tutelar mais próximo de sua residência.

Informações sobre os locais de votação devem ser buscadas nas prefeituras, nas secretarias municipais que tratam dos direitos de crianças e adolescentes, na Justiça Eleitoral e nas próprias sedes dos conselhos.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos dispõe de Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares, com os respectivos endereços e contatos.

De acordo com nota do ministério, mais da metade dos conselhos estão em atividade nas regiões Nordeste (1.885 conselhos em 1.811 cidades) e Sudeste (1.830 conselhos em 1.668 municípios).

Na Região Sul funcionam 1.234 em 1.191 cidades. No Centro-Oeste, são 527 conselhos entre 466 municípios e 31 regiões administrativas do Distrito Federal. Na região Norte há 480 conselhos divididos em 420 municípios.

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem se candidatar aos conselhos tutelares pessoas residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de “reconhecida idoneidade moral”.

O ECA estabelece mais de uma dezena de atribuições aos conselhos tutelares, entre elas “representar contra a violação de direitos” de crianças e adolescentes.

A lei também diz que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é “estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público”.

Quem for eleito neste domingo, tomará posse em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Pela primeira vez, serão permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros.

A presidente da Comissão Provisória do MDB de Ipueiras,  Kátia Gomes Teixeira,  assinou Edital de Convocação aos filiados do partido na cidade, para que compareçam, no próximo  domingo,  dia 13, a fim de escolherem os membros que formarão o novo Diretório,  e para a eleição da Executiva Municipal  e dos Delegados que participarão da Convenção Estadual do partido.

A eleição será realizada na sede da Câmara Municipal da cidade de Ipueiras,  situada à Rua Raimunda de Sena Ferreira, s/n°, às 9h.

Pronunciamento do Governador Carlesse destaca esforço da Gestão para restabelecer equilíbrio fiscal do Estado (veja vidéo)

Por Jarbas Coutinho

Neste 5 de outubro, dia em que se celebra os 31 anos de criação do Tocantins, a partir da promulgação da Constituição de 1988, o governador do Estado, Mauro Carlesse, em mensagem aos tocantinenses disse que toda a luta pela independência do Estado valeu a pena, pois culminou com a criação do Tocantins, que após sua implantação, gerou inúmeras oportunidades para os tocantinenses e para as pessoas que escolheram o novo Estado para viver.

Entenda os motivos de celebrar o #TocantinsMeuMelhorEstado com a palavra do governador do Estado do Tocantins, @maurocarlesse. ▶? pic.twitter.com/XdoCGj56IM

— Governo do Tocantins (@governoTO) October 4, 2019

O governador Mauro Carlesse destacou o trabalho árduo realizado pela Gestão e afirmou que as dificuldades estão sendo superadas com muito trabalho e responsabilidade, medidas eficazes e redução de despesas, que culminaram com o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Com o enquadramento as portas vão se abrir para adquirirmos recursos para a Gestão promover o desenvolvimento econômico e social”, afirmou.

O Chefe do Poder Executivo ressaltou as medidas duras implementadas para organizar o Estado diante da crise que assola o Brasil. O Governador destacou essas dificuldades, mas assegurou que as medidas adotadas para reenquadrar o Estado irão viabilizar a construção, por exemplo, da ponte de Porto Nacional, os hospitais de Araguaína, Gurupi e obras nos 139 municípios. Obras que, segundo disse, vão atrair novos investimentos, fortalecer a economia e promover a geração de emprego e renda para o povo tocantinense.

O governador Mauro Carlesse afirmou ainda, que vai continuar trabalhando com determinação e seriedade para que o Estado continue a trilhar esse desenvolvimento, com bastante equilíbrio. “Vamos continuar trabalhando duro, para que a cada dia melhore a vida do nosso povo nas áreas da saúde, da educação, da segurança pública. É isso que eu desejo, é isso que eu quero para o povo tocantinense, um povo maravilhoso, trabalhador e de muita dignidade”, ressaltou lembrando que o Tocantins conta com riquezas naturais, minérios, rios e belezas naturais sem igual que atraem turistas de todo o Brasil e do mundo.