A ação da PF resultou, na última quarta (3), na prisão do auditor Marco Aurélio Canal, que era supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato
POR ITALO NOGUEIRA

A Polícia Federal afirmou que a polêmica gerada em torno de um auditor da Receita e do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atrapalhou as investigações da Operação Armadeira, que apontou nesta semana um esquema para extorquir dinheiro de investigados na Lava Jato.

A ação da PF resultou, na última quarta (3), na prisão do auditor Marco Aurélio Canal, que era supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato -grupo responsável por aplicar multas aos acusados da operação por sonegação fiscal.

Canal teve seu nome citado em fevereiro deste ano no caso de dossiês elaborados pela Receita sobre 134 agentes públicos, incluindo Gilmar Mendes, tornando-se o estopim de uma crise do ministro do Supremo com os procuradores do Rio de Janeiro.

O relatório final da Operação Armadeira, assinado pela delegada Paula Cibulski, diz que Canal e outros alvos reduziram a quantidade e a duração das chamadas telefônicas convencionais -sem uso de aplicativos de voz- após ele se tornar alvo das críticas de Gilmar Mendes.

"Foram seis períodos de interceptação telefônica que se mostraram consideravelmente complexos em razão da dificuldade em se identificar o número por meio do qual alguns investigados de fato se comunicavam, da postura precavida de não se comunicar, usualmente, por meio de ligações convencionais e do temor causado pelas notícias envolvendo Marco Aurélio Canal no caso do acesso a dados fiscais do ministro Gilmar Mendes e seus familiares", escreveu a delegada.

A PF então focou o monitoramento dos passos dos investigados com agentes nas ruas. Foi dessa forma, por exemplo, que a polícia identificou a intrincada rede de lavagem de dinheiro dos auditores suspeitos de extorquir investigados da Lava Jato.

O auditor se tornou pivô da polêmica entre Gilmar e o braço fluminense da força-tarefa da Lava Jato após seu nome ser identificado como destinatário dos documentos produzidos sobre o ministro e seus familiares.

Embora não atuasse nas investigações, mas nas autuações contra os alvos após as operações, seu envolvimento no caso levou o ministro a afirmar que a Receita fora usada pelos procuradores para investigá-lo irregularmente.

O ministro acusou os procuradores de usarem a Receita para "pistolagem" e "arapongagem". O Ministério Público Federal respondeu apontando "devaneios" de Gilmar.

"Tenho curiosidade de saber quem mandou a Receita fazer [a investigação]. O que se sabe é que quem coordenou essa operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da Silva Canal, chefe de programação da Lava Jato do Rio de Janeiro", afirmou o ministro, em junho, à GloboNews. "Às vezes, querem atingir fazendo esse tipo de coisa. Estão incomodados com o quê? Com algum habeas corpus que eu tenha concedido na Lava Jato?"

Gilmar é relator da Lava Jato do Rio de Janeiro no STF e já concedeu habeas corpus a investigados na operação, como o empresário Eike Batista. O ministro também foi alvo de dois pedidos de suspeição por sugestão da equipe fluminense.

O procurador Almir Sanches, da força-tarefa fluminense, afirmou esperar, após a prisão de Canal, na última quarta, uma retratação do ministro do Supremo.

Ele disse que houve alarde e "diversas insinuações" em fevereiro, quando o tema dos dossiês veio à tona.

"As autoridades que fizeram essas ilações, que nós julgamos bastante descabidas, não tinham como saber que a investigação estava em curso. Mas também não tinham por que supor que membros do Ministério Público, do Judiciário ou da polícia estavam envolvidos com isso. Agora há um novo fato. Espera-se alguma retratação de acusações graves que foram feitas", disse o procurador.

As investigações da Armadeira começaram em novembro de 2018, sendo que Canal se tornou alvo em dezembro -antes, portanto, de seu nome se tornar público no caso dos dossiês.

Apesar do tempo sob monitoramento, Sanches afirmou que a apuração não detectou a movimentação do auditor na elaboração ou negociação de dossiês sobre autoridades. "Esse fato é estranho à nossa investigação", disse o procurador.

As investigações apontam que o supervisor atuou na cobrança de R$ 4 milhões para anular uma autuação contra a Fetranspor (federação das empresas de ônibus do Rio de Janeiro).

Canal foi citado pelo ex-presidente da entidade, Lélis Teixeira, que se tornou delator após ser preso na Operação Ponto Final.

O executivo diz ter se reunido com o auditor para discutir a autuação contra a federação. Na ocasião, ele afirmou que manteria a multa. Mas o delator afirma que a propina foi combinada após o encontro por meio do ex-auditor Elizeu Marinho, também preso.

Canal também tem envolvimento, segundo o Ministério Público Federal, na extorsão contra Ricardo Siqueira Rodrigues, réu delator na Operação Rizoma.

A investigação começou após Rodrigues, segundo a acusação, ser procurado por Marcial Pereira de Souza, analista da Receita, para discutir o pagamento de € 50 mil para evitar uma autuação fiscal. Canal era quem detinha a informação sobre a multa, dizem os procuradores.

O alvo, contudo, já havia se tornado delator. O Ministério Público Federal solicitou autorização para uma ação controlada na qual a negociação foi mantida e o pagamento realizado. Imagens do circuito interno de um restaurante mostram uma das reuniões de Rodrigues com o analista em novembro de 2018. O pagamento foi feito numa conta de um banco de Portugal.

O advogado Fernando Martins, responsável pela defesa de Marco Aurélio Canal, classificou a prisão como ilegal.

"Trata-se de mais uma prisão ilegal praticada no âmbito da Lava Jato, eis que de viés exclusivamente político, atribuindo a Marco Canal responsabilidades e condutas estranhas a sua atribuição funcional e pautada exclusivamente em supostas informações obtidas através de 'ouvi dizer' de delatores", disse, em nota.

Martins pediu ao juiz Marcelo Bretas para que o investigado não seja levado para Bangu 8, onde ficam os réus da Lava Jato, em razão de sua atuação nos procedimentos da operação.

(Italo Nogueira - FolhaPress)

Com Assessoria do MP

Por atear fogo às margens da rodovia TO-050 e causar incêndio florestal intenso, Josimar Xavier dos Reis, de 26 anos, morador de Porto Nacional, terá que prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo período de dois anos, além de pagar pena de prestação pecuniária de um salário-mínimo, a ser revertida a órgão de defesa do meio ambiente.

A pena, estabelecida pela primeira instância da Justiça em ação penal proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), foi confirmada pelo Tribunal de Justiça em 10 setembro, ao ser negado o recurso de apelação apresentado pela defesa do réu.

Segundo a denúncia do MPTO, o réu cometeu o crime no dia 8 de agosto de 2012, ao atear fogo na vegetação à margem do quilômetro 7 da TO-050, sentido Porto Nacional-Palmas. O fogo foi intenso e generalizado, chegando a atingir uma extensão de 10.675 metros quadrados, segundo o laudo pericial. Josimar Xavier dos Reis agiu enquanto catava latinhas no local.

Na ocasião, a Polícia Militar foi acionada e prendeu o réu em flagrante, tendo ele confessado que havia ateado fogo, de acordo com o depoimento de um dos policiais que atuou na ocorrência. Um isqueiro foi apreendido com Josimar.

Em razão de o réu não ser reincidente e de ter-lhe sido aplicada uma pena inferior a quatro anos, a restrição de liberdade foi substituída pelas penas restritivas de direito, referentes à prestação de serviços e ao pagamento da prestação pecuniária. Inicialmente, a pena imposta foi de dois anos de reclusão em regime aberto.

A denúncia contra Josimar Xavier dos Reis foi proposta pela promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente, em julho de 2014, e a sentença condenatória, proferida pelo juiz Alessandro Hofmann Mendes em julho de 2018. Após recurso por parte do réu, o MPTO atuou no processo representado pelo procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior. A condenação foi confirmada pela 4ª turma da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça. (Flávio Herculano)

Com Assessoria MP 

A falta de casas de acolhimento institucional destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social nos municípios de Cristalândia, Lagoa da Confusão e Nova Rosalândia, municípios localizados na região sudoeste do Estado, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a se reunir com os prefeitos das cidades, a fim de intermediar uma solução para o problema. O encontro foi conduzido pelo Promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, que responde pela comarca de Cristalândia.

Na ocasião, o Promotor de Justiça destacou a obrigatoriedade de os entes atenderem ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), oferecendo acolhida a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e de abandono. André Henrique afirmou que o MPTO não tem interesse em judicializar a questão, o que o levou a propor aos gestores a realização parcerias entre si, a fim de solucionar o litígio de forma administrativa.

A ideia é que os prefeitos se juntem, dividam os custos e instalem a casa de acolhimento no município de Cristalândia, devido à localização estratégica do município. O prefeito Cleiton Cantuária comprometeu-se em disponibilizar a casa. O promotor de Justiça ficou encarregado de contatar outros gestores a fim de saber acerca do interesse na parceria, enquanto o Caop da Infância e Juventude prestará auxílio na instalação do lar.

Além de Cleiton, estavam presentes no encontro os prefeitos de Lagoa da Confusão e Nova Rosalândia, Nelson Alves e Ladis Machado, respectivamente.

Acolhimento institucional

O abrigo é um serviço de proteção social especial de alta complexidade, previsto na Lei Federal nº 8069/1990 (ECA) e tem como finalidade oferecer acolhida a crianças e adolescentes com idade entre 0 e 17 anos, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, funcionando como moradia transitória até que seja viabilizado o retorno à família de origem. (Denise Soares)

Inquérito atribui a Marcelo Álvaro Antônio falsidade ideológica, associação criminosa e apropriação indébita   

Por Fausto Macedo e Pepita Ortega

A Polícia Federal indiciou o ministro Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, no inquérito da Operação Sufrágio Ostentação – investigação sobre suposto desvio de recursos por meio de candidaturas femininas laranjas nas eleições 2018. Na ocasião, Marcelo Álvaro ocupava o posto de presidente do PSL em Minas.

A PF imputa ao ministro falsidade ideológica, associação criminosa e apropriação indébita.

Segundo as investigações, o partido do presidente Jair Bolsonaro, utilizou candidatas em disputas de fachada para acessar recursos de fundo eleitoral exclusivo para mulheres.

Os investigadores atribuem ao ministro o papel de articulador do esquema de laranjas.

A PF já havia indiciado as ex-candidatas Naftali de Oliveira Neres, Débora Gomes da Silveira, Camila Fernandes Rosa e Lilian Bernardino de Almeida. O total de votos recebido pelas quatro foi próximo de 2.100.

Elas ficaram em silêncio em audiência na PF, que as enquadrou por falsidade ideológica, aplicação irregular de verba e associação criminosa.

Em julho, a PF também indiciou Mateus von Rondon, assessor especial do ministro, e Roberto Soares e Haissander Souza, que haviam sido presos, por falsidade ideológica, uso indevido de verba e associação criminosa, com pena máxima prevista de nove anos e três meses de prisão, no total.

Roberto Soares foi coordenador de campanha de Marcelo Álvaro a deputado federal.

Em abril, informou o repórter do Estadão Leonardo Augusto, em Belo Horizonte, o ministro do Turismo afirmou que as denúncias partiam de ‘fogo amigo’ de dentro de seu próprio partido.

Ele negou ter patrocinado qualquer esquema de candidaturas irregulares. Na época, disse também que ‘em breve’ as investigações iriam provar que ‘nunca patrocinou nenhum tipo de esquema em Minas’.

“Como Deus é o justo juiz, vamos provar nossa total isenção, nossa total inocência.”

O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso nesta quinta-feira (3/10) depois de tentar matar uma juíza na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na avenida Paulista. Ele invadiu o gabinete da juíza Louise Filgueiras, convocada para substituir o desembargador Paulo Fontes, em férias, e chegou a acertar uma facada no pescoço dela, mas o ferimento foi leve.

Por Pedro Canário

Antes de se descontrolar totalmente, o procurador despachara com a desembargadora Cecilia Marcondes, quando já se mostrou alterado. Assunção então foi ao gabinete do desembargador Fábio Prieto, no 22º andar. Ele presidia uma sessão de julgamento e não estava no gabinete no momento.

O procurador, então, desceu as escadas e invadiu a sala que fica imediatamente abaixo, de Paulo Fontes, mas ocupado por Filgueiras durante suas férias.

A juíza trabalhava em sua mesa e foi surpreendida pela invasão do procurador, mas conseguiu se afastar dele —as mesas dos desembargadores são bastante amplas, o que dificultou o acesso de Assunção à vítima.

Diante do insucesso, ele ainda tentou jogar uma jarra de vidro na direção da magistrada, mas errou. O barulho da jarra quebrando foi o que chamou a atenção dos assessores. E o procurador foi imobilizado pelas pessoas que estavam dentro do gabinete durante a ação.

Assunção foi preso em flagrante e no momento aguarda a chegada da Polícia Federal para ser levado da sede do tribunal, na região central de São Paulo. Ele ainda não tem advogado constituído.

Quem viu o procurador se movimentar pelo tribunal comentou que ele parecia em estado de surto e intercalava frases sem sentido com de efeito sobre "acabar com a corrupção no Brasil". Ao ser imobilizado, o procurador se mostrou confuso. Segundo os seguranças que o detiveram, Assunção afirmou que deveria ter entrado armado no tribunal, “para fazer o que Janot deixou de fazer”.

Neste momento, enquanto a Polícia Federal chega no prédio do tribunal para dar voz de prisão ao agressor, a segurança do TRF está mapeando a sua andança pelo prédio.

Repercussão

"Não bastasse a notícia recentemente divulgada de que um Procurador da República pensou em atentar contra a vida de um ministro do STF, agora temos uma infeliz ocorrência no TRF de São Paulo. Para além de lamentar o ocorrido e se solidarizar com a vítima e todos os colegas do tribunal, urge mais uma vez repensar os níveis de segurança das cortes e dos fóruns, em todo o país”, lamentou Jayme de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

Para Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), não pode se admitir qualquer ataque à magistratura. "A magistratura vem sendo atacada simbolicamente nos últimos tempos, e essa campanha nefasta na tentativa de desacreditar a instituição acaba estimulando o comportamento criminoso de indivíduos. Temos de dar um basta a isso."

Segundo Marcos da Costa, ex-presidente da OAB-SP, "não podemos admitir que se estabeleça um clima de ódio dentro do ambiente que deveria ser marcado pelo respeito entre aqueles que estão a dedicar suas vidas em prol da justiça".