A XXIV edição da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM), está sendo realiza em Palmas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Secretaria do Tesouro Nacional, com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRCTO) , TCE Tocantins, Unopar, ATM e Sebrae.

Com Assessoria 

O evento foi aberto nesta segunda-feira (4) no TCE e segue até a próxima sexta-feira (8) no campus da Unopar.

O Conselheiro Federal do CFC, contador Celio Costa, representou a instituição e salientou a importância da contabilidade para a gestão “é preciso buscar a conscientização das entidades sobre a importância do profissional da contabilidade atuante e cidadão aliado do gestor público que promove a proteção da sociedade e a eficácia na gestão das organizações públicas e privadas”.

O respeito para com os profissionais da contabilidade, foi um dos destaques do presidente do CRCTO, contador Norton Thomazi “gestores tenham toda a paciência, todo o respeito, toda a prudência, no que esses profissionais colocarem para vocês”.

Vários gestores públicos, profissionais da contabilidade, acadêmicos, servidores públicos e demais interessados, aproveitaram o 20º Encontro de Gestores Públicos (EGP) para acompanhar as palestras temáticas, que discutiram temas: Lei de Responsabilidade Fiscal, Uso da Informação de Custos, Operações de Crédito, Transferências Voluntárias, dentre outros.

Governo apresentará três propostas de emenda à Constituição

Por Marcelo Brandão

O presidente Jair Bolsonaro é aguardado hoje (5), às 11h, no Senado para a entrega de propostas das próximas reformas que o governo quer ver aprovadas.

O esforço é uma sequência à aprovação da reforma da Previdência, ocorrida no fim de outubro. Além de Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Oxyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverão acompanhar o presidente.

Bolsonaro e seus ministros serão recebidos pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), no gabinete da presidência do Senado. Após a entrega das propostas, está prevista uma entrevista coletiva para detalhar as ações do governo. A presença de Alcolumbre na coletiva está confirmada. A assessoria do Palácio do Planalto, no entanto, não confirmou se Bolsonaro também falará com a imprensa.

O governo apresentará três propostas de emenda à Constituição (PEC). A primeira PEC traz gatilhos que elevam o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais.

A segunda proposta traz uma espécie de regra de ouro para os estados, um instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios.

A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais.

Hoje, são 260 fundos desse tipo. O governo ainda pode apresentar uma quarta PEC, a da reforma administrativa. Essa proposta alteraria as regras do serviço público, como a estabilidade, por exemplo.

Em parecer encaminhado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá defende que seja negado um habeas corpus ao ex-presidente Lula em que se pede a nulidade da ação penal envolvendo o petista na compra de um terreno para aquisição do Instituto Lula, em São Paulo.

Com Agências

Ao contrário do alegado pela defesa, o Ministério Público Federal afirma que Lula não foi prejudicado pela concessão de prazo comum para apresentação das alegações finais, pois os réus delatores não narraram fatos novos contra o delatado.

No documento, o MPF também descarta a pretensão da defesa para declarar a nulidade de outras duas ações — casos tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia —, ressaltando a impossibilidade de extensão do atual entendimento do Supremo sobre a ordem das alegações finais.

Em agosto deste ano, a Segunda Turma da Corte deu provimento a agravo regimental interposto ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine para assegurar aos corréus que tenham sido delatados o direito de apresentar alegações finais apenas após a apresentação das alegações finais dos corréus colaboradores.

Posteriormente, em 2 de outubro, tal orientação foi avalizada pelo Plenário, firmando orientação no sentido de ser nulo o ato de se conceder prazo comum, e não sucessivo, para que as defesas de réus delatados e delatores apresentem razões finais.

Ao analisar a questão, Callou diz que a defesa de Lula, em suas alegações finais, apontou depoimentos e documentos, além dos argumentos utilizados pelos réus colaboradores, não sendo possível argumentar qualquer prejuízo ao ter apresentado as alegações finais em prazo comum.

Quanto ao pedido de nulidade da ação relativa ao terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula, explica que a questão se encontra prejudicada. Isso porque, em decisão de 28 de agosto, em resposta a uma reclamação do réu, o ministro Fachin determinou que fosse reaberto prazo para apresentação ou complementação das alegações finais das partes, no prazo de cinco dias, as quais deverão ser colhidas, de forma sucessiva, inclusive em relação aos réus colaboradores.

Falam em ‘deslealdade’ no acordo. E que réus continuam ‘delinquindo’

Por André Richter

O procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou hoje (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de rescisão do acordo de colaboração de ex-executivos do grupo J&F.

O parecer de Aras corrobora pedido feito pelos ex-procuradores Raquel Dodge e Rodrigo Janot. O caso já foi liberado para julgamento pelo relator do processo, ministro Edson Fachin, mas ainda não foi pautado para análise no plenário do STF.

Em setembro de 2017, Janot pediu ao Supremo a rescisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e do ex-executivo do grupo Ricardo Saud. Desde então, Fachin analisa a questão.

Segundo a PGR, os acusados omitiram da procuradoria a participação do ex-procurador Marcelo Miller em favor dos interesses do grupo J&F e uma suposta conta bancária de Saud no Paraguai. No entanto, para a procuradoria, as provas que foram obtidas e que basearam investigações penais contra vários investigação deverão ser mantidas e somente os benefícios do acordo devem ser anulados.

Após pedido de rescisão, Fachin decretou a prisão de ambos, mas eles conseguiram liberdade provisória a partir de uma decisão da Justiça Federal em Brasília.

Istoé destaca o 'reinado' da noiva de Lula no comando do PT; Veja fala sobre Irmã Dulce e Época destaca os “pastores de fuzil”

Da Redação

Istoé

A nova manda chuva do PT

Chegou a “dona do pedaço”. É o que sussurram os petistas quando a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, noiva de Lula, irrompe entre as centenas de pessoas que se acotovelam na porta da Polícia Federal de Curitiba, no distante e frio bairro de Santa Cândida. Lá, evidentemente, ela dispõe de passe-livre. No PT, Janja está mais do que à vontade. Ela é a nova mandachuva do partido. Com o aval do ex-presidente petista, com quem deve se casar em breve, a socióloga distribui ordens, enquadra dirigentes partidários, dá orientações a Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann, presidente da legenda, e até faz as vezes de tesoureira informal, ao se ocupar de questões de natureza financeira. Empoderada, Janja, nos últimos dias, avocou para si uma nova missão: a de preparar o PT para o pós-Lula Livre — o que ela e todos os petistas acalentam.

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Veja

A multiplicação dos Santos

 “Beatíssimo Pai, a Santa Mãe Igreja pede a Vossa Santidade que inscreva a beata Dulce Pontes no Catálogo dos Santos e como tal seja venerada por todos os fiéis cristãos.” Com essa frase, dita em latim, o cardeal italiano Angelo Becciu, prefeito da Congregação para a Causa dos Santos, inaugurou, no Vaticano, às 10h15 (hora de Roma) deste domingo 13, um momento histórico para o catolicismo brasileiro. Em seguida, o papa Francisco deu rápida anuência, oficializando a canonização da baiana Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes (1914-1992), a irmã Dulce, a primeira santa nascida no Brasil.

Uma relíquia será levada ao altar — fragmentos do osso da costela da freira, cuidadosamente guardados num tubo transparente, colado numa pedra ametista em formato de coração.

A missa, então, celebrará o nascimento de Santa Dulce dos Pobres, o epíteto pelo qual será conhecida. A consagração do “anjo bom da Bahia” terá sido a terceira mais rápida da história, apenas 27 anos depois de sua morte — perde para a santificação de Madre Tereza de Calcutá (dezenove anos após o falecimento da religiosa albanesa) e de João Paulo II (nove anos). A título de comparação, o processo do jesuíta espanhol José de Anchieta, o “apóstolo do Brasil”, vagou mais de 400 anos pelas gavetas da burocracia romana.

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Época

Entre bíblias e fuzis

Aos 23 anos, Wendel Rodrigues Oliveira é um homem de fé. Em 27 de junho, postou no Instagram uma foto da Bíblia em seu colo, com a legenda: “Indo à casa do pai agradecer por cada dia de vida e pela paz que ele vem concedendo à comunidade do Parque ( Paulista ) e pelo seu povo”. No mês passado, publicou por seis dias, bem cedo pela manhã, a frase “Bom dia com Jesus, povão”, com duas mãos espalmadas em oração. Mas ele é também um homem do crime, e o relógio de ouro na foto com o livro sagrado é só um indicativo de seu poder. Na comunidade que cita em suas preces, o Parque Paulista, um bairro em que moram mais de 30 mil pessoas de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, o jovem é conhecido como Noventinha e comanda o tráfico de drogas. Foragido da polícia, tem mandados de prisão em seu nome por isso e por assassinato.

Em meio às postagens de louvor a Deus, há ameaças aos rivais. “Nunca duvide do poder de Deus. Se Ele transformou

água em vinho, pode transformar sua vida em bênçãos e vitórias”, publicou o evangélico em 4 de setembro. Em duas oportunidades, compartilhou vídeos de clipes de cantoras gospel. No dia seguinte, o tom era outro: “Alemão nunca mais coloca o pé aqui e se tentar colocar é bala neles firme.

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