Grupo XCMG pretende financiar por meio da instituição R$ 300 milhões em até cinco anos. O banco do grupo é o primeiro no mundo. Mesmo na China, a empresa não atua no sistema financeiro

Por Revista Forum

Avesso ao “comunismo chinês” na encenação da campanha eleitoral em 2018, Jair Bolsonaro reservou a “luta” contra a ideologia para os inimigos internos e escancarou as portas do país para o capital da República Socialista do oriente.

Nesta segunda-feira (6), o grupo XCMG, um dos maiores fabricantes de maquinário pesado da China, anunciou a abertura de um banco no Brasil para financiar fabricantes de máquinas e outras empresas do setor.

“O banco pretende ajudar muito a infraestrutura brasileira, oferecendo máquinas melhores a juros baixos”, afirmou o presidente da instituição, Wang Min, em entrevista à Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (6).

Na prática, o banco chinês deve competir diretamente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), servindo como linha auxiliar do governo para sucatear a instituição, duramente atacada por Bolsonaro, que não conseguiu comprovar no poder sua propagada fake news ao abrir a “caixa-preta” da estatal.

A instituição chinesa também vai brigar com o Banco do Brasil, que passa por um processo de desmonte a mando de Paulo Guedes, ministro da Economia, com vista à privatização.

O grupo XCMG pretende financiar por meio da instituição R$ 300 milhões em até cinco anos. O banco do grupo é o primeiro no mundo. Mesmo na China, a empresa não atua no segmento bancário.

A instituição financeira foi autorizada pelo BC em outubro de 2019 e a operação está prevista para o primeiro trimestre deste ano.

Em novembro, a China direcionou mais de US$ 100 bilhões de pelo menos cinco fundos estatais para uma nova rodada de investimentos no Brasil.

Pequim também sinalizou com uma expansão do crédito por meio de seus bancos no Brasil para competir principalmente por clientes do agronegócio e da indústria.

Com Assessoria da AGU

Em cada 100 ações trabalhistas propostas contra o INSS em Tocantins no ano passado, 92 tiveram decisão favorável para a autarquia previdenciária. Com este resultado, a Advocacia-Geral da União (AGU), que atuou nos casos por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), e em conjunto com o INSS em Palmas, evitou condenações no valor de R$ 3,3 milhões.

Ao todo, entre 1 de janeiro e 3 de dezembro — período com dados já compilados — foram 178 sentenças e acórdãos. Destes, 165 foram em favor do INSS. O procurador federal Vinícius Loureiro da Mota Silveira, responsável pela Equipe Regional de Matéria Trabalhista da procuradoria (ER-TRAB/PRF1), destaca que o resultado representa a maior taxa de êxito na 1ª região (que abarca o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) em todos os estados e entidades públicas pelas quais a equipe atua.

As ações buscavam, em geral, a condenação subsidiária do INSS a pagar dívidas trabalhistas sob o argumento de que o instituto não havia fiscalizado — ou havia fiscalizado de maneira inadequada — empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados.

Por solicitação da ER-TRAB/PRF 1, o INSS em Palmas realizou um trabalho de reunir provas documentais que comprovavam as medidas adotadas para fiscalização de contratos com empresas terceirizadas. Assim, na grande maioria dos casos, ficou comprovada a atuação regular do INSS.

O procurador federal afirma, ainda, que a iniciativa de coleta de provas realizada deve servir de modelo para casos futuros. “Esse resultado se deve, em grande medida, ao trabalho dos servidores do INSS em Palmas na produção probatória, comprovando a adoção de medidas de fiscalização contratual. Em razão desta atuação destacada, foi sugerida pela coordenação da equipe a possibilidade da realização de eventos para que os servidores do INSS em Palmas possam replicar este trabalho de excelência”, diz Silveira.

Com Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (7) que um dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp Nascimento, manifestou ao presidente Jair Bolsonaro que também é contra revisar os atuais incentivos concedidos a pessoas e empresas que adotem sistemas de geração de energia solar. Os dois se reuniram no Palácio do Planalto, durante a tarde.

"O diretor da Aneel, o senhor Rodrigo Limp Nascimento, conversou com o presidente sobre vários aspectos relacionados aos temas da energia solar e esboçou o seu posicionamento pessoal de estar alinhado ao presidente da República no tocante a essas questões de energia solar, de tributação ou não tributação", disse o porta-voz em entrevista a jornalistas. Limp Nascimento é um dos cinco diretores da agência, que tem autonomia, definida em lei, para regular o setor elétrico no país. Rêgo Barros reforçou que o governo respeita a autonomia da agência, mas que a manifestação do diretor revela "um sentimento de que a Aneel entende a posição do presidente".

Desde o fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro tem se manifestado publicamente contra qualquer tipo de "taxação" na chamada geração distribuída de energia solar. Segundo o porta-voz da Presidência da República, a não taxação vai estimular investimentos no setor e pode desenvolver uma nova matriz energética no país, especialmente no Nordeste.

"O presidente Bolsonaro tem enfatizado que é contrário à taxação da energia solar e conta com o apoio decisivo dos senhores presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. A não taxação da energia solar estimulará o investimento nesse setor, principalmente para uso doméstico e em pequenas empresas. Deve-se observar que a Região Nordeste é uma das mais privilegiadas do planeta pela presença extensiva e concentrada do fluxo da mais poderosa fonte de energia, que é o sol. Em razão disso, poderá se tornar a base de uma nova matriz de energia limpa, renovável e, por que não dizer, democrática", disse Rêgo Barros.

Entenda

Em 2012, a Aneel editou a Resolução 482 com o objetivo de promover e incentivar a instalação, pelos consumidores, de painéis fotovoltaicos para a geração de energia elétrica. Com a medida, os usuários poderiam usar a rede distribuidora da concessionária de energia para transmitir e armazenar o excedente gerado para consumo posterior. A diferença entre aquilo que é consumido entre a rede elétrica e os painéis solares era então descontada da conta final de energia do consumidor, que também inclui empresas.

A revisão dessa resolução começou a ser feita no final do ano passado e a expectativa da Aneel era retirar, ao menos em parte, os subsídios que permitiram aos consumidores a utilização da rede de energia elétrica a um baixo custo. Uma eventual nova resolução, se aprovada pela agência, poderá ser derrubada pelo Congresso Nacional.

Já são sete registros de enfermidade que também causa alterações neurológicas

Com jornal O Estado de Minas

Ao menos sete pacientes foram internados em Minas Gerais com os sintomas de uma doença ainda não identificada que provoca quadros de insuficiência renal aguda de evolução rápida – em até 72 horas –, seguida de uma ou mais alterações neurológicas.
Segundo o jornal Estado de Minas, os primeiros registros ocorreram entre moradores do Bairro Buritis, em Belo Horizonte.

Segundo nota técnica do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs-Minas), da Secretaria da Saúde de Minas, os sintomas de insuficiência renal aguda somados às alterações neurológicas já atingem cinco moradores da capital mineira, além de um de Ubá (internado em Juiz de Fora), na Zona da Mata e o sétimo em Nova Lima, na região metropolitana.

Entre as alterações neurológicas apresentadas pelos pacientes, a pasta de saúde em Minas destaca a paralisia facial, borramento visual, amaurose (perda da visão parcial ou totalmente), alteração de sensório e paralisia descendente.

A nota técnica também aponta que os pacientes apresentam um ou mais desses sintomas. No início, conforme o comunicado, também sentem sintomas gastrointestinais como náusea e/ou vomito, além de dor abdominal.

O órgão de saúde também faz um alerta aos profissionais de saúde de Minas, recomendando que a equipe médica que se deparar com esses sintomas em algum paciente comunique, imediatamente, o Cievs-Minas.

O objetivo da nota técnica é o “esclarecimento diagnóstico” e a “busca de novos casos”. Ainda de acordo com o Estado de Minas, exames laboratoriais estão sendo realizados para definição exata da doença.

Ainda de acordo com Cievs-Minas, os sete pacientes catalogados são todos do sexo masculino, entre 23 e 76 anos de idade.

O documento também destaca que a média de dias entre início dos primeiros sintomas e a internação foi de 2,5 dias até aqui.

União quer saber se estados e DF precisam cumprir pré-requisitos legais para receber o dinheiro. Ministro Dias Toffoli, que mandou liberar verba, deve voltar a analisar o caso

Por G1

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta segunda-feira (6) da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que determinou transferência imediata de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e ao Distrito Federal.

A decisão foi tomada em 27 de dezembro e incidiu sobre os recursos arrecadados com a exploração de loterias. Toffoli também determinou que o governo não faça novos contingenciamentos no fundo até que a relatora, ministra Rosa Weber, analise o caso. A decisão é liminar (provisória).

No recurso, a AGU pede que a decisão de Toffoli seja suspensa até que o STF defina se os estados e o DF precisam, ou não, cumprir os pré-requisitos legais para receber transferências desse tipo.

“Ao menos expressamente, a decisão embargada [de Toffoli] não se prestou a afastar [o cumprimento das condicionantes]”, diz a AGU.

Ainda segundo o recurso, em uma decisão similar sobre o Fundo Penitenciário Nacional, o STF estabeleceu um precedente que obrigaria estados e DF a cumprirem essas obrigações legais.

“Mesmo que algumas transferências de recursos de responsabilidade da União sejam classificadas como obrigatórias, decorrendo de determinação legal, tais recursos não passam a ser de titularidade dos estados, o que implica no reconhecimento de que remanesce sobre a administração pública federal o dever de acompanhar e fiscalizar sua escorreita aplicação, pelos beneficiários, nos objetivos para os quais estes valores estão legalmente destinados”, argumenta.

A decisão de Toffoli foi tomada durante o plantão do Poder Judiciário, quando o presidente do Supremo pode analisar pedidos considerados urgentes. Como o tribunal segue em recesso, o recurso também deve ser analisado pelo ministro.

Dinheiro liberado

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada por 25 estados e o Distrito Federal. Apenas a Paraíba não participa. Segundo os entes, a União contingenciou R$ 1,14 bilhão (65% do fundo) e afetou os repasses aos estados, ferindo a lei que garante transferência obrigatória aos entes de 50% do valor arrecadado com as loterias e destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os estados argumentaram ainda “risco irreparável para toda a população brasileira, ante o notório quadros de criminalidade violenta e a aproximação do final do ano”.