Em vigor desde 2006, benefício caducou sem votação de nova lei
Por Wellton Máximo
Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade para a declaração de 2020.
Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) para estender o benefício até 2024, mas a proposta só foi enviada à Câmara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser votada.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também apresentou um projeto para tornar permanente o abatimento das contribuições dos empregados domésticos. A proposta, no entanto, ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Arrecadação
Segundo a Receita Federal, a dedução levou o governo a abrir mão de R$ 674 milhões em 2019. Para este ano, o órgão espera reforçar a arrecadação em R$ 700 milhões com a extinção do benefício.
Pela legislação anterior, o limite para o abatimento equivalia à contribuição de 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais a cota de acidente de trabalho de 0,8% referente a um único empregado doméstico que recebia o salário mínimo em vigor entre dezembro de dois anos anteriores a novembro do exercício anterior. Dessa forma, o patrão que pagava salário mínimo tinha dedução integral das contribuições para a Previdência Social.
Em nota, o Instituto Doméstica Legal informou que a extinção do mecanismo de abatimento deve agravar a informalidade entre os trabalhadores domésticos. Segundo a entidade, atualmente apenas um em cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada, e o número deve diminuir com o fim do benefício fiscal.
Até o fim do mês, todos os estados brasileiros estarão no cadastro
Por Jonas Valente
O portal do Cadastro Nacional da Telefonia Pré-paga, chamado Cadastro Pré disponibiliza a partir desta quarta-feira (15) as informações para os moradores de estados das regiões Nordeste e Centro-Oeste. (aqui)
As informações dos residentes nos estados do Norte já foram publicadas no portal no dia 6 de janeiro. Já as Unidades da Federação do Sul e do Sudeste têm sua inclusão prevista para o dia 22 deste mês.
O cadastro nacional foi criado pela agência em parceria com as operadoras de telecomunicações para atualizar as informações dos clientes e evitar fraudes. Participam do cadastro as empresas Claro, Oi, Tim, Vivo, Sercomtel e Algar.
Os usuários poderão conferir os aparelhos cadastrados em seu CPF. Assim, é possível identificar, por exemplo, se há algum dispositivo que a pessoa não adquiriu, encontrando fraudes com o uso de dados pessoais. O serviço, contudo, não mostra as linhas pós-pagas que possam ter sido ativadas com os dados cadastrais de uma pessoa.
Caso um usuário descubra uma linha fraudulenta em seu nome, deve fazer a solicitação a sua operadora. As companhias têm até 24 horas para encaminhar o pedido se ele for feito por um atendente ou 48h se tiver sido realizado por algum canal sem participação humana, como sites.
Recadastramento
Ao longo do ano passado, o Anatel e as operadoras promoveram uma campanha para o recadastramento dos usuários de seus serviços. Foi estabelecido um cronograma com metas para determinados estados. O recadastramento foi concluído em novembro.
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O principal benefício para os pacientes com a reabertura da Unidade é a redução no tempo de internação hospitalar, que passa de uma média de oito dias para cinco
Ellayne Czuryto
Nesta segunda-feira 13, a Unidade de Cuidado Agudo ao AVC, no Hospital Geral de Palmas (HGP), foi reaberta e com isso o Hospital volta a ser referência para o atendimento aos pacientes com AVC, reduzindo tempo de internação, sequelas e mortalidade. O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é uma das maiores causas de morte e de incapacidade adquirida em todo o mundo.
A Unidade estava fechada desde dezembro de 2018, devido à falta de profissionais especializados em neurologia vascular, no entanto, com o incentivo salarial e as novas contratações do Estado, a reabertura se tornou uma nova realidade para os tocantinenses.
Segundo o médico especialista em neurologia vascular e coordenador da Unidade de Cuidado Agudo ao AVC, Marcelo Cabral, agora é possível ofertar um dos melhores tratamentos possíveis. “Dentro de um tratamento de AVC, a Unidade de Cuidado Agudo é imprescindível para a diminuição do tempo de internação, diagnóstico, mortalidade e sequelas desses pacientes: só de ter a Unidade, o risco de morte diminui em 33%.”
Ele explica ainda que a sala é Unidade TIPO II. “Estamos seguindo os protocolos do Ministério da Saúde que exige cinco leitos e conseguimos acrescentar mais um, são seis no total. Por ser uma unidade de alta rotatividade e tempo de internação curto, conseguiremos atender a demanda do Hospital.”
O diretor geral do HGP, Leonardo Toledo, falou da necessidade de promover um melhor tratamento aos pacientes. “O principal benefício para os pacientes com a reabertura da Unidade é a redução no tempo de internação hospitalar, que é vantajoso tanto para o paciente quanto para o Hospital, além de reduzir a mortalidade e minimizar o sofrimento. Com um serviço especialmente destinado aos pacientes que sofrem de AVC, o HGP volta a ser referência para atendimento aos pacientes neurológicos vasculares. Só no HGP em 2019, foram cerca de 90 internações desta especialidade.”
O secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini, esteve na reabertura da Unidade e falou da importância para os pacientes. “Reabrir essa unidade de AVC tem grande importância na assistência mais rápida e eficaz aos pacientes com Síndrome de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Seja hemorrágico ou isquêmico, essa assistência mais rápida aliada aos protocolos e diretrizes de atendimento aumentam as chances de reabilitação em até 40% dos casos”, disse.
“O AVC hoje é a segunda maior causa de mortes no país. Somente em 2019 foram cerca de 200 mil óbitos, perdendo apenas para as doenças cardiovasculares. Ainda, um em cada quatro indivíduos adultos será acometido por um AVC, então quanto mais rápido o diagnóstico e o tratamento, maior a chance de recuperação”, finalizou o secretário.
Ele explica ainda que a Unidade do HGP está completa com todos os profissionais de neurologia e neurocirurgia, capacitados e absolutamente preparados para receber os pacientes. “Estamos tentando, em médio prazo, estender essas unidades de AVC para outras unidades que tem profissionais capazes de oferecer o tratamento, como Araguaína e Gurupi.”
Tipos de acidente vascular cerebral
Acidente vascular cerebral isquêmico é causado pela obstrução ou redução brusca do fluxo sanguíneo em uma artéria do cérebro, o que causa a falta de circulação vascular na região. O acidente vascular isquêmico é responsável por 85% dos casos de acidente vascular cerebral.
Acidente vascular cerebral hemorrágico acontece quando um vaso se rompe espontaneamente e há extravasamento de sangue para o interior do cérebro. Este tipo de AVC está mais ligado a quadros de hipertensão arterial.
BARISON ARTICULA
O empresário Gil Barison vem aumentando sua proximidade com a população Palmense de Norte a Sul, de Leste a Oeste, sempre que surge uma oportunidade, mesmo que seja debaixo de pé de manga.
Com sua pré-candidatura se consolidando a cada dia, Barison também trabalha nos bastidores, nas articulações políticas, para poder anunciar o mais breve possível por qual partido irá disputar a eleição municipal de outubro vindouro.
Gil Barison vem conquistando simpatizantes por onde passa, com seu jeito humilde, animador e cantagiante, e já é citado pela população como uma das boas opções para o Executivo Municipal.
“NÃO ME COMPROMETA”
O governador Mauro Carlesse, segundo fontes, não irá comprometer sua administração por conta da sucessão municipal.
“O governador pode te ajudar, politicamente, nossos companheiros, desde que não sejam praticados atos que não condigam com as normas legais eleitorais”, afirmou uma fonte.
Trocando em miúdos, o governo do Estado quer passar longe de qualquer possibilidade de “caixa dois”. Carlesse quer – e vai – ajudar companheiros, parceiros e aliados com as benesses do poder que a Justiça Eleitoral permite. Nada além disso.
Segundo O Paralelo 13 apurou, Carlesse irá se reunir com membros de sua equipe em abril para colocar as cartas na mesa e limitar até onde cada um pode ir sem colocar em risco a imagem do governo do Estado.
Ponto pra Carlesse!
O FATOR FUNCIONALISMO
Já dizia o sábio e saudoso Golbery do Couto e Silva que “funcionalismo público não elege ninguém, mas derrota”.
Dentro dessa linha de raciocínio,a rejeição do governo do Estado em Palmas é a principal responsável pela “empacada” da candidatura à prefeitura do vice-governador, Wanderlei Barbosa.
Para organizar a economia do Estado, Mauro Carlesse se viu obrigado a tomar medidas extremamente impopulares, como exoneração de milhares de servidores estaduais, extinção de cargos e órgãos.
A manobra deu certo, mas, apenas, para a economia. É justamente a insatisfação dos exonerados e dos desempregados que desgasta a popularidade dos candidatos a prefeito e a vereador da Capital.
A solução deve ser o governo do Estado realizar obras e mudanças em sua filosofia de trabalho que agradem aos desempregados, criando oportunidades para empreender e fazer girar a economia.
FORA DO EIXO
Com um trabalho familiar de mais de 34 anos, a família Barbosa, nas pessoas de Fenelon, da saudosa Dona Maria Rosa e, depois, com Wanderlei, Marilon e Leo Brabosa, tem uma extensa folha de serviços prestados á cidade de Palmas. Ninguém fez mais por Palmas, mais especificamente pela região das Aurenys, Taquaralto e Taquruçu, que a família Barbosa.
Mesmo assim, a pré-candidatura do vice-governador Wanderlei Barbosa à prefeitura de Palmas, simplesmente não decola do nascedouro.
Aliados dos Barbosa e do próprio governo já admitem que Wanderlei já pensa em outras opções para 2022.
Já o Palácio Araguaia começa a ver com melhores olhos as candidaturas do empresário Gil Barison e do deputado estadual Júnior Geo.
PREFEITOS EM DEBANDADA
O grupo de prefeitos que não reza pela cartilha do Palácio Araguaia cresce a cada dia. Depois da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas e do prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, foi a vez do prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, cortar de vez os laços com o governo de Mauro Carlesse.
O nome disso é “demarcação de território”. No lugar de um relacionamento institucional, ficou apenas um “clarão”.
E parece que esse número vai aumentar nos próximos dias.
PF NO TOCANTINS
O primeiro trimestre deste ano de 2020 será de muitas ações da Polícia Federal e da Justiça Federal no Tocantins.
O ambiente político no Estado promete ficar “explosivo”, com a expectativa de várias decisões da Justiça Federal em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Federais. Enquanto as autoridades estiveram no gozo das férias forenses, os agentes da Polícia Federal trabalharam diuturnamente para a conclusão das investigações.
AEROPORTO PODE VIRAR AVENIDA
O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu licitar todas as áreas públicas e imóveis do governo federal em todo o território brasileiro. Entre elas, está a área do aeroporto de Porto Nacional.
Considerada uma das áreas nobres da cidade, especuladores imobiliários de Goiânia já estão “esfregando as mãos” aguardando, para o primeiro trimestre deste ano a licitação da área.
Os planos são para a abertura de uma grande avenida exclusivamente comercial, com áreas para grandes lojas e empreendimentos, inclusive um shopping Center e agências bancárias, e transformar o local na grande área de comércio de Porto Nacional. Um projeto gigantesco!
AGRONEGÓCIO
As exportações do setor do agronegócio somaram US$ 96,8 bilhões no ano passado. Esse valor representa 43,2% do total exportado pelo Brasil, segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os dados mostram leve crescimento do setor nas exportações totais do país. Em 2018, essa participação havia sido de 42,3%.
O destaque foi o comércio de milho, carnes e algodão. O milho registrou volume recorde de exportação, com 43,25 milhões de toneladas. O recorde anterior foi registrado em 2017, com 29,25 milhões de toneladas do cereal exportadas.
Ainda de acordo com o ministério, a China se tornou o principal cliente da carne bovina brasileira. O país asiático é responsável por 26,8% do volume total exportado. Com isso, ultrapassou Hong Kong, que ficou na segundo posição, com 18,6%.
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Empresas já podem checar informações de consumidores no banco de dados que reúne histórico de bons pagadores. Saiba como conferir sua nota de crédito
Com G1 e Serasa
Bancos, comerciantes e empresas que emprestam dinheiro já podem consultar o Cadastro Positivo para decidir se concedem ou não crédito aos clientes. Os acessos ao banco de dados que reúne informações de bons pagadores foram liberados neste sábado (11).
Nesta primeira etapa, entraram no Cadastro Positivo 120 milhões de consumidores que têm crédito nos cinco principais bancos do país (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa) e em outras 100 empresas, segundo o SPC.
Essas pessoas vêm sendo comunicadas de que foram incluídas automaticamente no banco de dados via e-mail, SMS ou carta.
Nos próximos meses, o banco de dados receberá também informações repassadas por empresas do varejo, telefonia e concessionárias de água e luz. Dessa forma, consumidores que não têm conta em banco também entrarão para a lista.
Entenda o que é e para que serve o cadastro positivo
Como consultar sua nota
O consumidor que recebeu a notificação de inclusão já pode consultar sua nota e histórico financeiro nos sites dos birôs de crédito autorizados pelo Banco Central (Boa Vista, Quod, Serasa e SPC). Para isso, é preciso fazer um cadastro com e-mail e senha, e aceitar um termo de compromisso.
Quem não quiser ter os dados no cadastro pode pedir a retirada gratuitamente a qualquer momento em qualquer um dos birôs de créditos – os demais serão comunicados automaticamente.
Também é possível solicitar a reinclusão no sistema caso o consumidor se arrependa de deixar a lista. (Veja os canais pelos quais fazer o pedido ao fim da matéria).
Por enquanto, o mercado poderá consultar cinco tipos de informações sobre o consumidor:
*nota de crédito (score), utilizada pelas empresas para avaliar a capacidade de pagar o empréstimo;
*índice de pontualidade de pagamento (quantidade de contas quitadas, vencidas ou canceladas);
*índice de comportamento de gastos (principais gastos categorizados por tipo de crédito, como cartão, empréstimos, financiamentos, contas de consumo e outros);
*quantidade de consultas que o CPF do consumidor tem, categorizada por segmento de empresas;
*histórico consolidado de compromissos assumidos (que inclui valores e datas de pagamento de faturas de cartão de crédito, crediário, financiamentos e empréstimos, por exemplo), desde que tenha havido consentimento do consumidor.
As consultas só poderão ser feitas por empresas nas quais o consumidor buscar crédito.
Não podem ser acessados:
*quais bens o consumidor comprou;
*nome da instituição na qual ele tomou empréstimo;
*informações de saldo em conta corrente ou investimentos.
Essas informações não serão enviadas nem mesmo aos gestores do banco de dados.
A Serasa vai permitir os acessos já neste sábado. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) vai disponibilizar as consultas somente a partir da próxima quarta (15).
Veja os contatos dos birôs de crédito
Boa Vista: 3003-0101 ou www.consumidorpositivo.com.br
Serasa Experian: 0800 776 6606 ou www.serasaconsumidor.com.br
SPC Brasil: 0800-887-9105 ou https://www.spcbrasil.org.br
Quod: 3003-7863 ou https://www.quod.com.br
Posso cancelar a qualquer momento?
Sim. Você poderá sair a qualquer momento, bastando para isso solicitar formalmente sua exclusão nos canais de atendimento de quaisquer birôs de crédito. O birô de crédito que receber a solicitação de exclusão do Cadastro Positivo fica obrigado a atendê-la e compartilhar com os demais birôs, para que também a atendam, no prazo de até 02 dias úteis.
Mas eu não faria isso, pois excluindo seu nome do Cadastro Positivo, você volta a ser avaliado apenas pelo seu histórico negativo. Ainda assim, você quer solicitar o cancelamento de seu Cadastro Positivo? Sim, quero cancelar meu Cadastro Positivo em todos gestores banco de dados.
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