A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) aumentou a pena do policial militar do Estado do Pará João Oliveira Santos Júnior, de 43 anos, condenado pelo assassinato do advogado Danillo Sandes Pereira, ocorrido em Araguaína

Da Assessoria

Em acórdão (decisão colegiada) tomado no dia 12/8 e publicado no Diário da Justiça Nacional desta terça-feira (19/8), os desembargadores julgaram procedente um dos recursos para elevar a condenação do militar de 32 anos e 10 meses para 36 anos de reclusão em regime fechado.

Conforme o processo, no julgamento original, o Tribunal do Júri da Comarca de Araguaína havia condenado o policial pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa. O crime teve grande repercussão e foi motivado por uma disputa em um processo de inventário, no qual a vítima atuava como advogado antes de deixar o caso.

Ainda segundo o processo, a execução do advogado ocorreu a mando de um cliente insatisfeito com sua atuação profissional, e o então policial militar do Estado do Pará e outros dois comparsas foram contratados para cometer o assassinato. O crime foi praticado mediante pagamento, com uso de dissimulação para atrair a vítima e com recursos que dificultaram sua defesa. Após a execução, o corpo do advogado foi ocultado em uma propriedade rural próxima à rodovia TO-222, em Araguaína.

No recurso ao Tribunal de Justiça, a defesa do réu alegou nulidades no julgamento do júri, como a posição dele no plenário, que teria prejudicado a comunicação; manifestação isolada do pai da vítima na sessão; a menção a um acordo de delação premiada não validado pela Justiça; e a exibição de uma matéria jornalística que não era parte do processo. A defesa também argumentou que a condenação seria contrária às provas apresentadas.

A desembargadora Angela Haonat, relatora do caso, rejeitou os pedidos ao destacar que a decisão do júri encontrou amparo "no robusto conjunto de provas", incluindo laudos e depoimentos, e que não houve prejuízo concreto à defesa que justificasse a anulação do julgamento. Por outro lado, o Tribunal de Justiça reavaliou a dosimetria da pena para apontar que a conduta do réu merece reprovação maior, em razão da premeditação do crime e do fato de que o réu, como agente de segurança pública, tinha o dever de proteger a sociedade, mas escolheu violar a lei de forma grave, ao atuar em um grupo de extermínio.

Além da relatora, votaram pelo aumento a desembargadora Jacqueline Adorno e o juiz convocado Gil de Araújo Corrêa, integrantes da 5ª Turma da 2ª Câmara Criminal.

Com a nova decisão, a pena final foi fixada em 36 anos de reclusão e 22 dias-multa.

Em abril deste ano, a mesma 5ª turma havia negado um recurso de apelação do acusado de ter contratado o trio do grupo de extermínio e mantido a pena total fixada em 39 anos e 3 meses de reclusão​. Os outros dois acusados também tiveram as penas aumentadas pelo TJTO para 32 anos e 22 dias de reclusão, após julgamento de apelações dos dois ainda em 2023.

Após sessão realizada nesta terça-feira (19/8), o Tribunal do Júri da Comarca de Augustinópolis (TO) condenou Francisco Monteiro da Silva, de 40 anos, pelo assassinato da esposa, Regilane Soares dos Santos, de 39 anos, e pela tentativa de homicídio contra os dois filhos da vítima, no dia 4 de fevereiro de 2024, em Praia Norte.

Da Assessoria

Conforme o processo, após ingerir bebida alcoólica, ele assassinou a esposa, com quem foi casado por 17 anos, a facadas, logo depois de esfaquear a filha do casal, de 15 anos, e o enteado, de 19 anos. Os dois tentaram intervir na briga do casal, mas foram atingidos pelos golpes enquanto a mãe fugia com um bebê nos braços, também filho do casal. Em seguida, ele alcançou a esposa e a atacou com inúmeras facadas, após questionar a paternidade de um dos filhos. As mortes dos filhos não se concretizaram porque foram socorridos e levados ao hospital.

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a culpa de Francisco Silva em todos os crimes. Ao julgarem a morte da esposa dele, os jurados entenderam que o homicídio teve as qualificadoras de motivo fútil, meio cruel e feminicídio, quando a morte é cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Também consideraram que o crime foi cometido na presença de descendentes, situação que a legislação brasileira considera como causa de aumento de pena.

Os jurados também reconheceram que o réu tentou matar os dois filhos da vítima e mantiveram, no caso da adolescente, o uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pois o ataque ocorreu pelas costas, além da qualificadora de feminicídio.

Ao consideram a decisão soberana das(os) juradas(os), o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, que presidiu o Tribunal do Júri, condenou o réu à pena total de 73 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado.

Ao fixar as penas, o juiz estabeleceu 40 anos de reclusão pela morte da esposa. Ao fundamentá-la, considerou a culpabilidade por ter perseguido a vítima enquanto tentava fugir da casa familiar, sua conduta social ser considerada pessoa violenta, as circunstâncias estar embriagado e drogado no momento do crime e as consequências do crime a bebê de colo passou a morar com a irmã que sobreviveu ao ataque.

O juiz também considerou, como causa de aumento, o crime ter sido cometido na frente de descendente e, como agravantes, o motivo fútil discussão sobre a paternidade do filho, o meio cruel inúmeros e profundos golpes de faca e, ainda, o fato de ter sido cometido contra cônjuge e em contexto familiar, no âmbito de relações domésticas.

Pela tentativa de feminicídio contra a filha, a pena é de 20 anos; e, contra o filho, de 13 anos e 4 meses de reclusão. As penas foram definidas pelas mesmas circunstâncias judiciais do crime cometido contra a mãe, somadas às consequências, que são as limitações físicas ainda sofridas em decorrência dos golpes recebidos por cada vítima. Como agravantes, o juiz apontou o recurso que impossibilitou a defesa (golpe nas costas da filha e no ombro do filho), o fato de o crime ter sido cometido para assegurar a execução de outro (afastá-los para matar a mãe) e o contexto de relações domésticas.

Somadas, as penas totalizam 73 anos e 4 meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. Alan Ide determinou a execução imediata da pena, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Francisco Monteiro da Silva não poderá recorrer da decisão em liberdade, pois sua prisão preventiva foi mantida na sentença, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei, ao se considerar que ele fugiu do local após os crimes.

Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Pesquisa de satisfação foi feita pelo Instituto Skala; investimentos expressivos do Governo do Tocantins na Temporada de Praia 2025 contribuíram com os resultados positivos

Por Rafael de Oliveira

A Temporada de Praia 2025 do Tocantins alcançou elevado nível de satisfação dos visitantes e, nas principais praias tocantinenses, 94,5% dos frequentadores afirmaram que pretendem retornar nos próximos anos para usufruir das belezas naturais do estado. Além disso, 43,8% revelaram que as praias atenderam às suas expectativas e 39,8% que a experiência superou as perspectivas. Os dados são da pesquisa realizada pelo Instituto Skala, de 24 a 27 de julho, com o objetivo de captar a percepção dos visitantes.

Com investimentos de cerca de R$ 30 milhões do Governo do Tocantins, a temporada atraiu mais de 1,5 milhão de visitantes em mais de 40 praias distribuídas pelo estado, com intensa programação cultural, esportiva e socioambiental, resultando em uma movimentação financeira de quase R$ 1 bilhão. “Os investimentos aplicados na Temporada de Praia 2025 demonstram o nosso esforço e compromisso em oferecer uma temporada organizada, segura e com programação diversificada para todos os tocantinenses e turistas. Ver esse retorno positivo, com mais de 90% das pessoas afirmando que pretendem voltar, é muito importante, pois fortalece o turismo e a economia, que registrou impacto financeiro de R$ 919,5 milhões neste ano, gerando renda para os municípios e proporcionando lazer de qualidade para todos”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

Temporada de Praia 2025 do Tocantins alcançou elevado nível de satisfação dos visitantes (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

Para compreender as percepções da população sobre a temporada, a pesquisa de opinião pública foi realizada por meio de entrevistas com 1.194 pessoas, nos municípios de Araguacema, Araguanã, Araguatins, Caseara, Palmas, Peixe, Pedro Afonso, Porto Nacional e Xambioá, que somam 475.623 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2024. Com o objetivo de garantir a representatividade dos resultados, foi utilizada amostragem por probabilidade proporcional ao tamanho da população, com seleção dos entrevistados por meio de cotas proporcionais. Foram consideradas variáveis como sexo, faixa etária e preferências por produtos e serviços específicos, além de um ajuste conforme o fluxo turístico de cada praia.

Pesquisa

A pesquisa do Instituto Skala revela que, aproximadamente, 25% dos visitantes eram oriundos de outros estados, com destaque para Goiás, Pará e Distrito Federal, que concentraram o maior número de turistas. Entre os entrevistados, 44% afirmaram que escolheram as praias tocantinenses por indicação de amigos ou familiares. Em relação à experiência durante a temporada, 8,7% destacaram os shows como o principal atrativo, enquanto 6,5% apontaram a organização como fator determinante para a boa vivência nos balneários. Já sobre os gastos com alimentação, 9,7% informaram que a média de despesas foi de R$ 200.

Dados apontam que 43,8% dos visitantes tiveram a experiência conforme as expectativas e 39,8% declararam que a experiência foi ainda melhor do que esperavam (Márcio Vieira/Governo do Tocantins)

Sobre hospedagem, a maioria dos entrevistados apontou o acampamento como melhor opção, sendo que 35,7% escolheram barracas de camping durante a temporada de praia. Em relação à infraestrutura e aos serviços públicos, 39,5% avaliaram como ótimos. Já quanto às campanhas publicitárias do Governo do Tocantins sobre a temporada, 49% afirmaram ter tido acesso a elas, e, desses, 43% consideraram as informações claras e fáceis de entender.

Temporada de Praia 2025

Com investimentos de cerca de R$ 30 milhões em mais de 40 praias em várias regiões do Tocantins aplicados em infraestrutura, segurança, limpeza, lazer, além de programação esportiva e cultural, o Governo do Tocantins garantiu uma temporada organizada e segura entre julho e agosto, envolvendo atuação integrada de secretarias estaduais, prefeituras, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os resultados foram uma movimentação financeira de R$ 919,5 milhões, representando crescimento de 26% no número de turistas e de 27% na movimentação econômica em relação a 2024, quando as praias receberam cerca de 1,2 milhão de visitantes e geraram aproximadamente R$ 723 milhões na economia.

Da Assessoria

Durante a abertura do 5º Simpósio TelComp – Telecom, Tecnologia e Competição para o Futuro Digital, nesta terça-feira, 19, em Brasília (DF), o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, defendeu a adoção de mais inteligência legislativa no Congresso Nacional e chamou atenção para os desafios do setor digital no país. O encontro reuniu parlamentares, autoridades e representantes do mercado para discutir inteligência artificial, expansão da infraestrutura de data centers e atualizações regulatórias.

Ao discursar, o senador ressaltou a necessidade de maior integração entre Câmara e Senado para acelerar a tramitação de propostas. “Precisamos ter um processo de inteligência legislativa. Só para dar um exemplo, pelo menos dez assuntos muito importantes no Congresso Nacional poderiam ter uma redução de até dois anos no tempo de debate se aproveitarmos melhor a tramitação nas duas Casas e fortalecermos a interatividade entre deputados e senadores”, afirmou.

O senador também alertou para a importância de discutir o ambiente digital em paralelo às condições estruturais do país. “Estamos em ano pré-eleitoral e precisamos de ainda mais inteligência legislativa. Nas últimas semanas discutimos muito a questão da violência infantil e a necessidade de segurança no ambiente digital, mas não podemos esquecer da realidade concreta. É impossível expandir a proteção das crianças se ainda temos comunidades com roubo de infraestrutura, pressão fiscal e ausência de conectividade. Esse é um setor aberto, democrático e que precisa de previsibilidade, porque ele ajuda todas as políticas públicas que qualquer governo pretenda fazer”, destacou.

A programação do primeiro dia conta com cinco painéis e uma palestra, abordando temas como Internet das Coisas (IoT), armazenamento em nuvem, agenda ESG e medidas de combate à concorrência irregular no setor de telecomunicações.

Também participaram da abertura o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto de lei sobre regulação da inteligência artificial, o conselheiro da Anatel Vicente Aquino e o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius.

O simpósio, promovido pela TelComp, segue até quarta-feira, 20.

Na véspera, a moeda norte-americana avançou 0,68%, cotada a R$ 5,4348. Já a bolsa de valores brasileira encerrou com uma alta de 0,72%, aos 137.322 pontos

Com G1 

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, recuava 2,08% nesta terça-feira (19), aos 134.463 pontos por volta das 12h50. O dólar avançava 0,77%, cotado a R$ 5,4765.

O mercado observa com atenção a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que proibiu restrições “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros” por parte de empresas ou instituições que atuam no Brasil.

Dino destacou ainda que bloqueio de ativos, cancelamento de contratos ou outras medidas “dependem de autorização expressa” do STF. Para os investidores, a decisão pode suspender os efeitos da Lei Magnitsky, imposta pelas autoridades dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.

Com a percepção de maior risco e de possível tensão entre Brasil e EUA, o dólar subia e as ações dos principais bancos brasileiros recuavam em conjunto, pressionando o Ibovespa.

Confira as quedas:

Banco do Brasil (BBAS3): -3,84%

Bradesco (BBDC4): -2,87%;

BTG (BPAC11): -2,71%

Itaú (ITUB4): -2,46%

Santander (SANB11): -3,37%

Os investidores também analisam os primeiros resultados da reunião do presidente dos EUA, Donald Trump, com o líder ucraniano, Volodymyr Zelensky, e aliados europeus, na Casa Branca.

Trump afirmou estar preparando um encontro trilateral com Zelensky e Vladimir Putin, em data e local ainda indefinidos. Enquanto o americano demonstrou otimismo sobre o fim da guerra na Ucrânia, Zelensky e os líderes europeus pediram garantias firmes de que a Rússia não volte a invadir o país no futuro.

Nesta terça, a Rússia sinalizou pela primeira vez que pode aceitar um encontro com Zelensky. O chanceler Sergei Lavrov afirmou nesta manhã que “a Rússia não rejeita nenhum formato para discutir o processo de paz na Ucrânia”.

Ainda com os EUA no foco, os investidores acompanham o discurso de Michelle W. Bowman, integrante do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc), que comentará as projeções do Federal Reserve (Fed), o banco central americano, para a economia do país.