Emenda constitucional será promulgada na próxima semana

Por Wellton Máximo

Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.

Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou mais cedo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.

“Neste momento histórico em que muitos de nós perguntamos se está acontecendo, o parlamento brasileiro entregou um novo sistema tributário. Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A carga [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam”, declarou o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Por volta das 17h30, a Câmara tinha aprovado o texto-base da reforma tributária em primeiro turno. Após cerca de três horas de debate, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao texto do relator. Os parlamentares não reincluíram os regimes específicos para os setores de saneamento e concessão de rodovias. Mais cedo, os deputados mantiveram, por 326 votos a 161, o imposto seletivo sobre os armamentos e as munições, exceto se comprados pela Administração Pública, mas a questão acabou revertida posteriormente. O imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Relator

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.

A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.

Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.

Sessão híbrida

A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação ao longo do dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve a votação dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira.

Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado.

A State Grid arrematou o principal lote no maior leilão de transmissão da história do Brasil. A gigante chinesa ofertou o maior deságio para construir linhas de transmissão nos estados do Maranhão, Tocantins e Goiás. Sozinho, o projeto prevê investimentos de mais R$ 18 bilhões

POR THIAGO BETHÔNICO

O leilão ocorre nesta sexta-feira (15), na sede da B3, em São Paulo. Outros dois lotes ainda estão em disputa. Somados, os três lotes contratam R$ 21,7 bilhões em investimentos para reforçar o transporte de energia no país.

Os ativos são disputados com base na proposta com maior deságio da RAP (Receita Anual Permitida Contratada). Vencem os grupos que ofereceram o maior desconto para operar as linhas de transmissão.

Para o primeiro lote, a State Grid ofertou R$ 1,9 bilhão, o que representa um deságio de 39,9%.

De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o objetivo do certame era aumentar a interligação entre as regiões Norte e Nordeste com as demais regiões do país, de modo a ampliar a capacidade de escoamento de excedentes de geração.

Atualmente, a geração eólica e solar no Nordeste excede o consumo, a ponto de algumas usinas precisarem parar a produção por não terem para onde enviar a energia.

No leilão desta sexta foram oferecidos três lotes em cinco estados —Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins— para a expansão de 4.471 quilômetros de novas linhas, acompanhadas de reforço de subestações e conexões com o SIN (Sistema Interligado Nacional).

No leilão desta sexta, foi contrato um sistema especial de transmissão, em corrente contínua, denominado HVDC. O modelo é diferente de pacotes concedidos recentemente. A especificidade da tecnologia torna o sistema mais caro que o convencional, em corrente alternada, o que explica os investimentos recordes em número pequenos de lotes.

O tipo de sistema leiloado faz sentido apenas para grandes distâncias e grande potência, permitindo maior controle do fluxo de energia elétrica entre as regiões, com alta confiabilidade e menores perdas.

A tecnologia já é conhecida e aplicada no Brasil. É utilizada para escoar a geração de Itaipu (PR), Belo Monte (PA), Jirau (RO) e Santo Antônio (RO).

Este é o segundo megaleilão de energia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em junho foram oferecidos nove lotes em sete estados, com previsão de R$ 15,7 bilhões em investimentos para construção de 6.184 quilômetros de linhas de transmissão e subestações.

Já está prevista a realização de outro certame, em março do ano que vem, quando serão ofertados 15 lotes para a construção de 6.460 quilômetros de linhas e novas subestações, a um investimento estimado em R$ 18,2 bilhões.

Apenas 11 municípios detinham 25% de toda a riqueza nacional em 2021; segundo o IBGE, São Paulo tinha 9,2% do PIB nacional e BH 1,2%

Com site O Tempo

Apenas 11 municípios ainda detinham quase 25%, ou seja, um quarto (24,4%), da economia brasileira em 2021, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (15). A cidade mais rica do país é São Paulo, que tinha 9,2% do PIB (soma de todas as riquezas produzidas no país) e, 2021. Belo Horizonte ocupa a quarta posição, concentrando 1,2% do PIB nacional.

Os maiores geradores de riqueza naquele ano foram:

São Paulo (com uma fatia de 9,2% do PIB brasileiro)

Rio de Janeiro (4,0%)

Brasília (3,2%)

Belo Horizonte (1,2%)

Manaus (1,1%)

Curitiba (1,1%)

Osasco/SP (1,0%)

Maricá/RJ (1,0%)

Porto Alegre (0,9%)

Guarulhos/SP (0,9%)

Fortaleza/CE (0,8%)

"Os resultados do PIB dos Municípios mostram que municípios das capitais e demais agregações municipais de maior participação no PIB brasileiro, por concentrarem as atividades de serviços presenciais, foram os mais afetados pelas medidas restritivas de isolamento decorrentes da pandemia de covid-19, ao longo de 2020, apresentando queda nominal (na atividade econômica), entre 2019 e 2020. Estes grupos de municípios, entre 2020 e 2021, tiveram aumento nominal (no PIB); porém, em termos de participação não conseguiram retomar ao patamar de 2019, apesar da recuperação econômica verificada no âmbito nacional e regional, alavancada pelos serviços. Portanto, a tendência de desconcentração econômica municipal identificada ao longo da série histórica e intensificada em 2020, foi mantida", ressaltou o IBGE.

Um terço do PIB concentrado em 25 municípios

Em 2021, quando somados os 25 municípios brasileiros mais ricos chegava-se a 33,0% do PIB brasileiro. Se considerados os 87 municípios mais ricos, chegava-se à metade (50%) do PIB nacional, mas somente 36,7% da população residente do País. Os 100 municípios mais ricos somavam 52,2% do PIB do Brasil em 2021.

Por outro lado, os 1.306 municípios com as menores economias detiveram cerca de 1% do PIB nacional, mas respondiam por 3,1% da população brasileira. Há pouco mais de duas décadas, em 2002, apenas quatro municípios somados já representavam cerca um quarto do PIB nacional: São Paulo perdeu 3,5 pontos porcentuais de participação entre 2002 e 2021; Rio de Janeiro perdeu 2,3 pontos porcentuais; Brasília, -0,4 ponto porcentual; e Belo Horizonte, -0,4 ponto porcentual.

Em relação ao ano anterior, ou seja, na passagem de 2020 para 2021, as cinco maiores quedas de participação foram registradas por São Paulo, - 0,6 ponto porcentual; Rio de Janeiro, -0,4 ponto porcentual; Brasília, -0,3 ponto porcentual; Belo Horizonte, -0,1 ponto porcentual; e Porto Alegre, -0,1 ponto porcentual. O município de Maricá/RJ contabilizou o maior ganho de participação no PIB em 2021, alta de 0,5 ponto porcentual; seguido por Saquarema/RJ, 0,3 ponto porcentual; Niterói/RJ, com 0,2 ponto porcentual; São Sebastião/SP, 0,1 ponto porcentual; e Campos dos Goytacazes/RJ, 0,1 ponto porcentual.

Mais cedo, o indicado foi sabatinado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; ele substituirá Augusto Aras

Por Ana Isabel Mansur, Laísa Lopes

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), por 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), que comanda o Ministério Público Federal (MPF), pelos próximos dois anos. Ele substitui a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, que ocupou o cargo depois do fim do mandato de Augusto Aras. Mais cedo, Gonet havia sido sabatinado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por 23 votos a 4. Há pouco, o plenário também aprovou Flávio Dino para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Toda uma vida assim dedicada ao direito, se me inspirou a necessidade do olhar técnico sobre temas delicados da convivência social e política, não me embaçou a visão para o principal: a percepção de que o direito foi feito para as pessoas, devendo ser tratado como instrumento indispensável para que todos possam, com autonomia, buscar a realização como seres humanos", discursou Gonet na CCJ.

O relatório sobre o nome de Gonet, que ficou a cargo do senador Jaques Wagner (PT-BA), afirma que ele tem "afinidade intelectual e moral" para a função. No parecer, Wagner ressaltou a aprovação de Gonet em primeiro lugar nos concursos para promotor de Justiça do Distrito Federal e para procurador da República. Disse ainda que o indicado participou de bancas de concursos públicos, atuou como professor de direito em diversas instituições e é autor de diversas obras e artigos publicados.

Currículo

Gonet é bacharel e doutor em direito pela Universidade de Brasília (UnB), além de mestre em direitos humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra. Ele já passou pelos cargos de assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek, procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e conselheiro superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (TCU). Membro efetivo do Ministério Público Federal (MPF), foi promovido em 2012 ao cargo de subprocurador-geral da República.

Além da carreira jurídica, Gonet também já atuou como professor de graduação, mestrado e doutorado. O aprovado para a PGR é autor, em parceria com o ministro do STF Gilmar Mendes, do livro Curso de Direito Constitucional, finalista no Prêmio Jabuti de 2008 na categoria de livros jurídicos.

Queda de 0,5 ponto era esperada pelo mercado financeiro

Por Wellton Máximo

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

Em comunicado, o Copom informou que continuará a promover novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões, mas não detalhou quando parará de reduzir a taxa Selic. Segundo o BC, o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária”, ressaltou o Copom.

A taxa está no menor nível desde maio do ano passado, quando também estava em 11,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o indicador ficou em 0,28% e acumula 4,68% em 12 meses . Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista para baixo na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,51%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,59%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,9% a projeção de crescimento para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento semelhante, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 0,1% no terceiro trimestre , enquanto havia expectativa de queda. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,92% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.