Ex-presidente e ex-ministros são acusados de favorecerem politicamente a empreiteira em troca de propina; caso é investigado em Vara de Brasília

Por iG Sào Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ex-ministros Paulo Bernardo e Antônio Palocci viraram réus em processo que investiga supostas propinas pagas pela construtora Odebrecht em troca de favores políticos. O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.

De acordo com a acusação, o ex-presidente Lula agiu para que elevasse para R$ 1 bilhão um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Angola para a construção de um Porto que seria feita pela Odebrecht.

Segundo o Ministério Público, a empreiteira combinou com o ex-presidente e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo que R$ 64 milhões estariam à disposição do Partido dos Trabalhadores ( PT ).

A denúncia, portanto, liga Lula, Paulo Bernardo e Antonio Palocci ao crime de corrupção passiva, acreitando propina em troca de favores políticos que seriam revertidos em prol da Odebrecht . A acusação partiu da delação do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht.

O empresário, aliás, também virou réu na ação pelo pagamento da propina. Lula se torna réu da Justiça. Em dois processos, ele já foi julgado e condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro: tríplex do Garujá e sítio de Atibaia. No segundo, entretanto, a sentença se deu apenas em primeira instância, enquanto no primeiro, o processo já avançou até a terceira instância. O ex-presidente cumpre pena de 8 anos e 10 meses na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

Veja abaixo as acusações contra cada um dos réus:

Núcleo político: De acordo com a denúncia, Lula, Palocci e Paulo Bernardo teriam praticado, em 2010, o crime de corrupção passiva ao aceitarem propina de US$ 40 milhões (correspondente a R$ 64 milhões) para aumentarem a linha de crédito para financiamento de exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola em benefício da Odebrecht. O governo Lula, segundo os procuradores da República, teria autorizado a concessão de empréstimo de US$ 1 bilhão ao país africano.

Núcleo empresarial: Conforme a acusação, o empresário Marcelo Odebrecht teria praticado, em 2010, o crime de corrupção ativa ao prometer e pagar os US$ 40 milhões ao núcleo político em troca do aumento do crédito oferecido pelo BNDES a Angola.

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Lula:

NOTA – DEFESA LULA

A abertura de uma nova ação penal contra o ex-presidente Lula pelo uso deturpado da teoria do domínio do fato reforça o uso perverso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos, o “lawfare”.

Lula jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República.

A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao Presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo — que no caso concreto, é a abertura de linha de crédito do BNDES para Angola em 2010 a partir de deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX.

Lula sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos. Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula.

Cristiano Zanin Martins

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que altera o rito das votações de medidas provisórias (PEC 70/11). Foram 351 votos favoráveis e nenhum contra. A matéria, originada do Senado, retorna para análise dos senadores, por ter sido modificada na Câmara.

Com Agências

Em março, a Câmara aprovou o texto, mas os senadores promoveram mudanças na PEC, o que obrigou os deputados a votarem a proposta novamente.

Com a aprovação nesta quarta, a parte da proposta aprovada pelos senadores e mantida pela Câmara seguirá para a promulgação do Congresso.

Já as mudanças sugeridas pelos deputados durante a reanálise da PEC, e que ainda não obtiveram o aval do Senado, voltarão àquela Casa para nova votação.

Execução de emendas
As emendas parlamentares são dispositivos pelos quais deputados e senadores podem alocar recursos do Orçamento em projetos de sua escolha. Geralmente, as indicações são feitas para obras em seus redutos eleitorais.

Atualmente, o pagamento é obrigatório apenas das emendas individuais dos congressistas. Pelo texto da PEC, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada.

Na prática, a proposta pode engessar o governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.

Nesta quarta, os deputados aprovaram mudança feita pelos senadores que fixaram um escalonamento no valor das emendas de bancada.

O texto aprovado pela Câmara no fim de março previa que, no primeiro ano, as emendas de bancada teriam valor correspondente a até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. Nos anos seguintes, a quantia seria corrigida pela inflação.

No Senado, foi feito o seguinte escalonamento, aprovado agora pela Câmara:

Em 2020, o valor das emendas será de 0,8% da RCL;

em 2021, o valor chegará a 1% da receita;

a partir de 2022, o valor será equivalente ao montante do ano anterior mais a inflação.

Como estas alterações sobre as emendas coletivas foram aprovadas pelas duas Casas do Congresso, este trecho do texto seguirá para promulgação.

Mudanças feitas por deputados

á as mudanças realizadas nesta quarta pelos deputados ainda precisarão passar pela votação dos senadores.

O texto aprovado passou a estabelecer, por exemplo, exceções ao dever de execução do Orçamento.

Entre as exceções estão a necessidade de contingenciamento (adiamento na execução de recursos previstos na programação orçamentária) para o cumprimento de metas fiscais e limites de despesas e impedimentos técnicos justificados.

A proposta também incluiu mudanças para viabilizar que estados, Distrito Federal e municípios recebam percentuais de recursos vindos do leilão do excedente de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos sem estourar o teto de gastos. Os deputados decidiram que as regras de distribuição desta verba poderão ser propostas tanto pelo Congresso quanto pelo Presidente da República.

O texto passou a prever ainda que a União vai manter um banco de projetos de investimentos por estado, com informações sobre a viabilidade, estimativas de custos e a execução física e financeira dos empreendimentos.

Além disso, a proposição determinou que a proposta de lei orçamentária pode ter as previsões de despesas para os anos seguintes, com informações sobre investimentos em andamento.

Entre as 26 atividades pesquisadas, 20 tiveram alta

Por Vitor Abdala

A produção industrial brasileira teve alta de 0,3% na passagem de março para abril deste ano. O crescimento veio depois de uma queda de 1,4% na passagem de fevereiro para março. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (4).

De acordo com a pesquisa, em abril, no entanto, houve quedas nos outros quatro tipos de comparação: -3,9% na comparação com abril de 2018, -0,1% na média móvel trimestral, -2,7% no acumulado do ano e de -1,1% no acumulado de 12 meses.

Na passagem de março para abril, houve alta em três das quatro grandes categorias econômicas, com destaque para os bens de consumo duráveis (3,4%). Também tiveram crescimento os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (2,9%), e os bens de consumo semi e não duráveis (2,6%).

Por outro lado, os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, caíram 1,4% de março para abril.

Entre as 26 atividades industriais pesquisadas, 20 tiveram alta na produção, com destaque para veículos automotores, reboques e carrocerias (7,1%), máquinas e equipamentos (8,3%), outros produtos químicos (5,2%) e produtos alimentícios (1,5%), todos revertendo as quedas registradas em março.

Das seis atividades em queda, o destaque foi para as indústrias extrativas, que recuaram 9,7%, registrando o quarto resultado negativo do setor e acumulando perda de 25,7% no período.

Contratos e aditivos com a Galvão Engenharia teriam gerado pagamentos ilícitos em 2010 no valor de pelo menos R$ 1 milhão

Com Agências

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou Romero Jucá e Sérgio Machado pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na Transpetro. A denúncia narra a corrupção em quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro, os quais teriam gerado pagamentos ilícitos para Romero Jucá, em 2010, no valor de, pelo menos, R$ 1 milhão.

Segundo o MPF, a Galvão Engenharia, em razão de contratos e aditivos que mantinha na Transpetro, e com a finalidade de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal, teria efetuado o pagamento de propinas no percentual de 5 % do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobras a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro.

Segundo a denúncia, o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB, teria a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, conforme teria sido acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.

Segundo o MPF, o pagamento da propina pela Galvão Engenharia teria sido disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Em junho de 2010, a empresa teria efetuado o repasse desses subornos para Romero Jucá ao Diretório Estadual do PMDB no Estado de Roraima. As propinas, assim, irrigariam a campanha de reeleição de Romero Jucá ao Senado, bem como as campanhas do filho e de ex-esposa para o Legislativo.

De acordo com as investigações, a Galvão Engenharia não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá.

Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “a lavagem de ativos por meio doação oficial eleitoral é de intensa gravidade, pois, além de utilizar um mecanismo com aparência legítima para esquentar dinheiro ilícito, deturpa e desnivela o campo do jogo democrático.”

Por sua vez, a Procuradora da República Jerusa Burmann Viecilli destaca que “as provas obtidas a partir dos acordos de colaboração de Sérgio Machado e de executivos da Galvão Engenharia demonstraram um esquema de captura da Transpetro idêntico ao da Petrobras, com ajustes de corrupção nos contratos de responsabilidade de Sérgio Machado.”

Continuidade das investigações – A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu cinco denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro. As investigações prosseguem para elucidação de outros fatos criminosos. O esquema de corrupção investigado teria perdurado pelo menos até o ano de 2014, no contexto de favorecimento de determinadas empresas que efetuavam pagamentos de vantagens indevidas ao então presidente da estatal, Sérgio Machado, e políticos responsáveis por sua manutenção no cargo.

Em dólar, renda per capita caiu 26,25% desde 2014

Por Gilberto Cortes

Enquanto a equipe econômica do governo Bolsonaro concentra as energias na aprovação da reforma da Previdência, a conta dos juros da dívida interna segue crescendo em bola de neve, engolfando as contas públicas, com quase R$ 200 bilhões em despesas superiores ao rombo primário do INSS em 12 meses. É o que mostra o informe do Banco Central sobre as contas públicas em abril.

Segundo a nota do BC, no mês passado, “o setor público consolidado registrou superávit primário [receitas menos despesas, sem contar os custos da dívida pública] de R$ 6,6 bilhões frente a superávit de R$ 2,9 bilhões em abril de 2018. No governo central e nos governos regionais houve superávits de R$ 6,1 bilhões e R$ 731 milhões, respectivamente, e nas empresas estatais, déficit de R$ 227 milhões”.

Mas “os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, somaram R$ 34,7 bilhões em abril”, R$ 5 bilhões acima dos R$ 29,7 bilhões de abril de 2018. “No acumulado em 12 meses, os juros nominais chegaram a R$ 389,5 bilhões (5,60% do PIB), ante R$ 380,9 bilhões (5,73% do PIB) no acumulado dos 12 meses encerrados em abril do ano anterior”.

“O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 28 bilhões em abril. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 485,1 bilhões (6,98% do PIB), reduzindo-se 0,02 p.p. do PIB em relação ao déficit acumulado registrado em março de 2019”.

Juros X INSS

É estranho que o release do Banco Central não destaque os gastos do INSS (no conceito nominal e primário). É verdade que a conta de juros e a conta do INSS são distintas. O resultado primário do INSS é a diferença entre o que foi arrecadado nas contribuições mensais de empregados e patrões e o que foi pago a aposentados, pensionistas, seguro desemprego e auxílios doenças.

Em março deste ano a conta de juros nominais foi de R$ 43,546 bilhões, quase R$ 11 bilhões acima do rombo primário de R$ 22,597 bilhões do INSS. Em abril, os gastos a descoberto do INSS caíram para R$ 13,616 bilhões. A conta de juros nominais também caiu, para R$ 34,685 bilhões.

Mas a diferença entre o rombo da Previdência e os gastos com juros saltou 92,4% dos R$ 10,949 bilhões de março para R$ 21,069 bilhões em abril. No acumulado do ano os gastos nominais com juros R$ 129,166 bilhões são 93,8% superiores ao rombo primário de R$ 65,098 bilhões do INSS. Em 12 meses a conta soma R$ 389,496 bilhões para os juros, um valor 95,9% superior aos gastos a descoberto do INSS, que somaram R$ 198,822 bilhões.

Quando o rabo abana o cachorro

É óbvio que o rombo do INSS é a matriz do déficit público e a razão maior do endividamento crescente, única forma de cobrir o déficit sem emissão de moeda. A emissão de moeda (maior oferta de dinheiro em relação à variação da produção e da renda) causa o desequilíbrio estrutural que é a inflação.

Mas a falta de calibragem nos juros (quando em excesso), além de desestimular a economia, gerar a recessão em marcha e o desemprego crescente, onera as contas públicas e ainda acentua a concentração de renda.

Os rentistas, que são minoria, ganham muito mais que a massa trabalhadora, dos quais 13,177 milhões estavam desempregados em abril e 28,4 milhões estavam com a força de trabalho subutilizada (desocupada, fazendo bicos ou em jornada de trabalho reduzida), um recorde da série histórica da PNAD Contínua, iniciada pelo IBGE em 2012.

País parado à beira da estrada

A economia brasileira precisa que sejam atacadas, quase simultaneamente, a reforma da Previdência e os gastos em áreas supérfluas, junto com a redução dos juros. Os juros básicos elevados (a taxa Selic está em 6,50% ao ano há 14 meses) oneram a dívida pública (nem toda corrigida pela Selic, mas com outros indicadores influenciados por ela) e os juros bancários escorchantes deprimem a economia, sob as vistas plácidas do Banco Central, que repete a inação de Ilan Goldfajn.

A única desculpa cabível é estar o ministro da Economia, Paulo Guedes, esperando a aprovação de uma reforma previdenciária robusta para proposta uma drástica renegociação da dívida interna, em bases mais compatíveis com os núcleos de inflação adormecidos na faixa de 3,5%, muito abaixo dos 4,25% da meta de inflação para 2019.

O IPCA estava em 4,94% em maio, mas todos os bancos e institutos de pesquisas garantem que já caem para menos de 4,8% em maio e despencam para a faixa de 3,9% em junho, quando for retirada da base de 12 meses a taxa de 1,26% de junho de 2018, causada pela greve dos caminhoneiros. Enquanto isso, quem está parado à beira da estrada é o Brasil.

Renda per capita caiu 26,25% em dólar ddesde 2014

Está todo o mundo rangendo os dentes com a queda do PIB em 0,2 no 1º trimestre e com o aumento de 548 mil desempregados no trimestre fevereiro-março-abril comparado ao trimestre novembro-dezembro-janeiro de 2018, mas muito mais que o encolhimento do PIB, desde a recessão de 2015 (-3,55%) e de 2016 (-3.30% sobre uma base já contraída) foi o tombo da renda per capita, medida em dólar.

Tombo que se agravou pela forte desvalorizaçao do real diante do dólar (47% em 2015 e de 17% no ano passado).

Em 2014, quando a economia já estava patinando desde o 2º trimestre, antes da reeleição de Dilma, o PIB per capita em dólar (o PIB em US$ dividido pela população que era de 202,77 milhões) foi de US$ 12,109.

Em 2018, quando o Brasil atingiu 209,19 milhões de habitantes, o PIB per capita estaca em US$ 8,930. Um tombo de 26,25% em dólar.

Para o andar de cima, a conta seria apenas a viagem à Disney ou à Europa mais cara; para a maioria do andar de baixa é o sufoco da perda de renda (para quem ainda tem) e o drama do desemprego.