Segundo relatório, Cuba não tomou medidas contra as denúncias de exploração dos participantes de convênios do governo cubano com programas internacionais, entre eles o Mais Médicos – do qual o país caribenho saiu após Bolsonaro pedir alterações. Com aparelhos de TV e muita bagagem, médicos cubanos que trabalhavam no Mais Médicos embarcam no Aeroporto de Brasília (DF) rumo a Cuba, após governo cubano se retirar do prograna

Com G1

Os Estados Unidos incluíram Cuba na categoria mais severa de países com tráfico de pessoas, segundo relatório apresentado nesta quinta-feira (20) pelo governo norte-americano.

Uma das razões, de acordo com o documento, são os convênios do governo cubano com programas de saúde em outros países – incluindo a parceria com o Mais Médicos, encerrada em novembro do ano passado.

De acordo com o relatório, Cuba se retirou do programa após os pedidos do então presidente eleito Jair Bolsonaro para "melhorar o tratamento e as condições de emprego dos profissionais de saúde cubanos depois de denúncias de coerção, não pagamento de salários, retenção de passaportes e restrições no movimento".

"O governo [cubano] não tomou medidas contra o trabalho forçado em programas médicos estrangeiros, mesmo com denúncias persistentes de que funcionários do governo cubano ameaçavam e coagiam alguns dos participantes a permanecerem no programa", diz o relatório.

Após a decisão do governo cubano em retirar o país do Mais Médicos, em novembro de 2018, Bolsonaro disse que "Cuba fica com a maior parte do salário dos médicos cubanos e restringe a liberdade desses profissionais e de seus familiares".

"Eles estão se retirando do Mais Médicos por não aceitarem rever esta situação absurda que viola direitos humanos. Lamentável!", escreveu no Twitter, na ocasião.

Além de questionar as missões médicas, o relatório apresentado pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, diz que o governo cubano "não criminalizou todas as formas de trabalho forçado ou tráfico sexual de jovens de 16 e 17 anos".

O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, respondeu pelo Twitter:

"Isto é o que as ideias conservadoras que imperam nos EUA confundem com tráfico de pessoas. Denunciamos esta acusação imoral, mentirosa e perversa".

Assim, Cuba passou do nível 2 para o nível 3 – o mais alto – da lista sobre tráfico humano. Nessa colocação, estão países que não cumprem os padrões mínimos de proteção a vítimas de tráfico estipulados pela lei norte-americana, como China, Coreia do Norte, Rússia, Venezuela, e, agora, a Arábia Saudita.

Países no nível 3 podem sofrer sanções e ficar sem ajuda econômica dos Estados Unidos no Fundo Monetário Internacional (FMI) ou outros órgãos de desenvolvimento global. O Brasil se manteve no nível 2.

"Essas medidas e a mensagem que as acompanha são muito claros: se vocês não se opõem ao tráfico, os Estados Unidos farão isso", disse Pompeo, segundo a agência France Presse.

Governo diz que decisão se deu por razões de interesse público

Com Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro vetou hoje (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo.

Os deputados incluiram no texto original da MP a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. De acordo com o destaque, que foi vetado por Jair Bolsonaro, o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares contrários à volta da franquia alertaram para o fato de que o setor tem liberdade tarifária, o que implicaria o aumento das passagens. Os deputados que votaram a favor da volta da franquia destacaram que o argumento de diminuição do preço para justificar a cobrança pelo despacho de malas não se concretizou desde 2017.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, disse que a decisão do presidente foi tomada analisando vários aspectos, por razões de interesse público e suas consequências para o mercado nacional e que não há existe previsão da emissão de outra medida provisória. A partir do veto o tema continua sendo objeto da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

VEJA, ISTOÉ E ÉPOCA ABORDAM DE DIFERENTES MANEIRAS O VAZAMENTO DAS CONVERSAS DE MORO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Desmoronando

As sentenças do juiz Sérgio Moro ainda serão objeto de estudo de juristas, sociólogos e cientistas políticos. Um fato, porém, é inquestionável: por meio delas, o Brasil mudou. Desde que Moro assumiu o papel de protagonista, a Justiça do país da impunidade levou à cadeia dois ex-presidentes da República (Lula e Michel Temer), processou outros dois (Dilma Rousseff e Fernando Collor) e praticamente dizimou a carreira de mais de uma centena de outros políticos, entre ministros, governadores, deputados, senadores e dirigentes partidários, ao desvendar o maior esquema de corrupção do planeta.

Moro tornou- se símbolo da Lava-Jato. A popularidade fez dele candidato natural a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, ele foi escolhido pelo presidente para comandar o Ministério da Justiça. Prevalecia até agora certa benevolência com determinadas decisões do então juiz, que eram consideradas menores diante de um bem maior: seu empenho no combate à corrupção. O herói parecia inatingível, a ponto de alguns já vislumbrarem até a possibilidade de ele se engajar em projetos pessoais mais ambiciosos, como a própria sucessão de Bolsonaro. Mas essa situação começou a mudar.

Na semana passada, a imagem de Moro como guardião da lei e da ordem ficou seriamente comprometida depois da divulgação pelo site The Intercept Brasil de mensagens que ele trocou com o procurador Deltan Dallagnol, o chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, enquanto julgava os processos. Os diálogos são inequívocos: mostram o estabelecimento de uma relação de cooperação incompatível com a imparcialidade exigida por lei de qualquer juiz.

Governo: os bastidores da queda do ministro Santos Cruz
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, cometeu um grande erro estratégico: abriu várias frentes de batalha simultâneas, e perdeu todas.

Saúde: adolescentes brasileiros bebem cada vez mais cedo
o longo de duas semanas, a reportagem de VEJA conversou com dezenas de jovens em três estados do país, São Paulo, Rio de Janeiro e Acre, acompanhou-os nas ruas, à noite, em bares e em ambientes domésticos. A constatação: debaixo do guarda-chuva paterno, supostamente protegido e saudável, ou fora dele, os adolescentes estão bebendo muito precocemente, e como adultos. É problema recorrente, que atravessa gerações e nunca saiu do olhar das entidades de controle da saúde e de vigilância policial, mas que agora ganha as cores fortes de levantamentos minuciosos.

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Istoé

A provação de Moro
A divulgação de conversas privadas com procuradores da Lava Jato expõe o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Por ora, no entanto, há muita espuma em torno do caso e um desejo irrefreável de setores do judiciário de desmoralizar a Lava Jato e criar um ambiente favorável à soltura de Lula.

Os diálogos revelados, na última semana, pelo site The Intercept Brasil sacudiram a República por envolverem o suprassumo da operação Lava Jato, em especial, o ministro da Justiça, Sérgio Moro – ex-juiz até então acima de qualquer suspeita e elevado à condição de herói nacional depois de mandar para a cadeia empresários e políticos poderosos. A reportagem, no entanto, deixa uma série de os desencapados expostos. A origem do material, obtido provavelmente de forma ilícita, a maneira como foi divulgado e por quem – um jornalista que jamais escondeu ser partidário da causa lulista – abrem margem para dúvidas. Divulgada a íntegra, observou-se que algumas trocas de mensagens foram descontextualizadas na edição. Ainda há, portanto, uma nuvem de mistérios e contradições a pairar sobre o caso ao qual se pretende dar ares de escândalo.

Algo, no entanto, já é possível depreender das conversas até agora reveladas: como a figura mitológica Antígona que enterrou o irmão à revelia do rei, o ex-juiz Sergio Moro parece ter admitido, movido pelo dever, flexibilizar os limites das normas que regem o convívio dos magistrados com os procuradores. Aparentemente, o juiz entendeu que, para desmantelar quadrilhas, enjaular empreiteiros e apanhar os mais altos hierarcas do País, não bastaria agir candidamente, sob pena de perder a batalha para criminosos donos de conhecidos tentáculos no Judiciário, Executivo e Legislativo. A julgar pelos efusivos aplausos recebidos pelo magistrado durante o jogo do Flamengo, em Brasília, na quarta-feira (12), a sociedade nutre semelhante compreensão. Por isso, ao m e ao cabo, fatalmente Sérgio Moro tende a ser absolvido no tribunal do povo. Ocorre que o desenlace do rumoroso episódio não constituirá um referendo popular. E essa é a nossa tragédia grega: é possível condenar um juiz que pode ter colocado a ética da convicção acima da ética da responsabilidade, de que falava o sociólogo Max Weber, na hora de enviar para trás das grades corruptos – muitas vezes confessos – agrados no maior assalto aos cofres públicos da história recente do Brasil?

Uma coisa é certa: existe um desejo incontido de setores do Judiciário para anular os processos da Lava Jato. Os que sempre acalentaram o sonho de desmoralizar a operação, mas receavam virar alvo de críticas, agora rasgaram de vez a fantasia. A campanha está aberta.

As manobras para libertar Lula
Com o beneplácito de ministros do STF, advogados se articulam para Lula ser solto em dez dias. Se não obtiverem sucesso na trama, pedirão para que ele vá para o regime semiaberto: trabalho de dia e detenção à noite.

Políticos corruptos e, sobretudo, os advogados de Lula se assanharam com a divulgação dos diálogos mantidos entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os procuradores de Curitiba. Anal, o episódio está sendo usado pelos criminosos que sempre defenderam o m da Lava Jato para atingir o objetivo que perseguem desde o dia 7 de abril de 2018, quando o ex-presidente foi preso: a desmoralização da maior operação de combate à corrupção no País e a consequente libertação do petista. A banca de defensores de Lula já havia tentado obter sucesso em dezenas de pedidos de habeas corpus (HC) para o considerado “chefe da quadrilha do PT”, mas a Justiça sempre lhe fechou a porta. Agora, com a vinda à tona das conversas do ex-juiz, os rábulas petistas apostam todas as fichas na libertação de seu líder máximo. A sociedade, no entanto, está atenta para que ele não seja solto com o uso de expedientes marotos, como parecem ser os que alguns ministros do STF desejam.
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Época

O futuro da Lava Jato
Desde o começo da operação, em 2014, esse questionamento foi feito várias vezes. Surgiu quando houve uma tentativa do meio político de enfraquecer as investigações e quando membros do próprio Supremo, Mendes talvez o mais notório deles, começaram a fazer críticas aos métodos jurídicos aplicados pelo então juiz Sergio Moro, como o prolongamento de prisões preventivas. Direta ou indiretamente, Moro era chamado de parcial e Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, de ativista, pelo tom de cruzada com que se referia à luta contra a corrupção. Nada do que aconteceu nestes últimos cinco anos se compara ao momento atual. A pergunta sobre o futuro da Lava Jato ganhou uma dimensão inédita a partir do domingo 9, quando o site The Intercept Brasil publicou mensagens trocadas entre os procuradores de Curitiba e entre Moro e Dallagnol pelo aplicativo Telegram entre 2015 e 2018. E mais: prometeu que há milhares de informações a serem divulgadas.

Sexo é consentimento
O que o caso Neymar vs. Najila ensina sobre o feminismo, segundo Kristen Roupenian. Escritora americana é autora do conto “Cat Person”, que causou sensação nas redes sociais ao ser publicado em dezembro de 2017 na revista “The New Yorker”.

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Governador argumenta que é preciso aprovar reforma da Previdência do Estado e o plano de recuperação fiscal proposto pela União

Por BERNARDO MIRANDA

 O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ainda tem esperanças de incluir os Estados na reforma da Previdência que está tramitando no Congresso Federal. Apesar do relatório apresentado nessa quinta-feira retirar os Estados e municípios da proposta, ele afirmou que sua "prioridade" é mobilizar os demais governadores para reverter a atual situação. Ele disse ainda que sem essas alterações e a adesão ao plano recuperação fiscal, o funcionalismo mineiro pode ficar sem pagamento de salário em dois anos.

"Nós tivemos muitos governadores que não se empenharam na mobilização para incluir os Estados na reforma da Previdência. Isso foi um problema porque os parlamentares entenderam que assumiriam o ônus sozinho da aprovação dessa reforma com alguns governadores não querendo defender as alterações. Mas apesar desse início, vamos trabalhar para que possamos até a votação final incluir os Estados na proposta", disse em entrevista coletiva após palestra na edição anual do Conexão Empresarial, em Nova Lima.

Zema destacou que essa é a prioridade de seu governo no momento, mais importante inclusive que as discussões da proposta de recuperação fiscal junto à União. "Nós já conversamos com os deputados estaduais sobre a necessidade de aprovarmos esse plano de recuperação que é a única saída para Minas Gerais. Mas no momento atual nossa prioridade é conseguir incluir os Estados na reforma da Previdência", frisou.

Se a reforma da Previdência mantiver os Estados de fora, Minas Gerais terá que fazer sua própria reforma que terá que ser aprovada na Assembleia Legislativa.

O governador destacou que se essas medidas não forem adotadas o funcionalismo ficará sem receber salários. "Se não fizermos essas mudanças, em dois ou três anos não teremos dinheiro para pagar salários dos funcionários" finalizou.

Depois de quase seis meses de expectativa, o MEC (Ministério da Educação) definiu uma proposta de aumento da complementação da União nos recursos do Fundeb, principal instrumento de financiamento da Educação Básica. Essa complementação passaria de forma gradual dos atuais 10% para 15%

 Por Paulo Saldaña

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (12) para deputados, secretários de educação e representantes de movimentos da área. A ideia é que se aumente em um ponto percentual a cada ano.

Um ofício foi encaminhado para a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da matéria na comissão especial que cuida do tema na Câmara.

Este foi o primeiro aceno oficial do governo Jair Bolsonaro (PSL) sobre o tema. Apesar de o percentual ainda estar distante do que tem sido discutido por parlamentares e especialistas, a proposta foi vista como um movimento positivo. "Não estamos satisfeitos, nem convencidos, mas houve um grande avanço", disse a deputada Dorinha.

O Fundeb reúne impostos de estados e municípios, e a complementação da União integra a distribuição, em 10% do bolo, entre aqueles estados (e seus respectivos municípios) que não atingiram um valor mínimo a ser gasto por aluno. O Projeto de Emenda Constitucional que tramita na Câmara prevê um salto inicial para 15% e uma progressão até chegar a 30%.

O mecanismo vence no ano que vem e sua renovação é discutida no Congresso.

Para o presidente da comissão, deputado Bacelar (PODE-BA), a sinalização traz certo otimismo porque, até agora, o governo não havia se posicionado e a discussão da área econômica apontava para manutenção do mesmo modelo. 

"É um bom começo de negociação, porque até agora estavam dizendo que não seria nada", diz ele, também presente no encontro.

Apesar de não participar de toda reunião, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez uma fala inicial em que defendeu o percentual de 15%, segundo pessoas presentes.

Segundo o secretário executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, a proposta do governo reflete muitas convergências com o debate realizado até agora sobre o tema. Já o percentual defendido para a complementação, diz ele, vai de encontro à capacidade do estado brasileiro.

"A gente quer melhorar os indicadores de educação básica no Brasil e entende a etapa como a maior prioridade. Ocorre que o Ministério da Educação não está isolado no Brasil, mas em um contexto de uma sociedade que demanda uma série de serviços públicos", disse ele à Folha.

A complementação da União fica em torno de R$ 15 bilhões no ano. Assim, um aumento anual de um ponto percentual representa cerca de R$ 1,5 bilhão a mais na educação a cada ano.

"Quando há uma proposta de um percentual muito alto, a gente fica preocupado. Como vai ser feito isso?", questiona. "A gente vai discutir no Congresso a origem dos recursos, construir em conjunto, mas a gente entende que a única [proposta] possível é subir de 10% para chegar a 15%".

Além da questão da complementação, o MEC também sinalizou apoiar a alteração do mecanismo de distribuição dos recursos, o que passaria a privilegiar municípios mais pobres.

O projeto em discussão na Câmara prevê uma mudança que baseia a distribuição a partir do que é investido em cada município, fazendo com que os mais pobres recebam mais (mesmo se estiverem em estados mais ricos). Hoje, a fórmula de complementação é feita a partir do estado.

"O principal aspecto das discussões do Fundeb é melhora da distribuição entre os municípios brasileiros. Tem município pobre de estado mais rico que não recebe e município mais rico em estado mais pobre que recebe", diz Vogel. "Isso gera uma desigualdade, e a ideia de complementação é buscar uma harmonização."

O MEC defendeu, no ofício, que haja artigo que induza estados a criar leis de distribuição de recursos do ICMS como contrapartida de resultados educacionais. O modelo é aplicado no Ceará e apontado como um dos fatores que ajudaram os municípios cearenses a melhorarem seus resultados.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que a sinalização no geral é boa, mas ainda não atende as necessidades do país. "Foi como uma entrega do buquê de flores, já que é dia dos namorados", brincou.

Posicionamento do Forum dos Governadores, Consed e Undime (que representam secretários de Educação) defende um aumento imediato da complementação de 10% para 20% e ampliação de 2 pontos percentuais por ano até alcançar 40%.

Hoje, quase 80% do que é gasto em educação sai dos cofres de municípios e estados. A ideia de aumentar a complementação da União corrigiria isso.

No ano passado, o fundo distribuiu R$ 148,3 bilhões —cerca de R$ 4 a cada R$ 10 gastos na área. Mas o valor investido por aluno no ano, considerando todas as fontes, varia quase sete vezes no país, entre o município que tem mais recursos e o município que tem menos.

Das 5.570 cidades do país, 62% (3.199) têm disponíveis menos de R$ 400 por mês por aluno.