Presidente da Câmara afirma que não haverá investimentos privados sem respeito à democracia e às instituições

POR MANOEL VENTURA, GERALDA DOCA E MARCELLO CORRÊA

Em discurso para uma Câmara em silêncio, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que a votação da reforma da Previdência foi histórica e defendeu o protagonismo do Parlamento no fortalecimento da democracia. Numa fala que procurou marcar diferenças com o presidente Jair Bolsonaro, Maia disse que nada se constrói com ataques. E não citou diretamente nem o presidente e nem o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O texto-base da reforma foi aprovado com 379 votos favoráveis. O discurso de 15 minutos do presidente da Câmara foi feito antes do anúncio do resultado. Na presença do ministro da Casa Civil, Onyx Lorezoni, Maia disse que está na hora de o Congresso recuperar seu protagonismo, sem tirar as prerrogativas do presidente da República. Recentemente, Bolsonaro reclamou de uma suposta tentativa de transformá-lo em "Rainha da Inglaterra".

- Nós não podemos perder a oportunidade. Durante 30 anos tiraram as prerrogativas desta Casa. Precisamos manter esse protagonismo. O nosso papel é recuperar a força da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. Aqui está a síntese da sociedade brasileira — afirmou.

Maia alertou que não haverá investimentos privados sem respeito à democracia e às instituições.

- Não haverá investimento privado sem democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições. Em nenhum momento, quando a Câmara foi atacada, saí do meu objetivo, que é a votação de hoje - completou.

Para analistas, a reforma será fundamental para tirar o país do caos fiscal e o placar amplamente favorável ajudará nas próximas etapas da tramitação.

O presidente da Câmara se emocionou durante a votação e o anúncio do resultado. Principal articulador da reforma da Previdência, Maia chorou quando foi homenageado pela bancada do PSL, o partido de Bolsonaro.

- Esse é um momento histórico para todos nós, dos que defendem e dos que não defendem a reforma. Às vezes fico perguntando se estou certo. A cada discurso que ouço tenho convicção que a posição de reformar o Estado é a posição correta — afirmou.

Maia afirmou que tem uma agenda para o Brasil. Ele defendeu maior eficiência no setor público e disse ainda que a reforma tributária vai simplificar a tributação no país para garantir mais investimentos.

- Acabaram as carreiras, todos entram ganhando quase no teto de serviço público. Os salários no setor público são 67% maiores do que no setor privado, com estabilidade e pouca produtividade. E é isso que a gente precisa combater, e é esse desafio o que nós precisamos enfrentar o serviço público de qualidade — criticou Maia.

Rodrigo Maia ressaltou que as mudanças no Brasil passam pelo Parlamento e que a solução para os problemas passa, necessariamente, pela política:

- Esses líderes estão fazendo as mudanças do Brasil. O centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas (dizem) que é do mal. Mas é o centrão que está fazendo a reforma da Previdência. Eu tenho muito orgulho de presidir a Câmara e ter a confiança dos líderes que pensam como eu penso e dos que pensam de forma distinta.

Segundo o deputado, a reforma vai combater privilégios e o sistema deficitário da Previdência Social. Ele reforçou a necessidade de reorganizar as despesas públicas brasileiras.

- Oitenta por cento de tudo o que se arrecada é gasto com pessoal e Previdência. O México gasta 45%, o Chile gasta 43%, os EUA gastam 70%. Então, tem alguma coisa errada no gasto público brasileiro. Não acho que vamos melhorar as qualidades da educação brasileira privilegiando as aposentadorias — afirmou.

Para concluir primeira rodada de análise da PEC, deputados precisam votar os chamados destaques, para alterar pontos específicos da proposta de emenda constitucional.

Com Agências

O texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (10), por 379 votos favoráveis, contra 131 votos contra. A sessão durou oito horas antes do parecer.

O placar é maior que o obtido pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003 com a sua reforma, que teve apoio de 358 deputados - o maior até então para esse tipo de medida.

Ainda serão votados os 20 destaques, que são tentativas partidárias de mudar pontos específicos da proposta. Entre elas, está a flexibilização para policiais de diversas esferas.

O texto ainda precisa passar por análise em segundo turno. O governo tenta finalizar todo o processo da Casa até o final desta semana. Depois, ele segue para o Senado em agosto.

Negociações

O dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9). Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.

Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres.

Oposição

Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação.

A proposta

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos, a imposição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens; 62 anos para mulheres

O tempo mínimo de contribuição previdenciária, pela proposta, passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.

Além disso, o texto propõe regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Algumas categorias, como professores e policiais, terão regras mais brandas.

Jornalista sofreu infarto fulminante na madrugada desta quarta-feira, depois de sair para jantar com amigos na noite de terça-feira

Com R7

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu, na madrugada desta quarta-feira (10), aos 77 anos e deixou um legado para a comunicação brasileira.

Amorim estava em casa, no Rio de Janeiro, quando sofreu um infarto fulminante — informação confirmada pela mulher dele.

Na noite da terça-feira (9), o jornalista havia saído para jantar com amigos.

Paulo Henrique Amorim estava na Record TV desde 2003. Antes, passou por diversos jornais, revistas e emissoras de televisão do país.

Fase de discussão da proposta foi encerrada na madrugada de hoje (10)

Com Agência Câmara

A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta quarta de manhã, em sessão marcada para as 10h30.

Com um quórum de 505 deputados no início dos trabalhos em plenário, a discussão da PEC começou com clima tenso . A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.

Parlamentares governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termômetro informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da Previdência. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação. No último domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas regras de aposentadoria serão o alicerce para a reconstrução do Brasil. “[Trata-se de] uma Previdência justa, uma Previdência solidária, uma Previdência que atende aos mais pobres, uma Previdência que combate privilégios, uma Previdência que foi construída com a ajuda dos partidos aqui desta Casa”, argumentou. Todos nós caminhando para um único lugar: para o crescimento do Brasil, completou.

Negociações

O dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9). Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.

Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade após reunião com Onyx Lorenzoni e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Oposição

Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação.

Primeira a falar na sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a proposta vai retirar a perspectiva de futuro dos trabalhadores mais pobres do país. “Está aberta a jornada de lutas que definirá se o Brasil estará na lista dos países mais injustos do mundo com o seu povo. Não é possível que troquemos nesta Casa qualquer benesse, não é possível que uma parte desta Casa troque por emendas ou por cargos a garantia mínima alimentar, para que o trabalhador e a trabalhadora, ao encarar a velhice, ao encarar a doença, ao ter perdido o provedor, ou a provedora da família, seja efetivamente humilhado”, disse.

Deputado Alessandro Molon durante abertura oficial da Campanha da Fraternidade 2017, na CNBB

Na avaliação do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai acentuar as desigualdades. “É justo fazer com que um trabalhador que ganhe algo em torno de 2 mil reais deixe para sua viúva ou seu viúvo pouco mais de 500 reais, depois de ter trabalhado ao longo da sua vida para deixar um pouco de segurança para a sua família?”, questionou. “Alguém ousa dizer que é justo cortar recursos da aposentadoria de uma pessoa incapacitada permanentemente para o trabalho, por um acidente, por um ato de violência, por exemplo, alguém que ficou tetraplégico? Alguém pode chamar isso de justiça?”, acrescentou.

Tramitação

De acordo com Rodrigo Maia, a votação do texto-base deve ser começar na manhã desta quarta-feira (10). Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]".

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Economia

Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

O italiano Nicola Assisi foi detido na Operação Barão Invisível nesta segunda-feira junto com o filho dele. Ambos são suspeitos de trabalhar para Ndrangheta, grupo criminoso italiano que controla 40% do envio global de cocaína. De acordo com a polícia, os dois homens fazem parte de grupo que controla 40% dos envios globais de cocaína.

POR BEATRIZ JUCÁ

O italiano Nicola Assisi era procurado há cinco anos por suspeita de ser um dos maiores traficantes do mundo. Ficou conhecido como "fantasma de Calábria" pela atuação na importação de cocaína na cidade homônima localizada no sul da Itália. Ali, teria integrado o grupo criminoso que controla 40% do envio global de cocaína e é considerado o maior importador da droga na Europa. Condenado a 14 anos de prisão no seu país por tráfico e associação a ele, Nicola Assisi decidiu escapar. Não demorou para que visse seu nome incluído na lista dos cem fugitivos mais perigosos da Itália. Desde 2014, adotou diferentes nomes falsos junto com o filho Patrick e viajou por pelo menos três países: Portugal, Argentina e Brasil. Nesse período, Assisi teria se convertido em chefe do braço latinoamericano da máfia italiana, chamada Ndragheta, e integrado o filho aos negócios. Ambos acabaram presos nesta segunda-feira pela Polícia Federal brasileira. Estavam no litoral de São Paulo, quando foram surpreendidos pela Operação Barão Invisível, e devem agora ser extraditados para a Itália.

Sergio Moro foi ao Twitter para celebrar as prisões dos mafiosos italianos pela Polícia Federal, nesta segunda-feira, no âmbito da Operação Barão Invisível

Assisi e o filho Patrick ocupavam pelo menos três apartamentos na cobertura de um prédio de alto padrão em Praia Grande, no litoral paulista. Tinham com eles cocaína, duas pistolas, dinheiro em espécie e um plano de fuga. A Polícia Federal também identificou que eles tinham veículos, mas não deu detalhes sobre isso. Desde que deixou Calábria, Nicola Assisi teria feito várias cirurgias plásticas. Segundo a Globo News, as investigações apontam que o criminoso teria sido responsável pela exportação de mais de 1.000 quilos de cocaína do Brasil para a Itália. Os policiais foram até Praia Grande para cumprir os mandados de prisão que haviam sido expedidos pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da Representação da Polícia Federal junto à Interpol. A ação policial faz parte de uma cooperação com o Escritório da Direção Central para os Serviços Antidrogas, da Itália no Brasil.

Dinheiro, armas e drogas encontrados na operação 

Algumas horas depois das prisões, o procurador nacional Antimafia e Antiterrorismo da Itália, Federico Cafiero de Raho, esteve com o ministro Sergio Moro e agradeceu a colaboração das autoridades policiais brasileiras. “É uma obrigação moral eliminar e destruir uma organização criminosa e ter o Brasil como um aliado para isso”, disse. Moro, que tenta aprovar um pacote anticrime ao mesmo tempo em que enfrenta pressões pelo vazamento de mensagens que põem sua atuação como juiz sob suspeita, comemorou as prisões no Twitter. "Brasil não deve ser refúgio para criminosos", escreveu o ministro na rede social. E acrescentou: “Quando os países cooperam, criminosos são capturados e pagam por seus crimes. Ambos os países ganham”.