Ministério da Economia prevê a geração de até 3,7 milhões de empregos com a medida

Com Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, por 345 votos a favor e 76 contra, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, que reduz burocracias para a abertura de empreendimentos e limitações legais para as empresas. De relatoria do deputado Jerônimo Gorgen (PP-RS), a MP 881 passou por alterações para ser aprovada. O governo cedeu a exigências dos congressistas quanto a mudanças na legislação trabalhista. Os deputados ainda devem votar os destaques nesta quarta-feira, 14. A sessão na Casa Legislativa durou quatro horas, após diversas tentativas dos partidos de oposição de obstruir a votação. A partir da votação das demandas dos parlamentares, o texto segue para o Senado e precisa ser votado até setembro para entrar em vigor.

O texto-base põe fim à necessidade de alvarás para atividades consideradas de baixo risco ─ como cabeleireiros e varejistas ─ e acaba com limitações de horário para funcionamento de empresas que não atentem contra as leis trabalhistas, de silêncio ou ambientais, por exemplo. A MP revoga a lei que proibia o trabalho aos sábados em agências bancárias, o que abre a possibilidade para que os bancos funcionem aos fins de semana. A estipulação da carteira de trabalho digital e o fim do sistema que reúne informações sobre os empregados, o E-Social, foram mantidos no texto.

Para que o governo conseguisse votar a medida e ela não caducasse, o texto foi enxugado pelos deputados. Uma das medidas mais polêmicas, alterada do texto original, previa a obrigatoriedade de o empregador oferecer um repouso semanal remunerado aos domingos a cada sete semanas. A proposta aprovada estipula que os trabalhadores deverão gozar de um domingo livre de obrigações a cada quatro semanas. O trecho que determinava a criação de um documento eletrônico único para o transporte de cargas foi retirado depois de caminhoneiros protestarem contra a medida na Câmara.

Também foram excluídos da proposta original o fim da obrigatoriedade de que funcionários batessem ponto e a mudança da competência jurídica sobre contratos de trabalhadores que ganhem mais de 30 salários mínimos ─ o texto de Goergen determinava que as ações envolvendo estes trabalhadores fossem regidos pela Justiça Civil.

Com a medida, o Ministério da Economia prevê o acréscimo de 0,4% a 0,7% ao PIB por ano e gerar até 3,7 milhões de empregos em 15 anos.

A Medida Provisória 885/19, que facilita a venda de bens apreendidos ou confiscados de acusados e condenados por tráfico de drogas, inclusive, antes do trânsito em julgado de ação penal segue para o Plenário da Câmara dos Deputados. A MP 885/2019 foi aprovada na terça-feira (13) por uma comissão mista de deputados e senadores

Com Agência Senado

Pela proposta, os bens apreendidos e não leiloados terão destinação administrada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A secretaria poderá encaminhá-los por meio de licitação, doação para órgãos públicos, venda direta, incorporação ao patrimônio da União, destruição ou inutilização.

No caso de apreensão de moeda estrangeira em espécie, os valores deverão ser encaminhados para que uma instituição financeira faça a alienação. O objetivo é converter o produto em moeda nacional. No entanto, se não houver valor de mercado, a moeda poderá ser doada para uma representação diplomática do seu país de origem ou até mesmo destruída.

O dinheiro arrecadado nos leilões de bens apreendidos será depositado na Caixa Econômica Federal. A Caixa terá 24 horas para repassar os valores recebidos para a Conta Única do Tesouro, onde eles ficarão à disposição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). No entanto, se o acusado for absolvido, os valores deverão ser encaminhados a ele em até três dias.

No caso de veículos apreendidos e leiloados, o novo registro, com a situação regularizada em nome do arrematante, deverá ser expedido em até 30 dias. O novo proprietário ficará livre de quaisquer encargos e multas.

As Polícias Federal e Rodoviária Federal terão direito a receber uma fatia de até 40% dos recursos provenientes da alienação de bens de cuja apreensão tenham participado. Já as polícias estaduais poderão receber de 20% a 40%, desde que os estados tenham estrutura para gestão dos bens apreendidos e estejam regulares no fornecimento de dados de repressão ao tráfico de drogas.

Também foi acatada a emenda que determina que, nos crimes relacionados ao tráfico de drogas com penas maiores que seis anos, poderá ser decretada contra o condenado a perda de bens no valor da diferença entre o patrimônio total e o patrimônio compatível com a renda lícita declarada. Essa medida só poderá ser tomada nos casos em que houver comprovação de conduta criminosa habitual ou de vinculação a organização criminosa.

Depois de passar pela Câmara, a MP, que tem validade até o dia 15 de outubro, deverá ser votada também pelo Plenário do Senado.

Suposto hacker preso pela PF, Walter Delgatti Neto disse que a ex-deputada foi a intermediária que o colocou em contato com Glenn Greenwald

Com iG 

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) um convite à ex-deputada Manuela D'Ávila para dar explicações sobre contato com o suposto hacker, que confessou ter sido responsável pela invasão em celulares de autoridades.

Em depoimento à Polícia Federal, Walter Delgatti Neto disse que Manuela foi a intermediária que o colocou em contato com o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil . Desde junho, o Intercept e outros veículos publicam reportagens sobre mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato e outras autoridades, entre elas o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

O convite não teve resistência para ser aprovado e contou com apoio da oposição, que não vê problema no depoimento de Manuela.

Logo após o depoimento de Delgatti , em julho, Manuela se prontificou a ajudar nas investigações sobre as eventuais invasões em seu perfil do Telegram. Em férias no exterior, Manuela divulgou nota confirmando ter repassado o contato do jornalista e ter autorizado seus advogados a “entregarem cópias das mensagens” a investigadores da PF .

"Me coloco à inteira disposição para auxiliar no esclarecimento dos fatos em apuração. Estou, por isso, orientando os meus advogados a procederem a imediata entrega das cópias das mensagens que recebi pelo aplicativo Telegram à Polícia Federal, bem como a formalmente informarem, a quem de direito, que estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o ocorrido e para apresentar meu aparelho celular à exame pericial", disse Manuela .

Aroldo Cedraz e filho são acusados de tráfico de influência

Por Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta terça-feira (13) a sequência do julgamento que pode levar ao afastamento do ministro Aroldo Cedraz do Tribunal de Contas da União. Cedraz, o filho dele, Tiago, e outras duas pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República, pelo crime de tráfico de influência.

O julgamento começou na semana passada, quando a Segunda Turma ouviu as partes e conheceu o relatório escrito pelo ministro Edson Fachin. A expectativa é que os ministros apresentem seus votos na terça.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado, o ministro e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, teriam praticado tráfico de influência ao receber dinheiro da empresa de engenharia UTC para beneficiar o grupo em processos relacionados à licitação da Usina Angra 3 em análise no Tribunal.

A combinação de preços teria causado prejuízos à Administração Pública Federal. O valor total do contrato correspondia a R$ 3,2 bilhões.

A denúncia foi estruturada com base na delação premiada do executivo Ricardo Pessoa, da UTC. Segundo o MPF, Pessoa e Tiago Cedraz teriam firmado um esquema em 2012, com pagamentos realizados de maneira parcelada até 2014. Registros de viagem e informações obtidas no escritório do advogado reforçaram a tese da procuradoria.

Aroldo Cedraz teria atuado, de acordo com o MPF, para atrasar o julgamento, com manobras como pedidos de vista. “Tal situação, somada aos fatos narrados pelos colaboradores acerca da atuação de Tiago Cedraz, revela que Aroldo Cedraz agiu para controlar a data do julgamento. Seu ato de ofício infringiu dever funcional, pois pediu vista de um processo para o qual estava previamente impedido”, informa trecho da denúncia.

A defesa do ministro argumenta que uma sindicância feita pelo próprio TCU não encontrou provas de que o ministro tenha praticado tráfico de influência.

* colaborou Victor Ribeiro, da Rádio Naciona

Deltan e Lava Jato usaram Vem Pra Rua e instituto Mude como lobistas para pressionar STF e governo

Parte 15

Procurador agiu ocultado por movimentos em pautas que envolviam decisões do Supremo e de Michel Temer

O procurador Deltan Dallagnol usou dois grupos políticos surgidos após a operação Lava Jato como porta-vozes de causas políticas pessoais dele e da operação, revelam mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram e que fazem parte do arquivo da Vaza Jato. Nelas, Dallagnol pauta atos públicos, publicações em redes sociais e manifestações dos movimentos de forma oculta, tomando cuidados para não ser vinculado publicamente a eles.

Os chats mostram que Dallagnol começou a se movimentar para influenciar a escolha do novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal apenas um dia após a morte do ministro Teori Zavascki, antigo responsável pelos processos da operação no STF.

Um dos grupos, o Vem Pra Rua, é notoriamente alinhado a partidos e políticos de direita. Dono de uma página de Facebook com mais de 2 milhões de seguidores, foi um dos principais organizadores de marchas pelo impeachment de Dilma Rousseff. A sua principal figura é Rogerio Chequer, que aproveitou a fama para lançar-se candidato a governador de São Paulo pelo Novo e, em seguida, tornar-se cabo eleitoral de Jair Bolsonaro.

Próxima a Dallagnol, a procuradora Thaméa Danelon, ex-integrante do braço paulista da Lava Jato – que chegou a coordenar por menos de dois meses no fim de 2018, quando repentinamente pediu para deixar o grupo –, em várias ocasiões funcionou como ponte com o Vem pra Rua, revelam as mensagens recebidas pelo Intercept de uma fonte anônima.

O outro grupo é o Instituto Mude — Chega de Corrupção, criado inicialmente para coletar assinaturas a favor das dez medidas contra a corrupção, um pacote de mudanças legislativas que se tornou uma obsessão pessoal de Dallagnol. Embora o Mude não informe isso em seu site, o coordenador da Lava Jato no Paraná atuou como um diretor informal do movimento, que chegou a organizar encontros numa igreja frequentada pelo procurador – e em que ele é pregador eventual.

Mas, passada a derrota na votação das dez medidas na Câmara, Dallagnol passou a usar o Mude — e também o Vem Pra Rua — para outras tarefas – entre elas influenciar a escolha do relator da Lava Jato no Supremo após a morte de Zavascki.

Atuando nos bastidores dos grupos e insuflando-os a pressionar o STF, Dallagnol estimulou a rejeição dos nomes de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e do atual presidente da Corte, Dias Toffoli, para a relatoria das ações da operação. Os diálogos mostram ainda que o procurador articulou ações para constranger ou pressionar ministros nos julgamentos que discutiram a prisão em segunda instância.

Em 2017, Dallagnol encomendou aos movimentos uma campanha para forçar Michel Temer a indicar o primeiro nome da lista tríplice encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, ao cargo de procurador-geral da República. O escolhido substituiria Rodrigo Janot, que comandou o órgão durante o surgimento e a ascensão da Lava Jato.

‘NÃO ME CITEM COMO ORIGEM, PARA EVITAR MELINDRAR STF’
O procurador da República, Deltan Dallagnol palestra durante o Congresso Internacional de Compliance, promovido pela LEC, em São Paulo. Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Folhapress
UM DOS PRIMEIROS EPISÓDIOS revelados pelas mensagens ocorreu em janeiro de 2017, quando Teori Zavascki morreu num acidente aéreo. O ministro do STF deixou aberta não apenas uma cadeira no Supremo: também ficou vago o posto de relator dos processos da Lava Jato na corte – o responsável pelos casos que envolviam políticos com foro privilegiado. A lacuna criada pela morte repentina de Zavascki só poderia ser preenchida por um integrante da 2ª turma, e nenhum dos remanescentes — Toffoli, Mendes, Lewandowski e Celso de Mello — tinha a simpatia da força-tarefa. Dallagnol deixou isso explícito ao relatar ao líder do Mude, Fabio Alex Oliveira, uma conversa que tivera com um integrante de outro movimento político.

“De início, agradeci o apio do movimento etc. 1. Falei que não posso posicionar a FT publicamente, mesmo em off, quanto a Ministros que seriam bons, pq podemos queimar em vez de ajudar”, contou Dallagnol. “Falei os 4 que seriam ruins, “que Toff, Lewa, Gilm e Marco Aur”, escreveu para Oliveira no dia seguinte à morte de Zavascki.

Dias depois, em 24 de janeiro, o Mude pediu ao procurador uma “orientação sobre quem seria ideal pra assumir a posição do Teori”. A co-fundadora Patricia Fehrmann explicou que “tem muita gente perguntando o q fazer. O VPR é um desses”, referindo-se ao Vem Pra Rua. O procurador declinou. “Não podemos nos posicionar. Queimamos a pessoa rsrsrs”.

‘se houver um movimento social, sem vinculação conosco, contra o sorteio, aí pode ter algum resultado…’
Mas, em 31 de janeiro, Dallagnol manifestou sua preocupação com os colegas da força-tarefa do Paraná no grupo Filhos do Januário 1. Ele sugeriu que dissessem a jornalistas, em off, que temiam “que Toff, Gilm ou Lew assumam” e que delegassem aos movimentos sociais a tarefa de pressionar o STF a não definir a questão por sorteio, o que seria uma “roleta russa”.

Outros procuradores concordaram que não valeria a pena a força-tarefa se manifestar, mas não se opuseram a orientar grupos de pressão alinhados. “se houver um movimento social, sem vinculação conosco, contra o sorteio, aí pode ter algum resultado…”, avaliou o procurador Paulo Roberto Galvão.

No dia seguinte, em 1º de fevereiro, o ministro Edson Fachin, de surpresa, pediu para migrar para a 2ª turma. Mas a Lava Jato preferia que Luís Roberto Barroso tivesse feito isso. Numa conversa privada com uma ex-integrante da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, Dallagnol indica que chegou a fazer o pedido a ele:

1 de fevereiro de 2017 – Chat privado

Anna Carolina Resende – 12:11:18 – Deltan, fale com Barroso
Resende – 12:11:37 – insista para ele ir pra 2 Turma
Deltan Dallagnol – 12:18:07 – Há infos novas? E Fachin?
Dallagnol – 12:18:11 – Ele seria ótimo
Resende – 13:54:21 – Vai ser definido hj
Resende – 13:54:33 – Fachin não eh ruim mas não eh bom como Barroso
Resende – 13:54:44 – Mas nunca se sabe quem será sorteado
Resende – 13:56:40 – Barroso tinha q entrar nessa briga. Ele não tem rabo preso. Eh uma oportunidade dele mostrar o trabalho dele. Os outros ministros devem ter ciúmes dele, pq sabem que ele brilharia na LJ. Ele tem que ser forte e corajoso. Ele pode pedir p ir p 2 turma e ninguém pode impedi-lo. Vão achar ruim mas paciência, ele teria feito a parte dele
Dallagnol – 14:11:37 – Ele ficou alijado de todo processo. Ninguém consultou ele em nenhum momento. Há poréns na visão dele em ir, mas insisti com um pedido final. É possível, mas improvável.
Dallagnol – 14:30:16 – Mas sua mensagem foi ótima, Caroll
Dallagnol – 14:30:24 – Por favor não comente isso com ninguém
Dallagnol – 14:30:25 – Please
Dallagnol – 14:30:29 – Ele pediu reserva
Resende – 14:30:31 – clarooo, nem se preocupe
Resende – 14:30:45 – só lhe pedi para falar novamente com ele porque isso está sendo decidido hoje
Dallagnol – 14:30:52 – Foi o tom do meu último peido
Resende – 14:31:18 – vamos rezar para Deus fazer o melhor
Resende – 14:32:22 – mas nosso mentalização aqui é toda em Barroso

Naquele dia, Dallagnol voltou a conversar com Patrícia Fehrmann, líder do Mude, para dizer que “seria bom se os movimentos replicassem o post do Luis Flavio Gomes”. Encaminhou, em seguida, um texto do jurista, que hoje também é deputado federal pelo PSB de São Paulo.

A publicação atacava Mendes, Lewandowski e Toffoli e afirmava que “comprovar-se-á que o diabo também pode vestir toga” se a relatoria da Lava Jato caísse com um dos três. Dallagnol instruiu Fehrmann a procurar o Vem Pra Rua para reproduzir a mensagem, mas pediu anonimato na sugestão: “só não me citem como origem, para evitar melindrar STF”.

O Mude seguiu a recomendação e logo compartilhou o texto do jurista. No fim das contas, Fachin foi transferido para a 2ª Turma e acabou sorteado relator da Lava Jato. Dallagnol comemorou o resultado em 2 de fevereiro numa conversa com Fabio Oliveira, do Mude: “Fachin foi coisa de Deus”.

‘UM JEITO ELEGANTE DE PRESSIONAR RS’
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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Foto: Suamy Beydoun/AGIF (via AP)
COM A RELATORIA DA LAVA JATO ENTREGUE A FACHIN, Michel Temer indicou Alexandre de Moraes, então ministro da Justiça, para a vaga de Zavascki no Supremo. Um ano depois, o ministro tornou-se alvo de uma investida dos movimentos coordenada por Dallagnol após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar, em janeiro, a condenação do ex-presidente Lula no processo do triplex do Guarujá.

Em meio às especulações sobre a provável prisão do petista, circulou a informação de que o Supremo estudava permitir o cumprimento da pena só após a condenação ser ratificada Superior Tribunal de Justiça, a terceira instância. As atenções então voltaram-se para Moraes, o único no STF que ainda não havia emitido voto sobre o assunto. O entendimento mais recente do STF sobre a prisão em segunda instância era de fevereiro de 2016, quando a posição prevaleceu por sete votos a quatro em julgamento que teve a participação de todos os outros ministros — exceto ele.

Três dias após a confirmação da sentença de Lula, Dallagnol expôs sua preocupação à procuradora Thaméa Danelon:

27 de Janeiro de 2018 – Chat privado

Deltan Dallagnol – 20:41:03 – Tamis, qto à execução provisória, temos que deixar mais caro pro Alexandre de Moraes mudar de posição
Thaméa Danelon – 20:41:26 – Claro
Danelon – 20:41:31 – O q vc sugere?
Danelon – 20:41:49 – Eu vi q vc replicou um tt de uma cidadã.
Danelon – 20:41:54 – Vou replicar
Dallagnol – 20:43:56 – Temos que reunir infos de que no passado apoiava a execução após julgamento de SEGUNDO grau e passar pros movimentos baterem nisso muito
Dallagnol – 20:44:09 – Deixar cara a mudança
Danelon – 20:44:16 – Ok. Eu posso passar para os movimento.
Danelon – 20:44:31 – Para o Vem pra Rua e Nas Ruas
Dallagnol – 20:44:33 – Mostrar que a mudança beneficia Aécio e PSDbistas do partido a que vinculado
Danelon – 20:44:43 – Ótimo
Danelon – 20:44:58 – Eu lembro q ele se manifestou favorável a segunda inst
Dallagnol – 20:45:00 – Que vão perder foro neste ano provavelmente
Danelon – 20:45:06 – Mas não lembro como ele declarou isso

Em seguida, Dallagnol encaminhou a um assessor de Comunicação do MPF a troca de mensagens com Thaméa Danelon para pedir que o profissional ajudasse a buscar material que pudesse constranger o ministro. O servidor fez algumas ponderações:

27 de Janeiro de 2018 – Chat privado

Assessor 1 – 21:57:13 – sobre a estratégia sobre a 2a instância: acho que temos de ser muito cuidadosos. qualquer manifestação da FT sobre o assunto agora vai ser usada pelo PT e aliados (de verdade ou de ocasião, como boa parte do MDB) para repetir a ladainha de que a LJ persegue Lula. isso sem contar a provável reação negativa (mesmo que não tornada pública) da PGR. alimentar – discretamente – os movimentos sociais e até a imprensa (como esta informação para o Antagonista) me parece mais “seguro” do que se manifestar pessoalmente em entrevista, artigo ou mesmo post.
Assessor 1 – 22:12:47 – neste vídeo, ele fica bem em cima do muro (a partir de 12 min, mais ou menos): https://www.youtube.com/watch?v=oxoOgBVUzQ4
Deltan Dallagnol – 22:32:39 – CF já começou a detonar rs
Dallagnol – 22:32:43 – concordo com Vc
Dallagnol – 22:32:51 – hummmm
Dallagnol – 22:32:56 – se tivermos um vídeo bem claro, será top
Assessor 1 – 22:33:00 – ai, ai, ai… rs
Dallagnol – 22:33:01 – um vídeo viralizaria
Assessor 1 – 22:33:40 – é exatamente isso que estou procurando agora, um vídeo.
Dallagnol – 22:35:15 –

Ainda naquele início de madrugada, o assessor retornou com o vídeo pedido pelo procurador:

28 de Janeiro de 2018 – Chat privado

Assessor 1 – 21:57:13 – [vídeo não encontrado]Assessor 1 – 01:48:20 – ele falou na sabatina do Senado. cortei o vídeo “grosseiramente” para deixar só a fala sobre execução provisória. não acrescentei legenda, nada, e reduzi a resolução para viralizar mais fácil… rsrs
Assessor 1 – 01:49:56 – e, pelo visto, dra Thaméa já acionou o VPR:
Assessor 1 – 01:50:13 – https://www.facebook.com/vemprarua.net/videos/923467331167949/
Assessor 1 – 01:50:13 – Versão Telegram / WhatsApp [vídeo não encontrado]Assessor 1 – 01:52:23 – ah, o vídeo original da TV Senado com a sabatina do Moraes está aqui: https://www.youtube.com/watch?v=ejaXcVrGnAc
Assessor 1 – 02:18:10 – o trecho sobre execução primária começa aos 3:01:50.
Deltan Dallagnol – 12:55:18 – Shou
Dallagnol – 12:56:12 – Top Assessor 1
Dallagnol – 12:58:30 – HAHAHAAH SENSACIONAL!
Dallagnol – 12:58:39 – VC É DEMAIS!!!

No início da tarde daquele dia, Dallagnol chamou a colega do MPF em São Paulo pelo Telegram e a estimulou a abastecer os movimentos com o vídeo:

28 de Janeiro de 2018 – Chat privado

Deltan Dallagnol – 12:57:12 – https://www.facebook.com/vemprarua.net/videos/923467331167949/
Dallagnol – 12:57:12 – Versão Telegram / WhatsApp [vídeo não encontrado]Thaméa Danelon – 12:57:51 – Vc acha q podemos repassar esses posts?
Danelon – 12:58:56 – Acho q nessa altura do campeonato não haveria problema em compartilhar posts do VPR né?
Danelon – 12:59:06 – Acho eles bem coerentes e razoáveis
Dallagnol – 12:59:35 – Vc quem vê…. pra nós aqui acho que não é bom
Danelon – 13:00:12 – Entendi. Então, Thiago se ofereceu para ser o Coordenador de nossa FT aqui
Dallagnol – 13:01:37 – Passa esse vídeo pro VPR e outros movimentos, pra usarem se acharem bom?
Dallagnol – 13:01:49 – [vídeo não encontrado]Danelon – 13:01:57 – Ok
Danelon – 13:15:55 – [anexo não encontrado]Danelon – 13:16:07 – Mande para a Iza, atual líder do VPR em SP
Danelon – 13:17:33 – *mandei
Danelon – 15:50:40 – VPR já fez post com o vídeo!!
Danelon – 15:50:45 – [anexo não encontrado]Danelon – 15:50:59 – Vc acha q eu posso compartilhar?
Dallagnol – 19:36:59 – Eu evito VPR
Dallagnol – 19:37:34 – Da pra compartilhar dizendo: certamente AM vai votar pela prisão… não teria razão pra mudar de opinião que tem desde 2009 agora…
Danelon – 19:39:02 – Entendi. Farei isso. Thanks
Danelon – 19:54:49 – Postei. Veja
Danelon – 19:54:55 – [anexo não encontrado]Dallagnol – 19:59:08 – Ótimo
Danelon – 19:59:23 – Só estou corrigindo o diz por disse
Dallagnol – 20:00:24 – Pois é não vi na sua rimeline
Danelon – 20:00:39 – Eu apaguei. Estou corrigindo
Danelon – 20:02:38 – [anexo não encontrado]Danelon – 20:03:14 – [áudio não encontrado]Danelon – 20:03:30 – [áudio não encontrado]Dallagnol – 20:09:04 – Boa Tamis, acho que é por aí. É uma mensagem que deposita confiança e ao mesmo tempo empareda
Danelon – 20:09:17 – Sim
Dallagnol – 20:09:21 – Um jeito elegante de pressionar rs
Danelon – 20:10:02 – Valeu pelo RTT
Dallagnol – 20:10:49 – Imagina! Esse vídeo tem que viralizar! Seria bom se fizessem uma edição bacana pra circular…
Danelon – 20:11:01 – Vou falar pra eles.
Danelon – 20:11:07 – Eles fazem sim
Dallagnol – 20:12:52 – Se puder, assume a sugestão como sua. Quando menos FTLJ aparecer nisso, melhor.
Danelon – 20:13:07 – Claro!!
Danelon – 20:13:11 – Fique tranquilo
Danelon – 20:13:18 – Nem menciono seu nome!
Dallagnol – 20:13:27 – Talvez tenhamos que entrar nisso (CF já entrou até), mas o que der pra ficarmos fora, se voar sem a gente, muito melhor
Danelon – 20:13:38 – Tranquilo amigo
Dallagnol – 20:13:40 – Se não vão dizer que é perseguição ao Lula
Danelon – 20:13:45 – Pode deixar q faço o q for preciso
Danelon – 21:22:16 – Os posts estão dando bastante repercussão.
Danelon – 21:23:04 – Mais pra frente vou sugerir aos grupos um tuitaço tipo #naomudaAlexandre

Se por causa da pressão ou não, certo é que poucos dias depois, em 6 de fevereiro, Alexandre de Moraes fez o que Dallagnol, Danelon e o Vem Pra Rua desejavam: votou a favor da execução da pena do deputado federal João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, que havia tido uma condenação pela Justiça Federal confirmada em segunda instância.

‘EU JÁ ESTAVA FALANDO COM OS MOVIMENTOS’
MPF consegue assinaturas para projeto 10 Medidas contra a Corrupção

OUTRA ARTICULAÇÃO DE DALLAGNOL não chegou a ser posta em prática pelos movimentos por falta de tempo. Em 27 de junho de 2017, a Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, anunciou a lista tríplice com os nomes sugeridos pela instituição para substituir o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixaria o cargo em setembro daquele ano. Os procuradores mais votados pelos pares foram, por ordem, Nicolao Dino, Raquel Dodge e Mario Bonsaglia. Legalmente, a escolha do presidente da República é livre: ele não é obrigado a indicar o vencedor da eleição ou qualquer um dos indicados da lista.

Naquele mesmo dia, o chefe da Lava Jato no Paraná chamou Dino – irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB – no Telegram e expôs a ele sua preferência e seu plano secreto. “Nicolaaaaaaooooo PARABÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉNSS. Não conta pra ng, mas vou pedir pros movimentos sociais fazerem campanha pra ser nomeado o primeiro da lista”. Dallagnol ainda perguntou se haveria “alguma reserva” à estratégia, mas Dino não se opôs. “Ok”, respondeu.

O procurador buscou novamente o grupo do Telegram com os colaboradores mais próximos do Mude. “Caros, Nicolao ganhou. Ele é a voz anticorrupção. é o primeiro da lista tríplice”, anunciou. “Sem mencionar minha sugestão, Vcs conseguiriam articular uma campanha para ser nomeado o primeiro da lista? Ele é o top. Essa campanha não tem legitimidade se sari da gente. Apenas se sair da sociedade”.
Dallagnol prosseguiu, já na madrugada de 28 de junho:

Deltan Dallagnol – 00:33:20 – Vcs conseguem articular com VPR e outros uma campanha pra escolha do mais votado, com hashtag e tal?
Dallagnol – 01:22:17 – Há um risco de Temer querer nomear amanhã mesmo, para evitar essa pressão… por isso o qto antes, melhor
Patricia Fehrmann – 11:30:25 – Deltan. Estamos tentando articular. As pessoas tem duvidas e ou estao distantes desse assunto. Mas estamos fomentando.
Dallagnol – 12:26:21 – Se quiser me mandar as dúvidas posso tentar responder
Fehrmann – 12:58:35 – Vc tem alguma materia na mão que ele defenda a lava jato ou q tenha um pouco do perfil dele?

Naquele dia, o Mude chegou a conclamar seus seguidores no Facebook a exigirem que Temer respeitasse a lista tríplice. Mas, talvez por Dino ser irmão de um político do PCdoB, o Vem Pra Rua limitou-se a noticiar o resultado da eleição da ANPR. De todo modo, a mobilização foi prejudicada, como temia o coordenador da Lava Jato, porque Temer selou a indicação de Dodge, a segunda da lista, já no dia seguinte.
O procurador lamentou com a colega Anna Carolina Resende, de Brasília: “Temer foi esperto. Não nos tempo para nos articularmos pelo primeiro. Eu já estava falando com os movimentos em favro de uma campanha”, escreveu o procurador. E acrescentou: “(não comente isso)”.

‘TEMOS QUE CUIDAR PRA NÃO PARECER PRESSÃO’
EM 22 DE MARÇO DE 2018, o STF concedeu ao ex-presidente Lula um salvo-conduto para que ele, já condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, não fosse preso até o julgamento de seu habeas corpus preventivo, marcado para 4 de abril. Grupos contrários e favoráveis ao petista mobilizaram-se para pressionar o Supremo.

Oito dias depois, Dallagnol anunciou no grupo de Telegram Parceiros MPF — 10 medidas que ele e a equipe da Lava Jato no Paraná haviam aderido a um abaixo-assinado restrito a juízes e procuradores a favor da prisão em segunda instância. Horas mais tarde, o procurador discutiu com Thaméa Danelon a possibilidade de que também houvesse abaixo-assinados apresentados pela sociedade, e não apenas por autoridades.

No dia seguinte, Dallagnol fez uma proposta à procuradora. “Se Vc topar, vou te pedir pra ser laranja em outra coisa que estou articulando kkkk”. Danelon assentiu, animada, e o chefe da Lava Jato continuou. “Um abaixo assinado da população, mas isso tb nao pode sair de nós… o Observatório vai fazer. Mas não comenta com ng, mesmo depois. Tenho que ficar na sombra e aderir lá pelo segundo dia. No primeiro, ia pedir pra Vc divulgar nos grupos. Daí o pessoal automaticamente vai postar etc”.

O Observatório Social é uma organização de atuação nacional sediada em Curitiba que atua, segundo o site, “em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos”. Mantendo sigilo sobre a articulação, a colega de Dallagnol em São Paulo divulgou o abaixo-assinado e disse a ele que o Vem Pra Rua fez o mesmo. Em seguida, o coordenador da Lava Jato compartilhou a petição em seu perfil do Facebook sem mencionar que estava por trás da iniciativa.

Satisfeito com a repercussão, Dallagnol escreveu a Danelon: “Temos que cuidar pra não parecer pressão. Se não estivéssemos na LJ, o tom seria outro kkkkk. Ia chutar o pau da barraca rs. Depois chutava a barraca e eles todos tb kkk”. A procuradora subiu vários tons. “Eu colocava todos na barraca e metralhava kkkk”.

‘DELTAN PRECISA VER E INDICAR NOMES’
UM DOS PRINCIPAIS grupos de pressão política usado por Dallagnol, o Instituto Mude — Chega de Corrupção começou a se estruturar no final de março de 2015. Ele surgiu logo após o Ministério Público Federal ter apresentado as 10 medidas contra a corrupção, o pacote de mudanças legislativas que a instituição lançou com a intenção de reduzir a impunidade, prevenir a ocorrência de crimes e facilitar a recuperação de dinheiro desviado – propostas vistas por críticos como medidas autoritárias.

Em seu livro “A luta contra a corrupção”, Dallagnol conta que partiu de um dos líderes do Mude a ideia de que as medidas não fossem entregues diretamente ao Congresso. O plano era articular um projeto de lei de iniciativa popular, subscrito por um por cento do eleitorado nacional, o mínimo exigido em lei, o que significa cerca de 1,5 milhão de assinaturas.

Os principais organizadores do movimento, com quem Dallagnol tinha um grupo exclusivo no Telegram, são todos membros da Igreja Batista do Bacacheri, templo evangélico em Curitiba que o procurador também frequenta.

Dallagnol nunca escondeu sua proximidade com o grupo. Ele costumava ceder a líderes do Mude espaço em suas palestras sobre as dez medidas, especialmente as realizadas em igrejas. Os integrantes, porém, eram apresentados publicamente apenas como membros da sociedade civil que haviam abraçado o projeto. Mas as conversas mantidas entre eles no Telegram deixam claro que o procurador coordenava o grupo e acompanhava todos os seus passos, ainda que desse a eles autonomia para decisões administrativas de menor porte.

‘próxima manchete será “o instituto que o dr Deltan criou como fachada pra fazer pressão nos deputados”’, preocupou-se uma voluntária.
Autor de várias iniciativas de divulgação das dez medidas, tais como um “ônibus outdoor” destinado a divulgar as propostas pela região de Curitiba, o Mude passou a ter CNPJ próprio em setembro de 2016. O objetivo era facilitar, entre outras coisas, a captação de recursos para suas ações. Em julho daquele ano, quando o grupo estava às voltas com as últimas burocracias para se formalizar, um dos líderes fez um pedido a uma colega em um grupo de Telegram composto apenas pela cúpula do movimento. “coloca aqui como seria a composição da diretoria estatutária e do conselho que conversamos ? Deltan precisa ver e indicar nomes”.

Em 18 de novembro de 2016, a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, noticiou que Dallagnol havia visitado a redação do jornal, na capital paulista, acompanhado de Tiago Stachon, vice-presidente de Planejamento da Opus Múltipla. A agência de publicidade, sediada em Curitiba, fazia campanha publicitária contratada pelo Mude para divulgar as dez medidas.

Blogs de esquerda exploraram a ligação de Dallagnol com a empresa a partir dessa nota, o que preocupou a cúpula do Mude. Em um chat privado com o procurador, Patricia Fehrmann, do Mude, disse que a diretoria da Opus Múltipla não havia gostado da repercussão do caso e temia que a agência abandonasse a parceria com o instituto.

Dois dias depois, ela disse a Dallagnol que a crise com a Opus Múltipla ainda não havia sido resolvida e explicou seu temor de futuras repercussões: “próxima manchete será “o instituto que o dr Deltan criou como fachada pra fazer pressão nos deputados” – vão chegar no Mude por causa da ligação com a Opus, vão procurar o CNPJ, estatuto, vao ver os nomes e chegam aqui na igreja facil. todos da igreja do Deltan”.

Dallagnol procurou tranquilizá-la. “Concordo com providências, mas calma rsrs… segura a ansiedade. Se forem fazer isso, vão fazer de qq modo, fale eu ou não… é o endereço que ficou o da igreja, não.?”, perguntou. A líder do Mude confirmou. “Já pedimos pra alterar o endereço. Vai mudar essa semana. Mas o original ficou da igreja”.

‘TEM DE SER DE NAME AND SHAME NAS REDES’
Protesto realizado no dia 4 de dezembro de 2016 depois que a Câmara aprovou uma versão “desfigurada” do pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal.

O PROJETO DAS DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO foi entregue ao Congresso em março de 2016 acompanhado de mais de 2 milhões de assinaturas. O texto passou por uma comissão especial na Câmara e entrou na fase decisiva em novembro.

No dia 17, quando havia a expectativa de que fosse votado no colegiado, Dallagnol fez um informe ao grupo Parceiros 10 Medidas MPF assim que soube que a votação não ocorreria naquele dia, por falta de quórum: “Caros, votação será adiada para terça feira. Agora temos que adotar uma estratégia forte, de diferentes frentes. Uma delas será colocar 500 pessoas no Congresso. Já alinhei isso com o MUDE e eles têm capacidade para fazer isso”, escreveu, pela manhã.

À tarde, após a procuradora Thaméa Danelon informar que avisara vários grupos alinhados à direita, Dallagnol passou a traçar estratégias de ação:

17 de Novembro de 2016 – Grupo 2017 – Parceiros/MPF – 10 Medidas.

Thaméa Danelon – 13:44:49 – Já acionei o VPR, Nas Ruas, Brasil Melhor, Brasil Livre
Deltan Dallagnol – 13:44:55 – Danilo, precisamos o quanto antes de uma divisão de tarefas: 1) quem fala com que veículo de imprensa. Entrevistas serão mais fáceis de emplacar do que artigos. 2) quem fala com que deputado. Era bom dividirmos os deputados da comissão e os líderes 3) orientação padronizada do conteúdo da abordagem 4) quem tiver contato com movimentos teria que pedir algo na linha da única linguagem que os deputados falam: a do voto e próximas eleições. A estratégia dos movimentos tem de ser de name and shame nas redes sociais. A segunda estratégia é ligar, tuitar, mandar e-mail… 5) Estou em SP e vou tentar espaço nos jornais Folha e Estadao, falando com os donos
Danelon – 13:44:56 – Eles vão lotar a Câmara na terça

O relatório foi votado na comissão no dia 23 com um texto que Dallagnol e os demais procuradores acharam aceitável. Entretanto, uma semana depois, na madrugada de 30 de novembro, o plenário aprovou o pacote, mas rejeitou quase todos os pontos que os membros que Dallagnol considerava fundamentais para a efetividade do projeto.

A força-tarefa da Lava Jato protestou contra a decisão dos deputados, afirmando que o projeto havia sido “desfigurado”, e protestos em defesa da Lava Jato ocorreram em mais de 200 cidades do país no dia 4 de dezembro – convocados por movimentos como o Vem Pra Rua e o Mude.

OS DIÁLOGOS QUE EMBASARAM esta reportagem são parte de um pacote de mensagens que o Intercept começou a revelar em 9 de junho – série conhecida como Vaza Jato. Os arquivos reúnem chats, fotos, áudios e documentos de procuradores da Lava Jato compartilhados em vários grupos e chats privados do aplicativo Telegram. A declaração conjunta dos editores do The Intercept e do Intercept Brasil (clique para ler o texto completo) explica os critérios editoriais usados para publicar esses materiais.

A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do Paraná informou que “é lícito aos procuradores da República interagir com entidades e movimentos da sociedade civil e estimular a causa de combate à corrupção”.

Mas o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União, assinado em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que é compromisso de conduta ética dos procuradores “atuar com imparcialidade no desempenho das atribuições funcionais, não permitindo que convicções de ordem político-partidária, religiosa ou ideológica afetem sua isenção”.

“O procurador Deltan Dallagnol não lidera nem integra o Mude, mas apoia o instituto que é apartidário; conhece seus integrantes e seu compromisso com a causa pública e fez doações, que permitiram o desenvolvimento de um curso online de cidadania”, informou o MPF. “O procurador jamais recebeu recursos do Mude. O procurador sugeriu a algumas pessoas interessadas no trabalho anticorrupção que conhecessem o Mude.”

Apesar disso, o MPF insistiu que “a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas”, e disse que “o site prejudica o direito de resposta ao não fornecer o material que diz usar na reportagem”. O Intercept esclarece que jamais envia o conteúdo completo de suas reportagens previamente a qualquer fonte ou pessoa citada nelas, mas que oferece, inclusive na série Vaza Jato, a caracterização dos trechos nos quais são citadas, e que concede ao menos 24 horas para que elas enviem suas considerações. Além disso, o procurador Deltan Dallagnol recusou um pedido de entrevista.

Procurado, o Instituto Mude informou que “o contato com o coordenador da maior operação de combate à corrupção já realizada no Brasil é natural” e que ele “iniciou-se a partir do conhecimento da proposta das dez medidas contra a corrupção”.

Apesar disso, alegou que as ações do movimento “não são ou foram definidas por sugestões de indivíduos ou entidades” e que “Dallagnol nunca foi integrante ou associado do Instituto Mude, muito menos fez parte da liderança do movimento” – o que é refutado pelo teor das mensagens. Sobre elas, o instituto, ecoando as palavras do procurador, diz que “não há como reconhecer a literalidade”.

O Vem Pra Rua informou que “na campanha a favor das 10 Medidas Contra a Corrupção buscou parcerias de outros movimentos, entidades e pessoas alinhadas com seus ideais, mantendo sempre sua autonomia”. Apesar disso, recusou-se a comentar o conteúdo das mensagens trocadas com procuradores da República.

A procuradora Thaméa Danelon também foi consultada, mas preferiu não fazer comentários.

Correção: 12 de agosto de 2019, 00h50.

Na primeira versão deste texto o nome com que o procurador Deltan Dallagnol é identificado nos chats (Deltan) aparecia ao lado de duas mensagens, conforme os arquivos originais. Para facilitar a leitura e a compreensão, o Intercept identifica os interlocutores antes do horário das mensagens, usando sempre o nome completo e em seguida apenas o sobrenome. Em seguida, apagamos o nome que antecede as mensagens. Nesses dois casos, ele não havia sido apagado. O erro foi corrigido.

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