De acordo com o ministério da Economia, 15 Estados estavam fora das regras no fim de 2017, mas conceitos utilizados faziam supor que eram 7

Por Estadão Conteúdo

Um estudo publicado nesta segunda-feira, 5, pelo Ministério da Economia defende que conceitos diferentes sobre o que pode ser enquadrado como “despesas com pessoal” têm mascarado a crise fiscal nos Estados.

De acordo com o ministério, 15 Estados estavam desenquadrados das regras fiscais no fim de 2017, mas os conceitos diferentes utilizados pelos entes federativos faziam supor que eram apenas sete.

O mesmo ocorreu na passagem de 2018 para 2019. De acordo com o ministério, os Tribunais de Contas de vários Estados aprovaram, no ano passado, as contas públicas de administrações que, este ano, “já não conseguem honrar compromissos com salários de servidores, aposentados, pensionistas e fornecedores”.

Entre os Estados nessa situação, estão Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. “Esses Estados se encontram em grave situação fiscal, sendo os dois primeiros em processo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal”, informou o diretor de Estados e Municípios da Fazenda, Bruno Funchal.

Segundo ele, Mato Grosso e Rio Grande do Norte estão em situação de calamidade financeira. O Rio Grande do Norte, especificamente, está com salários atrasados e ainda não pagou aos servidores o 13º salário de 2017.

Ao tratar da situação do Rio Grande do Norte, o estudo afirma que decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) “sustentam a exclusão de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e de despesas com inativos e pensionistas da despesa com pessoal, como se esse pagamento não existisse”, registrou o estudo.

O resultado é que o indicador que relaciona a despesa com pessoal e a receita corrente líquida (RCL) ficou em 52,49% no Rio Grande do Norte em 2017. Ao se utilizar o conceito correto, que inclui IRRF, inativos e pensionistas, o porcentual sobe para 72,07%.

No caso do Rio Grande do Sul, o porcentual é de 69,14% – e não de 56,12% pelo conceito aplicado no Estado. Em Minas Gerais, a relação é de 79,18% e, em Mato Grosso do Sul, de 76,77% e – nesses Estados, os porcentuais considerados no fim de 2017 eram de 60,81% e 61,47%.

Conforme o estudo, três ações precisam ser adotadas para resolver o problema. “A primeira é esclarecer questões sobre a apuração dos limites de gastos com pessoal, de forma a não haver mais divergências entre os entes da Federação”, registrou o estudo.

“A segunda é viabilizar a sua adoção por todos os Estados, abrindo prazo de adequação ao limite para aqueles que, com a implementação das novas regras, eventualmente ficarem desenquadrados. A terceira é instituir o Conselho de Gestão Fiscal, para que a harmonização dos conceitos seja perene.”

O Ministério da Economia pontuou que os dois primeiros pontos já estão previstos no projeto do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), enviado ao Congresso. Já a questão do conselho é tratada em projeto de lei que está atualmente na Câmara dos Deputados.

Governo federal divulga as regras e datas para pagamento de até R$ 500 do Fundo. Clientes da Caixa vão ter crédito automático em conta

Com Estadão conteúdo

O saque de até R$ 500 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá ser realizado a partir de 13 de setembro, segundo informação divulgada pela Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (5).

Veja o calendário de saques para os trabalhadores que possuem conta poupança na Caixa:

Nascidos em janeiro, fevereiro, marco ou abril — 13 de setembro
Nascidos em maio, junho, julho ou agosto — 27 de setembro
Nascidos em setembro, outubro, novembro ou dezembro — 9 de outubro

Esses brasileiros vão receber o crédito automático em conta, independentemente do valor. Cerca de 33 milhões de trabalhadores estão nesta situação. A regra é aplicada para as contas abertas até o dia 24 de julho deste ano, data de publicação da MP (medida provisória) do FGTS.

Quem não tem conta na Caixa segue outro calendário, com início a partir de 18 de outubro (veja abaixo). O presidente do banco, Pedro Guimarães, explica que todos os brasileiros poderão sacar os valores relativos a 2019 até 31 de março e, portanto, não há motivo para "correria". "O prazo que estamos anunciando é para o início dos pagamentos, mas o trabalhador não tem apenas uma semana para sacar. É importante reforçar isso para que as pessoas não corram para a agência achando que vão ficar sem dinheiro se não tirarem o valor na data anunciada."

A Caixa anunciou horários estendidos em duas horas em todas as agências no dia 18 de outubro, uma sexta-feira, data a partir da qual os nascidos em janeiro poderão sacar até R$ 500 por conta ativa ou inativa. E abrirão também no sábado, 19 de outubro. O esquema se repete na semana seguinte, quando serão liberados os valores aos que nasceram em fevereiro.

Caso o trabalhador, nascido em qualquer mês não vá retirar seus valores, o dinheiro será novamente depositado em sua conta de FGTS. "Ninguém vai perder dinheiro, de forma alguma", declarou Guimarães.

Veja o calendário para os trabalhadores sem conta poupança na Caixa:

Nascidos em janeiro: 18 de outubro de 2019
Nascidos em fevereiro: 25 de outubro de 2019
Nascidos em março: 8 de novembro de 2019
Nascidos em abril: 22 de novembro de 2019
Nascidos em maio: 6 de dezembro de 2019
Nascidos em junho: 18 de dezembro de 2019
Nascidos em julho: 10 de janeiro de 2020
Nascidos em agosto: 17 de janeiro de 2020
Nascidos em setembro: 24 de janeiro de 2020
Nascidos em outubro: 7 de fevereiro de 2020
Nascidos em novembro: 14 de fevereiro de 2020
Nascidos em dezembro: 6 de março de 2020

Aqueles que não possuem conta no banco, cerca de 63 milhões de trabalhadores, que vão receber até R$ 100 por conta podem buscar o atendimento em casas lotéricas, informando o CPF e documento original com foto. Mais de 30 milhões de trabalhadores têm até direito ao saque de até R$ 100.

Para demais valores, os clientes podem realizar o saque nas agências da Caixa.

"Fizemos um pagamento simplificado para o trabalhador que tem até R$ 100, liberando o pagamento na lotérica. Lá, ele saca com um documento e com a coleta da impressão digital apenas", explica o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Paulo Henrique Ângelo. Segundo ele, a medida teve como objetivo facilitar a vida de pessoas que têm pouco para retirar, utilizando os mais de 50 mil estabelecimentos de apostas do país.

Saque-aniversário

A diretoria da Caixa Econômica Federal comunicou nesta segunda que a partir de 1º de outubro todos os brasileiros poderão fazer a opção por receber anualmente parte de seus valores depositados em suas contas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o chamado saque-aniversário, novidade anunciada em julho pelo governo federal.

Ao fazer essa opção, o trabalhador abre mão de receber o saldo do FGTS no momento da demissão. A migração não é obrigatória e quem escolher a mudança poderá voltar para o regime anterior dois anos após realizar o retorno.

Para os nascidos em janeiro e fevereiro, o saque-aniversário em 2020 ocorrerá de abril a junho. Para os nascidos em março e abril, de maio a julho. Para os nascidos em maio em junho, a retirada irá de junho a agosto. A partir de julho o cronograma ocorrerá a partir do mês de nascimento e ficará liberado até os dois meses seguintes.

As demais hipóteses de saque – casa própria, doenças graves, aposentadoria e falecimento – não foram alteradas.

Segundo as novas regras, quem tem até R$ 500 de saldo pode sacar 50% do valor já no ano que vem. O percentual vai caindo conforme a quantidade de dinheiro aumenta. Fica assim:

Até R$ 500,00: 50%
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40% + R$ 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30% + R$ 150,00
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20% + R$ 650,00
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15% + R$ 1.150,00
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10% + R$ 1.900,00
acima de R$ 20.000,01: 5% + R$ 2.900,00.

PIS

Os saques do PIS obedecerão uma lógica diferente, por idade do beneficiário, sendo que os trabalhadores com conta na Caixa receberão os recursos a partir do dia 19 deste mês, independentemente da idade.

Já os trabalhadores sem conta na Caixa que tenham mais de 60 anos poderão sacar os recursos a partir do dia 26 de agosto. Os beneficiários com até 59 anos poderão realizar os saques do PIS a partir de 2 de setembro. No caso do PIS, não há prazo limite para a retirada do dinheiro.

A vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, explicou que 10,4 milhões de trabalhadores têm direito a receber o PIS, com valor médio a receber de R$ 1.760. "O saque dessas cotas será liberado, sem prazo a todos os cotistas, independente da idade. A ideia é fazer com que mais gente seja beneficiada, para disponibilizar mais valores", explicou.

Fontes anônimas afirmaram que a China pretende comprar o produto brasileiro depois do anúncio realizado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, sobre tarifas adicionais.

A China suspendeu nesta segunda-feira (5) as importações de produtos agrícolas norte-americanos após críticas do presidente Donald Trump ao governo chinês por usar o yuan de forma injusta e não cumprir as promessas de comprar grãos dos EUA. E foi justamente isso que o governo de Xi Jinping fez. A moeda chinesa caiu ao nível mais baixo em mais de uma década. Além disso, Pequim pediu as suas estatais que suspendam as importações dos produtos agrícolas americanos. As informações são da Bloomberg.

Segundo a agência, as ações e moedas de mercados emergentes despencaram com a preocupação de que a guerra comercial se prolongue, influenciando o crescimento econômico mundial. Por outro lado, ativos de refúgio como o iene japonês, os bônus do tesouro americano e o ouro subiram com o anúncio. Com isso, segundo a Bloomberg, os investidores aumentaram suas apostas sobre cortes nos juros do Banco Central americano.

Na semana passada, Trump propôs tarifar em mais 10% cerca de US$ 300 bilhões em importações chinesas a partir de setembro, o que gerou surpresa e desagrado entre os chineses, que já cobravam do governo local uma resposta mais dura aos norte-americanos. As empresas privadas chinesas que receberam isenções de tarifas retaliatórias sobre a soja americana também pararam de comprar a commodity devido à incerteza sobre as relações comerciais."

Depois do recesso, Suprema Corte tem que julgar pautas como a da descriminalização do porte de drogas para consumo e prisão em segunda instância

Com revista Exame

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades no segundo semestre com a pauta repleta de assuntos caros à opinião pública e ao governo. Se no primeiro semestre os ministros surpreenderam ao criminalizar a homofobia, em julgamento finalizado em junho, e censurar publicações jornalísticas, como quando o ministro Alexandre de Moraes pediu a retirada de matérias sobre o ministro Dias Toffoli dos sites da revista Crusoé e do Antagonista, a segunda metade do ano promete mais polêmicas.

Depois do recesso do meio de ano, os ministros discutirão temas como legalização do porte de maconha, prisão em segunda instância e demarcação de terras indígenas. Há também enorme expectativa sobre a posição da corte em relação à conduta de Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Lula.

A corte voltou à ativa logo no primeiro dia de agosto, na última quinta-feira. De largada, precisou tomar uma atitude sobre as mensagens vazadas sobre membros da operação Lava-Jato. Depois que o site The Intercept Brasil divulgou que, em 2016, procuradores da Operação Lava Jato investigaram, usando informações da Receita Federal, o ministro Dias Toffoli, atual presidente da casa, Moraes determinou a suspensão da investigação na Receita e afastou temporariamente dois servidores pela quebra de sigilo.

A Constituição determina que ministros do Supremo só podem ser investigados pelo procurador-geral da República e com autorização do STF.

Também na quinta-feira, 1º, o ministro Luiz Fux concedeu liminar que determinava que a Polícia Federal não poderia destruir as mensagens obtidas pelo hacker responsável por atacar os meios de comunicação particulares de políticos e procuradores brasileiros, como vinha defendendo o ministro da Justiça Sergio Moro, e solicitou cópia do material apreendido pela polícia. Horas mais tarde, o ministro Moraes, dentro do inquérito aberto por ele este ano para investigar fake news contra a Corte, reforçou a decisão do colega.

O plenário do Supremo, ainda na quinta-feira e em votação unânime, decidiu tornar sem efeito a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro que transferia o direito de demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura. Em junho, o Congresso decidiu que a tarefa permaneceria com a Funai, mas o presidente ignorou a decisão e editou uma nova MP. Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu provisoriamente a medida de Bolsonaro.

Nos próximos meses, ainda sem data definida, o tribunal julgará dois temas relevantes para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após condenação em segunda instância desde abril de 2018 na sede da Polícia Federal de Curitiba. O primeiro deles deverá ser o julgamento na Segunda Turma do STF sobre a possível parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condenação de Lula. O caso ganhou força com a divulgação das conversas do atual ministro da Justiça com membros da força-tarefa da Lava Jato.

O tribunal também terá que decidir sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. As ações estão prontas para julgamento desde o final de 2017, mas o presidente Dias Toffoli não as colocou na pauta semestral. Ele disse que talvez inclua a questão em algumas das 12 sessões do semestre que estão sem tema definido ainda.

O atual presidente Jair Bolsonaro também tem pautas importantes para acompanhar na Corte. No dia 26 de novembro, o plenário retomará o caso sobre investigações criminais que usam, sem autorização judicial prévia, dados de órgãos de controle, como Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central.

No dia 16 de julho, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli suspendeu todas as investigações criminais pelo país que usaram essa tática. Com isso, o ministro paralisou a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro, suspeito de desviar salários de funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

Na próxima quarta-feira, 7, o plenário julgará uma ação movida pelo PSL, partido do presidente da República, que tenta flexibilizar pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para facilitar apreensão de menores. Em setembro, a corte votará também se a tabela do frete, criada para acabar com a greve dos caminhoneiros do governo de Michel Temer, é constitucional ou se quebra com as leis de livre mercado.

No dia 6 de novembro, os ministros vão votar sobre descriminalização do porte de drogas para consumo. Três dos 11 ministros do STF já se manifestaram favoravelmente sobre o tema em 2015, quando o caso começou a ser julgado.

Tudo isso com uma pergunta que ainda está para ser respondida. Quem será o ministro “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro prometeu indicar para o Supremo, durante um culto realizado em um salão da Câmara dos Deputados?

Por Agência Brasil 

Portaria do Ministério da Economia amplia a lista de bens de capital que terão sua alíquota de imposto de importação reduzida a zero. Bens de capital são maquinários, ferramentas, instalações e outros tipos de equipamentos utilizados para a fabricação de produtos para consumo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (2).

Por meio dessa portaria, que começará a vigorar no prazo de dois dias, o governo pretende tornar equipamentos desse tipo, que nem sempre são produzidos no Brasil mas que são necessários para a modernização ou para o aumento da produção industrial, mais acessíveis para o setor. O governo já havia publicado portaria similar em maio.

Entre os equipamentos citados pela portaria há diversos tipos de caldeiras, motores, elevadores de escavadeiras, motobombas, centrífugas, rotores, fornos, cabeçotes, chapas, hidrolisadores, secadores, máquinas de laminação, rotativas, filtros, rotuladoras, embaladoras, balanças, dosadores, envernizadores, esmaltadores, lavadoras, guinchos, propulsores, guindastes, empilhadeiras, carenagens, cintas, descasdadores, polidores, moedores, amassadeiras, masseiras, tostadeiras, fatiadoras, serras, desfibradores, impressoras, cilindros, tornos, perfuradores, prensas, moinhos, misturadores, pavimentadoras, trançadeiras, trituradores, engrenagens, ultrassom, cabos e até máquinas automáticas de café expresso.