Texto, que ainda precisa passar pelo plenário da Casa, define regras de repasse para os estados. Pelos critérios aprovados, Rio de Janeiro é o estado que receberá maior fatia

Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que define as regras para divisão entre estados e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro.

O leilão corresponde à chamada "cessão onerosa", que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobras. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra.

Pelo texto aprovado na CAE, o repasse aos estados vai obedecer um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.

No início das discussões sobre o tema no Senado, o critério levaria em conta somente as regras do FPE. Isso daria vantagem aos estados do Norte e do Nordeste, já que o FPE prevê coeficiente maior de repasse a estados onde a renda é menor.

O Senado chegou a aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com essa regra, mas, devido à discordância de parlamentares de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o dispositivo ficou parado na Câmara.

O projeto aprovado nesta quinta altera somente o repasse aos estados. A forma de distribuição aos municípios foi aprovada na PEC e será mantida: valerão os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Divisão

Descontados os R$ 33,6 bilhões que serão pagos à Petrobrás como revisão de contrato pela exploração dessa área, a divisão será feita da seguinte forma:

15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões

3% para o Rio de Janeiro, estado onde estão as jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões

15% para municípios: R$ 10,95 bilhões

67% para a União: R$ 48,9 bilhões

O projeto aprovado pela CAE estabelece um critério de divisão para o percentual destinado aos estados:

Dois terços: repartidos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE)

Um terço: índice que considera ressarcimento estabelecidos pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX)

A proposta também define que os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos.

No caso dos estados e do Distrito Federal, só será possível usar os recursos para investimentos se for criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias.

Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos.

Deputados aprovam regras para divisão dos recursos de megaleilão de petróleo

Estados que mais devem receber

O Rio de Janeiro será o maior beneficiado com a divisão. Ao todo, receberá cerca de R$ 2,36 bilhões – por ser o estado onde estão os campos que serão leiloados, recebe 3% do valor arrecadado com o leilão, além dos recursos repassados por meio da Lei Kandir. Pelo texto, o Rio não receberá os valores com base no FPE.

Dados repassados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado, com base em um levantamento feito pela Consultoria de Orçamento do Senado, mostram que, em seguida, Minas Gerais e Bahia são os estados que mais receberão verbas. Cada um, respectivamente, ganhará R$ 848,7 milhões e R$ 763,1 milhões.

O Distrito Federal, que já seria a unidade da federação a receber menos recursos, seguindo o critério do FPE, ainda perderá R$ 7,7 milhões pelo critério misto. Seu ganho será de R$ 64,1 milhões dos recursos do leilão.

Tramitação

Alguns senadores chegaram a condicionar a votação em segundo turno da reforma da Previdência à definição de como seriam distribuídos os recursos do megaleilão. A divisão faz parte do chamado pacto federativo, expressão usada para tratar de divisão de recursos e responsabilidade entre União, estados e municípios. Governo e Congresso debatem medidas do pacto para ajudar no saneamento dos cofres públicos, principalmente estaduais e municipais.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a previsão é que o projeto seja votado no plenário da Casa ainda nesta terça-feira. A matéria já passou pela análise da Câmara dos Deputados.

“Com isso, o pacto federativo avança, e o Senado estará pronto para apreciar o segundo turno da reforma da Previdência no dia 22 [de outubro], conforme definido pelo presidente Davi Alcolumbre”, afirmou Bezerra.

Argumentos do relator

Em seu relatório, Aziz afirma que os critérios estabelecidos pela PEC aprovada pelo Senado em setembro concentrariam os recursos do bônus de assinatura nos estados mais pobres, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, já que a distribuição seguiria os critérios do FPE, (que utiliza a renda per capita como um dos coeficientes).

Para o relator, essa solução "é consentânea com a redução das desigualdades regionais", mas ele destaca a "gravidade da crise fiscal que assola diversos estados do Centro-Sul" como um dos argumentos para a alteração nos critérios de distribuição. A mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana.

"Entendemos não ser essa a solução mais justa, mas acedemos em apoiar o consenso político alcançado. Enfim, o PL [projeto de lei] não é o ideal para cada estado, mas é o melhor para todos", concluiu.

Arrecadação de R$ 8,9 bi de leilão contribuiu para liberação

Por Wellton Máximo

Contando com parte dos recursos do leilão do excedente da cessão onerosa, que ocorrerá no início de novembro, o governo liberou R$ 7,27 bilhões que estavam contingenciados (retidos) no Orçamento Geral da União de 2019. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou o valor há pouco.

Para liberar os recursos, a equipe econômica considerou R$ 52,5 bilhões dos R$ 106,6 bilhões que deverão entrar nos cofres públicos com o leilão. Além disso, foi considerada a arrecadação de R$ 8,9 bilhões do leilão da 16ª rodada de concessões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ocorrido na última quinta-feira (11). Essas receitas extras compensaram a frustração de R$ 1,8 bilhão na arrecadação da Receita Federal registrada em setembro.

Os três fatores – cessão onerosa, leilão da ANP e frustração de receitas – reforçarão o caixa da União em R$ 59,906 bilhões em receitas líquidas. A liberação final para os órgãos do Poder Executivo ficou próxima dos R$ 7 bilhões porque o governo fará uma reserva de R$ 52,47 bilhões para ser paga à Petrobras e ser repartida com os estados e os municípios.

Apenas para o Poder Executivo, o governo liberará R$ 4,966 bilhões. Também serão liberados R$ 145,9 milhões para os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União e R$ 2,156 bilhões para as emendas impositivas de parlamentares, totalizando R$ 7,268 bilhões.

Conservadorismo

Segundo Rodrigues, a liberação de recursos não considerou os R$ 7,8 bilhões do leilão de partilha da produção do pré-sal, previsto para ocorrer em 7 de novembro. O secretário explicou que a equipe econômica decidiu ser cautelosa nas estimativas com as receitas de petróleo no segundo semestre. “Se fosse considerado o leilão de partilha, o valor liberado poderia ser ainda maior, mas a gente decidiu ser conservador”, disse.

Em setembro, o governo tinha desbloqueado R$ 8,3 bilhões do Orçamento , a liberação de recursos na ocasião foi possível por causa da melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação nos últimos meses e à antecipação de dividendos de empresas estatais.

Com a decisão de hoje, o total de despesas discricionárias (obrigatórias) desbloqueado para órgãos do Executivo Federal sobe para R$ 15,5 bilhões. Até julho, o bloqueio efetivo no Orçamento chegava a R$ 31,225 bilhões. Caiu para R$ 22,077 bilhões no fim de setembro e para R$ 17,111 bilhões.

Venda de excedentes

Por meio da cessão onerosa, a União vende o direito de petroleiras explorarem o petróleo na camada pré-sal, sem licitação. Em 2010, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões ao Tesouro Nacional para extrair até 5 bilhões de barris. Nos últimos anos, no entanto, descobriu-se que o pré-sal abriga até 15 bilhões de barris a mais do que o inicialmente previsto, o que requererá novo leilão.

Marcado para 6 de novembro, o leilão arrecadará R$ 106,6 bilhões e vai ofertar os excedentes em quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. A Petrobras manifestou direito de preferência pelos campos de Búzios e Itapu, que renderá R$ 70 bilhões, dos quais 75% (R$ 52,5 bilhões) serão pagos ainda em 2019, e os 25% restantes (R$ 17,5 bilhões) serão pagos em 2020. A primeira parcela só será paga em 27 de dezembro.

Os R$ 36,6 bilhões restantes, sobre os quais a Petrobras não manifestou direito de preferência, não foram considerados na liberação de recursos. Esse valor cobre os campos de Sépia e Atapu, que serão leiloados à iniciativa privada.

Governador não comenta a crise do partido de Jair Bolsonaro, mas diz que PSDB está aberto a conversas com determinados parlamentares

Por Agências

O governador de São Paulo, João Doria , afirmou nesta segunda-feira (14) que pode conversar com deputados que venham a ser expulsos ou deixar o PSL . A legenda de Jair Bolsonaro está em crise pública após o presidente pedir para um apoiador “esquecer o partido” , na semana passada. Doria, que já deu abrigo ao deputado Alexandre Frota quando ele foi expulso do PSL, defendeu cautela neste momento.

"Nós não vamos avaliar, analisar ou opinar sobre crise de outros partidos. Não é hora ainda de tratar deste assunto. Vamos deixar o PSL serenar e, aí sim, as conversas poderão existir. Eu torço para que tudo ocorra bem", declarou Doria , após inaugurar a 22ª Edição da Feira Internacional do Transporte Rodoviário de Carga (Fenatran), em São Paulo.

Doria está tentando se distanciar do presidente Jair Bolsonaro, a quem apoiou no segundo turno da campanha presidencial do ano passado, como parte do projeto para se viabilizar como candidato em 2022. O governador recebeu Alexandre Frota, que saiu do PSL por criticar o presidente Bolsonaro . Doria disse que sempre teve relação com Frota. Mas afirmou que a sigla poderá receber novas deserções do partido do presidente.

"O PSDB é um partido muito aberto àqueles que tem as convicções liberais. Hoje é um partido pró-mercado, que luta pela desestatização e pelo país. Aqueles que se sentirem bem dentro desta atmosfera liberal serão sempre bem considerados".

Istoé destaca o 'reinado' da noiva de Lula no comando do PT; Veja fala sobre Irmã Dulce e Istoé destaca os “pastores de fuzil”

Da Redação

Istoé

A nova manda chuva do PT

Chegou a “dona do pedaço”. É o que sussurram os petistas quando a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, noiva de Lula, irrompe entre as centenas de pessoas que se acotovelam na porta da Polícia Federal de Curitiba, no distante e frio bairro de Santa Cândida. Lá, evidentemente, ela dispõe de passe-livre. No PT, Janja está mais do que à vontade. Ela é a nova mandachuva do partido. Com o aval do ex-presidente petista, com quem deve se casar em breve, a socióloga distribui ordens, enquadra dirigentes partidários, dá orientações a Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann, presidente da legenda, e até faz as vezes de tesoureira informal, ao se ocupar de questões de natureza financeira. Empoderada, Janja, nos últimos dias, avocou para si uma nova missão: a de preparar o PT para o pós-Lula Livre — o que ela e todos os petistas acalentam.

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Veja

A multiplicação dos Santos

 “Beatíssimo Pai, a Santa Mãe Igreja pede a Vossa Santidade que inscreva a beata Dulce Pontes no Catálogo dos Santos e como tal seja venerada por todos os fiéis cristãos.” Com essa frase, dita em latim, o cardeal italiano Angelo Becciu, prefeito da Congregação para a Causa dos Santos, inaugurou, no Vaticano, às 10h15 (hora de Roma) deste domingo 13, um momento histórico para o catolicismo brasileiro. Em seguida, o papa Francisco deu rápida anuência, oficializando a canonização da baiana Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes (1914-1992), a irmã Dulce, a primeira santa nascida no Brasil.

Uma relíquia será levada ao altar — fragmentos do osso da costela da freira, cuidadosamente guardados num tubo transparente, colado numa pedra ametista em formato de coração.

A missa, então, celebrará o nascimento de Santa Dulce dos Pobres, o epíteto pelo qual será conhecida. A consagração do “anjo bom da Bahia” terá sido a terceira mais rápida da história, apenas 27 anos depois de sua morte — perde para a santificação de Madre Tereza de Calcutá (dezenove anos após o falecimento da religiosa albanesa) e de João Paulo II (nove anos). A título de comparação, o processo do jesuíta espanhol José de Anchieta, o “apóstolo do Brasil”, vagou mais de 400 anos pelas gavetas da burocracia romana.

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Época

Entre bíblias e fuzis

Aos 23 anos, Wendel Rodrigues Oliveira é um homem de fé. Em 27 de junho, postou no Instagram uma foto da Bíblia em seu colo, com a legenda: “Indo à casa do pai agradecer por cada dia de vida e pela paz que ele vem concedendo à comunidade do Parque ( Paulista ) e pelo seu povo”. No mês passado, publicou por seis dias, bem cedo pela manhã, a frase “Bom dia com Jesus, povão”, com duas mãos espalmadas em oração. Mas ele é também um homem do crime, e o relógio de ouro na foto com o livro sagrado é só um indicativo de seu poder. Na comunidade que cita em suas preces, o Parque Paulista, um bairro em que moram mais de 30 mil pessoas de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, o jovem é conhecido como Noventinha e comanda o tráfico de drogas. Foragido da polícia, tem mandados de prisão em seu nome por isso e por assassinato.

Em meio às postagens de louvor a Deus, há ameaças aos rivais. “Nunca duvide do poder de Deus. Se Ele transformou

água em vinho, pode transformar sua vida em bênçãos e vitórias”, publicou o evangélico em 4 de setembro. Em duas oportunidades, compartilhou vídeos de clipes de cantoras gospel. No dia seguinte, o tom era outro: “Alemão nunca mais coloca o pé aqui e se tentar colocar é bala neles firme.

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Manchas de petróleo derramado na praia de Lagoa do Pau, no município de Coruripe, em Alagoas. As manchas já poluíram cerca de 138 áreas de litorais no estado do nordeste

Com Folhapress

O óleo que resultou nas manchas encontradas em mais de 130 localidades do litoral nordestino tem origem da Venezuela. É o que afirmou a pesquisadora Olívia Oliveira, em entrevista coletiva no Instituto de Geociências da UFBA (Universidade Federal da Bahia) na manhã desta quinta-feira (10).

De acordo com a professora, foram analisadas amostras coletadas nos litorais da Bahia e de Sergipe, numa parceria entre as universidades federais dos dois estados nordestinos e a Universidade Estadual de Feira de Santana (BA).

Todo o material coletado foi cadastrado no Lepetro, centro vinculado ao Instituto de Geociências da UFBA, com nove unidades laboratoriais nas áreas de geologia, química, microbiologia, geoquímica, petróleo e meio ambiente.

Foram selecionadas nove amostras, sete da costa sergipana e duas da baiana. Depois, feita a separação física e desidratação do material contaminante da areia e da água do mar. Em seguida, o óleo total foi injetado em cromatógrafos com detector de chamas para obtenção do fingerprint, ou seja, da impressão digital do material fóssil, em livre tradução.

"Os resultados das análises das amostras foram comparados com os resultados das análises de petróleo constantes na literatura e no banco de óleos do Lepetro, que possui amostras de diferentes bacias do Brasil e dos principais países produtores de petróleo."

A divulgação da análise do material colhido por pesquisadores da UFBA corrobora a afirmação feita na quarta (9) pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante audiência na comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara, com base em estudo feito pela Petrobras.

"Os resultados encontrados indicam uma bacia petrolífera que representa um ambiente geológico de formação de um conjunto de rochas que geraram petróleo", disse. "A indicação de similaridade com o petróleo produzido no país aqui citado fará referência apenas à região geográfica da referida origem geológica."

A professora afirmou, no entanto, que o incidente que resultou no passivo ambiental deverá ser alvo de investigação dos órgãos competentes. "Nosso papel se configurou como uma contribuição científica à sociedade. É o que chamamos de geoquímica forense", disse.

Ainda conforme a pesquisadora, o material analisado, por se tratar de petróleo cru, perdeu as características químicas por evaporação. "Já que sua viscosidade é alta, não podemos descartar a possibilidade de o material ser bunker, combustível de navio", afirmou.

Segundo a professora, por meio dos resultados das análises dos biomarcadores e dos isótopos de carbono, "observou-se uma boa correlação do óleo coletado nas praias com um dos tipos de petróleo que é produzido na Venezuela".

"Nenhum petróleo produzido no Brasil, com origem a partir da matéria orgânica marinha, apresenta distribuição dos biomarcadores e razão de isótopos de carbono similar aos resultados encontrados", disse a pesquisadora.