A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (22) uma operação contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Por Fabio Serapião

A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos —esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC.

A ação foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE.

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

Os pastores são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.

Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.

O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.

Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro.

Em áudio revelado pela Folha, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.

Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha. ​

Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC controlado por políticos do centrão.

Os pastores gozavam de trânsito livre no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Ribeiro.

Ambos tinham em um hotel de Brasília uma espécie de QG para negociação de recursos. Ali, recebiam prefeitos, assessores municipais e também integrantes do governo.

Gilmar Santos preside uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, da qual Arilton aparecia como secretário. Os religiosos tinham relação com o presidente Bolsonaro desde antes de intensificar a agenda no MEC.

Em 18 de outubro de 2019, primeiro ano do governo, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros. Ambos somaram 45 entradas no Palácio do Planalto. Estiveram outras 127 vezes no MEC e no FNDE.

Ambos negam irregularidades, bem como o ex-ministro e integrantes do FNDE.

Com o centrão no comando, o FNDE virou uma espécie de balcão político, com atuação dos pastores, explosão de empenhos para atender políticos aliados ao governo Bolsonaro, ausência de critérios técnicos e até burla no sistema.

Enquanto o governo atendeu aliados, o MEC travou a liberação de R$ 434 milhões do FNDE a prefeituras de todo o país. Os valores se referem a obras em 1.369 prefeituras, que, embora aptas a receber dinheiro federal, o governo não efetivou as transferências.

O FNDE é controlado por indicações de partidos do centrão. O presidente, Marcelo Lopes da Ponte, era assessor de Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil de Bolsonaro e um dos líderes do bloco de apoio à atual gestão federal.

As diretorias do fundo também são loteadas. O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante Pinto, por exemplo, é indicação do PL, partido de Bolsonaro, e políticos do centrão sustentam Gabriel Vilar na diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do fundo.

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Também com dinheiro do FNDE, o governo destinou R$ 26 milhões para a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas que sofrem deficiências de infraestrutura básica, como falta de salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada.

Os municípios beneficiados tinham contratos com uma mesma empresa de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte das bilionárias emendas de relator do Orçamento, fonte dos recursos dos kits de robótica.

As denúncias de um "balcão de negócios" no Ministério da Educação entraram na mira de parlamentares, que tentaram instalar uma CPI no Senado. O governo, no entanto, conseguiu melar a criação da comissão.

Quem é quem

Milton Ribeiro

Pastor de uma igreja presbiteriana em Santos (SP), foi o 3º ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro. Chegou ao cargo em julho de 2020 após a demissão de Abraham Weintraub. Sem experiência em políticas públicas, foi escolhido como forma de aceno para a base religiosa que apoia o governo. Saiu do governo em 28 de março de 2022, uma semana após a Folha revelar áudio em que ele fala em priorizar um dos pastores a pedido de Bolsonaro.

Gilmar Santos

Preside, de Goiânia (GO), uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos. Ao lado de Arilton Moura, negociava liberação de verbas federais da Educação com prefeitos, mantendo forte interlocução no MEC, FNDE e no Planalto. Santos é pregador com quase quatro décadas de carreira, com bom trânsito em igrejas em várias regiões do país. Ele é tratado como chefe pelo pastor Arilton Moura.

Arilton Moura

É também pastor e aparecia como secretário da convenção nacional presidida por Gilmar Santos, a quem trata como chefe. Ao lado de Gilmar Santos, negociava liberação de verbas federais da Educação com prefeitos, mantendo forte interlocução no MEC, FNDE e no Planalto. Já foi nomeado para um cargo comissionado na liderança do MDB na Câmara dos Deputados e também transitou em gabinetes petistas, como o de Ana Júlia Carepa, que governou o Pará de 2007 a 2011. Também vive em Goiânia (GO), assim como Gilmar.​

Quatro homens estão sentados, atrás deles há duas bandeiras

Bolsonaro recebe os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no Palácio do Planalto em evento no dia 18 de outubro de 2019 - Carolina Antunes/PR

A bandeira tarifária de julho será anunciada pela agência na sexta-feira (24), já com os novos valores

Com Agências

Os valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha foram reajustados para o período de julho de 2022 a junho de 2023, conforme aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informou a reguladora nesta terça-feira.

A bandeira amarela passa a ser de 2,989 reais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) por mês. A bandeira vermelha patamar 1 será de 6,50 reais por 100 kWh. Na bandeira vermelha patamar 2, o valor aprovado pela Aneel é de 9,795 reais a cada 100 kWh.

Antes da mudança, a bandeira amarela trazia um acréscimo tarifário de 1,874 real para 100 kWh. Já a vermelha patamar 1 tinha adicional de 3,971 reais e a patamar 2, de 9,492 reais.

A bandeira verde, assim como em anos anteriores, não terá custo para o consumidor e servirá para sinalizar condições favoráveis de geração de energia.

"O recálculo retorna à metodologia seguida pelas bandeiras tarifárias desde 2016, na qual a bandeira vermelha patamar 2 cobre 95% dos eventos históricos conhecidos (e não 100% como no segundo semestre de 2021)", disse a Aneel.

Segundo a agência, o acréscimo se deve, entre outros fatores, aos dados do mercado de compra de energia no período de escassez hídrica em 2021, ao custo do despacho térmico oriundo do maior custo dos combustíveis e à correção pelo IPCA, que teve alta de 10,06% em 2021.

A bandeira tarifária de julho será anunciada pela agência na sexta-feira (24), já com os novos valores.

Escassez de medicamentos é sentida no estado de São Paulo

Por Daniel Mello

Quase todos os farmacêuticos do estado de São Paulo relatam falta de remédios nos estabelecimentos onde trabalham. Levantamento do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo revela que 98,5% dos profissionais apontam falta de medicamentos nas redes privada e pública de farmácias e estabelecimentos de saúde do estado.

Foram ouvidos 1.152 farmacêuticos em todo o estado entre os dias 19 e 30 de maio. Dentre os profissionais, 82,8% atuam em estabelecimentos privados e 14,4% em unidades públicas ou em parceria com o sistema governamental. Trabalham em outros modelos, como entidades filantrópicas, 2,8%.

Entre os que atuam na rede particular, 899 trabalham em farmácias e drogarias, sendo que 893 disseram enfrentar falta de produtos nas prateleiras. A grande maioria (98,3%) dos 118 profissionais que trabalham em estabelecimentos vinculados diretamente ao Poder Público também denunciou falta de remédios.

Os medicamentos mais em falta são os antimicrobianos, com relatos de escassez por 93,4% dos farmacêuticos. Os mucolíticos, para aliviar os sintomas de infecções respiratórias, estão em segundo lugar, com 76,5% dos profissionais afirmando que há escassez desse tipo de produto. Os anti-histamínicos, usados para alergias, são remédios que faltam nos locais de trabalho de 68,6% dos profissionais, e os analgésicos, em 60,6%.

Falhas dos fornecedores

A maior razão para a falta dos medicamentos, segundo os profissionais, é a escassez no mercado, apontado como fator por 933 dos entrevistados. A alta inesperada da demanda foi mencionada por 561 dos profissionais ouvidos. Uma parte dos participantes (459) citou ainda falhas dos fornecedores e 222 disseram que os preços estão acima do razoável.

Segundo o Conselho Regional de Farmácia, a maior parte dos medicamentos em falta é integrada por formulações líquidas, o que afeta em especial os pacientes pediátricos, que têm mais facilidade de ingerir os medicamentos dessa forma.

Ainda de acordo com a entidade, além das falhas logísticas que afetam diversas cadeias industriais em razão da pandemia de covid-19, a guerra na Ucrânia e as fortes restrições de circulação para conter os surtos de coronavírus na China também prejudicam o abastecimento de remédios.

A investigação contra o senador pelo Tocantins já durava um ano e meio. A Polícia Civil de São Paulo abriu o inquérito depois que uma modelo, de 22 anos, procurou a polícia para denunciar que tinha sido estuprada pelo parlamentar

Por Jornal Nacional - G1

A Justiça de São Paulo determinou o arquivamento do inquérito que investigava uma denúncia de estupro supostamente cometido pelo senador pelo Tocantins Irajá Silvestre Filho, do PSD.

A investigação contra o senador já durava um ano e meio. A Polícia Civil de São Paulo abriu o inquérito depois que uma modelo, de 22 anos, procurou a polícia para denunciar que tinha sido estuprada pelo parlamentar.

Imagens do dia 22 de novembro de 2020 mostram o senador e a modelo saindo juntos de uma casa noturna em São Paulo. Os dois foram caminhando até o flat onde Irajá Silvestre Filho estava hospedado. Eles entraram no elevador em direção ao terceiro andar. Pouco mais de duas horas depois, policiais militares receberam um pedido de socorro pelo 190.

Em depoimento à polícia, a modelo disse que bebeu, perdeu a consciência e só acordou com o senador sobre ela, fazendo sexo.

O senador Irajá confirmou que os dois tinham bebido, mas disse que “nenhum dos dois estavam inconscientes”, que “eles mantiveram relações sexuais de forma consensual” e que “em nenhum momento a modelo demonstrou resistência ou falou que queria ir embora”.

Em setembro do ano passado, a Polícia Civil já tinha concluído que o senador não cometeu crime. Mas, a pedido do Ministério Público, o inquérito foi para o Supremo Tribunal Federal, já que Irajá Silvestre Filho tem direito a foro privilegiado. Ao analisar o caso, o ministro do STF André Mendonça entendeu que a denúncia contra o senador não tinha relação com o mandato e decidiu que o inquérito deveria voltar para a Justiça de São Paulo.

Em um parecer de três páginas, a promotora de Justiça Eliana Vendramini Carneiro escreveu que na investigação "não foi possível identificar a prática de violência por parte do investigado" e que "nenhum elemento dos autos traz indícios de que a vítima tenha tido eventual resistência diminuída ou impossibilitada por um ato do investigado".

A juíza Tania Amorim Fiuza acolheu a manifestação do Ministério Público e determinou o arquivamento do inquérito.

Em nota, o advogado de Irajá Silvestre Filho reafirmou que o senador jamais cometeu qualquer ilícito, atitude imoral ou inadequada, e que o arquivamento do inquérito policial é a maior prova disso.

A defesa da modelo disse que lamenta a decisão e que não vai se manifestar.

Objetivo é facilitar processo de recuperação de aprendizagens

Por Pedro Rafael Vilela

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (20) um acordo de cooperação com a gigante norte-americana Google para o acesso a ferramentas de apoio acadêmico para professores e estudantes. A parceria foi fechada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de ministros. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Recuperação da Aprendizagem, lançada por meio de decreto no mês passado, e que pretende reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho dos alunos, duas das principais consequências da pandemia de covid-19, que manteve as escolas da rede pública fechadas entre março de 2020 e agosto de 2021.

Segundo o MEC, serão quatro serviços disponibilizados a partir do acordo.

- Google Workspace for Education Fundamentals: pacote gratuito de ferramentas que oferece uma base flexível e segura para aprendizagem, colaboração e comunicação. A adesão pelas redes educacionais se dará mediante assinatura de termo de adesão simplificado, de forma voluntária e não onerosa para a rede, seja municipal, estadual ou federal;

- Seja Incrível na Internet: programa de cidadania digital com trilhas de capacitação para educadores, planos de aulas e atividades;

- Grasshopper: aplicativo de programação para iniciantes, com ensino de pensamento computacional;

- Google Cloud Capacita+: programa com treinamentos gratuitos, online, para formação de profissionais em tecnologias de nuvem

Desempenho

Segundo o ministro da Educação, Victor Godoy, uma avaliação feita pelo MEC nos últimos meses está traçando um diagnóstico da situação da educação básica no país. Entre os dados apresentados, o levantamento feito por meio de uma plataforma criada pela pasta mostra que 30% dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental estão no estágio de desenvolvimento esperado.

"Quando a gente olha para matemática, 98% dos estudantes do 6º ano não estão com nível adequado, só 2% deles estão. Cerca de 45% dos 98% não dominam as quatro operações básicas da matemática, ou seja, estão no primeiro marco de desenvolvimento esperado", disse. A evasão escolar também mais que dobrou no ensino médio, passando de 2,3% para 5%, disse Godoy.

Esses resultados foram mapeados por uma plataforma de avaliação e desempenho disponível não só para a rede pública, mas também para a rede privada, de forma gratuita. De acordo com o ministro, ela permite a realização de mais de 600 testes avaliativos em matemática, ciências e proficiência em línguas. A partir disso, faz um reagrupamento de estudantes de acordo com o nível em cada uma dessas disciplinas. Até agora, cerca de 5 milhões de alunos em mais de 2 mil municípios foram cadastrados no sistema de avaliação.

Outra ferramenta que está sendo apresentada pela pasta é a MECPlace, uma plataforma integrada em ambiente aberto e colaborativo que oferece soluções em tecnologia da informação para apoio às redes educacionais. O sistema foi desenvolvido por meio de parcerias com as universidades federais do Ceará (UFC), de Juiz de Fora (UFJF) e de Alagoas (UFAL).

Questionado sobre a dificuldade de acesso à tecnologia e dispositivos digitais, por parte dos estudantes da rede pública, especialmente os mais vulneráveis, o ministro informou que é preciso enfrentar o problema em parceria com os estados e municípios. "Qualquer desafio de infraestrutura, de conectividade, passa, necessariamente, por uma articulação União, estados e municípios. O que estamos fazendo nessa perspectiva é fortalecer a colaboração, levando aos entes processos estruturados de implantação de tecnologia”, disse Godoy.

O presidente Jair Bolsonaro reclamou do tempo em que as escolas permaneceram fechadas e elogiou a iniciativa do MEC. "Passamos dois anos de pandemia, onde praticamente tudo fechou, 99% das escolas fechadas. No que dependesse de mim, teríamos aula. E nós, agora, estamos na recuperação e na busca do tempo perdido. Esse método, essa disciplina adotada pelo MEC, é reconhecida já por outros países", afirmou.

Parcerias

Além da Google, o MEC fechou, em abril, uma parceria de recuperação das aprendizagens com a Microsoft. A parceria permite a disponibilização gratuita do Office 365 Educacional A1 (versão nuvem), concedendo acesso a aplicativos da marca, como Excel, Word, Power Point e outras ferramentas.