A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC que garante o piso salarial da enfermagem

Por Isadora Teixeira

Um dos mobilizadores da categoria de enfermagem para aprovação da Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, o deputado distrital Jorge Vianna (PSD) disse que a medida é “um momento histórico”.

“Foram vários anos de luta da categoria, tentando mostrar para a sociedade a importância dessa profissão e como ela era valorizada nas empresas ou órgãos públicos. Conseguimos provar que é uma categoria que trabalha muito e uma categoria que ganhava muito pouco e não tinha esse reconhecimento. Esse reconhecimento hoje, aqui na Câmara Federal, vai ficar marcado na história da enfermagem”, disse Vianna, que é técnico de enfermagem da Secretaria de Saúde do DF.

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a a PEC 11/2022, que busca dar segurança jurídica ao projeto de lei que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais.

O objetivo da PEC é constitucionalizar a instituição do piso para a categoria. Por meio da proposta, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

O texto-base foi aprovado por 393 votos a 14 —eram necessários ao menos 308 votos. A oposição, apesar de ter criticado o caráter eleitoreiro da PEC, votou a favor —a ampliação de benefícios sociais é uma pauta de partidos de esquerda.

DANIELLE BRANT, RENATO MACHADO E RAQUEL LOPES

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu suspender a apreciação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia benefícios sociais em ano eleitoral pouco após a aprovação do texto-base em primeiro turno nesta terça (12).

A suspensão foi justificada por problemas técnicos. A previsão é que a votação seja retomada nesta quarta. Os deputados ainda precisam analisar destaques (sugestões de mudança). Depois, a PEC passa por nova votação. Se não houver alteração, segue para promulgação.

A proposta autoriza o governo a criar um vale para caminhoneiros e taxistas, dobrar o valor do Auxílio Gás e ampliar o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, a um custo estimado em R$ 41,25 bilhões.

Na votação de um requerimento de retirada de pauta durante a sessão desta terça, Lira afirmou que a internet estava intermitente. Ele disse que daria desconto no salário aos deputados que não votassem, e levantou suspeitas sobre o problema técnico enfrentado no plenário.

Líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes (RJ) disse estar havendo uma fraude na votação. "A gente precisa saber por que os dois links caíram ao mesmo tempo no momento da votação da PEC", afirmou.

Lira disse que "dois servidores de internet da Casa caíram ou foram cortados ao mesmo período". Ele afirmou que faria uma queixa formal à Polícia Federal e ao Ministério Público. "Isso não é normal. Vamos apurar até o último detalhe, sem nenhum juízo de valor", ressaltou.

Ele ironizou o fato de o primeiro turno da PEC que cria o piso salarial de enfermeiros não ter tido qualquer contratempo. Segundo o presidente da Câmara, esse tipo de dificuldade só acontece na votação de temas controversos, com é o caso da PEC que amplia os benefícios em ano eleitoral.

O texto institui um estado de emergência, permitindo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos sem esbarrar em restrições da lei eleitoral a três meses do pleito.

O Planalto tem pressa para começar a fazer os pagamentos dos benefícios, dada a proximidade da eleição. Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação havia sido adiada na semana passada, após um requerimento de encerramento de discussão obter apenas 303 votos favoráveis, 5 a menos do que o mínimo necessário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que o quórum de deputados presentes (427) ameaçava a votação do texto principal. Por isso, adiou a votação para esta semana.

A sessão na Câmara estava inicialmente marcada para 13h55, mas sofreu atraso por causa da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pelo Congresso, que terminou 14h48. Depois disso, ainda foi preciso esperar os deputados registrarem presença para iniciar a sessão. A votação da PEC teve início por volta de 19h, após o primeiro turno da proposta que cria o piso salarial de enfermeiros.

Uma das tentativas aventadas pela oposição não teve sucesso. Os partidos de esquerda não conseguiram reunir o número mínimo de assinaturas para tentar suspender por até 20 dias a tramitação da proposta. Era necessário um quinto dos deputados —103. Eles obtiveram 92, sendo que a oposição reúne cerca de 120 parlamentares.

A PEC teve a tramitação acelerada por Lira, aliado de Bolsonaro. Em vez de seguir o rito regimental de ter a admissibilidade analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para, só então, ser encaminhado a uma comissão especial para análise do mérito, o texto foi apensado ao da PEC de biocombustíveis, que já tinha passado pela etapa inicial e estava em comissão especial.

A PEC dos benefícios sociais foi apensada à PEC 15, que acrescenta uma garantia de situação tributária vantajosa para os combustíveis não poluentes ao artigo da Constituição que trata sobre o direito de todos os brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O texto não estabelece exatamente as alíquotas dos tributos que devem incidir sobre os biocombustíveis. Esses percentuais devem ser estabelecidos por meio de lei complementar.

A PEC que amplia benefícios sociais, por sua vez, tem um custo total de R$ 41,25 bilhões —maior que os R$ 38,75 bilhões acertados originalmente.

A PEC prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando o mínimo a R$ 600 até o fim do ano. O custo da medida é estimado em R$ 26 bilhões para concessão do benefício por cinco meses —de agosto a dezembro. O texto também autoriza o governo a zerar a fila do Auxílio Brasil. Para dobrar o valor do Auxílio Gás, o custo é de R$ 1,05 bilhão.

A proposta prevê um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões a taxistas, concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro. A PEC também destina R$ 5,4 bilhões para a criação de um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros autônomos com vigência entre 1º de julho e 31 de dezembro.

O texto aumenta em R$ 500 milhões a suplementação do programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda. Há ainda R$ 2,5 bilhões em transferência para estados e municípios subsidiarem seus sistemas de transportes públicos.

É o maior número desde 2016, quando a série histórica teve início. Em um ano, quatro milhões de pessoas ficaram negativadas

Por Mayara Oliveira

O número de pessoas com contas atrasadas bateu novo recorde no Brasil. Segundo dados da Serasa Experian, o mês de maio registrou 66,6 milhões de inadimplentes. O registro é o maior desde 2016, quando a série histórica teve início.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve um aumento de 4 milhões de pessoas que hoje estão com o nome sujo.

De janeiro a maio deste ano, o número de negativados também aumentou e chegou a 1,8 milhão de pessoas.

De acordo com o levantamento, ao todo, as dívidas somam R$ 278,3 bilhões, uma média de R$ 4.179,50 por brasileiro.

A maioria das dívidas (28,2%) é referente ao segmento de bancos e cartões. Contas de água, luz e gás, por exemplo, representam 22,7% do total das dívidas. Já setores de varejo e e o de financeiras ocupam o terceiro lugar, responsáveis por 12,5% cada um.

A categoria de serviços soma 10,8% das dívidas. Telefonia e seguradoras acumulam 7,1% e 2,2%, respectivamente.

Inadimplência por estado e faixa etária

A pesquisa também aponta que São Paulo é o estado com a maior quantidade de inadimplentes: 15,6 milhões. Na sequência aparecem os seguintes estados:

Os dados também mostram que a faixa etária de 18 a 25 anos foi a que mais cresceu na inadimplência na comparação entre maio de 2021 e maio de 2022. A alta foi de 10,75%, somando 8,56 milhões de negativados.

Pessoas entre 26 e 40 anos somam 23,6 milhões de negativados. Grupo entre 41 e 60 anos são 23,6 milhões de inadimplentes.

Idosos com 60 anos ou mais também cresceram na inadimplência. Enquanto em maio do ano passado eram 10,6 milhões de negativados, a faixa etária chegou a 11,49 milhões de inadimplentes em maio deste ano.

Projeto não é impositivo; decisão de adoção da alíquota zero ficará a cargo dos estados e Distrito Federal. A medida começa a valer a partir 1° de janeiro de 2023

Agência Brasil

Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023.

A resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento.

De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, conforme dados de fevereiro deste ano.

Os modelos até 170 cilindradas são as mais usadas por pessoas que utilizam esse tipo de motos em suas atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.

Iniciativa do Instituto Claro, em parceria com Secretarias Municipais de Educação, conecta escolas e oferece cursos de capacitação para educadores sobre o uso de tecnologias digitais nas salas de aula

Projeto já beneficia mais de 68 escolas e 6.300 alunos na região e passará a atender duas novas cidades e mais 40 escolas neste ano

Com Assessoria 

Formatado pelo Instituto Claro para levar conectividade às instituições da rede municipal de ensino, o Educonx@o amplia sua atuação no Norte do país e será implementado, ainda neste ano, em 15 escolas de Marabá -- PA e em 25 escolas de Macapá -- AP. Com a adesão dos novos municípios, o programa, que estabelece parcerias com Secretarias Municipais de Educação e ainda oferece cursos de capacitação para professores e coordenadores pedagógicos sobre o uso de tecnologias digitais nas salas de aula, passará a atender 108 escolas na região. Atualmente, a iniciativa contempla 68 escolas nas cidades de Manaus - AM, Belém - PA, São Luís - MA e Porto Velho -- RO, beneficiando mais de 6.300 alunos e somando 226 educadores formados.

Lançado em 2011, o projeto chegou ao Norte do Brasil, uma das mais carentes em conectividade, no ano seguinte, 2012, tendo o primeiro acordo firmado com a cidade de Manaus -- AM. Cinco anos depois, em 2017, foi a vez dos alunos e educadores de Belém -- PA e São Luís -- MA terem acesso aos benefícios do programa. E em 2018, Porto Velho -- RO se juntou ao Educonex@o.

“No Brasil, com dimensões continentais e diversas peculiaridades, incluindo condições socioeconômicas e geográficas extremas, o alcance e acesso aos recursos tecnológicos disponíveis são desafios reais. Mas, além dessas barreiras, existe ainda a defasagem de capacitação de educadores para o uso das tecnologias em sala de aula. Neste sentido, o Educonex@o vai muito além da democratização do acesso à conectividade no ambiente escolar. Neste programa, os educadores também passam por treinamentos e aperfeiçoamento, para o uso efetivo da tecnologia que está sendo disponibilizada na região.”, afirma Daniely Gomiero, diretora de Comunicação Corporativa e Responsabilidade Social da Claro e vice-presidente de Projetos do Instituto Claro.

Em 2019, a iniciativa foi completamente reformulada abrangendo também os coordenadores pedagógicos e coordenadores municipais das Secretarias de Educação, além das fases de formação dedicadas aos professores. Uma das novidades do novo formato é a aplicação da Avaliação das Práticas Educacionais Inovadoras (APEI-50) que analisa, a partir de 50 indicadores, práticas educacionais que os docentes utilizam e são consideradas fundamentais para a inovação no fazer pedagógico.

Os educadores são submetidos ao teste, desenvolvido pelo Instituto Crescer, parceiro técnico do programa, nas etapas iniciais e finais, como ferramenta de mensuração dos resultados, contribuindo para a análise do desenvolvimento do Educonex@o na cidade. A intenção é que, ao final da formação, os professores estejam mais bem preparados para utilizar ferramentas tecnológicas e digitais que possam modernizar suas aulas, e que seus coordenadores estejam aptos para pensarem estratégias que auxiliem no dia a dia.

A formação tem duração de oito meses e, após a conclusão, os participantes recebem um certificado em curso de extensão, que é emitido pelo Instituto Crescer, em conjunto com o Instituto Claro e a Secretaria Municipal da cidade onde o curso foi realizado.

O Educonex@o é embasado nos quatro pilares da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura): aprender a ser, conviver, conhecer e fazer. Ao longo dos 11 anos de existência, o projeto foi implantado em 1,7 mil escolas da rede pública, beneficiando mais de 80 mil alunos em 56 cidades de 20 estados brasileiros, e foram capacitados 2.832 mil profissionais da educação para uso de novas tecnologias em sala de aula.

Sobre o Instituto Claro

A área de Responsabilidade Social da Claro investe continuamente em ações relacionadas à Educação e à Cidadania, por meio do Instituto Claro, com o objetivo de atuar em frentes sociais que integram a tecnologia e a informação como fonte de desenvolvimento e conhecimento. Desta forma, realiza e apoia projetos como o Campus Mobile, o Educonex@o, o Programa Dupla Escola, entre outros. O Instituto Claro é qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pelo Ministério da Justiça, e é reconhecido pelo Departamento Global de Comunicação das Nações Unidas (DGC/ONU) como uma organização não governamental corporativa que promove os ideais e princípios sustentados pela Carta das Nações Unidas. Conheça outras realizações no site do Instituto.