Jorge Guaranho foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná pelo crime de homicídio duplamente qualificado, com o de agravamento de motivo fútil e por causar perigo comum

 

Com Agências 

A Justiça do Paraná aceitou o pedido de denúncia do Ministério Público e tornou policial penal federal Jorge Guaranho como réu por homicídio duplamente qualificado, com o de agravamento de motivo fútil e por causar perigo comum. A ação ocorre após o agente de segurança invadir uma festa do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Marcelo Arruda, e assassiná-lo a tiros em sua festa de aniversário que tinha o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como tema do evento.

 

Em sua decisão, o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, argumentou que há “presença de indícios suficientes de autoria e prova de materialidade do crime tipificado”. Mesmo internado – atingido por tiro após abrir fogo contra o petista -, seus representantes terão até 10 dias para apresentar a sua defesa. Caso condenado, Jorge Guaranho pode ter uma pena de até 30 anos de prisão.

 

 

Posted On Quinta, 21 Julho 2022 05:20 Escrito por

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (20) um total de 16 mandados de busca e um de prisão em uma investigação que mira fraudes em licitações e desvios de verbas federais na estatal Codevasf. A ação foi realizada em diferentes cidades do Maranhão.

 

POR FABIO SERAPIÃO, MATEUS VARGAS E FLÁVIO FERREIRA

 

Policiais federais apreenderam na ação cerca de R$ 1,3 milhão em dinheiro, além de itens luxuosos, como relógios importados.

 

Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é uma estatal federal entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao controle do centrão em troca de apoio político.

 

Um dos alvos da apuração é a Construservice. O jornal Folha de S.Paulo mostrou em maio que a empresa é vice-líder em licitações na Codevasf e se valeu de laranjas para participar de concorrências públicas na gestão de Bolsonaro —o presidente sempre negou corrupção em seu governo, mas agora adapta o discurso.

 

Desde 2019, o governo já reservou à empreiteira ao menos R$ 140 milhões, tendo desembolsado R$ 10 milhões disso até agora.

 

Os investigadores suspeitam que o esquema fraudulento tem origem dentro da Codevasf.

 

Na apuração, eles destacaram revelação da Folha de S.Paulo de que o empresário Eduardo José Barros Costa, sócio oculto da Construservice, representou a empresa em reunião oficial com o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, na sede da companhia, em 16 de dezembro de 2020.

 

Costa, preso na operação da PF desta quarta, também é conhecido como Eduardo Imperador ou Eduardo DP.

 

A Codevasf não confirma os participantes do encontro, mas integrantes da estatal dizem que o empresário preso pela PF representou a empreiteira naquela data.

 

A polícia avalia que Costa tinha fácil acesso à cúpula da estatal. Também suspeita que as licitações da companhia podem ser apenas meios de formalizar o direcionamento da verba à empreiteira.

 

Isso porque, na leitura dos investigadores, empresas de fachada e ligadas a Costa disputaram algumas das obras entregues para a Construservice.

 

Os agentes da PF levantaram indícios de que o grupo de Costa atuava com seis empresas de fachada e seis laranjas. Suspeitam também que pelo menos um servidor da Codevasf participa do suposto esquema criminoso.

 

A polícia detectou ligações entre as supostas empresas de fachada, como nomes que apareceram em mais de um quadro societário.

 

A defesa do empresário afirma que a prisão dele é ilegal e desnecessária.

 

Segundo os advogados, "tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos" e que Costa "nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas".

 

"A partir de agora, [Costa] colabora com a investigação —que corre em segredo de Justiça— esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência", completa a defesa.

Em nota, a Codevasf diz que os convênios que motivaram a ação da PF não são de responsabilidade da estatal.

 

"Em qualquer caso, no contexto da execução de convênios, compete às prefeituras municipais realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários", afirma a empresa pública.

 

A estatal declarou que colabora com o trabalho da PF e submeterá à avaliação de sua auditoria interna todos os contratos firmados com a Construservice.

 

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a Codevasf foi turbinada no governo Bolsonaro por bilhões de reais em emendas parlamentares e mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas.

 

De 2018 a 2021, o valor empenhado (reservado no orçamento para pagamentos) pela estatal avançou de R$ 1,3 bilhão para R$ 3,4 bilhões, a reboque das emendas parlamentares, que saltaram de R$ 302 milhões para R$ 2,1 bilhões no mesmo período.

 

Todos os contratos da Construservice com o governo federal foram firmados após 2019, ou seja, no governo Bolsonaro. A empresa também só recebeu recursos federais na atual gestão, segundo dados do Portal da Transparência.

 

As duas pessoas registradas oficialmente como donas da empresa são as mesmas que, em 2015, foram ouvidas em uma investigação policial e admitiram que foram chamadas para constar formalmente como sócias na construtora, embora não mantivessem nenhuma ligação pessoal ou empresarial entre elas.

 

Segundo apurações da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, Costa é suspeito de comandar uma quadrilha responsável por crimes em mais de 40 municípios do estado, pelo menos de 2009 a 2012, entre eles desvios de recursos federais do Ministério da Educação.

 

Costa é réu em ações nas Justiças Estadual e Federal que tratam dos supostos desvios e atos de corrupção e chegou a ser preso nas ações policiais relacionadas a esses casos —mas respondia em liberdade.

 

Ele não aparece nos registros da Construservice. Mas em pelo menos uma ação trabalhista a Justiça do Maranhão o reconhece como sócio de fato da construtora.

 

A operação desta quarta-feira foi batizada de Odoacro e apura, segundo a PF, a existência de um "engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados."

 

A PF afirma que o esquema criminoso, que se valia de pessoas interpostas e empresas de fachada, cresceu exponencialmente após 2015, quando a Polícia Civil maranhense já havia investigado uma associação criminosa na cidade de Dom Pedro.

 

"Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf", diz a Polícia Federal.

 

O líder apontado pela PF colocava empresas em nome de terceiros e utilizava contas bancárias em nome de CPFs falsos para dificultar a atuação dos órgãos fiscalizadores. O nome Odoacro faz referência a sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.

 

A Folha de S.Paulo também mostrou que a empreiteira Engefort tem conquistado a maioria das concorrências de pavimentação do governo Bolsonaro em diferentes licitações nas quais participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.

 

A construtora, com sede em Imperatriz, sul do Maranhão, explodiu em verbas na atual gestão e sob Bolsonaro foge de sua tradição ao obter também contratos para asfaltamento longe de sua base. Após as reportagens, a Codevasf encerrou contratos no valor de mais de R$ 200 milhões com a empreiteira.

 

Posted On Quinta, 21 Julho 2022 05:06 Escrito por

Ataques do presidente Bolsonaro às urnas tem encontrado eco na postura do ministro Paulo Sérgio Nogueira, hoje visto por colegas da ativa do Exército mais como político do que como militar

 

Por Valdo Cruz -G1 

 

Insatisfeitos com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, militares do Alto Comando do Exército entraram em contato com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para informar que não endossam as tentativas de desacreditar as urnas eletrônicas.

 

Ataques às urnas têm partido do presidente Jair Bolsonaro e encontrado eco na postura de Nogueira à frente do ministério. O próprio Bolsonaro já disse que não tem provas, suas acusações já foram desmentidas, mas ele mantém a estratégia de tentar descredibilizar as urnas e o sistema eleitoral.

 

Segundo militares da ativa, Bolsonaro ultrapassou todos os limites ao reunir embaixadores sediados em Brasília para fazer ataques contra ministros do STF e contra o processo que rege as eleições do país, na segunda-feira (18). Na avaliação desses militares, o encontro serviu para desgastar ainda mais a imagem do Brasil no exterior.

 

Presente à reunião com embaixadores, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, hoje é visto por seus colegas da ativa do Exército mais como um “político” do que como um militar.

 

General de quatro estrelas, Nogueira era classificado dentro do Exército como um militar “sensato”, mas que acabou mudando de postura ao assumir o ministério.

 

Isolamento

A decisão dos militares de mostrar que não estão alinhados ao discurso presidencial, num momento em que Bolsonaro subiu ainda mais o tom, foi bem recebida dentro do STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

O presidente da República pode acabar ficando isolado em sua estratégia política, restando a ele se apoiar no restrito grupo de apoiadores de primeira hora e nos militares da reserva que levou para dentro do governo.

 

Outro baque para Bolsonaro foi a nota da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, divulgada nesta terça-feira (19). A embaixada elogiou as urnas eletrônicas e afirmou que o sistema eleitoral brasileiro é um modelo para o mundo.

 

A manifestação foi citada por aliados de Bolsonaro no Centrão como uma prova do erro político do presidente em realizar o encontro com embaixadores. Apoiadores de Bolsonaro eram contra essa iniciativa. A embaixada americana foi uma das que participaram da reunião.

 

Segundo assessores, a repercussão do encontro foi muito negativa, não só no mundo político, mas também nas redes sociais, um terreno em que o bolsonarismo tem forte atuação.

 

Ou seja, segundo eles, o presidente acabou sofrendo mais desgastes ao decidir fazer novos ataques às urnas eletrônicas para representantes da comunidade internacional.

 

 

Posted On Quarta, 20 Julho 2022 15:53 Escrito por

Sondagem divulgada nesta terça mostra ampla vantagem de ACM Neto sobre demais pré-candidatos ao governo do estado

 

Por Laísa Dall'Agnol

 

O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil): vitória no primeiro turno, diz pesquisa

 

Nova pesquisa divulgada nesta terça-feira pelo Instituto Séculus mostra que ACM Neto (União Brasil) tem ampla vantagem sobre os demais pré-candidatos ao governo da Bahia.

 

Segundo a sondagem, o ex-prefeito de Salvador venceria a disputa no primeiro turno, com 61,60% dos votos. Aparecem na sequência Jerônimo Rodrigues (PT), com 11,73%, e o deputado federal João Roma (PL), com 7,54%.

 

As estimativas consideram o cenário estimulado, no qual são apresentados aos entrevistados os nomes dos postulantes.

 

Quando os pré-candidatos são associados a nomes nacionais, a pontuação de Neto cai para 54,06%. No caso de Jerônimo, candidato de Lula, o percentual cresce para 20,45%. João Roma, ao ser associado a Bolsonaro, vai a 8,58%.

 

Na disputa ao Senado, lidera a pesquisa Otto Alencar (PSD), com 28,51% dos votos. O atual senador deverá dividir palanques com Lula na Bahia, uma vez que a desistência da candidatura de Jaques Wagner (PT) ao Congresso envolveu negociações sobre apoios mútuos no estado.

 

Na sequência, aparecem o candidato de Neto, Cacá Leão (PP), com 12,45%, e a médica Raíssa Soares (PL), com 9,24%.

 

Foram entrevistadas 1.526 pessoas com 16 anos ou mais de forma presencial, em 72 municípios baianos. A margem de erro da amostragem é de 2,5%, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o nº BA-07852/2022.

 

Posted On Quarta, 20 Julho 2022 14:35 Escrito por

Aumento será baseado no IPCA

 

Por Agência Brasil 

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (19) reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. O aumento será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2021 a junho de 2022.

 

De acordo com a agência reguladora, também será aplicada a variação do valor do óleo diesel S10, referente aos valores divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o período de 10 a 16 de julho. A nova resolução, com os valores da tabela, será publicada no Diário Oficial da União.

 

A revisão atual não altera a metodologia vigente, apenas aplica a variação acumulada do IPCA sobre os itens de custo, compostos pelos insumos e serviços relacionados à prestação do serviço, e atualiza o valor do diesel. Com isso, as tabelas de piso mínimo de frete terão um aumento médio que varia de 0,87%, para operações com veículo automotor de alto desempenho, a 1,96%, carga lotação.

 

 

 

 

Posted On Quarta, 20 Julho 2022 06:04 Escrito por
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