Mulheres representam mais da metade do eleitorado

Por Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) o número de eleitores aptos a votar no pleito de outubro deste ano. De acordo com o TSE, 156,4 milhões de pessoas poderão comparecer às urnas no dia 2 de outubro para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, além de senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Em caso de segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais, a eleição será em 30 de outubro.

As informações do cadastro eleitoral mostram que a maior parte do eleitorado é formada por mulheres -- são 82,3 milhões de eleitoras, número equivalente a 52,65% do total. Os homens são 74 milhões e correspondem a 47,33%.

Com 22,16% do total de eleitores, o estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país. Conforme estatística do TSE, a cada cinco eleitores brasileiros, um está no estado.

Minas Gerais tem o segundo maior colégio eleitoral, com 10,41% do total, seguido pelo Rio de Janeiro, com 8,2%).

O número de jovens entre 16 e 17 anos que poderão votar aumentou, passando de 1,4 milhão no pleito de 2018, para 2,1 milhões no neste ano.

O eleitorado acima de 70 anos também aumentou, passando de 12 milhões para 14 milhões entre as duas eleições.

Também houve mudança no nível de escolaridade da maioria do eleitorado. Neste ano, 41,1 milhões (26,31% do total) declararam ter ensino médio completo. Nas eleições gerais anteriores, realizadas em 2014 e 2018, a maioria era composta por pessoas com ensino fundamental incompleto.

O eleitorado brasileiro cresceu 6,21% em relação ao pleito de 2018, quando o total de pessoas aptas a votar foi de 147,3 milhões.

Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 600 começará a ser pago em agosto. Famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 105,01 e R$ 210,00

Com Agência Brasil 

O governo federal pretende gastar R$ 41,25 bilhões para pagar auxílios neste ano previstos na chamada PEC Kamikaze. Dentre os benefícios que devem ser criados ou ampliados está o Auxílio Brasil, que passa de R$ 400 para R$ 600 de forma temporária, o aumento do Auxílio Gás e a criação do Auxílio Diesel de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos.

Vale lembrar que parte dos beneficiários do Auxílio Emergencial não serão contemplados pelo Auxílio Brasil. Apenas quem já recebia o Bolsa Família receberá o novo benefício.

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, "podem participar do Programa as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham, em sua composição, gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos".

Pelo critérios do banco, as famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 105,01 e R$ 210,00.

O Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 600 começará a ser pago em agosto após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios em dois turnos pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14.07).

Uma das primeiras medidas a ser adotada pelo governo Bolsonaro com a PEC era justamente o aumento do Auxílio Brasil, subindo o valor de R$ 400 para R$ 600. Para isso, o governo destinou R$ 26 bilhões, que segundo o relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também é suficiente para zerar a fila de espera do programa.

Governo prorroga prazos para atualização de dados no Cadastro Único

O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14).

Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

A resolução publicada hoje prevê que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o ministério.

De acordo com a pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.

Decisão favorável e revés em questão de horas: Garotinho segue inelegível

Por Lucas Mendes

O TRE-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) confirmou nesta 5ª feira (14.jul.2022) uma condenação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União Brasil) por corrupção eleitoral.

A decisão foi tomada em sessão da Corte, um dia depois de o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, ter suspendido os efeitos de uma outra condenação, por improbidade administrativa, e restabelecido seus direitos políticos.

Com a decisão da Justiça Eleitoral, Garotinho continua alvo da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por 8 anos os condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, como é o caso do TRE-RJ. O político é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

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O advogado de Garotinho, Rafael Faria, disse ao Poder360 que vai recorrer da decisão.

O desembargadores do TRE-RJ rejeitaram, por unanimidade, um recurso da defesa de Garotinho contra a condenação da Corte. O político havia sido condenado pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação. Os fatos se deram no processo eleitoral de 2016 e também durante as investigações da ação penal, na cidade de Campos dos Goytacazes.

O entendimento da Corte foi de que Garotinho comandou durante a campanha um esquema fraudulento para uso eleitoreiro do programa assistencial “Cheque Cidadão”, de transferência de renda a pessoas em situação de vulnerabilidade social para compra de alimentos.

Estão abertas, a partir desta quarta-feira (13) as inscrições do Curso Enem Gratuito para o intensivo “Redação Enem Começando do Zero”. O programa tem 10 aulas exclusivas, um E-book, e ainda um bônus de redação corrigida para os 50 mil primeiros inscritos. Inscrições abertas até 21 de julho.

Da Redação

O curso foi desenvolvido pela professora Daniela Garcia, especialista em aulas de Redação, e que tem mais de três milhões de visualizações em aulas no Youtube. O foco das aulas e do E-book é passar as dicas básicas sobre como fazer o texto dissertativo-argumentativo para os participantes que vão fazer o Enem pela primeira vez. Eles precisam perder o medo da redação, diz a professora Daniela.

A iniciativa do intensivo “Redação Enem Começando do Zero” tem o patrocínio de 50 mil bolsas de estudo do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi), e o apoio da empresa Redação Online, que ofereceu a correção automatizada dos textos que serão escritos pelos 50 mil inscritos no 1º lote do curso.

Como funciona o curso:  logo após fazer a inscrição na página do Curso Enem Gratuito o aluno já recebe um E-book da Redação Enem, preparado pela professora Daniela. Em seguida os inscritos poderão acessar as 10 aulas especiais na plataforma. Após baixar o E-book e participar da primeira aula o aluno já poderá fazer a redação para ser corrigida por Inteligência Artificial.

Como fazer sua inscrição: Inscrições abertas no https://cursoenemgratuito.com.br/

Veja o conteúdo de cada aula:

Aulas     Conteúdo

1             Redação sem medo - Como fazer o texto dissertativo-argumentativo

2             Leitura da proposta - Aproveite o apoio dos textos motivadores

3             Organize suas ideias - Tudo tem início, meio, e fim

4             A estrutura do texto - Introdução, Desenvolvimento, e Conclusão

5             Como criar repertório - Dicas para enriquecer o seu texto

6             Dicas de Argumentação - Crie dois parágrafos para mandar bem

7             Técnicas de Coesão - Os elementos de ligação em cada parágrafo

8             Proposta de Intervenção - Uma solução para o problema apresentado

9             Detalhamento da proposta - Indique a Ação; o Agente; o Modo; e o Efeito

10           Os macetes da conclusão            Veja tudo o que você não pode esquecer

Como estudar

São duas aulas por semana, uma na terça-feira e outra na quinta-feira.  Cada aula tem um vídeo básico, um texto explicativo, e mais um vídeo complementar. Os alunos precisam baixar e ler o e-book antes de iniciar o curso.

Redação corrigida

Todos os participantes até o 50.000º inscrito terão direito a um texto corrigido pela plataforma Redação Online. Para fazer o texto a ser corrigido o participante tem que cumprir as exigências mínimas de baixar o e-book e participar das aulas do curso.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria uma espécie de filtro para admissão de recursos especiais pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), com objetivo de reduzir o volume desse tipo de recurso que chega à corte.

POR DANIELLE BRANT

O texto-base foi aprovado por 400 a 13 no primeiro turno. No segundo turno, o placar foi de 366 a 10. Agora, segue para promulgação.

A PEC institui o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional para que o STJ analise a admissão do recurso. A rejeição só pode ocorrer pela manifestação de dois terços dos integrantes do colegiado competente para o julgamento.

A relatora da PEC na comissão especial da Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), afirmou que, hoje, os ministros do STJ recebem, cada um, dez mil novos processos por ano. Segundo dados do STJ, no ano passado houve mais de 400 mil recursos dirigidos à corte.

A proposta determina que haverá relevância das questões de direito federal infraconstitucional no caso de ações penais, ações de improbidade administrativa, ações cujo valor da causa ultrapasse 500 salários-mínimos, ações que possam gerar inelegibilidade, hipóteses em que o acórdão recorrido contrariar jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, e em outras previstas em lei.

Além disso, a PEC prevê que a relevância das questões de direito federal infraconstitucional será exigida nos recursos especiais interpostos após a entrada em vigor da proposta, quando as partes poderão atualizar o valor da causa nos casos em que esse possa ultrapassar 500 salários-mínimos.

Em 4 de julho, o presidente do STJ, Humberto Martins, elogiou a PEC e afirmou que o texto vai ajudar a corte a se concentrar na interpretação da legislação federal.

"A aprovação da PEC contribui para a missão do tribunal e para todo o sistema de Justiça, pois possibilita ao STJ exercer de forma mais efetiva o seu verdadeiro papel de firmar teses jurídicas para uniformizar a aplicação das leis federais", disse, em nota no site da corte.

Segundo ele, a proposta cria um mecanismo parecido com a exigência de repercussão geral do STF (Supremo Tribunal Federal).