Cantora gospel, pastora e ex-deputada foi culpada por crimes como homicídio triplamente qualificado

Por: Lis Cappi

Após seis dias de julgamento, a ex-deputada federal Flordelis foi condenada a 50 anos de prisão pela morte do marido, e pastor, Anderson do Carmo, em junho de 2019. A sentença foi definida na manhã deste domingo (13.nov), no Rio de Janeiro.

Flordelis foi considerada responsável pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio duplamente qualificado. A cantora gospel, que também era pastora, foi condeada ainda por uso de documento falso e associação cirminosa armada.

Ao todo, a pena definida pela deputada é de 50 anos e 28 dias de prisão. Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica do casal, também foi considerada culpada pelo júri, e foi condenada por 31 anos e 4 meses. Outros três citados no processo: os filhos afetivos André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira, além da neta Rayane dos Santos Oliveira foram considerados inocentes nas acusações.

A decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri de Niterói, em resposta ao crime contra o pastor Anderson do Carmo. Ele morto ao receber mais de 30 tiros na garagem de casa, também no Rio de Janeiro. A defesa da ex-deputada afirmou que irá recorrer da decisão.

O julgamento

O julgamento contra a ex-parlamentar começou mais de seis anos após o crime: teve início na última 2ª feira (7.nov), mais de três anos após o assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 2019. Ao todo, 1.240 dias separam o crime e a decisão contra a ex-deputada.

Em 13 de agosto de 2021 Flordelis deixou sua casa em Niterói, a mesma onde o marido, o pastor Anderson do Carmo, fora assassinado pouco mais de dois anos antes. "Chegou o dia que ninguém desejaria chegar. Tô indo presa por algo que eu não fiz, por algo que eu não pratiquei. Orem por mim. Orem, orem", conclamou, em mensagem aos fãs, postada nas redes sociais, antes de entrar na viatura policial que a levaria para a cadeia.

O crime

Em 16 de junho de 2109, às 03h25, o pastor e Flordelis chegam em casa, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Poucos minutos depois, ele foi morto a tiros na garagem, aos 42 anos.

"Eu só fui dar um passeio com o meu marido, mais nada, gente. Só um passeio e que acabou dessa forma, perdendo a vida pra tentar proteger a casa, proteger a família. Infelizmente, abriu o portão da garagem e ele tentou evitar que eles entrassem dentro da casa", disse Flordelis na época.

Com informações de Irislayne Tavares e Egberto Ras, do SBT Rio.

Presidente eleito passa por exames de rotina em hospital em São Paulo, antes de embarcar para a COP27

Com Yahoo Notícias 

Boletim médico divulgado na tarde deste sábado (12.nov) pelo Hospital Sírlio-Libanês informa que a saúde do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai bem, mas que ele apresenta uma inflamação na garganta, sem maiores complicações. O petista deu entrada hoje no hospital para avaliação clínica multidisciplinar de rotina.

Os procedimentos antecedem a viagem de Lula à COP27. O presidente eleito foi convidado a participar da Cúpula do Clima, antes mesmo de sua posse, marcada para janeiro.

Divulgado às 15h deste sábado, o informe médico registra que "foram realizados exames de imagens: ecocardiograma, angiotomografias e PET scan, que estão normais e seguem mostrando completa remissão do tumor diagnosticado em 2011". O ex-presidente teve câncer, passou por tratamento e desde então acompanha o caso.

Segundo o boletim, "o exame de nasofibroscopia mostra alterações inflamatórias decorrentes do esforço vocal e pequena área de leucoplasia na laringe".

O médico Roberto Kalil Filho - que é conselheiro na área de saúde da equipe de transição do governo - foi um dos que coordenaram as equipes médicas. Os outros dois foram os médicos Artur Katz e Rubens Brito.

O boletim médico foi assinado pelo diretor-clínico do Sírio-Libanês, Ângelo Fernandez, e pelo diretor de Governança Clínica, Luiz Francisco Cardoso.

São Paulo lidera número de casos, seguido por Minas Gerais

Por Agência Brasil 

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (11) mostram que o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 688.656 mortes por covid-19. Segundo o boletim epidemiológico, número total de casos confirmados da doença é de 34.889.576.

Em 24 horas, foram registrados 18.622 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 49 mortes de vítimas do vírus. Ainda segundo o boletim, 34.115.188 pessoas se recuperaram da doença e 104.354 casos estão em acompanhamento.

Estados

De acordo com os dados divulgados, São Paulo lidera o número de casos, com 6,16 milhões, seguido por Minas Gerais (3,88 milhões) e Paraná (2,75 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (150 mil). Em seguida, aparece Roraima (175,9 mil) e Amapá (178,7 mil).

Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes, São Paulo apresenta o maior número (175.825), seguido de Rio de Janeiro (75.908) e Minas Gerais (63.897). O menor número de mortes está no Acre (2.029), Amapá (2.164) e Roraima (2.175).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 488,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 180,3 milhões com a primeira dose e 162,8 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em mais de 5 milhões de pessoas.

Nesta sexta-feira, o ministério informou que mais de 68 milhões de pessoas ainda não tomaram a dose de reforço contra a covid-19. Ainda segundo a pasta, 32,8 milhões de pessoas poderiam ter recebido a segunda dose de reforço contra a doença, mas ainda não se vacinaram. Os imunizantes estão disponíveis em mais de 38 mil postos de vacinação em todo o país. Estudos mostram que a estratégia de reforçar o calendário vacinal contra o novo coronavírus aumenta em mais de cinco vezes a proteção contra casos graves e óbitos pela covid-19.

 infectologistas defendem volta das máscaras e mais vacinação

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) defendeu, nesta sexta-feira (11), o incremento da vacinação, a volta do uso de máscaras e outras medidas para evitar que o cenário atual de alta nos casos de covid-19 traga um possível aumento de internações, superlotação nos hospitais e mais mortes no futuro.

A entidade divulgou nota técnica de alerta, elaborada por seu Comitê Científico de Covid-19 e Infecções Respiratórias e assinada pelo presidente da SBI, Alberto Chebabo.

"Pelo menos em quatro estados da federação, já se verifica com preocupação uma tendência de curva em aceleração importante de casos novos de infecção pelo SARS-COV-2 quando comparado com o mês anterior", diz o texto, baseado nos dados divulgados ontem (10) no Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nesta quinta-feira, 10, parlamentares decidiram não votar o projeto de lei que pode alocar fundos do combate à Covid-19 para o pagamento da categoria

Por Jovem Pan 

O novo piso salarial da enfermagem está ameaçado e o Congresso Nacional ainda não votou o projeto de lei que pode apontar uma fonte de recursos para o pagamento da categoria. Segundo a deputada Carmen Zanotto (Cidadania), o Projeto de Lei Complementar nº 7, que já tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado Federal neste ano, destina os mesmo recursos do PLP 44 para o pagamento salarial dos profissionais de Saúde dos Estados e municípios. Por isso, o PLP 44, que remaneja os recursos do combate à Covid-19 para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, não precisaria ser votado na Câmara dos Deputados.

Portanto, os parlamentares decidiram adiar mais uma vez a votação deste projeto, que estava pautado para votação nesta quarta-feira, 9, e o presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas), decidiu adiá-lo para esta quinta, 10. Mesmo assim o projeto não foi votado e os parlamentares pretendem conversar antes com o Ministério da Saúde, o Governo Federal e os conselhos nacionais de Saúde. A propostas destina R$ 2 bilhões para as Santas Casas e esses recursos já estão nos fundos municipais e estaduais de Saúde, mas o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para começar a valer de fato.

Lula deve rever pontos de reforma trabalhista aprovada durante a gestão de Michel Temer

Por Geralda Doca / O Globo

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) priorizou rever três pontos da reforma trabalhista realizada na gestão de Michel Temer e que completa cinco anos nesta sexta-feira. Em uma sinalização à ampla frente que o apoiou, o petista não vai propor revogação de todas as mudanças trabalhistas, como chegou a ser defendido no passado pelo partido.

De acordo com pessoas da equipe de transição envolvidas diretamente neste debate, os três pontos considerados fundamentais para serem revistos são: o regime de trabalho intermitente, por hora de serviço; a chamada ultratividade das normas coletivas; e a autorização para acordos firmados diretamente entre patrões e empregados sem o aval do sindicato da categoria.

Uma das inovações da reforma, o regime intermitente não deve acabar, mas deve passar por ajustes. Nesse modelo, o trabalhador pode prestar serviço de forma esporádica e a várias empresas, podendo ganhar por horas, dias ou meses. São garantidos os direitos trabalhistas, mas se a contribuição previdenciária não for suficiente, ele precisa complementar do bolso.

Hoje, a modalidade está presente em várias atividades da economia, como entretenimento, restaurantes e lanchonetes, indústria alimentícia, comércio, escolas, consultório médico e metalurgia, por exemplo. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o saldo de empregos para intermitentes passou de 72.275 em 2020 para 92.696 em 2021. Até setembro deste ano foram abertas 59.158 vagas nesse regime.

Acordo direto entre patrão e empregado

Na visão de pessoas próximas ao presidente eleito, contudo, o modelo é considerado contrato precário. A ideia é permitir que o regime intermitente de trabalho valha apenas para setores específicos, como turismo, shows e buffets.

Esses auxiliares também querem rever a medida que autorizou acordos diretos entre patrões e empregados sem o aval do sindicato. O tema chegou a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou, durante a pandemia, a redução de salário e de jornada em situações de emergência.

— O objetivo é resgatar o papel dos sindicatos e o fortalecimento das negociações coletivas – disse Antonio Megale, sócio da LBSs Advogados e consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Convenções coletivas prolongadas

A equipe de Lula também pretende voltar com a figura da ultratividade, que permite prolongar acordos e convenções coletivas em vigor até que as partes cheguem a um novo entendimento. Isso acabou com a reforma.

— Com o fim da ultratividade, direitos sociais conquistados há décadas e que representam um avanço para as categorias caem por terra com o fim do acordo e, geralmente, as negociações são demoradas — disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Para o advogado Bruno Freire e Silva, professor de Direito Processual do Trabalho da UERJ, ainda que o novo governo reveja pontos específicos da reforma, a medida pode causar insegurança jurídica a trabalhadores e empresas, com reflexos na economia.

— Mexer na ultratividade, nos intermitentes e na negociação individual será um retrocesso, no caminho adotado nas opções legislativas de flexibilização das relações trabalhistas – disse Freire.

Segundo ele, a pandemia acabou por atrapalhar a perspectiva de geração de empregos trazida pela reforma.

— No atual cenário vislumbro a necessidade de regulamentação de trabalhos informais e em plataformas digitais. Há muito trabalho, mas sem uma devida regulamentação, que não foi realizada pela Reforma Trabalhista.

Trabalhadores de plataformas

A equipe de Lula também estuda criar regras e proteção social para os trabalhadores de plataformas, como Uber, mas ainda não há detalhes. A estratégia será abrir um canal de diálogo com esses prestadores de serviço.

O governo de Jair Bolsonaro discutiu o tema, mas não chegou a encaminhar uma proposta ao Congresso. A ideia era cobrar uma contribuição previdenciária descontada do salário dos trabalhadores pelas plataformas.

Segundo interlocutores, a estratégia do governo Lula para mexer na reforma será criar um grupo tripartite, com a representação de empregadores, trabalhadores e governo para rever os pontos da reforma.

Imposto sindical obrigatório

Por outro lado, não há previsão da equipe de transição em rever pontos como o fim do imposto sindical obrigatório, uma das mudanças mais criticadas por centrais sindicais, algumas delas ligadas a partidos que apoiaram Lula na campanha eleitoral. Na visão da equipe que trabalha na transição, não é possível voltar com a cobrança que foi extinta.

Nos pontos que devem ser mantidos também estão a prevalência de acordos firmados entre empresas e sindicatos de trabalhadores sobre o legislado, além de artigos que tratam sobre banco de horas, home office, jornada de trabalho, divisão de período de férias, dentre outros.

A reforma trabalhista abrange todos os trabalhadores com carteira assinada. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, o estoque de assalariados atingiu recorde de 42,825 milhões em setembro.

Após o retorno das atividades com o controle da pandemia de Covid, em 2021 e neste ano, houve uma desaceleração na geração de empregos, mas com saldo positivo de 2,147 milhões entre janeiro e setembro.

— A reforma trabalhista deve estimular a formalização do mercado de trabalho, ao reduzir os custos de contratação – afirmou o analista da Tendências Consultoria, Lucas Assis.

Desemprego em queda

Para o economista José Márcio Camargo, a ideia de rever os três pontos considerados prioritários não “mataria” a reforma, aprovada em 2017, mas é um retrocesso.

— A reforma é bastante ampla. Tem várias coisas importantes. Por exemplo, valoriza a negociação coletiva em detrimento da legislação, flexibiliza o próprio contrato de trabalho, acaba com o financiamento dos sindicatos via imposto, cria novos tipos de contrato de trabalho – disse Camargo.

Segundo ele, essa é uma das razões da queda na taxa de desemprego, porque os salários ficaram mais flexíveis.

— O mercado está funcionando de forma muito mais eficiente, o que reduz a taxa de desemprego, que, por sua vez, gera pressão inflacionária – destacou o economista.

A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) teve início em dezembro de 2016, com o ex-presidente Michel Temer. Com apoio das centrais sindicais, ele enviou ao Congresso um projeto de lei propondo uma minirreforma trabalhista. Na prática, legalizava acordos firmados entre empresas e sindicatos de trabalhadores não reconhecidos pela Justiça.

Nas mãos do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto ganhou uma dimensão muito maior com mudanças em vários artigos CLT. A proposta foi aprovada na Câmara por 296 votos favoráveis e 177 contrários. Toda a bancada do PT votou contra, com 52 votos.

O governo Bolsonaro tentou, no fim de 2019, fazer uma reforma trabalhista por medida provisória (MP), criando o contrato Verde e Amarelo para estimular a contratação de jovens, com direitos trabalhistas reduzidos. A proposta avançou na Câmara dos Deputados e emperrou no Senado.

Mudanças no Ministério do Trabalho

A tendência é que, no governo Lula, o Ministério do Trabalho e Previdência, seja desmembrado. Um dos nomes cotados para assumir o Trabalho é de Luiz Marinho (PT-SP), eleito deputado federal e que já comandou a pasta.

Mas a indicação ainda não está definida. Uma corrente defende que Carlos Luppi, presidente do PDT, que apoiou Lula no segundo turno, seja agraciado. A ideia é que ele apresente alguém da cota do partido.

Para o Ministério da Previdência, a tendência é indicar um nome político pra facilitar a composição de uma base no Congresso.